O Brasil e a recusa ao Protocolo Adicional
chegou a hora de rever esta posição?
DOI:
https://doi.org/10.21530/ci.v16n1.2021.1108Abstract
Apesar do inegável compromisso com a não proliferação de armas nucleares, o estado brasileiro assumiu a posição de não aderir ao Protocolo Adicional (PA) de salvaguardas, enquanto os estados nuclearmente armados (NWS) não avançarem no seu desarmamento nuclear. Nesse contexto, cabe questionar: essa posição é uma maneira eficaz de pressionar os NWS a cumprirem o Artigo VI do Tratado sobre a Não Proliferação de Armas Nucleares
(TNP)? Este artigo argumenta que a posição assumida pelo estado brasileiro é ineficaz e enfraquece a cada ano. Incialmente, o artigo apresenta uma visão geral do objetivo do PA e destaca o número de estados que aderiram a ele. Segundo, analisa a posição oficial brasileira em relação à essas salvaguardas adicionais. Terceiro, identifica e analisa os estados que assinaram um PA com a AIEA, evidenciando como esse contexto pode afetar a posição brasileira que usa a recusa ao PA como forma de pressionar os NWS a cumprirem
o Artigo VI do TNP.
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Copyright (c) 2021 Marcos Valle Machado da Silva
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