Mudança Institucional em Regimes de Direitos Humanos: o Sistema Interamericano e os Estados “em cima do muro”

Isabela Gerbelli Garbin Ramanzini

Resumo


O objetivo do artigo consiste em analisar o desenvolvimento institucional do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH) sob o prisma da relação entre a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e os Estados não jurisdicionados. A seleção desse grupo de Estados – que se manteve “em cima do muro” ao longo do processo de transformação do sistema regional em um sistema protetivo – representa um ponto de partida pouco explorado. Como esses Estados encontram-se comprometidos em menor grau com as obrigações regionais de direitos humanos, é comum receberem a pecha de obstáculos à universalização do SIDH. As raras referências aos Estados não jurisdicionados nos estudos sobre o SIDH se restringem a qualificá-los como impedimentos à expansão e ao adensamento institucional do sistema regional. Os achados da pesquisa permitem rivalizar com essa ideia, sugerindo que, embora comprometidos em menor grau, a presença e a participação dos Estados não jurisdicionados no SIDH são parcelas explicativas não apenas do design institucional e funcionamento peculiar do SIDH, mas também da própria continuidade do sistema regional de direitos humanos, por representarem a construção de um fator de estabilidade institucional dentro de um panorama persistente de questionamentos da própria ideia de proteção interamericana dos direitos humanos na região. 


Palavras-chave


Instituições internacionais; regimes internacionais; direitos humanos; sistema interamericano de direitos humanos

Texto completo:

PDF

Referências


ALVES, J. A. L. A arquitetura internacional dos direitos humanos. São Paulo: FTD, 1997.

AMORIM, C. O Brasil e os direitos humanos: em busca de uma agenda positiva. Política Externa, v. 18, n. 2, 2009, p. 67-75.

BASCH, Fernando; et al. A eficácia do sistema interamericano de proteção de direitos humanos: uma abordagem quantitativa sobre seu funcionamento e sobre o cumprimento de suas decisões. Sur, v. 7, n. 12, 2010, p. 09-35.

BUERGENTHAL, Thomas. Remembering the early years of the Inter-American Court of Human Rights. In: Center for Human Rights and Justice Working Paper n. 1, 2005, New York, p. 01-17. Disponível em: . Acesso em: 06 Fev. 2017.

CAVALLARO, J.; BREWER, S. O papel da litigância para a justiça social no Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Sur, v.5, n. 8, 2008a, p. 84-99.

CAVALLARO, James L.: BREWER, Stephanie E. Reevaluating regional human rights litigation in the twenty first century: the case of the Inter-American Court. American Journal of International Law, v. 102, 2008b, p.768-827.

COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Comunicado de Imprensa n. 58/12, 06. Jun. 2012. Disponível em:. Acesso em: 16 Set. 2015.

COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Plano Estratégico: 2011-2015. 2011. Disponível em:. Acesso em: 14 set. 2015.

COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Resolução 01/2013. 2013. Disponível em:

pdf>. Acesso em: 15 Fev. 2015.

DYKMANN, K. Human rights policy of the Organization of American States in Latin America: philanthropic endeavors or the explotation of an ideal? Princeton: Markus Wiener Publishers, 2004.

DONNELLY, Jack. International human rights: a regime analysis. International Organization, n. 40, v. 3, 1986, p. 599-642.

DONNELLY, Jack. Universal human rights in theory and practice. New York: Cornell University Press, 2003.

ENGSTROM, Par. A special relationship gone normal? Argentina and the Inter-American Human Rights System, 1979-2013. Pensamiento Proprio, v. 38, n. 18, 2013, p. 115-147.

FARER, T. J. The grand strategy of the United States in Latin America. New Brunswik, 1988.

FARER, T. J. The rise of the Inter-American human rights regime: no longer a unicorn, not yet an ox. Human Rights Quarterly, v. 19, n. 3, 1997, p. 510-546.

FORSYTHE, D. Human rights, the United States and the Organization of the American States. Human Rights Quarterly, v. 13, n.1, 1991, p. 66-98.

FRANÇA, T. C. N. De observador a membro integral: a lenta caminhada multilateral do Canadá em direção à OEA (1972-1990). Interfaces Brasil-Canadá, v. 13, n. 16, 2013, p. 113-130.

GOLDMAN, Robert K. History and action: The Inter-American Human Rights System and the role of the Inter-American Commission on Human Rights. Human Rights Quarterly, v.31, n. 4, 2009, p. 856-887.

GOLDSTEIN, J. et al. Introduction: Legalization and World Politics. International Organization, v. 54, n. 385, 2000, p. 393-96.

HELFER, L. Overlegalizing human rights: International Relations Theory and the Commonwealth Caribbean backlash against human rights regime. Loyola – Los Angeles Law School. Legal Studies Research Paper Series, Paper n. 13, 2002, p. 1832-1911.

INTER-AMERICAN HUMAN RIGHTS NETWORK. The Inter-American Human Rights System: The Law and Politics of Institutional Change. Workshop Summary. Institute of the Americas, University College London: 9-10, October 2015. Disponível em: . Acesso em: 18 set. 2016.

JIMÉNEZ, M. et al. Hacia un modelo de transparencia y acceso a la información en el sistema interamericano de derechos humanos. In: MAIA, C. B. et al. Desafíos del sistema interamericano de derechos humanos: nuevos tiempos, viejos retos. Bogotá: Centro de Estudios de Derecho, Justicia y Sociedad, Dejusticia, 2015, p. 108-42.

LUTZ, Ellen L.; SIKKINK, Kathryn. International Human Rights Law and Practice in Latin America. International Organization, v. 54, n. 3, 2000, p. 633-659.

MAHONEY, J.; THELEN, K. Explaining institutional change: ambiguity, agency and power. New York: Cambridge University Press, 2010.

MEDINA, Cecilia. The Inter-American Commission on Human Rights and the Inter-American Court of Human Rights: reflections on a joint venture. Human Rights Quarterly, v. 12, 1990, p. 439-464.

MORAVCSIK, A. The origins of human rights regimes: democratic delegation in postwar Europe. International Organization, v. 54, n. 2, 2000, p. 217-252.

MUÑOZ, A. A.; ZICCARDI, N. S. El processo de reforma al sistema interamericano de derechos humanos (2011-2013): crónica reciente y desafíos futuros. Pensamiento Proprio, v. 38, n. 18, 2013, p. 13-18.

ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS. Protocolo de Buenos Aires. Disponível em: . Acesso em: 06 Fev. 2017.

ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS. Convenção Americana de Direitos Humanos. 1969. Disponível em: . Acesso em: 06 Fev. 2017.

ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS. Declaração Americana de Direitos e Deveres do Homem. 1948. Disponível em: . Acesso em: 06 Fev. 2017.

ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS. Protocolo de San Salvador. 1988. Disponível em: . Acesso em: 06 Fev. 2017.

PASQUALUCCI, Jo M. The practice and procedure of Inter-American Court of Human Rights. Cambridge, New York: Cambridge University Press, 2003.

PIOVESAN, F. Proteção dos direitos sociais: desafios do ius commune sul-americano. Revista do TST, v. 77, n.4, 2011, p. 102-39.

RAMOS, André de Carvalho. Direitos humanos em juízo: comentários aos casos contenciosos e consultivos da Corte Interamericana de Direitos Humanos. São Paulo: Max Limonad, 2001.

REZENDE, F. da Cunha. As instituições mudam endogenamente?: limites e possibilidades da mudança institucional endógena na Teoria Institucional Contemporânea. Revista Brasileira de Informação Bibliográfica, n. 76, 2013, p. 33-61.

SALAZAR, K.; CERQUEIRA, D. Las atribuiciones de la Comissión Interamericana de Derechos Humanos antes, durante y después del processo de fortalecimiento: por un balance entre lo deseable y lo posible. In: MAIA, C. B. et al. Desafíos del sistema interamericano de derechos humanos: nuevos tiempos, viejos retos. Bogotá: Centro

de Estudios de Derecho, Justicia y Sociedad, Dejusticia, 2015, p. 144-189.

SHOULTZ, L. Human rights and United States policy toward Latin America. Princeton, 1981.

SIKKINK, K.; WALLING, C. O impacto dos processos judiciais de direitos humanos na América Latina. In: REIS, Rossana R. (Org). Políticas de Direitos Humanos. São Paulo: Hucitec, 2010, p. 94-124.

STEVENSON, B. J. R. O ingresso no Sistema Interamericano: o Canadá e a OEA. Contexto Internacional, v. 16, n. 1, 1994, p. 117-144.

THEDE, Nancy; BRISSON, Hughes. International relations and the Inter-american system of human rights promotion and protection: strategic exploitation of windows of opportunity. Quebec Journal of International Law. Edição especial, 2011, p. 07-36.

TRINDADE, A. A. Cançado. A consolidação da capacidade processual dos indivíduos na evolução da proteção internacional dos direitos humanos: quadro atual e perspectivas na passagem do século. In: PINHEIRO, Paulo S.; GUIMARÃES, Samuel P. (orgs.). Direitos humanos no século XXI. Brasília: IPRI, 2002, p. 19-48.




DOI: http://dx.doi.org/10.21530/ci.v12n2.2017.618

Métricas do artigo

Carregando Métricas ...

Metrics powered by PLOS ALM

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Desenvolvido por:

Logomarca da Lepidus Tecnologia