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149Pedro Lange Netto Machado; Patrícia Fonseca Ferreira Arienti
A resiliência das agências de rating no sistema
financeiro internacional: uma análise teórica
The resilience of credit rating agencies in the
international financial system: a theoretical analysis
DOI: 10.21530/ci.v14n2.2019.925
Pedro Lange Netto Machado
1
Patrícia Fonseca Ferreira Arienti
2
Resumo
Por que as agências de rating permanecem como atores chave na dinâmica financeira global,
mesmo após seus sucessivos fracassos enquanto avaliadoras de risco? Este artigo analisa
a resiliência destas empresas a partir de reflexões teóricas, que permitem confrontar suas
trajetórias históricas com uma perspectiva da globalização financeira que leva em conta tanto
suas motivações políticas quanto seus desdobramentos econômicos. A hipótese trabalhada
considera que o papel desempenhado pelas agências no sistema financeiro internacional
excede a função de classificação de risco, consistindo também na manutenção da coerência
interna do regime financeiro que se constituiu sobre a projeção do poder estrutural dos
Estados Unidos e que se traduz no Consenso de Washington. Com esta finalidade, conjuga-se
a teoria de Panitch e Gindin (2012) e de Konings (2011), que compreendem a globalização
financeira como uma expansão do sistema financeiro dos Estados Unidos para o restante
do globo, com reflexões teóricas e recentes observações empíricas de marcos regulatórios
e sobre o modus operandi de Standard & Poor’s, Moody’s e Fitch Ratings. Busca-se, assim,
contribuir para melhor compreensão acerca dos objetivos dessas empresas e conferir solidez
teórica a possíveis pesquisas empíricas em torno de suas ações.
Palavras-chave: Globalização financeira; Agências de rating; Consenso de Washington.
1 Doutorando em Ciência Política no Instituto de Estudos Sociais e Políticos (IESP) da Universidade do Estado do
Rio de Janeiro (UERJ). Mestre em Relações Internacionais pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
Bolsista CNPq.
2 Professora Adjunta no Departamento de Economia e Relações Internacionais da Universidade Federal de Santa
Catarina (UFSC). Doutora em Desenvolvimento Econômico pela Universidade Federal do Paraná (UFPR).
Artigo submetido em 24/03/2019 e aprovado em 05/06/2019.
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150 A resiliência das agências de rating no sistema financeiro internacional: uma análise teórica
Abstract
Why do credit rating agencies remain as key players in the global financial dynamic even
after their successive failures as risk assessors? This article aims to analyze these companies’
resilience based on theoretical reflections that allow the confrontation between their historical
trajectories and a perspective of financial globalization that takes into account both its political
motivations and its economic developments. The working hypothesis is that the agencies’
role in the international financial system exceeds the function of rating, also consisting in
maintaining the internal coherence of the financial regime that was constituted on the United
States’ structural power projection, which is translated in the Consensus of Washington. For
this purpose, the theory of Panitch and Gindin (2012) and Konings (2011), which understands
financial globalization as an expansion of the United States financial system to the rest of
the globe, is combined with theoretical reflections and recent empirical observations on
regulations marks and about the modus operandi of Standard & Poor’s, Moody’s and Fitch
Ratings. This research, therefore, seek to contribute for a better understanding about these
companies’ objectives and to provide a theoretical foundation to future empirical researches
regarding their actions.
Keywords: Financial globalization; Credit rating agencies; Washington Consensus.
Introdução
Em 2008, a quebra do banco americano Lehman Brothers desencadeou
uma das maiores crises da história do capitalismo. Apenas seis dias antes de
declarar falência, contudo, seu rating figurava no grau de investimento da
Standard & Poor’s (S&P), ao passo que a Moody’s o manteria nesta categoria
até apenas um dia antes de seu colapso. Cerca de uma década antes, na crise
financeira asiática de 1997, a demora das agências de rating em rebaixar a nota
de títulos tailandeses já havia imposto grandes prejuízos a investidores, o que
colocou em xeque suas capacidades de avaliação de risco. No interregno, em
2001, as agências se envolveriam em outra crise de grandes proporções, quando
da falência da Enron, que, quatro dias antes de declarar insolvência, ainda era
avaliada como grau de investimento por S&P, Moody’s e Fitch Ratings. Estes
exemplos compõem um cenário naturalmente inquietante para os estudiosos do
sistema financeiro globalizado: diante de sucessivas falhas como avaliadoras de
risco, por que as agências de rating permanecem como atores-chave na dinâmica
financeira global?
Rev. Carta Inter., Belo Horizonte, v. 14, n. 2, 2019, p. 149-171
151Pedro Lange Netto Machado; Patrícia Fonseca Ferreira Arienti
O presente artigo pretende responder este questionamento com base em
reflexões teóricas, no intento de compreender os propósitos das agências na
globalização financeira. Com esta finalidade, propõe-se a hipótese de que o papel
por elas desempenhado na dinâmica financeira global excede a mera função de
classificação de risco, consistindo, também, na manutenção da coerência interna
do regime financeiro, que se constituiu sobre a projeção do poder estrutural dos
Estados Unidos e que se traduz no Consenso de Washington. O argumento é
respaldado pelas teorias de Konings (2011) e Panitch e Gindin (2012) que, lançando
mão da noção de poder estrutural desenvolvida por Strange (1996), exploram a
dimensão política dos processos que compõem a globalização financeira, entendida
como expansão do sistema financeiro estadunidense para o restante do globo.
Desse modo, metodologicamente, estabelece-se um panorama histórico da evolução
de S&P, Moody’s e Fitch Ratings dentro do sistema financeiro estadunidense e,
posteriormente, explora-se a projeção que ganham com o estabelecimento de
mercados de capitais globalizados. Para tanto, algumas observações empíricas, a
partir de casos pontuais e de algumas de suas manifestações, servirão para ilustrar
e embasar a verificação da hipótese.
Além desta introdução e de uma conclusão, o artigo se organiza em outras
três seções. A segunda seção, de caráter teórico, apresenta as teorias que
fundamentarão o argumento desenvolvido. Na terceira, tendo-se como referência
a noção de globalização financeira apresentada, narra-se a evolução das agências
de rating como instituições estadunidenses desde suas criações, nas primeiras
décadas do século XX. Lança-se, assim, as bases para que, na seção seguinte,
a hipótese seja trabalhada a partir da efetiva análise de suas atuações na era das
finanças globalizadas – indo-se, finalmente, ao encontro do argumento proposto.
A dimensão política da globalização financeira
Ao longo do último quartel do século XX, o estabelecimento de mercados
de capitais globalizados e regidos por normas, práticas e instituições de origens
estadunidenses viria a caracterizar o que se convencionou chamar de globalização
financeira. Neste processo, a expansão da dinâmica do sistema financeiro dos
Estados Unidos (EUA) para o restante do globo faria com que outros países
abrissem seus espaços socioeconômicos para que fossem estruturados conforme o
modelo de capitalismo norte-americano (KONINGS, 2011; PANITCH;GINDIN, 2012).
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152 A resiliência das agências de rating no sistema financeiro internacional: uma análise teórica
Como consequência, contrariamente às teses acerca do declínio hegemônico dos
EUA, comumente difundidas a partir da conformação dos mercados globalizados,
o poderio norte americano passaria a ganhar uma nova dimensão constituída,
em parte, pelo controle que passaria a deter sobre a estrutura financeira da
economia global.
É para compreender esta realidade que o conceito de poder estrutural foi
desenvolvido por Strange (1996), em contraposição ao poder relacional
3
, cerne
da literatura em Relações Internacionais até então. Conferindo ao seu portador
a capacidade de moldar e determinar as estruturas dentro das quais outros
Estados, assim como suas instituições, empresas e cidadãos, operam dentro do
cenário político e econômico globais, o poder estrutural incide sobre o modus
operandi e sobre o relacionamento dos atores sob sua influência. No caso de
sua dimensão financeira, que possui maior importância para o desenvolvimento
deste trabalho, Strange (1996) a define como a soma de todos os arranjos que
governam a disponibilidade de crédito, com os fatores que determinam os termos
do câmbio monetário entre países. Em outras palavras, o domínio sobre esta
estrutura implica o controle sobre o acesso a recursos financeiros que, por sua vez,
impacta a capacidade de compra de pessoas e de países, o que também influencia
diretamente suas possibilidades de produção interna, de geração de riqueza e de
estabilidade cambial. A estrutura financeira pode ser, por conseguinte, subdividida
em duas áreas que se influenciam mutuamente: uma relativa à criação de crédito,
que ganharia dimensão global, e outra concernente aos sistemas monetários, que
permaneceriam predominantemente nacionais. Nesse sentido, com a configuração
do sistema internacional de finanças, que emergiria ao final do século XX,
a dimensão financeira do poder estrutural se tornaria sua face mais dinâmica e
de maior importância diante dos movimentos globalizantes.
É, portanto, à luz da expansão do poder estrutural dos Estados Unidos que os
episódios que caracterizam a globalização financeira devem ser compreendidos.
Com efeito, são os laços institucionais entre este país e o sistema financeiro
globalizado – este próprio uma extensão das práticas e instituições historicamente
forjadas nos EUA – que confeririam longevidade à posição hegemônica norte
americana. Isto posto, convém ressaltar que, embora comumente associado a
eventos desencadeados ao longo da década de 1970, a globalização financeira está,
3 Trata-se, conforme Strange (1996), da capacidade de fazer com que um determinado ator faça algo que, na
ausência deste constrangimento, não faria, conforme concepções clássicas do que seria o poder.
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153Pedro Lange Netto Machado; Patrícia Fonseca Ferreira Arienti
na realidade, enraizada no regime
4
que se estruturou ao final da II Guerra Mundial,
em Bretton Woods. Naquele contexto, a instauração de uma ordem econômica
internacional
5
, sob a égide dos Estados Unidos, deu origem a regimes financeiro
e monetário temporários, assentados em restrições ao fluxo internacional de
capitais e no câmbio fixo entre moedas nacionais que, por sua vez, era respaldado
pela paridade fixa estabelecida entre o dólar e o ouro. Em meio à realidade de
reconstrução de boa parte do mundo capitalista, uma governança internacional
estável se colocava como um imperativo conjuntural com o qual os Estados
Unidos estavam dispostos a arcar, sobretudo diante da condição de que sua
moeda passava, então, a desfrutar e do consequente controle que detinha sobre o
Fundo Monetário Internacional (FMI) e sobre o Banco Mundial (KONINGS, 2011;
PANITCH & GINDIN, 2012).
Isto porque, nos regimes monetário e financeiro internacionais que então se
configuravam, o dólar passou a ocupar uma posição central. Neste ponto, cabe
sublinhar a teoria de Cohen (2015), que observa que o poder de um país, tanto
relacional quanto estrutural,está diretamente relacionado à internacionalização de
sua moeda, da qual podem decorrer benefícios tanto econômicos quanto políticos
6
.
Neste caso, deter a condição de reserva de valor em nível internacional desponta
como um imperativo, ao passo em que as outras duas funções monetárias, de
meio de troca e de unidade de conta, estariam mais associadas a vantagens na
esfera econômica. É diante desta percepção que, nas duas décadas posteriores
à II Guerra Mundial, a consolidação do dólar como moeda de referência nestes
três níveis ganha maior significado. Em especial, é na esfera financeira que sua
condição de reserva de valor lançaria as bases para a futura projeção do poder
estrutural estadunidense. Frente à escassez de alternativas à moeda norte-americana
naquele contexto, tanto o controle sobre a criação de crédito quanto o lastro
4 Conforme a definição de Krasner (1982), um regime internacional é o conjunto de princípios, normas, regras e
procedimentos que orientam as ações em uma determinada área. No referido caso, trata-se do regime financeiro
internacional.
5 Sato (2012) define uma ordem econômica internacional como a conjunção dos regimes monetário, financeiro e
de comércio internacional vigentes em um determinado período, associados ao padrão de distribuição de riqueza
e de poder e de sua ideologia de desenvolvimento econômico subjacente. Exemplos de ordens econômicas
internacionais, para o autor, seriam as constituídas em Bretton Woods e a que se configurou, subsequentemente,
no último quarto do século XX, na era da globalização financeira.
6 De acordo com Cohen (2015), benefícios econômicos decorreriam da flexibilidade macroeconômica e do poder
de senhoriagem decorrentes da internacionalização monetária. Por outro lado, sob uma perspectiva política,
isto também conferiria ao país em questão maiores reputação e capacidade de influência sobre o acesso de
outros países a recursos financeiros.
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154 A resiliência das agências de rating no sistema financeiro internacional: uma análise teórica
que sustentava o valor de outras moedas remontavam, em última instância, às
autoridades monetárias estadunidenses. Em outras palavras, as duas dimensões
da estrutura financeira descritas por Strange (1996) já remetiam, naquele período,
à centralidade monetária dos Estados Unidos em nível global.
Desta feita, a ordem internacional constituída em Bretton Woods gestaria
os parâmetros norteadores da era das finanças globalizadas que estava por vir.
Com efeito, é na consagração do dólar como moeda internacional de referência
que a noção de risco implícita nas transações de produtos financeiros, até os dias
atuais, seria sustentada. Tal concepção de ausência de risco em torno do valor da
moeda estadunidense, assim como dos títulos emitidos pelo Tesouro americano,
se forjaria, em um primeiro momento, em sua paridade fixa com o ouro. É a partir
desta realidade que mercados de capitais passariam, gradativamente, a se constituir
sobre o fundamento de reserva de valor da moeda americana. Nesse contexto,
Aquanno (2009) observa, entre as décadas de 1950 e 1970, a conformação do
Yankee bond market
7
e o posterior surgimento do mercado de eurodólares
8
que,
junto ao sistema financeiro interno dos Estados Unidos, conferiram algum grau
de conectividade ao sistema financeiro internacional no período. Esta, por sua
vez, sustentava-se na projeção do dólar como meio de investimento, o que, por
outro lado, alavancava o poder político e econômico do Estado norte-americano
(COHEN, 2015).
Ao longo da década de 1970, no entanto, uma nova conjuntura internacional
9
se configuraria, colocando em xeque a capacidade das autoridades monetárias
estadunidenses de emitir papéis livres de risco. É neste período que os parâmetros
institucionais dos regimes acordados em Bretton Woods passariam a ser vistos
como ineficazes para solucionar as contradições que emergiam em torno da
moeda norte-americana, sobretudo devido à desconfiança em torno de sua
conversibilidade para o ouro. Nesse sentido, quando, em 1971, o governo americano
7 Trata-se, como observado por Aquanno (2009), de um mercado de capitais, constituído na década de 1950 e
situado nos Estados Unidos, onde títulos estrangeiros eram emitidos para o financiamento em dólar.
8 Aquanno (2009) observa a conformação do mercado de eurodólares na esteira de regulamentações impostas
pelo governo dos Estados Unidos aos mercados situados sob sua jurisdição. Nesse contexto, um mercado de
capitais se desenvolve na city de Londres, onde o financiamento dos títulos emitidos era em dólares e a taxas de
juros mais atrativas do que as praticadas nos EUA , ao mesmo tempo em que as transações financeiras sofriam
menos restrições, conferindo a este mercado maior profundidade.
9 Por exemplo, trata-se de um período já marcado pela recuperação econômica dos países europeus antes devastados
pela guerra, o que acirrou a competição no comércio internacional. Ao mesmo tempo, o aumento dos gastos
públicos norte-americanos, sobretudo em decorrência dos esforços com a Guerra do Vietnã, imprimia pressões
no balanço de pagamentos estadunidense.
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155Pedro Lange Netto Machado; Patrícia Fonseca Ferreira Arienti
rompe com a paridade fixa que fundamentava o padrão ouro-dólar, o cenário
para o estabelecimento de novas regras para a governança global começava a se
desenhar. Isto se mostrava urgente à medida que, ao longo da década, pressões
inflacionárias, agora em meio a uma realidade de câmbio flutuante, tornavam-se
uma ameaça real à estrutura de risco constituída em torno do dólar, corroendo
sua propriedade de reserva de valor e, consequentemente, ameaçando as
posições política e econômica desfrutadas pelos Estados Unidos. É diante desse
contexto que o choque da política monetária contracionista, implementada pela
gestão de Volcker no Federal Reserve, viria a solucionar tal situação (PANITCH;
GINDIN, 2012).
Para Aquanno (2009), a súbita alta dos juros estadunidenses, entre 1979 e
1981, pode ser entendida como uma ação do Estado norte-americano para garantir
a manutenção da estrutura de risco mínimo em torno de sua moeda enquanto
reserva de valor, agora sem os constrangimentos exigidos pela paridade fixa
com o ouro. Daí a necessidade de se romper com os parâmetros estabelecidos
em Bretton Woods. Em outras palavras, é a partir deste evento que os Estados
Unidos demonstraram ao mundo seu controle sobre a manutenção do valor de
sua moeda. Como consequência, a nova realidade que emergia implicou, também,
uma reconfiguração da estrutura epistêmica que sustentava a condição do dólar
e dos títulos norte-americanos como ativos de menor risco no sistema financeiro
internacional: no regime de Bretton Woods, tal condição era lastreada na paridade
fixa com o ouro, ao passo em que, após o choque de Volcker, passou a se respaldar
no controle que os EUA detinham sobre as pressões inflacionárias. Este, por sua
vez, fundamentava-se na transferência de recursos para a esfera financeira, de
modo que a guinada monetarista dos Estados Unidos deve ser entendida não
como voltada à eliminação da inflação, mas ao seu redirecionamento à esfera das
finanças. Em outras palavras, as pressões inflacionárias passavam a se apresentar
como mecanismo de projeção do poder estrutural estadunidense, a partir de sua
transformação, de um problema generalizado, em uma fonte de expansão para
o capital financeiro (KONINGS, 2011). Como resultado, o objetivo subjacente de
sanar as contradições em torno do dólar não apenas foi alcançado como as bases
para a hegemonia da moeda americana, que permanece inalterada mesmo após
a crise de 2008 (COHEN, 2015), foram lançadas.
A viabilização dessa realidade, contudo, demandou reformas que rompessem
com as amarras em torno do fluxo internacional de capitais – características do
regime de Bretton Woods, quando eram consideradas benéficas e necessárias – e
Rev. Carta Inter., Belo Horizonte, v. 14, n. 2, 2019, p. 149-171
156 A resiliência das agências de rating no sistema financeiro internacional: uma análise teórica
que assim proporcionassem as condições para a expansão e para o estabelecimento
de mercados de capitais globalizados. Daí que uma série de readequações
institucionais, que operacionalizaram a nova estratégia americana para manter
sua posição nos sistemas monetário e financeiro globais, fizeram-se necessárias
e começaram a se traduzir em medidas políticas, originadas nos EUA, mas que
logo se replicariam nas demais economias centrais no mundo capitalista. É a
partir desta perspectiva que devem ser compreendidas as novas regulamentações,
de caráter neoliberal, em prol da livre movimentação de capitais em nível
global, que passaram a ser implementadas no sistema financeiro internacional.
A consequência disso, em última instância, seria a incorporação dos demais países
a estruturas de poder controladas e emanadas a partir do Estado norte-americano
(KONINGS, 2011; PANITCH; GINDIN, 2012).
É sobre este fundamento teórico que a globalização financeira e suas
consequências podem ser mais bem compreendidas. Nesse contexto, a implementação
de políticas que visavam liberalizar os sistemas financeiro e monetário nacionais
e internacional, a partir de novas regulamentações, que delegavam aos atores do
mercado o poder de definir taxas de juros e de câmbio, prenunciava a configuração
de um novo ordenamento na economia global. A condição para isso era a abertura
da conta de capitais dos países e a liberalização de seus sistemas financeiros
nacionais. Em outras palavras, buscou-se promover o esvaziamento das barreiras
que outrora impossibilitavam o livre fluxo de capitais em um sistema financeiro
que, a partir de então, adquiriria dimensões globais.
Paralelamente, a desintermediação dos serviços financeiros, operacionalizada
por procedimentos de securitização de ativos ou de titularização das dívidas,
passou a viabilizar o financiamento de empresas e de governos a partir da
emissão de instrumentos de endividamento, que, por sua vez, passariam a ser
negociados nos mercados de capitais. Ao mesmo tempo e graças aos avanços das
tecnologias da informação, novos instrumentos e inovações financeiras foram sendo
desenvolvidos conforme as necessidades dos operadores do mundo das finanças,
cujas atividades se pautavam pela maximização dos lucros e minimização dos
riscos, sempre tendo como referência o dólar e os títulos emitidos pelo Tesouro
americano
10
. Esses objetivos, por sua vez, passaram a se viabilizar mediante a
10 Cohen (2015) observa como esses instrumentos financeiros se voltavam à necessidade de diversificação dos
portfólios de investidores, de modo a mitigar os riscos de seus investimentos a partir, por exemplo, da aquisição
de diferentes moedas. Neste âmbito, o dólar prevalecia como moeda preferencial, o que vai ao encontro da
teoria do autor.
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157Pedro Lange Netto Machado; Patrícia Fonseca Ferreira Arienti
venda e revenda de ativos securitizados, o que, em grandes proporções, passaria
a conferir aos mercados financeiros uma dinâmica especulativa cada vez mais
complexa. Ao fim e ao cabo, consolidavam-se, assim, as condições para que a
geração de riqueza no mundo capitalista se deslocasse, em grande parte, para
a esfera financeira. Trata-se, pois, do processo comumente denominado como
financeirização da riqueza (CHESNAIS, 1996), que serviu à operacionalização da
estratégia norte-americana de consolidar a posição hegemônica de sua moeda e
de projetar seu poder sobre as estruturas financeiras globais.
No campo ideológico, como observado por Carvalho (2004) e por Paula (2012),
o funcionamento da dinâmica financeira dos mercados de capitais se sustenta
na teoria da eficiência dos mercados e da racionalidade dos agentes econômicos
que nele operam. Nesse sentido, em teoria, o estabelecimento de mercados de
capitais globalizados e desintermediados possibilitaria uma alocação ótima dos
recursos financeiros em nível global, o que, supostamente, ocorreria em benefício
das economias emergentes, onde o capital é escasso e as oportunidades de
investimento são abundantes. Para que a melhor alocação de capitais possa ocorrer,
no entanto, despontaria como condição que os agentes econômicos tivessem
acesso às informações relevantes para as tomadas de decisões de investimento,
o que justificaria a concomitante projeção global da atuação e da importância das
agências de rating, como será melhor explorado na próxima seção.
É neste ambiente, e com base nesta ideologia, que governos nacionais
passariam a recorrer à emissão de títulos de suas dívidas públicas nos mercados
de capitais, para compensar seus déficits orçamentários ou para viabilizar
eventuais objetivos de suas políticas econômicas. A partir de uma concepção de
risco constituída sobre o poder estrutural estadunidense, governos passariam a
se ver constrangidos a pagar os juros exigidos por investidores para que estes
procedessem ao financiamento de suas economias. O preço cobrado, por sua vez,
corresponde à percepção que os credores têm do risco em torno da aquisição
desses ativos financeiros: quanto mais arriscado for o investimento e, portanto,
maior a possibilidade de calote, maiores serão o preço cobrado, na forma de juros,
e as garantias exigidas, na forma de políticas econômicas implementadas pelo
governo do país devedor. Em outras palavras, configurou-se, como consequência,
um relacionamento entre Estados nacionais e mercado financeiro pautado por
um jogo de confiança, no qual economias nacionais estão sujeitas ao permanente
risco de desagradar aos investidores e, consequentemente, de enfrentar uma fuga
de capitais.
Rev. Carta Inter., Belo Horizonte, v. 14, n. 2, 2019, p. 149-171
158 A resiliência das agências de rating no sistema financeiro internacional: uma análise teórica
É em resposta a tal realidade que, a partir da década de 1980, as instituições
da governança econômica global, sobretudo o FMI, estreitamente vinculado a
autoridades do Estado americano, viriam a propagar as normas e condições
necessárias à expansão e ao funcionamento dos mercados de capitais globalizados,
o que se refletiria na projeção global das práticas e instituições do sistema
financeiro estadunidense. Internacionalmente, à agenda reformista necessária
ao funcionamento da globalização financeira seria dada a alcunha de “Consenso
de Washington”, o que indicava, mais uma vez, sua relação com interesses
norte-americanos. No receituário apresentado por Williamson (1993) como
consensual se incluíam medidas como: i) liberalização financeira, de modo
a fazer com que taxas de juros sejam determinadas por agentes do mercado;
ii) disciplina fiscal, para que não haja risco de déficits serem financiados com
recurso à inflação; iii) restrição de gastos públicos; iv) liberalização comercial
e remoção de barreiras ao investimento estrangeiro direto; v) privatizações de
empresas públicas; vi) independência dos bancos centrais, de modo a blindá-los de
demandas democráticas que possam gerar pressões inflacionárias; dentre outras.
Por “Washington”, Williamson se referia tanto à esfera política de Washington,
com o Congresso estadunidense, como à parte administrativa das instituições
financeiras internacionais, às agências econômicas do governo dos Estados Unidos,
ao Federal Reserve Board e aos think thanks.
Em suma, conforme Konings (2011) e Panitch e Gindin (2012), o estabelecimento
de mercados de capitais globalizados pode ser entendido como parte da estratégia
dos Estados Unidos de constituir um regime internacional sustentado em seu
poder estrutural e que, nesse sentido, despontou como um desdobramento da
ordem acordada em Bretton Woods, voltada à manutenção e na projeção da
posição hegemônica do dólar. Nos termos de Strange (1996), a dimensão do poder
estadunidense sobre a estrutura financeira global teria como consequência direta
seu controle sobre os arranjos que governam a disponibilidade de crédito para os
demais países. Nas palavras de Konings (2011), o efeito deste processo, comparável
a um redemoinho, foi a incorporação dos demais países a estruturas de finanças
globais dominadas e emanadas pelos Estados Unidos. É neste movimento que,
como se verá a seguir, as agências de rating se inserem e se projetam como atores
responsáveis pela manutenção da coerência e do funcionamento da globalização
financeira.
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159Pedro Lange Netto Machado; Patrícia Fonseca Ferreira Arienti
Agências de rating: instituições norte-americanas
Em artigo publicado no The New York Times, após o fim da Guerra Fria,
Friedman (1995) anunciava que o mundo seguia tendo duas superpotências: “há
os Estados Unidos e há a Moody’s. Os Estados Unidos podem destruir um país
lançando-lhe bombas, enquanto a Moody’s pode fazer o mesmo, rebaixando a
nota de seus títulos.”
11
A declaração refletia o poder que as agências de rating
adquiriram ao longo do último quarto do século XX, como uma das expressões da
globalização financeira. No contexto de mercados de capitais globalizados, estas
empresas adquirem proeminência, uma vez que cumprem a função de informar
aos atores do mercado acerca da credibilidade de instrumentos financeiros. No
caso de Estados nacionais, as agências o fazem mediante a atribuição de um rating
soberano, que traduz em um conceito os riscos inerentes à aquisição de títulos
de sua dívida pública por investidores.
Atualmente, como sugerido na introdução, são três as agências que
monopolizam o segmento global de risco soberano, todas sediadas em Nova
Iorque: S&P, Moody’s e Fitch Ratings. As notas atribuídas por essas empresas a
Estados nacionais possuem considerável impacto sobre o rumo de suas economias,
uma vez que incidem sobre o fluxo de entrada e de saída de capitais e sobre as
condições de financiamento de sua dívida, isto é, sobre os juros exigidos por
credores para que se proceda ao investimento em seus títulos. Assim, a obtenção
de boas avaliações se coloca como um imperativo à estabilidade de economias
nacionais, o que faz com que governos nacionais busquem evitar qualquer tipo
de atrito com as agências. Ascender na escala dos ratings, no entanto, demanda a
adesão ao receituário neoliberal do Consenso de Washington, que orienta a ação
dessas empresas, o que se traduz nos ratings que emitem e nos relatórios em
que avaliam economias nacionais. À luz do marco teórico apresentado na seção
precedente, a explicação para isso possui raízes históricas, que se traduzem nos
vínculos institucionais hoje existentes entre os EUA e o processo de globalização
financeira, como será melhor elucidado a seguir.
A origem das agências de rating remonta às primeiras décadas do século XX
e seu desenvolvimento e projeção global estão intrinsecamente relacionados à
evolução do sistema financeiro estadunidense. Nesse sentido, em 1909, a demanda
11 Tradução do original: "There is the U.S. and there is Moody's. The U.S. can destroy a country by leveling it
with bombs; Moody's can destroy a country by downgrading its bonds."
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160 A resiliência das agências de rating no sistema financeiro internacional: uma análise teórica
por informações acerca de títulos emitidos por empresas do setor ferroviário,
então em forte expansão no país, faria com que John Moody publicasse o primeiro
documento que compilava ratings referentes às principais companhias do setor.
Tal ação, por sua vez, refletia a importância que o mercado de ações começava
a adquirir no financiamento de empresas norte-americanas, em contraste com
outros países, onde esse processo se dava predominantemente por vias bancárias.
Desse modo, o movimento seria, em breve, reproduzido por outros empresários
do ramo: em 1916, foi a vez da Poor’s Publishing Company ingressar no mesmo
mercado, ao passo que a Standard Statistics começaria a emitir seus ratings a
partir de 1922. Dois anos depois, seria a vez da Fitch Publishing Company iniciar
suas atividades no setor. Em todos os casos, o formato do negócio consistia na
venda direta dos ratings para os investidores interessados, modelo este que iria
se alterar no decorrer das décadas (WHITE, 2013).
É na década de 1930, contudo, que os desdobramentos do New Deal viriam a
despontar como um divisor de águas para o papel desempenhado pelas agências
de classificação de risco. Na esteira do cenário caótico da Grande Depressão, o
aparato regulatório, que progressivamente se instaurou, passou a beneficiar essas
empresas, de modo a incorporar suas avaliações às legislações vigentes. Cabe
destacar, nesse contexto, a criação, em 1934, pelo governo americano, da Securities
and Exchange Comission (SEC), que, em décadas posteriores, viria a desempenhar
papel central na regulamentação das agências de rating. Já no começo dos anos
1930, no entanto, os primeiros movimentos de regulação sobre investimentos de
bancos comerciais já impunham a condição de que apenas títulos categorizados
como grau de investimento poderiam figurar em seus portfólios. Em 1936, essa
determinação viria a, explicitamente, condicionar essa classificação aos ratings
emitidos pelas principais empresas do ramo, a saber: Moody’s, Poor’s, Standard’s
e Fitch.
O objetivo subjacente era a regulação prudencial dos bancos, que se mostrava
urgente no contexto de crise no mundo capitalista. Nesse sentido, a liquidez no
sistema bancário passava a ser, em parte, respaldada pela confiança das entidades
regulatórias estadunidenses no julgamento das agências de classificação de risco.
Na prática, como observado por White (2013), isso significou a terceirização, por
parte do governo americano, da fiscalização dos ativos bancários via ação das
agências. Dessa maneira, o serviço das empresas, que até então era opcional,
passava a adquirir caráter compulsório para bancos que desejassem investir no
mercado de ações. A consequência imediata foi que outros agentes nesses mercados
Rev. Carta Inter., Belo Horizonte, v. 14, n. 2, 2019, p. 149-171
161Pedro Lange Netto Machado; Patrícia Fonseca Ferreira Arienti
também foram levados a fazer uso dos ratings, que passariam, gradualmente, a
ser incorporados à dinâmica dos mercados de títulos e de ações. É diante desses
desdobramentos que as avaliações concedidas pelas agências, que então já
contavam com um mercado legalmente determinado, passaram também a adquirir
força de lei.
Nas décadas seguintes, entidades regulatórias de companhias de seguro
também incorporaram os ratings à sua regulação prudencial, de modo a ampliar
ainda mais a audiência legalmente garantida às agências. Já na década de 1970,
estas seriam também beneficiadas pela extensão da regulação prudencial aos
planos de pensão
12
, cujos fundos de investimento já operavam grandes volumes
de recursos financeiros. Em 1975, um movimento ainda mais impactante nesse
sentido viria a ocorrer com a decisão do SEC de que fundos de investimentos
deveriam fazer uso dos ratings na definição dos papéis em seus portfólios, de
modo a terem mais clareza acerca de riscos envolvidos em suas operações. Nesse
contexto, a entidade, com o objetivo de especificar legalmente as empresas
que seriam válidas para este fim, criou a categoria de Nationally Recognized
Statistical Rating Organization (NRSRO), dentro da qual foram imediatamente
incluídas a Moody’s, a Fitch e a S&P – já tendo ocorrido a fusão entre Standard’s
e a Poor’s.
O uso das NRSRO no regime regulatório de bancos, companhias de seguro e
fundos de pensão se difundiria a partir de então, fazendo com que as agências de
rating adquirissem cada vez maior peso no sistema financeiro norte-americano e
global. Com efeito, Partnoy (2006) observa que tal condição passou a representar
um privilégio para algumas agências, uma vez que implicava o atrelamento legal
de importantes atores dos mercados de capitais às opiniões das NRSRO. Esse
aspecto se agravava diante da pouca transparência do SEC, no decorrer do século
XX, acerca dos critérios necessários para que outras empresas pudessem ingressar
na categoria. A consequência disso é que, ao final da década de 1990, apenas as
três maiores agências desfrutavam da condição de NRSRO, o que contribuiu para o
aumento de seu domínio no setor. Entretanto, na primeira década do século XXI, o
envolvimento das mesmas em crises econômicas resultantes de falhas de avaliação
promoveria um movimento no sentido de maiores transparência e regulamentação
de suas atividades. Tais desdobramentos, por sua vez, possibilitaram o ingresso de
12 O mecanismo destacado por White (2013) com tal finalidade foi o Employee Retirement Security Act, criado
em 1974.
Rev. Carta Inter., Belo Horizonte, v. 14, n. 2, 2019, p. 149-171
162 A resiliência das agências de rating no sistema financeiro internacional: uma análise teórica
novas agências na categoria de NRSRO, fazendo com que, em 2018, dez empresas
já desfrutassem de tal condição
13
.
Ainda ao final da década de 1960 e durante a década de 1970, contudo, uma
outra mudança paralela se consolidaria, de modo a impactar os fundamentos do
modelo de negócio do rating. Em meio aos avanços tecnológicos na indústria
da informação, que fizeram com que a venda das avaliações aos investidores
interessados se tornasse obsoleta, as agências de rating deslocaram a cobrança
pelos seus serviços para os emissores de instrumentos de dívida avaliados. Uma
outra hipótese para essa mudança, apontada por White (2013), seria a percepção,
por parte das agências, de que a rentabilidade de seu negócio estaria agora mais
associada aos emissores de dívida, uma vez que seus potenciais credores estavam
cada vez mais condicionados, por questões regulatórias, a somente poderem
investir mediante a observação de um determinado rating.
Em todo caso, tal modelo, que persiste até os dias atuais, passaria a suscitar
conflitos de interesse em torno da atuação das agências, uma vez que abre espaço
para que um contratante possa escolher pagar pelo serviço que lhe for mais
conveniente podendo, portanto, contratar a agência que lhe ofereça as melhores
avaliações. Com efeito, Bolton, Freixas e Xapiro (2011) observam que essa realidade
faz com que um monopólio faça com que o rating seja mais confiável, uma vez
que um duopólio ou uma competição entre as três maiores agências poderia
potencializar os efeitos negativos advindos da possibilidade de contratação do
serviço mais vantajoso. Já Dowbor (2017), por sua vez, é mais taxativo ao denunciar
a efetiva venda de notas melhores por valores mais elevados
14
.
É diante desse panorama histórico que, a partir da década de 1980, as agências
de rating passam a adquirir relevância global no sistema financeiro internacional,
que emerge com a globalização financeira. Diante da configuração financeira em
estruturas dominadas pelos Estados Unidos e configuradas segundo suas práticas
e instituições, as agências passaram a se ver operando em nível global. Em outras
palavras, como demonstrado, estas gradualmente ocuparam um papel chave na
dinâmica financeira estadunidense, que, uma vez ecoada na globalização financeira,
13 Além das três agências levadas em consideração nesta pesquisa, o SEC informa, em sua página online, que
as demais NRSRO são: A. M. Best Ratings Services, DBRS, Egan-Jones Ratings, Japan Credit Rating Agency, HR
Ratings de Mexico, Kroll Bond Rating Agency e Morningstar Credit Ratings.
14 Dowbor (2017) destaca também a impunidade diante de casos de erros graves em ratings, que acarretam
consequências catastróficas em nível sistêmico. O autor lembra que a punição para as empresas, nesses casos,
vem em forma de multas que, na prática, constituem para elas valores irrisórios e que nenhuma pessoa física
é penalmente responsabilizada.
Rev. Carta Inter., Belo Horizonte, v. 14, n. 2, 2019, p. 149-171
163Pedro Lange Netto Machado; Patrícia Fonseca Ferreira Arienti
projetou-as também como instituições centrais no sistema globalizado de finanças.
Assim, o estabelecimento de mercados de capitais globalizados e desintermediados
passou a lhes conferir um papel de destaque na dinâmica internacional de fluxos
financeiros. Essa realidade foi ainda potencializada pela mudança – também fruto
do poder estrutural estadunidense, como já analisado – no perfil de financiamento
de Estados, que passariam a, cada vez mais, proceder ao financiamento de seus
déficits orçamentários através da emissão de títulos nos mercados de capitais.
O papel das agências na globalização financeira
Uma vez compreendidas as motivações políticas da globalização financeira e
esclarecidos a origem e o papel historicamente desempenhado pelas agências de
rating no sistema financeiro estadunidense, pode-se proceder a reflexões acerca
dos propósitos destas empresas no sistema financeiro internacional. De fato,
como já sugerido na primeira seção deste artigo, a própria ideologia subjacente
ao funcionamento dos mercados de capitais já lhes garantiria uma justificativa
para a relevância que adquiriram a nível global nas últimas décadas do século
XX. Entretanto, a partir da constatação das sucessivas falhas em desempenhar a
função de prover ao mercado as informações necessárias a tomadas de decisão de
investimento, a resiliência das agências de rating, enquanto centros nevrálgicos
na dinâmica financeira global, permanece uma questão a ser esclarecida.
Com efeito, são recorrentes as crises financeiras ocasionadas ou potencializadas
por ratings equivocados. Estes, como resultado, podem acabar por cumprir o papel
inverso ao que lhes caberia, agravando a assimetria informacional nos mercados
de capitais e levando, eventualmente, investidores a adquirirem ativos financeiros
de alto risco sem que tenham tal consciência. Como apontado na introdução deste
artigo, exemplos importantes nesse sentido são a crise financeira do leste asiático,
em 1997, e a crise do subprime, desencadeada em 2008
15
e de cujos efeitos a
economia global segue sem conseguir se recuperar – ambas nas quais erros das
agências obtiveram protagonismo. Entretanto, a despeito desses eventos e das
críticas que suscitaram à ação das agências, pesquisas recentes apontam uma
inesperada resiliência desses atores, que seguem desfrutando de grande peso na
dinâmica financeira global (BINICI, HUTCHISON & MIAO, 2018).
15 Detalhes da participação das agências nesses processos de crise e em outros são oferecidos por Kruck (2016)
e por Frydman & Goldberg (2013).
Rev. Carta Inter., Belo Horizonte, v. 14, n. 2, 2019, p. 149-171
164 A resiliência das agências de rating no sistema financeiro internacional: uma análise teórica
A explicação para isso reside no fato de que a função das agências no sistema
financeiro internacional excede a mera avaliação de risco de ativos financeiros
securitizados. À luz das teorias apresentadas, torna-se possível compreender que
a projeção de poder das agências de rating é parte de um movimento político que
compõe os processos de globalização financeira. Operando em estruturas de poder
emanadas e controladas a partir dos Estados Unidos, estas empresas desempenham,
também, a função de manter a coerência interna do regime que se constituiu
em torno do poder estrutural estadunidense. Em outras palavras, a despeito de
eventuais falhas enquanto avaliadoras de risco, as agências permanecem relevantes
enquanto propagadoras das práticas e normas necessárias à adequação dos
demais países à realidade da globalização financeira que, conforme já discutido,
contribui para a longevidade da hegemonia do dólar e, consequentemente, para
a alavancagem dos poderes político e econômico estadunidenses. Gestadas
historicamente no sistema financeiro norte-americano, as agências representam
um de seus vínculos institucionais e orgânicos com a dimensão financeira global,
como se pode depreender das teorias de Konings (2011) e de Panitch e Gindin
(2012), o que lhes permite analisar o atual sistema financeiro globalizado nos
termos de uma nova forma de imperialismo norte-americano.
Esta realidade, por sua vez, encontra respaldo em recentes tentativas de
regulamentação da ação das agências por órgãos oficiais, tanto a nível nacional
quanto internacional. Exemplo claro nesse sentido é a criação, por parte da
International Organization of Securities Commissions (IOSCO), do Code of
Conduct Fundamentals for Credit Rating Agencies, já em 2003, mas que ganha
proeminência no pós-crise de 2008. Em relatório divulgado em março de 2015,
a instituição esclarece que o objetivo do código de conduta que propaga é
otimizar a performance das agências enquanto avaliadoras de risco. Entretanto, o
mecanismo para que isto seja alcançado se daria através de uma autogovernança
das próprias agências, em sintonia com o substrato ideológico da globalização
financeira, já enunciado nas seções anteriores (IOSCO, 2015). Em linha semelhante,
no âmbito da União Europeia, o relatório divulgado pela European Securities
and Markets Authority (ESMA), em 5 de fevereiro de 2019, relata o amplo
sistema de prestação de contas estabelecido na esteira da crise econômica
global, que visa a monitorar e regulamentar questões como a organização
interna, propriedade, estrutura de negócios, metodologia e movimentação de
ratings pelas agências (ESMA, 2019). Tal iniciativa, no entanto, vai apenas ao
encontro do argumento de Kruck (2016), que entende que tal esforço regulatório
Rev. Carta Inter., Belo Horizonte, v. 14, n. 2, 2019, p. 149-171
165Pedro Lange Netto Machado; Patrícia Fonseca Ferreira Arienti
apenas consolida a condição já desfrutada por estas empresas na dinâmica
financeira global.
Paralelamente, nos Estados Unidos, o SEC também tem empreendido esforços
na supervisão das NRSRO, sobretudo desde a eclosão da crise de 2008. Com
efeito, tal iniciativa passou a encontrar respaldo na legislação do país desde 2010,
o que tem como objetivo fomentar maior transparência na ação das agências, de
modo a fazê-las atuar conforme as regras do regime do Consenso de Washington,
isto é, buscando mitigar assimetrias informacionais nos mercados de capitais.
No entanto, as conclusões do relatório, divulgado pelo órgão em dezembro de
2018, demonstram que as empresas, inclusive as três maiores, consideradas neste
trabalho, não vêm atendendo aos requisitos necessários à emissão de ratings
confiáveis, nem seguindo a metodologia e os procedimentos adequados a este
fim (SEC, 2018).
Tais controvérsias em torno do modus operandi das agências não são
novidade, contudo, para a literatura sobre o tema. De fato, recentes reflexões
teóricas percebem o caráter político de sua atuação. Para Sinclair (2005), por
exemplo, embora se apresentem como técnicas e neutras, as agências são atores
eminentemente políticos, que atuam sobre a economia política estatal por meio da
propagação da ortodoxia neoliberal. Em última instância, por conseguinte, teriam
como objetivo promover a convergência, em torno de práticas neoliberais de gestão
econômica, das políticas econômicas implementadas por governos nacionais,
o que atenderia aos interesses dos investidores do mundo financeiro. Em linha
semelhante, Paudyn (2014) denuncia o caráter falsa e pretensamente científico do
rating, que, formulado a partir de um processo inconsistente e pouco transparente,
serviria à despolitização das políticas econômicas nacionais, o que provocaria
uma bifurcação artificial entre as esferas da política e da economia dos países.
Consequentemente, afastada do debate político, a agenda neoliberal desfrutaria
de maior longevidade em relação a alternativas de política econômica. Ademais,
em última instância, torna-se também plausível considerar que essas distorções
são de grande impacto, se analisadas à luz da economia comportamental, uma
vez que a racionalidade de atores no sistema financeiro global estaria ainda mais
comprometida, potencializando o diagnóstico de teorias como as de Kahneman
(2013) e de Silver (2012).
Reforçando tais reflexões e corroborando a hipótese trabalhada nesta pesquisa,
recentes observações empíricas da literatura demonstram a aversão das agências
de rating ao desvirtuamento dos preceitos do Consenso de Washington. É o caso,
Rev. Carta Inter., Belo Horizonte, v. 14, n. 2, 2019, p. 149-171
166 A resiliência das agências de rating no sistema financeiro internacional: uma análise teórica
por exemplo, dos piores ratings atribuídos a países governados por partidos
de esquerda, o que ocorre tanto em economias centrais (BARTA; JOHNSTON,
2017) quanto nas menos desenvolvidas (VAALER; SCHRAGE; BLOCK, 2006).
Emblemática para o presente argumento é, também, a observação de Mathis,
McAndrews e Rochet (2009), que concluem que as agências de rating atribuem
menos importância às suas respectivas reputações como avaliadoras de risco do
que a priori se poderia supor.
Um outro sintoma desta realidade pode ser percebido a partir da atuação das
agências em eleições presidenciais. Nesses processos, supostamente democráticos,
as agências têm seu próprio modo de votar nos candidatos de sua preferência,
o que pode ter como consequência o rebaixamento do rating de um país quando da
iminência de vitória de um candidato avesso aos interesses do mundo financeiro.
No caso do Brasil, exemplo simbólico nesse sentido foram os sucessivos
rebaixamentos da nota de risco brasileira ao longo do ano eleitoral de 2002, quando
Lula, do Partido dos Trabalhadores, aparecia à frente em pesquisas eleitorais.
Após eleito, o presidente teve de conviver com constantes pressões e chantagens
explícitas sobre seu governo em prol de políticas neoliberais (YWATA, 2012). Já
durante os governos de Dilma Rousseff, o caráter político da atuação das agências
se mostraria ainda mais evidente, sobretudo durante as eleições de 2014, quando
apoiaram explicitamente seus opositores, e no processo de crise que levou à sua
destituição (MACHADO, 2018a). Por exemplo, na disputa por sua reeleição, as
agências voltariam a tentar interferir no pleito em favor de um candidato mais
alinhado aos interesses do mercado, como se pode notar no relatório publicado
pela S&P no dia 31 de julho de 2014:
Acreditamos que o perfil das políticas de um segundo mandato de Dilma seria
similar ao seu atual governo, no qual a Presidente continuaria supervisionando
intensamente as decisões políticas. Embora esperemos certas mudanças na
equipe e nas políticas econômicas, em geral estimamos “mais do mesmo”
em termos de política desigual. Acreditamos que um governo de Aécio ou
Campos poderia buscar uma política econômica mais consistente e orientada
ao mercado, com um maior direcionamento inicial para a confiança do
investidor doméstico e internacional.
No mesmo sentido, também no relatório acima mencionado, a S&P criticava
a independência apenas operacional, e não estatutária, do Banco Central, que
desponta como um dos cânones do Consenso de Washington, já que visa isolar
Rev. Carta Inter., Belo Horizonte, v. 14, n. 2, 2019, p. 149-171
167Pedro Lange Netto Machado; Patrícia Fonseca Ferreira Arienti
a condução da política monetária de influências políticas. Além disso, mesmo no
governo Temer, alinhado ideologicamente às agências, as pressões exercidas nesse
sentido não cessaram. Isto pôde ser observado na chantagem ocorrida em torno da
reforma da previdência, quando as empresas, como represália ao fracasso do governo
em levá-la adiante, rebaixaram a nota de risco do país (MACHADO, 2018b). Em meio
a tais constrangimentos, embora as relações causais entre ações governamentais
e pressões das agências permaneçam a ser esclarecidas pela literatura, pesquisas
recentes sugerem a existência desta influência (IOANNOU, 2016; LUTEN , 2016),
o que, na prática, significaria uma ingerência externa em processos supostamente
democráticos. Tais interferências, por sua vez, iriam ao encontro do real propósito
da atuação das agências, isto é, de fazer com que os países sigam aderentes às
necessidades do funcionamento da globalização financeira.
Em suma, a classificação de risco de ativos financeiros poderia, dada a lógica
interna dos mercados de capitais globalizados, justificar inicialmente a projeção
das agências no sistema financeiro internacional, mas tal argumento, hoje, não
resiste à observação dos fracassos das agências no desempenho desta função. Em
contrapartida, como esclarecido pelo marco teórico apresentado e demonstrado pelo
modus operandi dessas empresas, estas acabaram por se tornar atores responsáveis
pela própria propagação das práticas e da ideologia necessárias à coerência interna
do regime financeiro constituído sobre o poder estrutural dos EUA. Isto significa
que a relevância das agências no sistema global de finanças está diretamente
relacionada à relevância política e econômica do próprio Estado norte-americano,
sobretudo levando-se em conta a posição hegemônica do dólar no sistema monetário
internacional, e os caminhos necessários para que alcançasse este nível, descritos
na primeira seção. Em outras palavras, a resiliência das agências enquanto atores
centrais na globalização financeira é expressão, também, da resiliência do poder
estrutural estadunidense, não se podendo dissociar um do outro.
Conclusão
O esforço teórico em se compreender a globalização financeira, a partir de
suas dimensões tanto política quanto econômica, pode esclarecer questões que, a
priori, estariam restritas a apenas uma destas duas esferas do conhecimento. No
caso do problema considerado neste artigo, a conjugação de teorias que exploram
o caráter político do estabelecimento de mercados de capitais globalizados com
Rev. Carta Inter., Belo Horizonte, v. 14, n. 2, 2019, p. 149-171
168 A resiliência das agências de rating no sistema financeiro internacional: uma análise teórica
os desdobramentos econômicos deste processo abre caminho para um novo
entendimento acerca dos propósitos das agências de rating na dinâmica financeira
global. Nesse sentido, buscou-se demonstrar que a ação destas empresas está
diretamente relacionada à projeção, em escala global, do poder estrutural
estadunidense, que se fortalece a partir dos vínculos institucionais estabelecidos
entre o Estado norte-americano e o sistema global de finanças.
Uma vez percebidas as agências como um destes vínculos, o papel que lhes
cabe na globalização financeira ganha uma nova dimensão, podendo ser associado
à manutenção e à difusão das regras imprescindíveis ao funcionamento de tal
realidade, o que ocorre em favor do Estado norte-americano. Esta hipótese se
mostrou plausível a partir da observação da trajetória histórica das agências de
rating enquanto instituições eminentemente americanas, que ganham proeminência
no sistema financeiro globalizado que se constitui ao final do século XX. Como
argumentado, a resiliência dessas empresas e a manutenção de sua relevância nesse
ambiente se torna, assim, justificável, indo ao encontro das teses que contestam o
declínio da condição hegemônica do dólar e dos próprios EUA. Como consequência,
torna-se mais compreensível que seus respectivos fracassos como avaliadoras de
risco não as ofuscam como atores centrais na globalização financeira.
Destas conclusões emerge, no entanto, a demanda por investigações empíricas
que confiram maior solidez à hipótese proposta. Embora os casos mencionados e
os trechos dos relatórios apresentados a corroborem, uma análise comparada do
modus operandi das empresas aqui consideradas com os de agências provenientes
de outros países parece imprescindível para a obtenção de conclusões mais robustas
nesse sentido. Isto se torna especialmente evidente a partir da iniciativa de outros
países em criar suas próprias agências de rating, como é o caso da Dagong,
oriunda da China, o que poderia, a partir da perspectiva teórica aqui adotada,
representar um desafio ao poder estrutural norte-americano. Espera-se, contudo,
que, a partir das bases lançadas por este trabalho, novos esclarecimentos acerca
desses atores, ainda pouco explorados academicamente, possam ser alcançados.
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