O contencioso Brasil x Estados Unidos sobre patentes farmacêuticas na OMC

Autores

  • Marcelo Fernandes Oliveira Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho"

Palavras-chave:

OMC, Brasil, EUA

Resumo

A disputa acerca das patentes entre Brasil e Estados Unidos foi uma questão de grande relevância social e econômica. O governo brasileiro se opôs à indústria farmacêutica, sobretudo aos laboratórios estadunidenses, quando demandou o direito de override (passar por cima) da exclusividade de comercialização e produção (market exclusivity) de medicamentos usados no tratamento de AIDS. Utilizando-se do argumento de que o bem-estar público deveria prevalecer sobre o lucro, o Brasil defendeu sua posição. A disputa teve início quando os Estados Unidos alegaram que o Brasil não estava respeitando o TRIPS devido o artigo 68 da Lei 9279/96, que previa a possibilidade do uso de licença compulsória em casos de emergência de saúde pública.

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Biografia do Autor

Marcelo Fernandes Oliveira, Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho"

Doutor em Ciência Política pela USP, professor de Relações Internacionais da UNESP

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Publicado

2006-03-25

Como Citar

Oliveira, M. F. (2006). O contencioso Brasil x Estados Unidos sobre patentes farmacêuticas na OMC. Carta Internacional, 1(1), 41–51. Recuperado de https://cartainternacional.abri.org.br/Carta/article/view/253

Edição

v. 1 n. 1 (2006)

Seção

Artigos

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