A parceria entre Minas Gerais e o Banco Mundial: uma análise do uso de condicionantes como instrumento de influência

Diogo de Paula Oliveira, Pascoal Carvalho Gonçalves

Resumo


Este trabalho se propõe a verificar a capacidade do Banco Mundial em influenciar a estratégia de desenvolvimento do governo de Minas Gerais, entre 2006 e 2012, por meio da imposição de condicionantes nos empréstimos realizados pelo primeiro ao segundo. Para cumprir tal objetivo, é apresentada a trajetória histórica do banco, visando compreender suas estratégias de atuação e seus instrumentos de influência. Posteriormente, foram abordados conceitos centrais para a atuação do Banco Mundial, como as condicionantes, a ownership e a seletividade. Por fim, realizou-se uma análise comparada dos documentos de empréstimos e dos planos estratégicos do Estado. A conclusão da pesquisa aponta no sentido de o Banco não exercer influência determinante na estratégia de desenvolvimento de Minas Gerais mediante o uso de condicionantes. O resultado está em linha com a nova forma de atuação declarada pelo BIRD, que mediante a verificação do nível de ownership como critério para o recebimento de empréstimos, não mais utiliza as condicionantes como instrumento de coerção. É plausível que o Banco Mundial exerça uma influência prévia na definição da estratégia de desenvolvimento estadual, uma vez que o Estado pode definir uma estratégia de desenvolvimento compatível à do BIRD para acessar suas linhas de financiamento. 


Palavras-chave


Estratégia de desenvolvimento; Cooperação Internacional para o Desenvolvimento; Banco Mundial; Minas Gerais; Condicionalidade.

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DOI: http://dx.doi.org/10.21530/ci.v12n1.2017.507

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