Mudança Institucional em Regimes de Direitos Humanos: o Sistema Interamericano e os Estados “em cima do muro”

Resumo

O objetivo do artigo consiste em analisar o desenvolvimento institucional do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH) sob o prisma da relação entre a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e os Estados não jurisdicionados. A seleção desse grupo de Estados – que se manteve “em cima do muro” ao longo do processo de transformação do sistema regional em um sistema protetivo – representa um ponto de partida pouco explorado. Como esses Estados encontram-se comprometidos em menor grau com as obrigações regionais de direitos humanos, é comum receberem a pecha de obstáculos à universalização do SIDH. As raras referências aos Estados não jurisdicionados nos estudos sobre o SIDH se restringem a qualificá-los como impedimentos à expansão e ao adensamento institucional do sistema regional. Os achados da pesquisa permitem rivalizar com essa ideia, sugerindo que, embora comprometidos em menor grau, a presença e a participação dos Estados não jurisdicionados no SIDH são parcelas explicativas não apenas do design institucional e funcionamento peculiar do SIDH, mas também da própria continuidade do sistema regional de direitos humanos, por representarem a construção de um fator de estabilidade institucional dentro de um panorama persistente de questionamentos da própria ideia de proteção interamericana dos direitos humanos na região.