A política internacional dos leitos oceânicos e o conflito Norte-Sul: 1945-1970

Abstract

Desde tempos imemoriais os mares desempenham importante papel na manutenção e desenvolvimento de atividades econômicas e de defesa. Pesca, conquista territorial, pirataria e trocas comerciais adquiriram progressivamente papel central na expansão do sistema de Estados e terminaram por desenvolver, já no século XVII, um princípio que orientava o comportamento dos nascentes Estados nacionais em relação aos mares: o princípio de liberdade dos mares. Contudo, desde então, novas formas de uso e apropriação dos recursos marítimos foram desenvolvidas, politizando de maneira crescente o debate sobre a natureza desse espaço. Tal processo foi testemunhado pela recorrência de reivindicações de soberania sobre o mar, que desde o início do século passado animou a política internacional dos oceanos. De fato, o início do século XX desafiou a doutrina clássica da liberdade dos mares tal como estabelecida desde o século XVII quando Hugo Grotius publicou Mare Liberum. O caráter de res nullius sob o qual se assentava o princípio da liberdade dos mares foi sendo minado com os avanços tecnológicos que permitiam sua utilização cada vez mais rentável, uma vez que a conseqüência imediata deste aumento de capacidades era a reivindicação da soberania sobre este espaço. Este artigo discute a demanda por um regime internacional dos leitos oceânicos que emerge na segunda metade do século XX. Mais especificamente, o artigo toma como objeto o conflito distributivo gerado no interior do processo de negociação internacional entre países desenvolvidos e países em desenvolvimento.