A participação dos países em desenvolvimento e menos desenvolvidos no Órgão de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio

Andréa Freire de Lucena, Samuel Rufino de Carvalho

Resumo


O Órgão de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio almeja solucionar as disputas comerciais dos países, por meio da supervisão, do monitoramento e da averiguação do cumprimento de suas regras. Um dos entraves do sistema diz respeito às dessemelhanças entre países desenvolvidos e em desenvolvimento. Este artigo investiga a existência de assimetrias de participação entre os países menos desenvolvidos (PMD), países em desenvolvimento (PED) e países desenvolvidos (PD) no âmbito do Órgão de Solução de Controvérsias, desde a sua criação em 1995 até o ano de 2016. Os dados coletados foram trabalhados pelo uso dos métodos estatístico e comparativo, com a intenção de se obter uma análise minuciosa acerca das disputas comerciais e verificar os níveis de desigualdade de atuação na instituição. Observou-se que o Órgão possui assimetrias evidentes de participação, que refletem a divisão internacional do trabalho presente no sistema internacional, em que os Estados de maiores rendas atuam mais facilmente com vistas a suprir suas demandas.


Palavras-chave


Órgão de Solução de Controvérsias; Organização Mundial do Comércio; Assimetrias.

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DOI: https://doi.org/10.21530/ci.v13n2.2018.760

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