“Ganhei na loteria! Mas e o prêmio?”: a mobilização sócio-legal do direito internacional dos direitos humanos no caso da guerrilha do Araguaia

Bruno Boti Bernardi

Resumo


Tendo como base as perspectivas de usuários do sistema interamericano de direitos humanos no caso Gomes Lund (guerrilha do Araguaia), o objetivo deste artigo é discutir as potencialidades e eventuais limites da mobilização sócio-legal do direito internacional dos direitos humanos. Utilizando o marco teórico da literatura sobre disputas jurídico-legais dos movimentos sociais nos planos doméstico e transnacional, argumenta-se que o litígio produziu experiência empoderadora no plano ideacional-simbólico, impactando a agenda política nacional e fortalecendo tanto a mobilização social quanto o potencial de contestação jurídico-legal nos tribunais nacionais, muito embora o cumprimento do Estado com a sentença seja baixo em termos de decisões judiciais e mudanças de políticas públicas. Porém, devem ser levados em conta efeitos potencialmente limitadores da mobilização do direito sobre a prática política de atores e movimentos sociais. A natureza normatizada, burocrático-legal e altamente complexa do direito internacional dos direitos humanos pode impor constrangimentos à linguagem e às estratégias contestatórias de atores societais.


Palavras-chave


Brasil; mobilização sócio-legal; sistema interamericano de direitos humanos; guerrilha do Araguaia; atores societais

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Entrevistas realizadas

ALMEIDA, Criméia Alice Schmidt de. Entrevistas: Criméia Alice Schmidt de Almeida. Ex-guerrilheira, familiar de desaparecidos políticos na guerrilha do Araguaia e militante da CFMDP. Entrevistas concedidas a Bruno Boti Bernardi em São Paulo, em 12 de setembro de 2014 e 23 de setembro de 2014.

SILVEIRA, Elizabeth. Entrevista: Elizabeth Silveira. Militante do GTNM-RJ e irmã de desaparecido político na guerrilha do Araguaia. Entrevista concedida a Bruno Boti Bernardi no Rio de Janeiro, em 21 de outubro de 2014.

SILVA, Laura Petit da. Entrevista: Laura Petit da Silva. Familiar de desaparecidos políticos na guerrilha do Araguaia. Entrevista concedida a Bruno Boti Bernardi em São Paulo, em 30 de outubro de 2014.

MORONI, Lorena. Entrevista: Lorena Moroni. Familiar de desaparecida política na guerrilha do Araguaia. Entrevista concedida a Bruno Boti Bernardi no Rio de Janeiro, em 23 de outubro de 2014.

TELES, Maria Amélia de Almeida. Entrevistas: Maria Amélia de Almeida Teles. Ex-presa política e militante da CFMDP. Entrevistas concedidas a Bruno Boti Bernardi em São Paulo, em 29 de agosto de 2014 e 24 de setembro de 2014.

MEIRELLES, Togo. Entrevista: Togo Meirelles. Ex-vice-presidente do GTNM-RJ. Entrevista concedida a Bruno Boti Bernardi via Skype em 26 de setembro de 2014.

GRABOIS, Victoria. Entrevista: Victoria Grabois. Presidente do GTNM-RJ e familiar de desaparecidos políticos na guerrilha do Araguaia. Entrevista concedida a Bruno Boti Bernardi no Rio de Janeiro, em 23 de outubro de 2014




DOI: https://doi.org/10.21530/ci.v12n3.2017.687

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