O contencioso Brasil x Estados Unidos sobre patentes farmacêuticas na OMC

Authors

  • Marcelo Fernandes Oliveira Associação Brasileira de Relações Internacionais (ABRI)

Keywords:

OMC, Brasil, EUA

Abstract

A disputa acerca das patentes entre Brasil e Estados Unidos foi uma questão de grande relevância social e econômica. O governo brasileiro se opôs à indústria farmacêutica, sobretudo aos laboratórios estadunidenses, quando demandou o direito de override (passar por cima) da exclusividade de comercialização e produção (market exclusivity) de medicamentos usados no tratamento de AIDS. Utilizando-se do argumento de que o bem-estar público deveria prevalecer sobre o lucro, o Brasil defendeu sua posição. A disputa teve início quando os Estados Unidos alegaram que o Brasil não estava respeitando o TRIPS devido o artigo 68 da Lei 9279/96, que previa a possibilidade do uso de licença compulsória em casos de emergência de saúde pública.

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Author Biography

Marcelo Fernandes Oliveira, Associação Brasileira de Relações Internacionais (ABRI)

Doutor em Ciência Política pela USP, professor de Relações Internacionais da UNESP

Published

2006-03-25

How to Cite

Oliveira, M. F. (2006). O contencioso Brasil x Estados Unidos sobre patentes farmacêuticas na OMC. Carta Internacional, 1(1), 41–51. Retrieved from https://cartainternacional.abri.org.br/Carta/article/view/253

Issue

Section

Artigos