Ruling through the International Criminal Court’s rules

legalized hegemony, sovereign (in)equality, and the Al Bashir Case

Autores

  • Luisa Giannini Figueira Instituto de Relações Internacionais, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) https://orcid.org/0000-0002-4365-8887
  • Roberto Vilchez Yamato Instituto de Relações Internacionais, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio)
  • Claudia Alvarenga Marconi Departamento de Relações Internacionais, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)

DOI:

https://doi.org/10.21530/ci.v14n1.2019.841

Resumo

Este artigo investiga a (des)igualdade soberana como um fenômeno que se manifesta nos
diferentes níveis de instituições internacionais. A análise é desenvolvida a partir do estudo
do processo contra Omar Al Bashir, presidente em exercício do Sudão, no Tribunal Penal
Internacional. Considerando que normas e regras possuem um papel social nas múltiplas
relações existentes em meio a agentes e a estruturas, ou seja, elas transformam as relações
no sistema internacional, o artigo investiga as disposições e princípios presentes no âmbito
do Tribunal Penal Internacional, que autorizam uma discriminação entre os Estados. Essa
distinção implica a imposição de regras internacionais para alguns atores e a manutenção
de certas prerrogativas soberanas para outros. Mais especificamente, a justiça internacional
penal é caracterizada pela seletividade nos julgamentos, uma vez que é conferida a alguns
países certa autoridade sobre o regime. Nesse sentido, defende-se que a (des)igualdade
soberana que está presente no direito internacional penal é, simultaneamente, manifestação
e condição de possibilidade da hierarquia na arquitetura social, e portanto normativa
institucional, e política do sistema internacional. Argumenta-se, assim, que a presença
dessa (des)igualdade soberana pode ser identificada nos diferentes níveis das instituições
da sociedade internacional, na medida em que elas influenciam umas às outras.

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Biografia do Autor

Luisa Giannini Figueira, Instituto de Relações Internacionais, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio)

Doutoranda no Instituto de Relações Internacionais da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (IRI/PUC-Rio). Professora da graduação do IRI/PUC-Rio. Pesquisadora e Coordenadora da linha de pesquisa em tribunais penais internacionais do Núcleo de Estudos em Tribunais Internacionais (NETI-USP). Assistente de Pesquisa na GSUM. Assistente Editorial da Revista Contexto Internacional.

Roberto Vilchez Yamato, Instituto de Relações Internacionais, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio)

Professor do Instituto de Relações Internacionais da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (IRI/PUC-Rio). Doutorando em Direito, Birkbeck, University of London. Doutor em Relações Internacionais pelo IRI/PUC-Rio. Mestre em Ciências Sociais/Relações Internacionais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Mestre em Direitos Humanos pela London School of Economics and Political Science. 

Claudia Alvarenga Marconi, Departamento de Relações Internacionais, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)

Bacharel em Relações Internacionais pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (2005). Mestre (2009) e Doutora (2013) em Ciência Política pela USP. É professora do curso de Graduação em Relações Internacionais e Tutora do Programa de Educação Tutorial de Relações Internacionais (PET-RI), com a temática dos direitos humanos e violência, na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

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Publicado

2019-05-21

Como Citar

Giannini Figueira, L., Yamato, R. V., & Marconi, C. A. (2019). Ruling through the International Criminal Court’s rules: legalized hegemony, sovereign (in)equality, and the Al Bashir Case. Carta Internacional, 14(1), 177–201. https://doi.org/10.21530/ci.v14n1.2019.841

Edição

v. 14 n. 1 (2019): Carta Internacional

Seção

Artigos

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