Análise da crise política jurídica na Líbia e a situação dos refugiados

Resumo

O artigo aborda sobre a situação dos refugiados da Líbia, no que concerne a sua dignidade humana e agarantia de seus direitos fundamentais conforme a Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados de1951. Assenta-se na análise desde a formação do conflito interno, a resistência de Mummar Kadaffi, asinterferências políticas de Instituições e países estrangeiros frente ao conflito e sobre aspectos específicosda migração como as mortes nas travessias de fronteiras, a abertura dos países receptores, a demandaenfrentada pelos países destinatários não só emergencial como em longo prazo e por fim, a (in) segurançajurídica dos refugiados que verificam a relativização estatal de seus direitos frente às crises mundiais.