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As disputas sino-vietnamitas no Mar do Sul: desafios para além da questão regional
As disputas sino-vietnamitas no Mar do Sul:
desafios para além da questão regional
1
The sino-vietnamite disputes in the South Sea:
challenges beyond the regional issue
DOI: 10.21530/ci.v12n3.2017.679
Diego Pautasso
2
Alexandre Cesar Cunha Leite
3
Gaio Doria
4
Resumo
O presente artigo tem por objetivo analisar a situação atual das relações entre a China e
o Vietnã na questão relativa às disputas territoriais no Mar do Sul da China. Por um lado,
China e Vietnã convergem em seus regimes políticos e modelos econômicos, além de
participar de processos de integração regional conjuntos. Por outro, possuem interesses
políticos e territoriais divergentes sobre espaços no Mar do Sul da China, região estratégica
nos âmbitos comercial e geopolítico. Trata-se de um dos litígios territoriais mais importantes
envolvendo os países da região e seus potenciais aliados, com destaque para a forte penetração
dos Estados Unidos (EUA). É, pois, um tema complexo que engloba questões militares,
econômicas e diplomáticas, com desdobramentos para o sistema internacional. O argumento
proposto é que esse litígio tende a determinar não apenas a evolução das relações bilaterais
sino-vietnamitas, mas a dinâmica de integração regional e, sobretudo, a projeção de poder
dos Estados Unidos em uma porção chave do mundo oriental.
Palavras-chave: China, Vietnã, Mar do Sul da China, Disputas Territoriais.
Abstract
The purpose of this article is to analyze how relations between China and Vietnam derive
from territorial disputes in the South China Sea. On the one hand, China and Vietnam have
convergent political regimes and economic models, and participate in joint regional integration
1 Os autores agradecem os comentários e sugestões dos pareceristas anônimos. Como de praxe, todas as informações
e opiniões contidas no artigo são, exclusivamente, de responsabilidade dos autores.
2 Departamento de Relações Internacionais da Universidade do Vale do Rio Sinos (UNISINOS), São Leopoldo/RS,
Brasil. E-mail: dgpautasso@gmail.com
3 Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) e Programa
de Pós-Graduação em Gestão Pública e Cooperação Internacional da Universidade Federal da Paraíba (UFPB),
João Pessoas/Paraíba, Brasil. E-mail: alexccleite@gmail.com.
4 Universidade do Povo da China em Beijing, China. E-mail: gaiodoria@gmail.com
Artigo submetido em 31/05/2017 e aprovado em 24/08/2017.
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processes. On the other hand, they have divergent political and territorial interests over spaces
in the South China Sea, a strategic region in the commercial and geopolitical spheres. This is
one of the most important territorial disputes, involving the countries of the region and their
potential allies, especially the strong penetration of the United States. Is therefore a complex
subject that encompasses military, economic, and diplomatic issues, with consequences for
the international system? The argument is that this litigation tends to determine not only
the evolution of Sino-Vietnamese bilateral relations, but the dynamics of regional integration
and, above all, the projection of US power into a key portion of the oriental world.
Keywords: China, Vietnam, South China Sea, Territorial Disputes.
Introdução
As relações entre China e Vietnã têm sido marcadas por dinâmicas convergentes
e divergentes. São países que preservam regimes políticos liderados por partidos
comunistas e, não obstante, os debates acerca da natureza de seus modelos
econômicos, são autodefinidos por seus próprios governos como formas de
socialismo onde há o mecanismo de mercado. O partido comunista do Vietnã
define o atual sistema econômico como uma economia de mercado de orientação
socialista, enquanto o partido comunista da China prefere o termo socialismo de
mercado.
Apesar dessa identidade política, as disputas no Mar do Sul da China têm
fortalecido as rivalidades bilaterais, entre o grupo de países da região costeira;
redefinindo o padrão de alianças e relações na região. Trata-se, como se pode
observar pelos números que seguem, de uma região estratégica: i) reservas de
11 bilhões de barris de óleo e 190 trilhões de metros cúbicos de gás natural;
ii) rota marítima de extrema importância, por onde passam cerca de U$5,3
trilhões de dólares do total anual de comércio do mundo e onde estão metade
dos 50 maiores portos do mundo
5
; e iii) alto potencial de exploração dos demais
recursos naturais do mar. É uma das regiões com maior potencial de escalada de
violência, pois os litígios territoriais sino-vietnamitas e a penetração da grande
potência hegemônica, os Estados Unidos, doravante EUA, tornam o equilíbrio de
forças muito mais delicado (BUSZYNSKI, 2012).
A compreensão dessa temática ganha complexidade visto que os estudos de
segurança possuem fraquezas e pontos cegos, frutos de um viés anglocêntrico
5 Ver detalhes no site da World Shipping disponível em: http://www.worldshipping.org/about-the-industry/
global-trade/top-50-world-container-ports
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As disputas sino-vietnamitas no Mar do Sul: desafios para além da questão regional
(BUZAN; HANSEN, 2012), mas também dada a existência de novas abordagens
que dão conta da cosmologia oriental. Cabe lembrar que no sistema sinocêntrico
asiático não havia noções de soberania e igualdade jurídica entre as nações;
também não havia excepcionalismo universalista nem ambições territoriais ao
estilo estadunidense (KANG, 2003). De maneira arguta, Kissinger (2011, p. 40-42)
compara o jogo chinês wei qi com o xadrez e Sun Wu com Clausewitz para ilustrar
as diferentes formas de pensar e agir. Logo, percebe-se que o tema é complexo
não somente pela quantidade de atores dispersos no tabuleiro regional e pelo
número de disputas em jogo, mas por requerer parcimônia para lidar com essas
heranças culturais e políticas tradicionais como novas acomodações oriundas
de lógicas modernas, entendidas como os Estados nacionais e a economia de
mercado capitalista.
Para a China, está posto o objetivo de evitar a política estadunidense voltada
a fomentar as tensões para legitimar sua presença e, quiçá, usar uma eventual
escalada belicosa como forma de conter a ascensão chinesa. A obsessão chinesa
tem sido o desenvolvimento nacional que, por sua vez, depende da preservação
da estabilidade regional e mesmo global. Em outras palavras, o entrelaçamento
entre desenvolvimento e segurança está claro para o governo chinês; e, por isso,
todas as provocações serão meticulosamente calculadas. O Vietnã, por sua vez,
não desconhece a centralidade da China, mas busca estreitar relações com os EUA
para equilibrar as negociações e garantir certa estabilidade na região.
Para compreender tal problemática, o artigo busca analisar, primeiramente,
a política externa chinesa e sua projeção regional. Segundo, aborda-se o papel
do Vietnã, em suas relações tensas e contraditórias com a China e os EUA. Por
fim, o objetivo é compreender como os EUA buscam explorar as rivalidades sino-
vietnamitas para projetar poder na região a partir dos conflitos territoriais no Mar
do Sul da China.
Ascensão chinesa e o entorno regional
As reformas econômicas e políticas implementas pela China comunista
na década de 1970 alçaram o país ao patamar de segunda maior economia do
mundo no início do século XXI e à maior, quando medida em paridade de poder
de compra em 2015, com 19,8 trilhões de dólares contra 18 trilhões dos EUA
6
.
6 Ver dados oficiais do Banco Mundial: http://data.worldbank.org/data-catalog/GDP-PPP-based-table
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As novas capacidades econômicas, política e militares do gigante asiático
alteraram sua posição na ordem internacional vigente e as configurações de poder
no mundo. É notório que o potencial militar chinês vem crescendo quase que
proporcionalmente ao seu desempenho econômico, fortalecendo seu engajamento
em assuntos de segurança, na dinâmica de integração econômica da Ásia e nos
investimentos na África e na América Latina, na criação de instituições alternativas
ao sistema financeiro vigente, entre outras iniciativas. Inegavelmente, a ascensão
da China aparece no horizonte como um claro desafio à ordem internacional
atualmente liderada pelos EUA — embora a China ainda esteja em uma fase onde
busca primeiramente diminuir o atraso tecnológico em face da grande potência
hegemônica.
Com o intuito de se contrapor a essa visão, oficiais do governo e acadêmicos
chineses formularam a ideia de desenvolvimento pacífico e da construção
de um mundo harmonioso (和平发展与构建和谐世界), conceito apresentado
ainda em 2005 por Hu Jintao e depois consolidado no 17º Congresso do Partido
Comunista da China (2007). E, desde meados de 2005, a China concentrou-se
em introduzir o conceito de harmonia (和谐) na sua política externa. Esse é um
dos pilares fundamentais do pensamento confuciano no tocante à governança.
A ideia, no entanto, foi inserida no arcabouço teórico do partido comunista da
China oficialmente durante o governo do presidente Hu Jintao. Esse apontava a
necessidade de uma “sociedade harmoniosa” como um objetivo para o futuro do
desenvolvimento socioeconômico da China. Em setembro de 2005, Hu conclamou
a necessidade de um “mundo harmonioso” em seu discurso no encontro em
homenagem ao 60º aniversário da fundação das Nações Unidas
7
. Logo em seguida,
ainda no mesmo ano, o governo chinês publicou um documento intitulado
“O caminho para o desenvolvimento pacífico da China” (中国和平发展道路), onde
expõe o papel positivo do crescimento chinês na busca pelo ideal nobre da paz e
do desenvolvimento da humanidade como um todo (Xinhuanet, 2005).
O novo conceito de segurança (新安全观) tem buscado integrar as questões
securitárias às concepções históricas chinesas, avessas ao emprego da força como
recurso prioritário. Conforme o documento publicado pelo Ministério das Relações
Exteriores, “na visão da China, o cerne deste novo conceito de segurança deve
incluir confiança mútua, benefício mútuo, igualdade e coordenação” (MINISTRY
OF FOREIGN AFFAIRS OF THE PEOPLE’S REPUBLIC OF CHINA, 2012). Como
7 Ver http://www.un.org/webcast/summit2005/statements15/china050915eng.pdf
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destaca Gill (2007), a política chinesa dedica atenção aos mecanismos de segurança
regional e à defesa da soberania face intervenções estrangeiras — justamente o
que atravessa os litígios no Mar do Sul da China.
No bojo desse debate, um proeminente membro do partido comunista da
China, Zheng Bijian, cunhou, em 2003, o conceito de “ascensão pacífica” da
China (中国和平崛起), ao dizer que “a única opção da China é se esforçar para
ascender e, mais importante, para lutar por uma ascensão pacífica” (ZHENG, 2005,
p. 14-19). Esse conceito gerou controvérsias na elite dirigente chinesa. Alguns
nacionalistas o acharam equivocado, pois sinalizava que um eventual movimento
independentista (Taiwan ou Tibete) ou disputa territorial seria tolerada. Outros
pensavam que o conceito provocava desconfiança nos vizinhos por reafirmar
a ideia de “ascensão”. A controvérsia em torno do termo ascensão empurrou a
liderança chinesa a trocar as palavras, mas mantendo a ideia principal. Em 2004,
no Fórum Boao, o então presidente Hu Jintao usou o desenvolvimento pacífico
da China (中国和平发展) como substituto. Desde então, esse tem sido o jargão
mais utilizado nos documentos oficiais.
8
O fato é que tem ocorrido atualizações nos conceitos de política externa ao
longo das quatro últimas gerações de liderança coletiva do PCCh. É inegável,
contudo, que os Cinco Princípios de Coexistência Pacífica — nomeadamente,
respeito mútuo a integridade territorial e soberania; não agressão mútua; não
interferência nos assuntos internos; igualdade; benefício mútuo e coexistência
pacífica — foram concebidos pela China para resolver a questão da convivência
com países não socialistas e para equacionar questões pendentes do ponto de vista
histórico (LI, 2012). Inicialmente proposta por Zhou Enlai para reduzir a tensão
existente derivada da questão entre a China e a Índia no tocante ao Tibete, passou
do âmbito das relações bilaterais para a esfera internacional através da Conferência
Afro-Asiática realizada em Bandung, na Indonésia em 1955. Essa foi a base da
Conferência de Bandung, cujo mote se resumiu a dez pontos sobre “a promoção
da paz e cooperação mundiais”, e de outros mecanismos multilaterais como o
Movimento dos Não Alinhados e o G-77. Representou, sem dúvida, uma nova
etapa na história mundial, sendo a origem das relações Sul-Sul e sua organização
em torno de princípios, valores e ideias comuns (PEREIRA; MEDEIROS, 2015).
Além disso, o binômio paz e desenvolvimento não é original da terceira
geração da liderança do PCCh. Deng Xiaoping, em 1985, já problematizava a
8 Ver http://english.boaoforum.org/document2004/11119.jhtml
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questão da interpretação da ascensão chinesa, utilizando conceitos que iriam se
tornar chave no discurso chinês nas décadas seguintes, tais como relação Sul-Sul,
“anti-hegemonismo”, dentre outros. Deng é categórico ao afirmar que “quando a
hora chegar, a China certamente irá desempenhar um grande papel na manutenção
da paz e estabilidade mundial” (DENG, 1994, p. 110-112).
É com os desdobramentos históricos e político-diplomáticos, com as intrínsecas
contradições e conflitos de interesses e direitos, que se poderá captar a verdadeira
natureza da ascensão chinesa. Nesse sentido, a questão do Mar do Sul assume
uma importância singular. O número de países que clamam soberania sobre a
região, a partilha das reservas de recursos naturais e a complexidade em acomodar
as diversas disputas serão um grande desafio para a resolução do imbróglio.
E, naturalmente, o envolvimento da superpotência estadunidense recrudesce
a complexidade da questão. Dessa forma, a consolidação da China como líder
regional e potência mundial passa por saber conduzir tais litígios — que, por
extensão, são essenciais para sua integridade territorial, segurança energética,
integração regional e comércio exterior.
As disputas no Mar do Sul envolvem diversas ilhas e zonas econômicas
exclusivas (mar territorial) entre diversos países da região, nomeadamente a
República Popular da China, a República da China (Taiwan), Filipinas, Vietnã,
Brunei e Malásia. A República Popular da China possui as maiores aspirações
em termos territoriais — almeja uma área definida através do conceito de “linha
de nove-traços” (九段线) (originalmente, “linha dos onze-traços”), proposta pela
República da China durante o governo do Guomindang, com ajuda técnica dos
EUA, antes da derrota para os comunistas, em 1947, com intuito de reivindicar
soberania sob as ilhas Paracels, Prats e Spratly, logo após a rendição japonesa na
Segunda Guerra (FRAVEL, 2011).
O imbróglio aumentou quando o Tratado de São Francisco (1951), que dispôs
sobre a situação do Japão no pós-guerra, não resolveu a questão das ilhas, deixando
a República Popular da China (RPC) e a República da China (Taiwan) de fora de
qualquer negociação. Os comunistas emitiram notas de repúdio e, posteriormente,
o premier Zhou Enlai subtraiu dois traços, retirando o Golfo de Tonkin e formando
a “linha de nove-traços”, que a China reivindica atualmente.
Segundo a entrevista concedida ao Consensus Net por Xue Li (LI, 2016),
chefe da Divisão Estratégica Internacional do Instituto de Economia e Política
Mundial da Academia de Ciências Sociais da China, não existe consenso entre os
acadêmicos chineses sobre o assunto. Há, todavia, quatro grandes interpretações
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sobre o significado da “linha dos nove-traços”: demarcação de fronteiras marítimas,
soberania sobre as ilhas, direitos históricos e águas históricas.
O governo chinês adota como posição oficial os direitos históricos sobre a
região, pois argumenta que as atividades dos chineses no Mar do Sul da China
datam de mais de dois mil anos. A China teria sido a primeira a descobrir, nomear
e se dedicar à exploração e ao aproveitamento das ilhas localizadas no Mar do
Sul, além de ter sido a primeira a exercer soberania e jurisdição sobre elas de
forma contínua, pacífica e eficaz. Segundo o recente Livro Branco, publicado pelo
Gabinete de Imprensa do Conselho de Estado da China envolvendo a questão,
há numerosos documentos históricos para comprar essa afirmação, tais como o
“Yi Wu Zhi (Relato de Coisas Estranhas) da dinastia Han do Leste (25-220); Fu
Nan Zhuan (Registro de Fu Nan) do Período dos Três Reinos (220-280); Meng
Liang Lu (Registro de um Sonhador Acordado) e Ling Wai Dai Da (Notas sobre
as Ilhas além das Passagens) da dinastia Song (960-1279); Dao Yi Zhi Lüe (Breve
Relato das Ilhas) da dinastia Yuan (1271-1368); Dong Xi Yang Kao (Estudos sobre
Oceanos do Leste e do Oeste) e Shun Feng Xiang Song (Bom Vento para Escolta)
da dinastia Ming (1368-1644); assim como Zhi Nan Zheng Fa (Navegações com
Bússola) e Hai Guo Wen Jian Lu (Registros de Coisas Vistas e Ouvidas sobre as
Regiões Costeiras) da dinastia Qing (1644-1911)” (GABINENTE DE IMPRENSA
DO CONSELHO DE ESTADO DA CHINA, 2016). São esses documentos que
legitimam as assertividades chinesas na região, buscando respaldar a Lei sobre
o Mar Territorial e Zonas Contíguas de 1992 e dirimir a disputa sobre as ilhas e
territórios reivindicados no Mar do Sul.
Naturalmente, os vizinhos possuem suas narrativas e embasamentos históricos,
jurídicos e políticos. É o caso das Filipinas, que em junho de 2016 encaminharam
— e tiveram aceita — ao Tribunal Permanente de Arbitragem de Haia sua demanda
de exploração de recursos no Mar do Sul da China. Segundo o tribunal, não
procedem as alegações chinesas acerca das “evidências históricas” de seu controle
sobre aquela região. Mesmo que tivesse direitos históricos sobre as águas do
Mar do Sul, esses direitos foram extintos pois são incompatíveis com aszonas
econômicas exclusivas estabelecidas pela Convenção das Nações Unidas de 1982
sobre o Direito do Mar
9
.
9 Ver documento oficial da corte disponível em: https://pca-cpa.org/en/news/pca-press-release-the-south-china-
sea-arbitration-the-republic-of-the-philippines-v-the-peoples-republic-of-china/
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Ao que parece, a China já esperava uma resposta negativa, pois, no dia 5 de
junho de 2016, no Diálogo China-EUA sobre o Mar do Sul da China entre think
tanks chineses e estadunidenses, em Washington D.C, o diplomata chinês veterano
Dai Bingguo afirmou que “adjudicação definitiva da arbitragem, que sairá nos
próximos dias, equivale a nada mais do que um pedaço de papel” (DAI, 2016).
E mesmo antes da decisão oficial ser publicada, o jornal Global Times já
havia escrito um editorial avisando que a reação da China iria depender da
provocação das demais partes envolvidas, defendendo que “o povo e governo
chineses compartilham dos mesmos interesses e responsabilidades. Nós devemos
não apenas salvaguardar a soberania territorial, como também realizar esforços
máximos para manter a paz na periferia da China, prolongando as oportunidades
estratégicas para a ascensão da China” (GLOBAL TIMES, 2016). Após o veredicto,
governo chinês — que havia boicotado asaudiências em Haia por não reconhecer
a jurisdição do tribunal sobre a disputa — declarou “solenemente que o veredicto
é nulo e não possui força vinculativa” (MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
DA CHINA, 2016).
O país asiático reafirma que “em relação às questões territoriais e disputas de
delimitação marítima, a China não aceita qualquer meio de solução de disputas
por terceiros ou qualquer solução imposta à China” (MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES
EXTERIORES DA CHINA, 2016). Em outras palavras, prefere realizar as negociações
no âmbito das relações bilaterais conforme estabelecido na Declaração de Conduta
das Partes no Mar do Sul da China, assinada em 2002 com dez países membros
da Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN)
10
. Em março de 2016, o
vice-ministro de Relações Exteriores da China, Liu Zhenmin, reafirmou tal posição
ao declarar que “alguns países gostam de trazer à tona a questão do Mar do Sul
da China nos fóruns multilaterais. O propósito verdadeiro deles não é resolver o
problema, mas jogar com ele. Isto fez com que a questão do Mar do Sul da China
se torne suscetível à exploração externa” (LIU, 2016).
O Livro Branco, publicado em janeiro de 2017, intitulado Sobre a Política
Chinesa na área de Cooperação de Segurança na Ásia-Pacífico
11
, revela em detalhes
as posições do governo chinês sobre o tema. O texto, através do discurso padrão do
governo chinês, ilustra os aspectos positivos das cooperações regionais realizadas
10 Ver íntegra do documento da ASEAN no site oficial, disponível em: http://asean.org/?static_post=declaration-
on-the-conduct-of-parties-in-the-south-china-sea-2
11 Ver íntegra do documento oficial do governo da RPC, disponível em: http://news.xinhuanet.com/english/
china/2017-01/11/c_135973695.htm
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As disputas sino-vietnamitas no Mar do Sul: desafios para além da questão regional
até agora no assunto. No entanto, o real significado desse documento é estabelecer
o quadro teórico para a consolidação da China enquanto uma potência regional,
cujo principal obstáculo é a tendência dos países pequenos em procurar alianças
com as grandes potências para contrabalancear a ascensão chinesa, trazendo
atores extrarregionais para a equação.
No tocante à questão do Mar do Sul, por muito tempo a China foi acusada
de buscar a resolução das disputas em espaços bilaterais. Em 2014, o ministro de
Relações Exteriores Wang Yi apresentou a ideia da “dupla abordagem”, sinalizando
que a China aceitaria lidar com as disputas sobre o Mar do Sul na ASEAN, um
espaço multilateral
12
. A aceitação chinesa da regionalização da questão pressupõe
o impedimento da internacionalização da contenda com a participação de atores
extrarregionais, leia-se a superpotência (EUA), com sua enorme capacidade de
influenciar o quadro de forças na região, fomentando a escalada de violência e a
desestabilização dos países envolvidos na questão.
O Vietnã entre gigantes
Do ponto de vista teórico, existem duas perspectivas de análise para interpretar
as dinâmicas das relações sino-vietnamitas. A primeira assume a primazia de fatores
históricos sedimentados no longo prazo que interligam esses dois países asiáticos.
O Vietnã assimilou diversos elementos da cultura chinesa por aproximadamente
dez séculos (de 3 a.C até 10 d.C), período onde esteve condicionado ao domínio
chinês. Essa fase de dominação é interpretada como um momento de fraqueza que
somente é superado com a expulsão dos chineses, fato celebrado na historiografia
vietnamita (SHARROCK; LIEN, 2014).
A segunda assume a posição geográfica, os conflitos ideológicos e a dinâmica
geopolítica. Durante o século XX, o Vietnã e a China, apesar de comungarem de
regimes políticos semelhantes, apresentaram diversas contradições, em especial
devido à correlação de forças entre a União Soviética e os Estados Unidos.
Como aponta Ang Cheng Guan (1998), as duas perspectivas não são excludentes,
ao contrário, história e geopolítica são variáveis importantes nas relações
sino-vietnamitas.
12 Ver http://www.fmprc.gov.cn/mfa_eng/zxxx_662805/t1287277.shtml
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As relações entre China e Vietnã têm sido marcadas por cooperação e
competição. Durante grande parte da guerra de agressão imperialista contra o
Vietnã, ocorrida entre 1 de novembro de 1955 até aqueda de Saigonem 30 de
abril de 1975, a China proveu um apoio considerável ao país vizinho. No entanto,
ao longo da década de 1970, as relações entre os dois países asiáticos começaram
a deteriorar-se rapidamente. Por um lado, a adesão do Vietnã ao mecanismo
de integração econômica dos países socialistas, o Comecon (Council for Mutual
Economic Assistance) e a assinatura de um tratado de cooperação e amizade com a
União Soviética, ambos em 1978, irritaram profundamente os chineses. Por outro,
a reaproximação chinesa com os Estados Unidos e a posterior normalização das
relações sino-estadunidenses em 1979 tampouco agradaram os vietnamitas. No
ano de 1978, os chineses cortaram o envio de recursos ao Vietnã. Em um contexto
histórico onde o racha sino-soviético dividia o bloco comunista em esferas de
influência, as tensões entre os dois estados comunistas acabaram culminando em
um conflito armado. Por um lado, os chineses apoiaram as provocações do regime
antivietnamita de Pol Pot do Camboja na fronteira entre os dois países. Enquanto
isso, como já mencionamos parcialmente, o Vietnã assinava acordos com Laos e a
arquirrival chinesa, a URSS, em 1977. As rusgas regionais culminaram na guerra do
Vietnã contra Camboja e China. Por outro lado, na década de 1980, as reformas da
China serviram de inspiração para a política Doi Moi, ou “renovação”, cujo objetivo
foi seguir numa linha próxima ao socialismo de mercado chinês (VISENTINI,
2012, p. 156-60). Isto é, não há como subestimar as vicissitudes geopolíticas que
permearam as relações sino-vietnamitas no século XX (QIANG 2005).
Após o colapso do campo soviético, a China tornou-se central para preservar
as heranças do campo socialista. Isso fez com que muitos dos países socialistas
reminiscentes adotassem políticas inspiradas no caminho chinês. No entanto, na
perspectiva do Vietnã, a ascensão chinesa como potência econômica em busca
de hegemonia regional gera profundas contradições, dadas suas capacidades
tecnológicas, financeiras e comerciais completamente assimétricas diante de
seus vizinhos do Sudeste Asiático. No Livro Branco intitulado O desenvolvimento
pacífico da China, publicado em 2011, o governo chinês detalha seus interesses
fundamentais, nomeadamente soberania estatal, segurança nacional, integridade
territorial, reunificação nacional, manutenção do sistema político estabelecido pela
constituição e salvaguardar o desenvolvimento sustentável econômico e social
13
.
13 Ver english1.english.gov.cn/official/2011-09/06/content_1941354.htm
64
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As disputas sino-vietnamitas no Mar do Sul: desafios para além da questão regional
Consequentemente, as recentes disputas da China no Mar do Sul assumem um caráter
estratégico, pois tratam-se de questões de soberania estatal, segurança nacional e
integridade territorial. Disputa na qual o Vietnã é uma das partes interessadas.
Já a estratégia do governo do Vietnã tem incluído aproximar-se dos EUA, tanto
para fazer um contrapeso à hegemonia regional chinesa quanto para ampliar sua
inserção internacional. Não é novidade na história contemporânea do Vietnã a
capacidade de enfrentar desafios. Como destaca Visentini (2012, p. 163):
O Vietnã, o Estado pivô da Indochina, oito décadas após sua força política
dirigente haver iniciado a resistência ao fascismo, sete após triunfar sobre
os japoneses, seis depois de expulsar os franceses e três após ter derrotado
os EUA e ter impedido a invasão chinesa, quase duas depois de perder o
apoio da potência protetora soviética e vê-la desaparecer, o país enfrenta
satisfatoriamente os desafios da globalização e mantém seu regime socialista
(de mercado).
É isso que torna a tomada de posição sinuosa, assim como a disputa entre o
Vietnã e China extremamente sensitiva, visto que, em um plano, ambos os países
comungam do mesmo sistema e ideologia e, em outro, apresentam profundas
contradições oriundas de processos históricos e das conflitantes aspirações regionais
de ambos os países. Antes mesmo da guerra sino-vietnamita de 1979 eclodir, em
1974 ocorreu a batalha das Ilhas Paracel, uma pequena escaramuça entre as forças
chinesas e vietnamitas pelo controle da área, onde o país de Ho Chi Minh sofreu
perdas consideráveis. Durante a década de 1980, as tensões fronteiriças estiveram
em alta, com acusações de sabotagem vindas principalmente de Hanói. As tensões
com a China somente diminuíram na década de 1990, quando o crescimento chinês
apareceu como uma oportunidade, em um momento onde a União Soviética se
esfacelava e os Estados Unidos mantinham seu embargo contra o país. Desde
então, pelo menos no plano institucional, a China e o Vietnã têm mantido um
relacionamento estável e amigável, conforme atesta a assinatura de um joint
communiqué entre os dois países, por ocasião da visita oficial do secretário-geral
do Partido Comunista do Vietnã, Nguyen Phu Trong, à China, entre os dias 12 e
15 de janeiro de 2017.
Por isso, a questão do Mar do Sul é uma disputa quase emocional,
onde a resolução do conflito “depende da disponibilidade de cada país em
abandonar seus planos e ambições, que estão intimamente ligados à identidade
nacional, patrimônio cultural, crescimento econômico e status internacional”
Rev. Carta Inter., Belo Horizonte, v. 12, n. 3, 2017, p. 54-76
65
Diego Pautasso, Alexandre Cesar Cunha Leite, Gaio Doria
(CÁCERES, 2014, p. 125). Pois, embora a China se projete como potência mundial,
o Vietnã cria cacife para ser o novo tigre asiático.
A questão do Mar do Sul da China tem sido um teste para a dinâmica política
e para a integração regional. Nesse sentido, a Declaração Sobre a Conduta das
Parte no Mar do Sul da China
14
, de 2002, é ilustrativo da complexidade dos
litígios. A declaração pontua que os Estados-membros da ASEAN e o Governo da
República Popular da China buscam promover a cooperação, a prosperidade e a
confiança mútua; garantir os propósitos e princípios da Carta das Nações Unidas,
a Convenção de 1982 das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, o Tratado de
Amizade e Cooperação no Sudeste Asiático, os Cinco Princípios de Coexistência
Pacífica, e outros princípios do direito internacional; permitir a liberdade de
navegação e sobrevoo acima do Mar do Sul da China; resolver suas disputas
territoriais e jurisdicionais por meios pacíficos, sem recorrer à ameaça ou ao uso da
força; promover a proteção do ambiente marinho; combater o crime transnacional,
incluindo mas não limitado ao tráfico de drogas ilícitas, a pirataria e assaltos à
mão armada no mar, e o tráfico ilegal de armas; dentre outros. Embora não seja
um documento capaz de dirimir os conflitos com regras detalhadas, trata-se de
um primeiro parâmetro para iniciar uma diplomacia multilateral para resolver
o problema.
Um dos efeitos da dinâmica regional de poder e seus conflitos, entre eles os
do Mar do Sul da China, tem sido a reaproximação entre Vietnã e EUA. O Vietnã
busca uma autonomia em meio ao convívio com dois gigantes: China e EUA. Não
quer nem ser um membro submisso de uma eventual reconstituição do sistema
sinocêntrico, tampouco se tornar um aliado incondicional do seu maior algoz do
processo de independência e unificação do país, os EUA. Com efeito, a diplomacia
vietnamita busca uma inserção regional e internacional que lhe confira autonomia
e capacidade de negociação, sobretudo no caso dos litígios territoriais.
Conhecedores das relações sino-vietnamitas, os EUA suspenderam o embargo
de armas ao Vietnã em maio de 2016
15
e buscam fortalecer as relações bilaterais.
Dos 165 U$ bilhões exportados pelo Vietnã, 18% foi para os EUA e 11% para a
China — primeiro e segundo destinos. Já as importações, dos 159 U$ bilhões,
39% é oriunda da China e 3,9% dos EUA — primeiro e sétimo fornecedores
16
.
14 Ver detalhes da declaração disponível no site da ASEAN: http://asean.org/?static_post=declaration-on-the-
conduct-of-parties-in-the-south-china-sea-2
15 El País disponível em: http://brasil.elpais.com/brasil/2016/05/23/internacional/1463986128_113820.html
16 Dados oficiais disponível em: http://atlas.media.mit.edu/en/profile/country/vnm/
66
Rev. Carta Inter., Belo Horizonte, v. 12, n. 3, 2017, p. 54-76
As disputas sino-vietnamitas no Mar do Sul: desafios para além da questão regional
A conclusão é evidente: a China é o maior parceiro comercial, mas é com os
EUA que o Vietnã tem expressivo superávit (os gráficos 1 e 2 abaixo ilustram a
evolução econômica e comercial do Vietnã).
Gráfico 1 — Evolução do Produto Interno Bruto do Vietnã — 2005-2015 (U$ bi).
Fonte: IMF, 2017. Dados consultados em 20/07/2017.
Gráfico 2 — Evolução do Fluxo Comercial do Vietnã — 2006-2016 (U$ mil).
Fonte: IMF, 2017. Dados consultados em 20/07/2017.
Rev. Carta Inter., Belo Horizonte, v. 12, n. 3, 2017, p. 54-76
67
Diego Pautasso, Alexandre Cesar Cunha Leite, Gaio Doria
A aproximação do Vietnã com os EUA tem sido evidente e com propósitos bem
declarados. De um lado, Harold (2016), do importante think tank estadunidense
Rand Corporation, sinaliza claramente que há interesses de contribuir para o
rebalanceamento da região, integrando o Vietnã ao Acordo Transpacífico (Trans-
Pacific Partnership — TPP) e fortalecendo suas capacidades militares para fazer
frente à assertividade chinesa no Mar do Sul da China. Se Obama atuou para
suspender
17
, em maio de 2016, o embargo à venda de armas para o Vietnã,
decretado em 1975, a eleição de Trump e a retirada dos EUA do TPP colocam novas
variáveis na dinâmica regional. Por outro, o Vietnã busca assegurar seus interesses
territoriais tendo de lidar não somente com os vizinhos, mas também com uma
grande potência (China) e a outra superpotência (EUA) com atuação regional.
Enfim, China e Vietnã estão diante de uma problemática territorial e securitária
delicada com potencial de arrastar os países para situações cujo custo superaria
em muito os eventuais ganhos. Nesse sentido, têm ocorrido, na esfera diplomática
e institucional, tentativas de uma reaproximação amistosa, com promessas de
entendimento mútuo e resolução de disputas por formas pacíficas. Em 2011,
ambos assinaram um acordo sobre as diretrizes básicas para a resolução de
disputas marítimas. O documento declara que “nas negociações sobre questões
relacionadas com o mar, os dois lados devem respeitar os acordos e o entendimento
comum alcançado por seus líderes de alto nível e aderir aos princípios e no
espírito da ‘Declaração Sobre a Conduta das Parte no Mar do Sul da China.’”
18
.
Em 2013, durante uma visita oficial ao Vietnã, o premier chinês Li Keqiang disse
que “como vizinhos e parceiros, a China e o Vietnã são importantes um para o
outro e ambos os países são economicamente complementares com amplo espaço
para cooperação prática”
19
. Na época, a mídia vietnamita reportou que os dois
lados se comprometeriam a utilizar todos os mecanismos governamentais para
resolver disputas territoriais, concordando em estabelecer um grupo de trabalho
sobre cooperação marítima dentro dessa perspectiva
20
. Em 2015, o presidente da
China, Xi Jinping, em visita ao Vietnã, após encontrar com diversos membros do
alto escalão do estado e do Partido Comunista do Vietnã (PCV) na assembleia
nacional, declarou que os dois países, ambos aderentes à liderança de partidos
17 Ver detalhes no site do Departamento de Defesa dos EUA disponível em: https://www.defense.gov/News/
Article/Article/779762/lifting-embargo-allows-closer-us-vietnam-cooperation-obama-carter-say/
18 Ver http://www.mofa.gov.vn/en/nr040807104143/ns111013131225
19 Ver http://www.china.org.cn/china/2013-06/20/content_29184811.htm
20 Ver http://english.vietnamnet.vn/fms/government/86738/chinese-premier-li-keqiang-visits-vietnam.html
68
Rev. Carta Inter., Belo Horizonte, v. 12, n. 3, 2017, p. 54-76
As disputas sino-vietnamitas no Mar do Sul: desafios para além da questão regional
comunistas, firmes no caminho socialista e no aprofundamento compreensivo da
reforma, precisam colocar suas relações bilaterais em um patamar de destaque e
se esforçar para cimentar uma parceria estratégica
21
. Em janeiro de 2017, em visita
do secretário-geral do PCV, Nguyen Phu Trong, a China demonstrou a importância
dada à reaproximação entre os dois países comunistas através da assinatura de
um novo comunicado conjunto, onde as partes reafirmam os compromissos
estabelecidos nos últimos anos
22
.
No âmbito social há um profundo descontentamento com a China entre os
vietnamitas. As tensões escalaram em 2014, quando a China resolveu instalar
uma plataforma de petróleo em área disputada pelos dois países. Houve uma forte
reação do povo vietnamita e uma onda de protestos irrompeu, com depredação de
instalações físicas de empresas chinesas no Vietnã e ataque aos cidadãos chineses
vivendo no país
23
. A imagem da China entre os vietnamitas tem assumido cada
vez mais um aspecto negativo. Em 2015, uma pesquisa realizada pelo Pew Research
Center em 40 países, com 45.435 respondentes, quando perguntados quais são
as maiores ameaças no mundo atualmente, 60% dos respondentes vietnamitas
optaram pelas disputas territoriais com a China. O Vietnã foi o único país do
mundo onde essa opção ganhou
24
.
Portanto, as relações sino-vietnamitas sempre foram marcadas pelas vicissitudes
geopolíticas e por seu passado, passando ora por fases de intensa cooperação e
ora por fases de grande animosidade. Assim, as disputas em torno do Mar do Sul
da China também têm influência na política interna e nos padrões de amizade
sino-vietnamitas. Em uma carta publicada pelo Journal of Democracy — periódico
acadêmico de cunho liberal —, datada de 28 de julho de 2014, 61 membros do
Partido Comunista do Vietnã (PCV) — em desacordo com a linha central do
Partido — denunciam que:
Por muitos anos, o Partido Comunista do Vietnã liderou a nação na direção
errada de construir o socialismo no estilo soviético, baseado no chamado
marxismo-leninismo. A política Doi Moi que começou há trinta anos tentou
21 Ver http://news.xinhuanet.com/english/2015-11/06/c_134791569.htm
22 Ver http://hanoitimes.com.vn/news/2017/01/81E0ADEB/full-text-of-vietnam-china-joint-communique/
23 Desde então, diversos incidentes vêm ocorrendo: restaurantes no Vietnã se recusando a atender clientes
chineses e um oficial de imigração do Vietnã supostamente escreveu “fuck you” no passaporte de uma chinesa,
em cima do mapa onde retrata os territórios disputados como parte da China. Ver informação complementar:
http://world.huanqiu.com/exclusive/2016-08/9249497.html
24 Ver: http://www.pewglobal.org/2015/07/14/climate-change-seen-as-top-global-threat/
Rev. Carta Inter., Belo Horizonte, v. 12, n. 3, 2017, p. 54-76
69
Diego Pautasso, Alexandre Cesar Cunha Leite, Gaio Doria
corrigir os erros na política econômica, mas não foi radical o suficiente pois
manteve o regime totalitário que restringe a liberdade e a democracia e
mantém o nosso povo dividido.
25
Além da conclamação pelo fim da experiência socialista vietnamita,
o documento é dedicado a criticar a postura expansionista chinesa e parte da
liderança simpática à China. Há também uma denúncia pela publicação dos
detalhes do Acordo de Chengdu, de 1990, onde supostamente a liderança vietnamita
fez fortes concessões à RPC. O surgimento desse documento veio no bojo das
turbulências enfrentadas devido à instalação de uma plataforma de petróleo chinesa
em uma área disputada pelos dois países. A carta revela a existência concreta desses
grupos de interesse que terminaram por se manifestar na disputa pelo poder no
12
o
Congresso do Partido Comunista do Vietnã, realizado em 2016. De um lado,
o primeiro-ministro Nguyen Tan Dung, considerado como grande proponente
da economia de mercado dentro do PCV, ganhou notoriedade durante a crise da
plataforma de petróleo chinesa em 2014 ao aumentar o tom contra a China
26
.
É um dos grandes defensores da aproximação do Vietnã com os Estados Unidos.
Do outro lado, o secretário-geral do PCV Nguyen Phu Trong, educado na União
Soviética, é considerado um dos grandes ideólogos do partido, busca realinhar
a organização com seus princípios fundadores e enxerga na China um aliado
ideológico e estratégico. (LE, 2017, p. 78-83).
A contenda deve ser interpretada para além da disputa pelo cargo de secretário-
geral vencida por Nguyen Phu Trong, reeleito para o cargo após uma concessão
do partido em estender seus direitos políticos para além da idade máxima para
a aposentadoria compulsória. A diferença entre os dois candidatos está no que
Tuong Vu, cientista político na Universidade de Oregon, em entrevista ao New York
Times, ressaltou: “todas as facções concordam com a necessidade de investimentos
e comércio, mas a facção de Trong resistirá a quaisquer concessões, enquanto a
facção de Dung tentaria assinalar reformas para manter o dinheiro entrando”
27
.
Para além dessas diferenças, a disputa política influi na inserção internacional
do Vietnã, mais ou menos alinhada com China e/ou Estados Unidos e na direção
dos conflitos no Mar do Sul.
25 Ver: http://journalofdemocracy.org/sites/default/files/custom_search/Letter%20from%2061%20Vietnamese%20
Party%20members.pdf
26 Ver: https://www.nytimes.com/2014/05/12/world/asia/vietnam.html
27 Ver: https://www.nytimes.com/2016/01/28/world/asia/vietnam-communist-party-nguyen-phu-trong.html?_r=0
70
Rev. Carta Inter., Belo Horizonte, v. 12, n. 3, 2017, p. 54-76
As disputas sino-vietnamitas no Mar do Sul: desafios para além da questão regional
Em suma, no curto prazo pelo menos, a política externa do Vietnã continua
sendo marcada pela independência, autossuficiência e busca por diversificação e
multilateralização das relações internacionais. A posição geográfica e a história do
Vietnã empurram o país nessa direção. No entanto, a busca pela reaproximação
com os EUA, para contrabalancear a assertividade da China, não esvazia o conteúdo
nacional e seus compromissos ideológicos. A pareceria com a China tampouco
tem como objetivo uma aliança cega baseada em concessões ilimitadas. O desafio
está posto.
Para além das disputas sino-vietnamitas no Mar do Sul
É possível que os EUA tenham influenciado a demanda filipina junto ao
Tribunal de Haia para fomentar o litígio e a consequente construção de alianças
antichinesas na região. Não se deve esquecer os laços que os unem, dado que os
EUA concederam a independência das Filipinas condicionada ao estabelecimento
de suas bases militares (LOSURDO, 2016, p. 247). Mas, de acordo com Viktor
Sumsky
28
, diretor do Centro da ASEAN na Universidade de Relações Internacionais
de Moscou, o encaminhamento ao tribunal tende a produzir um resultado
contraproducente e potencializar o conflito, uma vez que o direito internacional
existe para resolver pacificamente assituações de conflito, sobretudo porque a
iniciação do processo de arbitragem exige a concordância de ambos os lados.
Os EUA, em conjunto com seus aliados, anteciparam-se em criticar a China pela
decisão de não respeitar a decisão da corte. Cabe destacar que os próprios Estados
Unidos, em 1986, ignoraram uma arbitragem do Tribunal de Haia, que declarou
suas atividades na Nicarágua ilegais. Além disso, não consta que os membros
permanentes do Conselho de Segurança da ONU sejam notórios aplicadores das
normas internacionais que eles julguem que possam infringir suas soberanias
e interesses nacionais. A decisão unilateral dos EUA de invadirem o Iraque e a
anexação da Crimeia pela Rússia são dois exemplos dessa tendência. Não obstante
a postura estadunidense, fica a dúvida acerca do comportamento que a China irá
adotar para dirimir esse conflito sem replicar as práticas das potências tradicionais
— inclusive em razão da importância logística do Mar do Sul (Figura 1).
28 Em declaração dada à Sputnik Brasil, disponível em: http://br.sputniknews.com/mundo/20160708/5511304/
haia-china-filipinas.html
Rev. Carta Inter., Belo Horizonte, v. 12, n. 3, 2017, p. 54-76
71
Diego Pautasso, Alexandre Cesar Cunha Leite, Gaio Doria
Figura 1 — As redes de transporte terrestres e marítimas
29
.
Fonte: FSP. Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2015/10/1695869-politica-externa-chinesa-busca-
criar-uma-nova-estrada-da-seda.shtml.
Embora haja legítimas disputas territoriais por essa região, é importante
reconhecer que as raízes são mais profundas. A começar pelo fato de que os EUA
não são signatários da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar —
documento no âmbito do direito internacional que dispõe sobre os conceitos
relacionados ao mar territorial — e tampouco fazem parte da região. Ou, como
destaca Losurdo (2016, p. 238), os EUA são reincidentes em desconsiderar os
organismos internacionais, como foi o caso da condenação em 1986 do Tribunal
de Haia pelas agressões contra a Nicarágua sandinista ou mesmo a rejeição à
Corte Penal Internacional.
Nesse sentido, para os interesses estratégicos dos EUA, as disputas no Mar
do Sul da China se prestam a muitos objetivos regionais. Primeiro, fortalecer
a narrativa da “ameaça chinesa”, a partir de seu militarismo e expansionismo.
Segundo, ampliar sua presença militar na região como forma de resguardar seus
parceiros. Terceiro, fomentar padrões de inimizade para fragilizar a liderança da
China na região. Quarto, gerar dissensos para fragilizar as iniciativas de integração
29 Há outras versões desse mapa Disponível em: Maps of China — http://english.igsnrr.cas.cn/eocg/moc/. O IGSNRR
é o Instituto de Geografia e Ciências Naturais diretamente ligado à Academia Chinesa de Ciências.
72
Rev. Carta Inter., Belo Horizonte, v. 12, n. 3, 2017, p. 54-76
As disputas sino-vietnamitas no Mar do Sul: desafios para além da questão regional
regionais conduzidas pelos chineses, tanto relacionadas à ASEAN quanto à Rota
da Seda Marítima. Quinto, tentar engolfar a China num conflito regional que seria
o “seu Vietnã”. Cabe destacar que os EUA usam o controle sobre o Estreito de
Malaca, o cerco militar e a chantagem nuclear como uma ameaça permanente à
China (KAPLAN, 2015).
A ascensão da China, até o presente momento, foi um processo pacífico e
relativamente suave, onde a ordem internacional — não sem atritos — abriu
espaço para acomodar a nova potência econômica. O país asiático foi sagaz ao
buscar oportunidades em regiões esquecidas pelo eixo euro-estadunidense. No
entanto, à medida que a influência e o poderio chinês crescem, também crescem
suas responsabilidades diplomáticas internacionais. A estratégia adotada de não
intervenção e neutralidade, que garantiu poucos desgastes para a China, já não
comporta mais os desafios e barreiras do quadro atual enfrentado pela crescente
assertividade do país asiático.
É evidente que os EUA vão explorar os conflitos na Ásia-Pacífico para criar
entraves à liderança chinesa. Kissinger foi explicito, por exemplo, em indicar que
o Japão deve redefinir seu papel na ordem mundial e se tornar um “país normal”
(KISSINGER, 2011, p. 193). Para os EUA, não interessa apenas que o Japão seja
um aliado militarmente capaz e assertivo, mas também justificar a forte presença
dos EUA na península coreana (face à Coreia do Norte) e no Mar do Sul. Não é por
acaso que a presença militar dos EUA, com exercícios e manobras, tem ocorrido
com regularidade. Por exemplo, em junho de 2016, os dois maiores porta-aviões
estadunidenses, os USS John C. Stennis e USS Ronald Reagan, participaram de
exercícios militares no Mar das Filipinas, com mais de 12 mil marinheiros, 140
aeronaves e 6 navios de guerra
30
.A desproporção de forças combinado ao evidente
e histórico “poder de polícia internacional” autoconferido aos EUA são razões
suficientes para as preocupações chinesas e para o risco de uma escalada militar.
O jornalista e especialista na questão, Bill Hayton, assinalou corretamente
que dois imperativos estratégicos e diversos interesses regionais colidem no Mar
do Sul da China. A disputa é perigosa pois cristaliza, de certa forma, a imagem
que as duas nações conferem a si próprias. De um lado, está a China que, através
do Partido Comunista da China, busca o rejuvenescimento da nação chinesa
e a recuperação dos territórios e dignidade perdidos no chamado Século das
Humilhações, de outro, estão os Estados Unidos e seu destino manifesto de líder
30 Ver informações na Sputnik Brasil, disponível em: http://br.sputniknews.com/mundo/20160622/5228728/
rivalidade-pequim-washington.html
Rev. Carta Inter., Belo Horizonte, v. 12, n. 3, 2017, p. 54-76
73
Diego Pautasso, Alexandre Cesar Cunha Leite, Gaio Doria
global, protetor do “mundo livre” e guardião da ordem internacional. Hayton
sustenta que o Mar do Sul da China é o primeiro lugar onde as normas e regras
desse sistema internacional estão sendo desafiadas pela China, pois se os EUA
perdem o controle sobre as navegações pela região, perderão sua predominância
global e se tornarão apenas mais uma potência. Caso isso ocorra, o “choque
seria profundo e as consequências para a identidade, prosperidade e segurança
estadunidenses, devastadoras” (HAYTON, 2014, p. 208).
Em suma, essas demonstrações de força revelam que os EUA estão cada vez
menos dispostos a assistir à ascensão chinesa. Com efeito, a questão do Mar do
Sul da China é mais uma das formas de tentar contê-la, tal como foi feito com
a URSS durante a Guerra Fria. A isso se somam os intentos estadunidenses para
desagregar a China através de movimentos separatistas no Tibete e no Xingjian
(BANDEIRA, 2013, p. 119). Há inclusive de se considerar o paralelo existente entre o
conflito da Ucrânia e os litígios no Mar do Sul. Em ambos os casos, tem se tentado
engolfar as potências desafiantes — China e Rússia — em conflitos regionais.
A partir disso, é possível “vilanizar” os países em questão e criar enormes desafios
às suas iniciativas internacionais. É inegável, por fim, que a questão do Mar do
Sul certamente será um marco divisor na atuação internacional da China.
Conclusões
O litígio no Mar do Sul da China é, sem dúvida, um dos temas mais importantes
das relações internacionais contemporâneas. Trata-se de uma questão complexa
pois envolve i) diversos contendores regionais e ainda o protagonismo da
superpotência (EUA) extrarregional; ii) a superposição de dinâmicas de integração
com o recrudescimento da competição; e iii) entrelaçamento de padrões de
relacionamento histórico (sinocêntrico) com a sobreposição dos conceitos centrais
ao moderno sistema de governança mundial (HADDICK, 2014).
A política estadunidense é de contenção da China, se possível eliminando as
peças (aliados) do seu oponente, quiçá numa vitória total. Ao invés do xadrez, a
China prefere uma política de campanha prolongada, movendo-se pelos espaços
“vazios”, mitigando o potencial estratégico do oponente de maneira flexível, onde
os elementos políticos e psicológicos são tão importantes como os militares (Tzu).
O conflito no Mar do Sul tem claramente elementos dessa cosmologia, sem deixar
de ter agregado novas concepções e meios.
74
Rev. Carta Inter., Belo Horizonte, v. 12, n. 3, 2017, p. 54-76
As disputas sino-vietnamitas no Mar do Sul: desafios para além da questão regional
A China, como potência da região, tem percorrido o caminho sinuoso de, a um
só tempo, preservar sua segurança e liderar os processos de integração regionais,
mas sem replicar um padrão expansionista que legitime a estratégia estadunidense.
A China busca a recriação do sistema sinocêntrico a partir de iniciativas para liderar
a integração regional (ASEAN+6 e Organização para a Cooperação de Xangai),
amarrado na Nova Rota da Seda Continental e Marítima (One Belt, One Road) e
no Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura. Não resta dúvidas que a
Iniciativa OBOR provoca novas demandas e desafios geopolíticos e geoeconômicos
para a China, ao passo que atesta a necessidade de compatibilizar as relações
“win-win” com a atuação assertiva de sua diplomacia (PAUTASSO, UNGARETTI,
2017). Se houver sentido na hipótese de que a Nova Rota da Seda é um projeto
chinês de globalização, esse só será viável com a viabilização da integração regional
e, com efeito, dependeria de um padrão de relacionamento estável na região e o
equacionamento — ou pelo menos o gerenciamento — dos litígios no Mar do Sul
da China.
Mas o Vietnã tem uma estratégia de hedging baseada no reforço e diversificação
das suas relações externas diante da assertividade regional da China (TRAN;
VIEIRA; FERREIRA-PEREIRA, 2013). Aliás, os países da região buscam a um só
tempo fazer parte dessa janela de oportunidade ligada à Iniciativa OBOR e preservar
a autonomia diante do gigante asiático. Para tanto, mantêm equilíbrio delicado
entre China e EUA, numa nítida política de barganha. Resta saber se os choques
de objetivos, de temporalidades e de cosmologias poderão ser administrados.
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