@article{Giannini Figueira_Yamato_Marconi_2019, title={Ruling through the International Criminal Court’s rules: legalized hegemony, sovereign (in)equality, and the Al Bashir Case}, volume={14}, url={https://cartainternacional.abri.org.br/Carta/article/view/841}, DOI={10.21530/ci.v14n1.2019.841}, abstractNote={<p>Este artigo investiga a (des)igualdade soberana como um fenômeno que se manifesta nos<br>diferentes níveis de instituições internacionais. A análise é desenvolvida a partir do estudo<br>do processo contra Omar Al Bashir, presidente em exercício do Sudão, no Tribunal Penal<br>Internacional. Considerando que normas e regras possuem um papel social nas múltiplas<br>relações existentes em meio a agentes e a estruturas, ou seja, elas transformam as relações<br>no sistema internacional, o artigo investiga as disposições e princípios presentes no âmbito<br>do Tribunal Penal Internacional, que autorizam uma discriminação entre os Estados. Essa<br>distinção implica a imposição de regras internacionais para alguns atores e a manutenção<br>de certas prerrogativas soberanas para outros. Mais especificamente, a justiça internacional<br>penal é caracterizada pela seletividade nos julgamentos, uma vez que é conferida a alguns<br>países certa autoridade sobre o regime. Nesse sentido, defende-se que a (des)igualdade<br>soberana que está presente no direito internacional penal é, simultaneamente, manifestação<br>e condição de possibilidade da hierarquia na arquitetura social, e portanto normativa<br>institucional, e política do sistema internacional. Argumenta-se, assim, que a presença<br>dessa (des)igualdade soberana pode ser identificada nos diferentes níveis das instituições<br>da sociedade internacional, na medida em que elas influenciam umas às outras.</p>}, number={1}, journal={Carta Internacional}, author={Giannini Figueira, Luisa and Yamato, Roberto Vilchez and Marconi, Claudia Alvarenga}, year={2019}, month={maio}, pages={177–201} }