Brazil and the Refusal to the Additional Protocol
Is It Time to Review this Position?
DOI:
https://doi.org/10.21530/ci.v16n1.2021.1108Resumo
Despite its commitment to the non-proliferation of nuclear weapons, Brazil will not adhere to the Additional Protocol (AP) as long as the nuclear-weapon states (NWS) do not advance in their nuclear disarmament. In this context, the question arises: is this position an effective way to pressure the NWS to comply with Article VI of the Non-Proliferation Treaty (NPT)? This article argues that it is an ineffective position that weakens every year. Firstly, the article presents an overview of the purpose of the AP and highlights the number of states that have adhered to it. Secondly, it analyses the Brazilian official position concerning the AP. Thirdly, it identifies and analyses the states involved in the peaceful use of nuclear energy that has signed an AP with the IAEA and how this could affect the Brazilian position of refusing to sign an AP to pressure the NWS to comply with Article VI of the NPT.
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Copyright (c) 2021 Marcos Valle Machado da Silva
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