Instituições Participativas e Agenda-Setting da Política de Assistência Social ao Emigrante Brasileiro LGBT

Resumo

Como as instituições participativas influenciam o processo de montagem da agenda da política de assistência e inclusão social de emigrantes LGBT pelo Ministério das Relações Exteriores? Para responder a essa questão, este artigo desenvolve análise de conteúdo com base na documentação oficial do MRE, particularmente expedientes telegráficos produzidos entre 2003 a 2015. Os dados e informações evidenciam que o Decreto 7214/2010 oficializou maior abertura do Ministério das
Relações Exteriores não apenas aos emigrados LGBT, mas também às comunidades brasileiras como um todo. Além disso, o artigo demonstra a abertura de uma janela de oportunidade para interferir na montagem da agenda das políticas públicas consulares ocasionado pelo maior engajamento dos emigrantes a partir da criação das Instituições Participatitvas (IPs), instituídas pela mudança normativa. As análises empíricas também indicam que a incorporação de maior quantidade e diversidade de atores
e temas — introduzidos no processo pelos mecanismos de participação previstos no Decreto, induziu um procedimento de montagem da agenda mais colaborativo, alinhado ao modelo de governança participativa, fundamental para a construção dos consensos necessários.