“Ganhei na loteria! Mas e o prêmio?”: a mobilização sócio-legal do direito internacional dos direitos humanos no caso da guerrilha do Araguaia

Authors

DOI:

https://doi.org/10.21530/ci.v12n3.2017.687

Keywords:

Brasil, mobilização sócio-legal, sistema interamericano de direitos humanos, guerrilha do Araguaia, atores societais

Abstract

Tendo como base as perspectivas de usuários do sistema interamericano de direitos humanos no caso Gomes Lund (guerrilha do Araguaia), o objetivo deste artigo é discutir as potencialidades e eventuais limites da mobilização sócio-legal do direito internacional dos direitos humanos. Utilizando o marco teórico da literatura sobre disputas jurídico-legais dos movimentos sociais nos planos doméstico e transnacional, argumenta-se que o litígio produziu experiência empoderadora no plano ideacional-simbólico, impactando a agenda política nacional e fortalecendo tanto a mobilização social quanto o potencial de contestação jurídico-legal nos tribunais nacionais, muito embora o cumprimento do Estado com a sentença seja baixo em termos de decisões judiciais e mudanças de políticas públicas. Porém, devem ser levados em conta efeitos potencialmente limitadores da mobilização do direito sobre a prática política de atores e movimentos sociais. A natureza normatizada, burocrático-legal e altamente complexa do direito internacional dos direitos humanos pode impor constrangimentos à linguagem e às estratégias contestatórias de atores societais.

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Author Biography

Bruno Boti Bernardi, Professor de Relações Internacionais na Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD)

Doutor em Ciência Política (USP, 2015) e Professor de Relações Internacionais na Universidade Federal da Grande Dourados. Atua no campo das políticas de direitos humanos na América Latina, com foco no sistema interamericano de direitos humanos, justiça de transição e impacto de normas internacionais. Realizou pesquisas de campo no Brasil, México, Colômbia e Peru e tem publicações sobre direitos humanos em periódicos especializados.

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Entrevistas realizadas

ALMEIDA, Criméia Alice Schmidt de. Entrevistas: Criméia Alice Schmidt de Almeida. Ex-guerrilheira, familiar de desaparecidos políticos na guerrilha do Araguaia e militante da CFMDP. Entrevistas concedidas a Bruno Boti Bernardi em São Paulo, em 12 de setembro de 2014 e 23 de setembro de 2014.

SILVEIRA, Elizabeth. Entrevista: Elizabeth Silveira. Militante do GTNM-RJ e irmã de desaparecido político na guerrilha do Araguaia. Entrevista concedida a Bruno Boti Bernardi no Rio de Janeiro, em 21 de outubro de 2014.

SILVA, Laura Petit da. Entrevista: Laura Petit da Silva. Familiar de desaparecidos políticos na guerrilha do Araguaia. Entrevista concedida a Bruno Boti Bernardi em São Paulo, em 30 de outubro de 2014.

MORONI, Lorena. Entrevista: Lorena Moroni. Familiar de desaparecida política na guerrilha do Araguaia. Entrevista concedida a Bruno Boti Bernardi no Rio de Janeiro, em 23 de outubro de 2014.

TELES, Maria Amélia de Almeida. Entrevistas: Maria Amélia de Almeida Teles. Ex-presa política e militante da CFMDP. Entrevistas concedidas a Bruno Boti Bernardi em São Paulo, em 29 de agosto de 2014 e 24 de setembro de 2014.

MEIRELLES, Togo. Entrevista: Togo Meirelles. Ex-vice-presidente do GTNM-RJ. Entrevista concedida a Bruno Boti Bernardi via Skype em 26 de setembro de 2014.

GRABOIS, Victoria. Entrevista: Victoria Grabois. Presidente do GTNM-RJ e familiar de desaparecidos políticos na guerrilha do Araguaia. Entrevista concedida a Bruno Boti Bernardi no Rio de Janeiro, em 23 de outubro de 2014

Published

2017-12-30

How to Cite

Bernardi, B. B. (2017). “Ganhei na loteria! Mas e o prêmio?”: a mobilização sócio-legal do direito internacional dos direitos humanos no caso da guerrilha do Araguaia. Carta Internacional, 12(3), 130–152. https://doi.org/10.21530/ci.v12n3.2017.687

Issue

Section

Artigos