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Túlio Sérgio Henriques Ferreira, Vanessa Horácio Lira
Enriquecimento de animosidades:
o início da política nuclear brasileira
Enrichment of animosities:
the beginning of Brazilian nuclear policy
DOI: 10.21530/ci.v11n3.2016.514
Túlio Sérgio Henriques Ferreira
1
Vanessa Horácio Lira
2
Resumo
O artigo trata do início da política externa do Brasil para a questão nuclear e analisa o
processo decisório das políticas adotadas pelo governo brasileiro sobre o tema. Estuda
o período entre as primeiras atividades de pesquisa nuclear no Brasil, na década de 1930,
e os desdobramentos da CPI da Energia Atômica instaurada no governo de Juscelino
Kubitschek em 1956. Conjuntura na qual o Brasil vivencia transição política, debate sobre
o desenvolvimento econômico e sentimento antiamericanista. No período são celebrados
quatro acordos bilaterais com os EUA referentes à questão nuclear. Negociações que refletem
interesses defendidos por distintos grupos sociais, políticos e econômicos da nação brasileira.
Identificam-se quais atores compuseram o quadro dos processos decisórios, como atuaram
e como suas decisões influenciaram na política externa brasileira para os átomos.
Palavras-chave: acordos atômicos; Brasil; CPI da Energia Atômica; Estados Unidos; política
externa; política nuclear; recursos físseis.
Abstract
The article discusses the beginning of Brazilian foreign policy towards nuclear issue and
analyzes Brazilian decision-making process on the subject. Thus, it investigates the period
from the first nuclear researches in Brazil, in 1930, to the outcomes of CPI da Energia
Atômica, established in 1956 during Juscelino Kubitschek’s government. In this context,
Brazil was experiencing political transition, economic development debate and anti-American
sentiment. In this context four bilateral agreements were celebrated with US towards nuclear
1 Professor Adjunto do Departamento Relações Internacionais da Universidade Federal da Paraíba.
2 Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Ciência Política e Relações Internacionais da Universidade Federal
da Paraíba.
Artigo submetido em 01/09/2016 e aprovado em 15/11/2016.
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issue. Negotiations that reflect defined interests supported by different social, political and
economic groups of Brazilian society. The article identifies which actors have participated
on the decision-making framework, how they have acted and how their decisions have
influenced Brazilian nuclear foreign policy.
Keywords: atomic agreements; Brazil; fissile resources; CPI Atomic Energy; foreign policy;
nuclear policy; United States.
Introdução
A explosão das bombas atômicas assustou o mundo e provocou questionamentos
morais e éticos. Também despertou a cobiça dos Estados. Deter tal tecnologia era
sinal de poder. No Brasil, a formulação da política externa sobre esse tema levou,
inicialmente, à polarização entre as posições do ministério das Relações Exteriores
(MRE) e do Conselho Nacional de Pesquisas (CNPq). Este artigo trata do início
da política externa brasileira para a questão nuclear. Tem como objetivo analisar
o processo decisório das políticas adotadas pelo governo brasileiro sobre o tema.
Estuda o período entre as primeiras pesquisas atômicas no Brasil, na década de
1930, e os desdobramentos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Energia
Atômica instaurada em 1956 no governo de Juscelino Kubitschek. Conjuntura
na qual o Brasil vivencia transição política, debate sobre o desenvolvimento
econômico e sentimento antiamericanista. No período, são celebrados quatro
acordos bilaterais com os EUA, referentes à questão nuclear, os chamados “acordos
atômicos”. Negociações que fazem emergir interesses de distintos grupos sociais,
políticos e econômicos do Brasil.
O estudo, ancorado em conceitos da análise de política externa e metodologia
histórica, demonstra como diferentes grupos de interesse influenciaram (ou não)
na condução da política exterior adotada pelo Brasil para a questão nuclear. Para
tanto, utiliza-se modelo analítico de Margaret Hermann (2001) conjugado com
ilustração empírica colhida em documentação primária e secundária obtida no
Ministério das Relações Exteriores do Brasil/MRE e no National Archives and
Records Administration/NARA.
São analisadas 4 sequências de decisões para a política nuclear até que
se instaure a CPI da Energia Atômica no Brasil no governo JK
3
. Os fatos serão
3 Apesar de não consistir propriamente em uma decisão de política externa, a decisão para a CPI parte da
repercussão nacional dos documentos secretos trocados entre o Brasil e os EUA, pondo em discussão a política
externa brasileira.
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apresentados em sequência cronológica, destacando-se as quatro conjunturas
dos acordos atômicos (1945/1952/1954/1955) como os pontos focais da análise.
Tal escolha se justifica por serem tais momentos sínteses das percepções e ações
dos atores envolvidos no evento. Como ensina Hermann (2001), os policymakers
percebem um problema de política externa quando enxergam algo que mereça
atenção ou oportunidade de ganho. Seus objetivos acabam por conformar agendas
de política externa que, confrontadas com os ambientes doméstico e internacional,
modulam o grau de percepção e ação sobre determinado tema. No caso em tela,
as diferentes percepções referentes à política nuclear brasileira levariam à defesa
de posições dos atores envolvidos no tema e, também, tornaria clara a posição
de cada um no momento da assinatura dos acordos bilaterais com os EUA.
Portanto, os “tomadores de decisão” são indivíduos ou conjunto de indivíduos
que detêm a capacidade de comprometer os recursos do Estado em determinada
conjuntura e, quando se defrontam com um problema, possuem autoridade
para adotar determinado curso de ação. A esse conjunto de tomadores de
decisão, Hermann (2001) chama de authoritative decision unit. Tais unidades
são classificadas em três tipos: a) the powerful leader; b) the single group; c) the
coalition of autonomous actors. Nesse sentido, o estudo classifica qual modalidade
de decisão conformou-se no momento da assinatura de cada um dos acordos
atômicos acima referidos. Ainda, considerando que os problemas de política
externa envolvem normalmente um conjunto de decisões nas quais atuam
diferentes competências de governo, Hermann (2001) denomina essa sequência
de decisões como uma occasion for decision, momento em que os policymakers
fazem suas escolhas. No caso em análise, identificar as ocasiões para decisão
permite-nos nomear e reconstruir os movimentos dos principais atores envolvidos
nas decisões (HERMANN, 2001). Finalmente, busca-se qualificar cada “ocasião
para decisão” (ou momento de acordo atômico) com um dos seis possíveis
resultados: 1) prevalência da posição de uma parte; 2) concordância; 3) consenso;
4) lopsided compromise; 5) impasse e; 6) ação simbólica fragmentada. Sendo
que, em cada possível resultado, os membros das unidades de decisão recebem
payoffs simétricos ou assimétricos, fato que acaba por conferir maior ou menor
estabilidade ao resultado (HERMANN, 2001).
Assim, o trabalho será divido em quatro partes, além desta introdução e da
conclusão. A primeira apresentará a percepção da importância da matéria-prima
para a tecnologia nuclear. Fato que levou Brasil e EUA a estabelecerem o 1º Acordo
Atômico (1945). A segunda parte dedica-se ao momento em que a bipolaridade
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passa a ser variável influente na política externa brasileira, gerando divergências
entre o Itamaraty e o Conselho Nacional de Pesquisas (CNPq) durante a consecução
do 2º Acordo Atômico (1952). A terceira parte trata dos impasses gerados ao
longo das negociações que culminam no 3º Acordo Atômico (1954), refletindo o
dilema dos distintos modelos de desenvolvimento defendidos no Brasil. A quarta
parte abrange o estabelecimento do 4º Acordo Atômico (1955), a decisão para
instauração da CPI da Energia Atômica e suas consequências para tal política.
Átomos no país tropical – a descoberta do potencial
nuclear brasileiro
O período entre e pós as Guerras Mundiais do século XX vivenciou verdadeira
“corrida” entre os países em busca do domínio da tecnologia nuclear e das reservas
dos minerais radioativos (ROSA, 1985). O Brasil era um dos países que possuíam
reservas de urânio e tório. Recursos ambicionados pelos EUA e que passam a
habitar a agenda de diálogos bilaterais entre o Brasil e a superpotência do Norte.
Em 1940, Brasil e EUA iniciam o Programa de Cooperação para Prospecção de
Recursos Minerais (ANDRADE, 2006). Esse acordo possibilitou que geólogos e
especialistas estadunidenses fizessem um levantamento no território brasileiro para
identificar o potencial das reservas de tório, urânio e petróleo do país (GUILHERME,
1957; OLIVEIRA, 1999). Em 1945, durante a Conferência Interamericana sobre os
Problemas da Guerra e da Paz, os EUA negociaram com o Brasil um acordo para
venda dos minerais físseis. No mês anterior, o secretário de Estado norte-americano
havia visitado o Brasil e solicitado ao presidente Vargas um contrato para exploração
das areias monazíticas (CAMPBELL; HERING, 1975, p. 286 apud MOURA, 1990).
Para tanto, o governo brasileiro concorda assinar o 1º Acordo Atômico, pelo qual
concordava vender cinco mil toneladas anuais de monazita no período de três
anos (SOARES, 1977, p. 174 apud OLIVEIRA, 1999; GUILHERME, 1957).
Todavia, tal acordo não foi plenamente aceito no Brasil. Com a deposição de
Getúlio Vargas e ascensão de Eurico Gaspar Dutra, a Secretaria do Conselho de
Segurança Nacional (CSN) propõe ao presidente um ajuste no acordo. O presidente
da Comissão de Estudos e Fiscalização de Minerais Estratégicos (CEFME) propõe ao
CSN que as cotas anuais da monazita se tornem fixas (SKIDMORE, 1982). Ao mesmo
tempo, debatia-se no Congresso projeto de lei contrário à exportação da monazita
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(GUILHERME, 1957)
4
. Havia quem defendesse que o CSN, responsável pelos
problemas relativos à defesa do país, deveria previamente assentir a “exploração
de quaisquer indústrias que interessem à segurança do País” (CF BRASIL, 1946).
No governo Dutra, observa-se o aumento do papel do Congresso Nacional como
“supervisor” da PEB e a diminuição da “personalização” do processo decisório,
com o momentâneo afastamento de personagens como Getúlio Vargas e Osvaldo
Aranha do proscênio da política nacional. Há, ainda, claro fortalecimento do
papel do MRE. Naquela conjuntura, o Itamaraty busca maior aproximação com
os estadunidenses (MOURA, 1990). Contudo, surgem divergências na agenda de
política externa para a questão nuclear, questionando-se a política de exportações
da monazita para os EUA firmadas no 1º Acordo Atômico.
A Comissão de Energia Atômica (CEA), órgão da ONU, torna-se o palco
das negociações sobre os temas nucleares internacionais. Nesse âmbito, os EUA
defendem gestão internacional das reservas de urânio e tório. O Brasil, representado
pelo almirante Álvaro Alberto
5
, baseando-se no princípio das “compensações
específicas”
6
, defendia melhores preços para as matérias-primas e a transferência
de tecnologia para os países exportadores dos minerais físseis (ANDRADE, 2006;
MOURA, 1990). Posição também apoiada pelo CSN e pela CEFME (ATA DO
CONSELHO DE SEGURANÇA NACIONAL, 1947). Observa-se que, após a celebração
do 1º Acordo, novos (ou nem tão novos) atores buscam influir no processo
decisório sobre o tema. Raul Fernandes (Itamaraty) convoca o CSN para instruir
o representante brasileiro na ONU. A CEFME passa a defender a restrição das
exportações de areias monazíticas brasileiras (MOURA, 1990). O almirante Álvaro
Alberto destaca a falta de órgãos responsáveis pela energia atômica no Brasil –
fato que levaria à criação, no governo Dutra, do Conselho Nacional de Pesquisa
(CNPq) (ANDRADE, 2006).
Contudo, a vontade de aquisição da tecnologia nuclear pelo Brasil esbarrava
na Lei McMahon (EUA), que proibia a troca de tais informações entre os países
(GUILHERME, 1957). Nessa conjuntura, o presidente dos EUA, Henry Truman,
4 Projeto de Lei nº 418/47 do Deputado José Maria Crispim (GUILHERME, 1957).
5 Álvaro Alberto da Mota e Silva havia sido professor de química na Escola Naval, na qual introduziu a física
nuclear e suas aplicações na grade curricular da escola. Conheceu Albert Einstein e Enrico Fermi (ROCHA
FILHO; GARCIA, 2006).
6 As compensações específicas exigidas constituíam: 1) compra de sais de cério e terras raras, em igual quantidade
à da monazita in natura, a fim de proteger as indústrias nacionais de tratamento químico; 2) auxílio para
aquisição e montagem de um reator nuclear no Brasil e; 3) auxílio para obtenção de equipamentos para refinar
a monazita (BANDEIRA, 1994).
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visita o Brasil tendo como uma de suas agendas a renovação do 1º Acordo Atômico.
O Itamaraty era favorável à renovação, mas o CSN impede tal acordo (MOURA,
1990). Porém, Hildebrando Acioli, chanceler interino brasileiro, e Herchel Johnson,
embaixador norte-americano, estabelecem o chamado “Acordo Administrativo”,
autorizando a manutenção das pesquisas geológicas e da exportação da monazita
(GUILHERME, 1957). No entanto, havia preocupação de ambos os governos sobre
a situação das negociações bilaterais sobre o tema (NARA. Johnson a Secretaria de
Estado, 6 jan., 1950). Se o Itamaraty defendia a continuidade das exportações dos
minerais, a CEFME apoiava as exigências de Álvaro Alberto no plano internacional
e defendia a priorização do desenvolvimento da tecnologia no país.
Assim, de modo a identificarmos o processo de decisão e as consequências
do 1º Acordo Atômico (1945), devem ser observados alguns fatos. Antes de sua
assinatura, durante a II Guerra Mundial, o Brasil havia firmado com os EUA
entendimentos para fornecer informações geológicas sobre as areias monazíticas.
Afirmam Bandeira (1998) e Moura (1990) que o interesse do Brasil não era a guerra,
mas benefícios quanto à sua posição militar na região e na nova ordem internacional.
Nesse sentido, distintos projetos de industrialização estavam em negociação
(BANDEIRA, 1998). Portanto, exportar as areias monazíticas era uma decisão
estratégica proveitosa nos campos militar e econômico. O interesse em ampliar a
cooperação junto à superpotência ocidental emanava do Itamaraty, único ator com
capacidade decisória sobre o tema naquele momento. Essa instituição consistia em
burocracia especializada e unidade de decisão que possuía a autoridade de empenhar
os recursos da sociedade e escolher determinado curso de ação (HERMANN, 2001).
Ao intermediar os diálogos para consecução do acordo por meio da troca de notas
com a embaixada norte-americana (OLIVEIRA, 1999), o Itamaraty torna-se o single
group para a decisão do primeiro acordo atômico (HERMANN, 2001). Contudo, após
a celebração do acordo, atores como o CSN e a CEFME passam a tentar influenciar
ou mesmo modificar decisões (GUILHERME, 1957).
Portanto, tal prevalência da posição da vontade do Itamaraty naquele momento
provocou assimetria na distribuição de payoffs entre os atores interessado no
tema. Se, por um lado, o Itamaraty apoiava a renegociação do primeiro acordo;
por outro, debatia-se, no Congresso, lei contra as exportações. Ainda, a CEFME
apoiava a agenda de Álvaro Alberto nas Nações Unidas e o CSN havia aconselhado
a não-renovação do acordo. A própria criação da CEFME, ligada ao CSN, refletia
a preocupação dos militares em limitar a exportação dos minérios atômicos.
(WRODEL, 1986, p. 36, apud SOUZA, 2011). Tais divergências e assimetrias no
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processo de decisão acabam desestabilizando os acordos firmados, ficando clara
a disputa de distintos grupos de interesse que, diante da opção nuclear, buscam
influenciar nas escolhas que serão tomadas ao longo da década de 1950.
Futebol político no gramado radioativo – nacionalismos e
interesses (1951-1952)
Getúlio Vargas retorna à presidência da República em 1951. Entretanto,
os desafios internos e externos que o novo governo enfrentaria acabariam por
desestabilizá-lo. Do ponto de vista da questão nuclear, Vargas teria o desafio
de conciliar diferentes interesses, tendo em vista o acirrado debate em torno da
melhor estratégia para o desenvolvimento do país. Fato que inflamava ânimos
civis e militares. As alternativas para o desenvolvimento nacional faziam divergir
o papel do Estado e do capital estrangeiro. Ainda, o gerenciamento dos recursos
energéticos – o petróleo e os minérios atômicos – era, também, tema de grande
controvérsia (PEIXOTO, 1980).
No cenário de Guerra Fria, a política externa dos EUA é modificada visando
manter seu nível de influência na região através da “rigidez ideológica”.
A prioridade era garantir o livre fluxo de investimentos privados e o fornecimento
das matérias-primas fundamentais para sua produção industrial. Nesse sentido,
diminui-se a margem de manobra de países dependentes como o Brasil (HIRST,
1990). Durante a IV Reunião de Consulta dos Chanceleres Americanos, realizada
em março de 1951, os acordos bilaterais entre Brasil e Estados Unidos versavam
sobre financiamento para a industrialização e garantia de suprimentos bélicos.
O Brasil propunha exportar manganês e areias monazíticas. João Neves da Fontoura,
ministro das Relações Exteriores, acreditava que tais concessões brasileiras trariam
bons resultados ao país. Assim, agenda-se a visita de técnicos estadunidenses ao
Brasil para o estudo das condições necessárias ao estabelecimento de pesquisas
brasileiras sobre os elementos físseis (AHI. João Neves a Dulles, 12 abr., 1951)
(BANDEIRA, 1998).
A nova estratégia dos EUA para a América Latina impunha contrapartidas
ao Brasil (CERVO; BUENO, 2002). Paralelo às discussões no campo militar,
negociava-se o envio de tropas brasileiras à Guerra da Coreia (HIRST, 1990). Vargas
negociava a concessão do manganês e da monazita, em troca de armamentos para
as Forças Armadas (BANDEIRA, 1998). Para tanto, o presidente da Atomic Energy
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Commission (AEC), Gordon Dean, visita o Brasil e renova o Acordo Atômico. Acordo
que “na realidade, selava a interferência dos Estados Unidos sobre o processo
decisório da política nuclear brasileira” (HIRST, 1990, p. 11). No entanto, são
claras as divergências em relação ao acordo. O almirante Álvaro Alberto defendia
que os EUA propiciassem o aperfeiçoamento de cientistas brasileiros nos EUA,
o auxílio na construção de um reator no Brasil e informações sobre refinamento
e produção (AHI. Franco ao MRE, 31 out., 1951).
Tais demandas estavam relacionadas à vontade de se criar um conselho
de pesquisas que promovesse o desenvolvimento da ciência e da tecnologia no
Brasil. Tal vontade, já expressa há mais de duas décadas, acaba por se materializar
na criação do Conselho Nacional de Pesquisas (CNPq), em 1951, presidido
pelo próprio Álvaro Alberto
7
(ANDRADE, 2006). As exportações dos principais
minérios radioativos passavam a ser monopólio do CNPq, que só as autorizaria
mediante “compensações específicas”. Essas estabelecidas secretamente pelo CSN
(com a participação do CNPq e do Estado-Maior das Forças Armadas) buscando
o know-how da tecnologia nuclear, facilidades para a compra de equipamentos
e o desenvolvimento de capacidade de produção da energia atômica pelo Brasil
(BANDEIRA, 1994). Contudo, tal posição do CNPq entrará em choque com as
diretrizes defendidas pelo Itamaraty (SANTOS, 2008).
Observa-se que o “programa atômico” do Governo Vargas adota política
tripartite: prospecção mineral, industrialização do urânio e desenvolvimento
da tecnologia nuclear
8
. O CNPq ficava encarregado de formar especialistas na
área, construir infraestrutura para pesquisa e industrialização do urânio e obter
matéria-prima. Álvaro Alberto acreditava que o Brasil atingiria independência
econômica e, consequentemente, segurança nacional por meio da ciência e da
energia nuclear (SANTOS, 2008; ANDRADE, 2006). Em resposta às demandas de
“compensações específicas”, os EUA argumentavam com as restrições impostas
pela Lei McMahon, fato que dificultava a assinatura do 2º acordo atômico nos
termos pretendidos pelo CNPq (BANDEIRA, 1994; GUILHERME, 1957).
A solução encontrada pelo governo Vargas foi a criação da Comissão de
Exportação de Materiais Estratégicos (CEME). Proposta pelo chanceler João
7 Lei n. 1.310/51. O CNPq era uma autarquia vinculada diretamente à Presidência da República.
8 Pela lei, o CNPq adquiria toda a produção das empresas de capital privado que realizavam a extração e
industrialização da monazita. Além da Orquima – Indústrias Químicas Reunidas S.A, faziam parte também do
leque de empresas: Sulba S.A.; Inaremo (Indústrias Nacionais de Refinação da Monazita Ltda.); Mibra (Monazita
e Ilmenita do Brasil S.A.) (ANDRADE, 2006).
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Neves da Fontoura, tal instituição, subordinada ao Itamaraty e presidida pelo
ministro das Relações Exteriores, foi criada pelo Decreto nº 30.583/02/1952 para
assumir o controle das reservas minerais (em detrimento do CNPq). Tal manobra
institucional foi fundamental para viabilizar a assinatura do 2º Acordo Atômico
sem nenhuma “compensação específica” (GUILHERME, 1957; ANDRADE, 2006).
O referido acordo previu o fornecimento total de 7.500 toneladas de monazita,
sais de cério e terras raras por um período de três anos (GUILHERME, 1957;
BANDEIRA, 1994). Contudo, os EUA realizam o total da compra em apenas um
mês (ANDRADE, 2006; GUILHERME, 1957). Fato a destacar foi a posição do
vice-presidente do CNPq, coronel Dubois Ferreira, que aprova tal acordo sem o
aval do conselho deliberativo da própria instituição. Álvaro Alberto havia sido
enviado por Vargas ao exterior (ANDRADE, 2006). O CSN nem foi consultado,
tomando conhecimento da transação sete meses depois da assinatura. Ocasião
em que manifesta seu descontentamento pela Exposição de Motivos n. 696, de
14/10/1952 (BANDEIRA, 1998).
Divergências também foram manifestas na execução do acordo, tanto a partir
da percepção do crescente interesse comum das partes em relação aos recursos
físseis (AHI. Pinto ao Embaixador do Brasil, 12 ago., 1952) e, posteriormente,
quanto ao cumprimento do acordo (AHI. Carvalho a Vicente Ráo, 15 set., 1953).
Assim, apesar de colocar a execução integral do 2º Acordo Atômico em risco, os
EUA continuam demonstrando interesse na monazita brasileira (AHI. Pinto ao
Embaixador do Brasil, 12 ago., 1952). Evidencia-se o constrangimento exercido
pela conjuntura da Guerra Fria. Para os EUA, era importante assegurar os materiais
estratégicos e o envio de tropas à Coreia. Para o Brasil, desenvolvimento era
palavra-chave, seja através do incentivo à indústria nacional ou por meio da
atração de capital estrangeiro. Dessa forma, a manobra política do Itamaraty em
propor a criação de um órgão com atribuições anteriormente dadas ao CNPq
contribuiria para a assinatura do acordo com os EUA. Mas, ao mesmo tempo,
marcaria seu resultado a assimetria de payoffs, pois, o CSN não é consultado,
a Orquima
9
fica descontente com o material estocado e o CNPq não recebe as
pretendidas ‘compensações’.
Dessa forma, no processo decisório que levou ao 2º Acordo Atômico (1952),
encontramos dois atores autônomos: o CNPq e o Itamaraty (a CEME era vinculada
9 A Orquima era de iniciativa privada, presidida por Augusto Frederico Schmidt (ARCHER apud ROCHA FILHO;
GARCIA, 2006). A empresa era responsável pelo processamento das areias monazíticas (VASCONCELLOS, 2000).
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ao MRE). Nos termos de Hermann (2001) constitui-se a coalition of autonomous
actors, quando duas ou mais entidades têm a capacidade decisória; mas, apenas
em concordância, podem alocar tais recursos. Na ocasião do 2º Acordo, não
encontramos, inicialmente, concordância entre as unidades de decisão. Itamaraty
e CNPq possuíam agendas distintas para a mesma matéria. Contudo, no momento
da decisão, o acordo foi aprovado com o aval do CNPq, representado pelo coronel
Ferreira. Álvaro Alberto, mesmo ausente, estava ciente dos termos da negociação e
negocia nos EUA a inclusão no acordo da compra de um acelerador de partículas.
Como resultado, observamos uma ação simbólica fragmentada (com pontos de
impasse) na qual cada membro da unidade de decisão busca agir por conta própria
e/ou se mostra insatisfeito com o comportamento dos demais (HERMANN, 2001).
Dessa forma, encontramos ações unilaterais por parte do CNPq, quando Álvaro
Alberto propõe uma agenda provisória sem que todos do Conselho Deliberativo
do próprio CNPq soubessem (ANDRADE, 2006); e do Itamaraty, quando propõe a
criação do CEME (dentro do MRE) para assumir o controle das reservas minerais.
Mais uma vez, a assimetria de payoffs se faz presente, uma vez que o CSN havia
sido excluído do processo decisório e o CNPq havia falhado na barganha pelas
compensações específicas. Portanto, o “futebol político” das areias monazíticas
no Brasil ainda traria novos lances e emoções (NARA. Johnson a Secretaria de
Estado, RJ, 4 jan., 1951).
Castelos de Areia – a quimera da usina nuclear no Brasil
(1953-1954)
Em abril de 1953, Álvaro Alberto reitera ao Itamaraty a necessidade de
manutenção do princípio das “compensações específicas”. Nesse sentido,
reivindicam-se facilidades na aquisição de reatores experimentais e na produção
de energia. Vontade compartilhada pela secretaria geral do CSN (BANDEIRA,
1998). O almirante leva ao AEC um programa de cooperação técnica no campo
da energia atômica. Os EUA concordam, propondo assistência na tecnologia de
reator nuclear e treinamento de cientistas brasileiros. Em contrapartida, o Brasil
oferece suprimentos de minério concentrado
(AHI. Carvalho a Vicente Rao, RJ,
28 set., 1953). Entretanto, de acordo com Bandeira (1998), Gordon Dean permanecia
na posição de recusa de qualquer cooperação sobre reatores, apenas permitindo
o acesso de tecnologia já desclassificada.
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Tais dificuldades nas negociações ameaçavam levar a Orquima S.A. à
bancarrota, uma vez que essa empresa detinha toneladas de materiais nucleares
estocadas. Oficiais da Orquima e do CSN planejam, então, construir um reator e
uma usina nuclear com a aprovação de Vargas. Assim, Álvaro Alberto estabelece
negociações com países europeus, fato que terá implicações nos diálogos com os
EUA (WEIS, 1993). Relação que ainda era afetada pela política de contenção do
governo Eisenhower, que tornava essencial o aprimoramento da tecnologia nuclear
para garantir a superioridade dos EUA no sistema internacional (PECEQUILO, 2011).
No início de 1954, com a revisão da Lei McMahon, as informações sobre
reatores de pesquisa de baixa potência puderam ser divulgadas. Assim, os EUA
começam a fazer acordos de cooperação com outros países. Era o início do
programa “Átomos para a Paz” (ANDRADE, 2006). Representantes do CNPq e da
AEC se reuniram para discutir o projeto de exploração do urânio. Para a AEC, a
cooperação entre entidades públicas e privadas era benéfica e desejável. Assim,
o Brasil poderia adquirir parte da tecnologia nuclear em troca do acesso dos EUA
às áreas do território brasileiro que possuíssem minérios uraníferos (AHI. Muniz
a Vicente Rao, Washington, 14 jul., 1954). O governo estadunidense entendia a
importância das fontes de recursos estratégicos. Passa-se a defender a política da
estocagem (AHI. Muniz a Vicente Rao, Washington, 14 jul., 1954).
No entanto, a busca de novas parcerias pelo Brasil no campo da energia
atômica começa a preocupar os EUA. O embaixador Walter Walmsley recomenda
ação imediata do governo dos EUA para que o Brasil fosse atendido, em parte,
em sua demanda por financiamentos para seu programa de desenvolvimento
econômico (NARA. Walmsley ao Departamento de Estado, RJ, 8 jun., 1953).
Assim, o governo estadunidense concorda em renegociar o Acordo de 1952. Propõe
comprar da Orquima cinco mil toneladas de monazita e cinco mil toneladas de
sulfato sódico de terras raras e a quantidade de sais de tório resultante desse
processamento, pelo valor de 6,7 milhões de dólares em trigo do excedente
norte-americano (100 mil toneladas) (WEIS, 1993; GUILHERME, 1957).
Ato contínuo, em 20 de agosto de 1954, firmava-se o 3º Acordo Atômico,
aprovado por Vargas na tentativa de minimizar as divergências com os EUA em
decorrência das políticas nacionalistas adotadas no Brasil (ANDRADE, 2006).
O CNPq protesta contra tal acordo e recomenda sua revogação, alegando que
ele contemplava somente interesses comerciais (GUILHERME, 1957; ANDRADE,
2006). Getúlio suicida-se em 24 de agosto de 1954, quatro dias após a assinatura
do entendimento bilateral (SKIDMORE, 1982).
88
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Enriquecimento de animosidades: o início da política nuclear brasileira
O 3º Acordo Atômico (1954), apesar de também ter sido firmado durante o
segundo governo Vargas, dá-se em conjuntura diferenciada. Na ocasião, Álvaro
Alberto já havia proposto à AEC um programa de cooperação técnica. Com
apoio do CSN, ele defendia junto ao Itamaraty a necessidade das “compensações
específicas”. Contudo, a AEC resistia em disponibilizar os recursos tecnológicos
requeridos e, ao mesmo tempo, buscava garantir o fornecimento da matéria-prima.
Ocorre que, com a anterior denúncia do 2° acordo pelos EUA, a Orquima e o
CSN começam a defender a construção de um reator e uma usina nuclear. Álvaro
Alberto começa a negociar a compra de três ultracentrífugas alemãs. Também
busca novas parcerias no setor, sendo as negociações com a França um exemplo.
Todos esses fatos acabam preocupando o governo dos EUA (ANDRADE, 2006). De
fato, CNPq, CSN e Orquima haviam atuado, com a aprovação do presidente Vargas
(sem consultar o Itamaraty), buscando resolver a questão do material estocado
e da obtenção de tecnologia através de parcerias internacionais “alternativas”.
Porém, tais planos são interrompidos quando os EUA optam pela renegociação e
firmam o 3º Acordo Atômico. Nesse processo, encontramos a prevalência, mais
uma vez, da posição do Itamaraty, single group que assegura a vitória de sua
posição no acordo.
Também encontramos nesse acordo uma distribuição de payoffs que atendia
aos interesses do single group. Enquanto o CNPq exigia o cumprimento integral do
acordo anterior, o Itamaraty firma o “Acordo do Trigo”, que previa a liberação do
trigo Hard Winter nº 2, à medida que fossem exportados os minérios brasileiros
(OLIVEIRA, 1999). Ao receber um ofício confidencial do Departamento Econômico
e Consular do Itamaraty, juntamente com uma cópia do acordo, a divisão técnica-
científica do CNPq protesta sobre os termos estabelecidos. No ano seguinte, o
conselho deliberativo do CNPq aprova uma resolução contrária ao acordo, que
previa interesses puramente comerciais (GUILHERME, 1957; ANDRADE, 2006).
Nesse período, os jornais com orientações mais críticas aos EUA, como
Imprensa Popular, denunciam exportações clandestinas das areias monazíticas e
acusam os EUA de exercer “imperialismo ianque”. Apontam, ainda, a “subserviência
do governo de Vargas aos seus patrões de Wall Street” (Imprensa Popular, 1953)
com a anuência do Ministério das Relações Exteriores. A morte de Getúlio geraria
disputa política e grande agitação no país. A política externa brasileira entra na
pauta das discussões do Congresso Nacional com a denúncia feita pelo deputado
Roberto Moreno sobre o contrabando dos minerais atômicos do Espírito Santo
(Imprensa Popular, 1953). No turbilhão gerado pelo reavivamento do sentimento
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Túlio Sérgio Henriques Ferreira, Vanessa Horácio Lira
nacionalista e pelas manifestações de antiamericanismo, o escândalo dos
documentos secretos irá ganhar força no debate nacional, culminando com a
instauração da CPI da Energia Atômica.
Areias escaldantes – o debate no Congresso Nacional (1955-1959)
Café Filho, ao assumir a presidência da República após o suicídio de
Getúlio Vargas em agosto de 1954, altera a política nuclear (OLIVEIRA, 1999).
Retira a capacidade negociadora externa do CNPq e empossa o general Juarez
Távora na chefia da Casa Militar, para liderar a corrente contraposta às ideias
de Álvaro Alberto no CNPq, instituição que abrigava sentimentos contraditórios
referentes às políticas nacionalistas no campo nuclear (FAUSTO, 2008; ANDRADE,
2006). A Atomic Energy Commission também convivia com críticas a tais políticas,
chegando a atribuir ao almirante Álvaro Alberto as dificuldades na negociação
sobre o tema nuclear (NARA. Hoover a embaixada dos EUA, Washington,
4 fev., 1955).
A AEC orientava a embaixada norte-americana no Rio de Janeiro a apresentar
ao governo brasileiro um programa que permitisse prioridade aos EUA na compra
de todo urânio excedente produzido (NARA. Hoover a embaixada no Brasil,
Washington, 4 fev., 1955). (Tudo indica que tal programa estava relacionado à
Orquima, que passava por dificuldades uma vez que o CNPq não possuía recursos
para adquirir sua produção) Em setembro de 1954, o CNPq recomendou que o
governo concedesse autorização à empresa para que exportasse óxido de tório,
na expectativa de obter as “compensações específicas”. Logo após, o Itamaraty
submete à apreciação do CNPq a proposta do governo norte-americano para a
compra adicional de 200 toneladas de óxido de tório por dois anos consecutivos
(GUILHERME, 1957).
Segundo Bandeira (1994), diante da divergência entre o MRE e o CNPq,
Juarez Távora decide intermediar diretamente os diálogos com a embaixada
estadunidense. Nesse contexto, quatro documentos secretos são trocados, nos quais
Távora constatava que as “compensações específicas” seriam negadas e que se
buscava exclusividade com o Brasil no campo da energia atômica (BANDEIRA,
1994). Em meio a esses diálogos, o general afirma ao embaixador estadunidense
James Clement Dunn que daria prioridade ao acordo proposto (NARA. Dunn a
Secretaria de Estado, RJ, 22 mar., 1955). O próprio chanceler Raul Fernandes
90
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Enriquecimento de animosidades: o início da política nuclear brasileira
escreve a Dunn afirmando a disponibilidade do Brasil em fazer o acordo (NARA.
Dunn a Hoover, RJ, 6 abr., 1955).
No início de 1955, Juarez Távora articula com o ministro Raul Fernandes a
obtenção de uma declaração do governo norte-americano sobre os equipamentos
e a ajuda técnica que ofereceriam em contrapartida à exportação dos minerais
físseis (GUILHERME, 1957). Semanas depois, Álvaro Alberto seria exonerado da
presidência do CNPq (BANDEIRA, 1994). Na ocasião da demissão do almirante,
o embaixador Dunn ressalta a necessidade de uma orientação peremptória dos EUA
na condução da política nuclear brasileira (NARA. Dunn a Secretaria de Estado,
RJ, 22 mar., 1955). Para o embaixador, um acordo melhoraria a imagem dos EUA
no Brasil e poderia influenciar na questão do petróleo (NARA. Dunn a Hoover,
RJ, 6 abr., 1955). Dessa forma, Raul Fernandes apoia a proposta da Orquima, pela
qual os EUA comprariam 300 toneladas de óxido de tório. No CNPq, a exportação
também é aprovada, contudo, com algumas mudanças. Com isso, após exposição
do chanceler Macedo Soares a favor do acordo, o presidente Juscelino Kubitschek
aprova o 4º Acordo Atômico (GUILHERME, 1957).
Assim, de modo a resumir as negociações do 4º Acordo Atômico (1955), temos:
a proposta, feita ainda no governo Café Filho, era para que os EUA comprassem
toda a produção do urânio excedente da Orquima. Havia, naquele momento,
entendimento dos policymakers sobre a necessidade do acordo (OLIVEIRA, 1999).
O Itamaraty apoiava a proposta da AEC para que se estabelecesse um programa
de reconhecimento conjunto dos minerais físseis através da exclusividade das
exportações por uma empresa brasileira. O CNPq, além da resolução do problema
da Orquima, queria obter as já famosas “compensações específicas”. No entanto,
tendo em vista a emergência de divergências entre as agências envolvidas no
processo decisório, Juarez Távora decide negociar diretamente com a embaixada
dos EUA no Brasil. De modo autônomo, ele garante ao representante estadunidense
o acordo proposto. Da mesma forma agia o ministro Raul Fernandes ao escrever
pessoalmente ao embaixador Dunn sobre a disponibilidade do Brasil em firmar a
negociação. Os EUA não tinham interesse nas “compensações específicas”. Assim,
a única saída seria afastar Álvaro Alberto da presidência do CNPq, visto como
obstáculo às negociações. Posteriormente, no governo Kubitschek, CEME e CNPq,
presidido por Baptista Pereira, acabam por aprovar a proposta
10
.
10 Antes de sair, Álvaro Alberto, articula a criação da Comissão de Energia Atômica (CEA) dentro do CNPq,
estabelecendo a separação da energia nuclear das atividades de ciência e tecnologia na instituição.
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Túlio Sérgio Henriques Ferreira, Vanessa Horácio Lira
Do ponto de vista analítico, mais uma vez encontramos a emergência do single
group na decisão. Dessa vez, o grupo era formado pelo Itamaraty, representado pelo
ministro Raul Fernandes e o general Juarez Távora, esse último assumindo liderança
no processo decisório. Fato não observado nos acordos anteriores. Conforme
descrito, Juarez Távora troca correspondências secretas com os representantes dos
EUA, gerando forte reação política no Brasil. Como consequência, instaura-se CPI
para discutir a política nuclear brasileira. Apesar de não ser um powerful leader,
Távora representava um grupo que possuía alinhamento com os EUA e ressalvas à
agenda posta pelo CNPq (ANDRADE, 2006). Por conseguinte, esse entendimento
facilitou a aprovação da proposta após a diminuição das capacidades do CNPq
(primeiro, quando o governo Café Filho retira seu poder de negociar no exterior;
depois, com a exoneração do Almirante Álvaro Alberto de sua presidência),
e facilitou o estabelecimento do 4º Acordo Atômico pelo single group.
Dessa forma, temos o que Hermann (2001) conceitua como lopsided compromise
(prevalência dos interesses de um grupo quando ele concorda em ceder em algumas
de suas demandas). Assim, os policymakers envolvidos no tema concordam sobre a
necessidade do acordo, observando-se a flexibilização dos interesses do Itamaraty
frente às demandas do CNPq (OLIVEIRA, 1999). Contudo, apesar de tal vontade
negociadora, permanece a assimetria de payoffs com a prevalência das posições do
Itamaraty. Tal assimetria ganharia força, dada a importância que o tema nuclear
ganha em âmbito nacional. Em meados de 1955, a imprensa criticava os termos
dos acordos estabelecidos entre Brasil e EUA. Naquele momento, o país vivencia
sentimento de descontentamento e repulsa aos EUA, pois a expectativa da nova
sociedade brasileira, mais industrializada e urbanizada, não condizia com a
prioridade global da política externa norte-americana que punha fim à “política
de bons parceiros” (FERREIRA, 2012).
A decisão de se criar a CPI
11
refletia a longa disputa de interesses entre
diferentes setores políticos do país (SALLES, 1958)
12
. No centro dos debates,
fartamente estampado nas páginas da imprensa nacional, estava a pressão
“indevida” feita ao governo brasileiro pelos EUA, com o consentimento do
Itamaraty (ANDRADE, 2006). Após ser informado da existência dos documentos
secretos por Edmundo Barbosa da Silva, chefe do Departamento Econômico e
Comercial do Itamaraty, o Presidente Kubitschek autoriza Renato Archer a proferir
11 Criada por meio da resolução nº 49 de 10/12/1956.
12 Ao mesmo tempo, o Projeto de Lei n. 944/1956 do deputado Dagoberto Salles era debatido no Congresso, para
criação e regulamentação da Comissão Nacional de Energia Atômica (ANDRADE, 2006).
92
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Enriquecimento de animosidades: o início da política nuclear brasileira
acalorado discurso na Câmara, em 6 de junho de 1956 (ARCHER apud ROCHA
FILHO; GARCIA, 2006). Com a exposição dos documentos secretos, explicitava-se
a insatisfação do governo norte-americano com a atuação de Álvaro Alberto no
CNPq e as ameaças de suspensão da cooperação dos EUA com o Brasil caso as
negociações com a Alemanha fossem executadas. Também ficava clara a existência
não oficializada de um “tratado” de pesquisa conjunta de minerais radioativos,
assim como de contratos de compras individuais de urânio (SALLES, 1958; ARCHER
apud ROCHA FILHO; GARCIA, 2006).
Entre as consequências da CPI estão a proposição da formulação de legislação
específica sobre energia atômica e a aprovação das Diretrizes da Política de Energia
Atômica. Tais resoluções buscavam a criação da Comissão Nacional de Energia
Nuclear (CNEN), a formação de pessoal especializado, a produção de combustíveis
nucleares e o cancelamento das exportações de óxido de tório aos EUA. Além disso,
pretendia-se que qualquer negociação externa sobre a matéria-prima deveria ser
aprovada pelo Congresso. A CNEN é criada e posta sob o comando da Presidência
da República, logo assume todas as responsabilidades do CNPq na área nuclear
(ANDRADE, 2006). Posteriormente, surgiria o Instituto de Energia Atômica (IEA)
(ANDRADE, 2006).
Ao longo de 1956, a insatisfação por parte do governo norte-americano com
o Brasil aumentava. Os EUA interpretavam a iniciativa do CSN de suspender as
vendas do tório e a intenção anunciada pelo governo brasileiro em abandonar
o Programa Conjunto para o Reconhecimento dos Recursos do Urânio como
resultado da “communist-nationalist campaign” no Congresso Nacional do
Brasil. Contudo, JK e Macedo Soares afirmam ao embaixador norte-americano,
Ellis O. Briggs, que isso havia sido apenas uma “manobra tática” para desviar a
atenção da agitação. E que não refletia em nenhuma mudança no interesse do
governo brasileiro em cooperar no setor atômico com os EUA
(NARA. Holland
a Bernbaum, 10 set., 1956). Os entendimentos com a AEC para a construção de
reatores de potência no Brasil levam à ampliação de um acordo já existente (AHI.
Embaixada brasileira a Soares, Washington, 9 mai., 1956). Entretanto, os EUA
observavam a possibilidade de o Brasil cancelar o acordo de exploração (NARA.
Dulles para embaixada norte-americana em Lima, RJ, 5 set., 1956). Sob clima de
desconfiança, as conversações sobre o reator de pesquisas prosseguem (NARA.
Dulles a embaixada dos EUA, 14 set., 1956).
O diplomata Maurice Bernbaum constata que o Brasil só teria interesse em
exportar materiais nucleares caso adquirisse vantagens no campo da energia
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Túlio Sérgio Henriques Ferreira, Vanessa Horácio Lira
atômica. Segundo ele, essa barganha representava uma nova política das exportações
desses materiais, mas que não se confundiria com uma mudança na cooperação
com os EUA (NARA. Rubottom a Bernbaum, 28 set., 1956). Assim, Amaral Peixoto
tentava fazer concessões para que as divergências fossem dirimidas, demonstrando
interesse no programa de prospecção de urânio e deixando em aberto a possibilidade
de um novo acordo (NARA. Embaixada dos EUA para Departamento de Estado,
RJ, 21 dez., 1956). Ficava claro que interessava ao governo brasileiro conseguir
investimentos norte-americanos para a consecução do Plano de Metas colocado
em curso no governo JK.
No início de 1957, a cooperação Brasil-EUA caminhava a passos lentos,
tanto a respeito dos reatores de pesquisas, quanto dos reatores de potência. Nas
negociações entre a CNEN e a AEC para renovação do acordo de prospecção,
propõe-se cláusula que previa controle indireto dos EUA sobre as reservas de
urânio brasileiras, ditando que todas as vezes que o Brasil desejasse vender urânio
no mercado internacional, os EUA teriam a preferência. Como essa mudança
precisava da aprovação da AEC, a solução temporária encontrada foi estender o
acordo vigente até 1957 (NARA. Briggs a Bernbaum, RJ, 27 maio, 1957). O mesmo
ocorreu sobre a provisão de combustíveis para os reatores (NARA. Briggs ao
Departamento de Estado, RJ, 27 maio, 1957). Diante das demandas brasileiras,
o secretário de Estado Foster Dulles aponta o impasse em documentação secreta
enviada à embaixada dos EUA no Brasil (NARA. Dulles a embaixada dos EUA,
Washington, 11 jun., 1957).
A situação interna no Brasil seria influente para o resultado de tais negociações
com os EUA. Segundo relata a embaixada norte-americana, se o acordo fosse feito
nos termos pretendidos pelos EUA, ele seria atacado pela oposição nacionalista,
que exercia influência na opinião pública. Assim, sendo impossível a mudança no
acordo, advogava-se o encerramento das negociações (NARA. Briggs a Rubottom,
13 jun., 1957). Conforme o exposto na documentação trocada entre Brasil e EUA,
observava-se que o almirante Cunha (presidente da CNEN) sofria pressão para
continuar negociando, uma vez que EUA negociavam no plano externo acordos
bilaterais (NARA. Briggs ao Departamento de Estado, 13 jun., 1957), ao mesmo
tempo que propunham uma troca de notas com o Brasil(NARA. Embaixada
dos EUA à Secretaria de Estado, RJ, 27 jun., 1957). Nesse sentido, a AEC faz
contraproposta concedendo um artigo que correspondia à sugestão do Brasil e
resguardando outro que mantinha vantagens aos EUA na produção uranífera
brasileira (AHI. Peixoto ao MRE, 28 jun., 1957). Em julho de 1957, o governo
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Enriquecimento de animosidades: o início da política nuclear brasileira
brasileiro acaba concordando em assinar o acordo Átomos para Paz (NARA.
Departamento de Estado à embaixada dos EUA, 26 dez., 1957). Ao final do ano
de 1957, o Acordo Misto para Prospecção de Urânio no Brasil estava concluído
(AHI. Embaixador do Brasil ao MRE, Washington, 31 jul., 1957). Assim, vemos
que a política nuclear sobre as exportações dos minerais atômicos, apesar dos
apelos mais “autonomistas”, não foi alterada em sua essência (ANDRADE, 2006).
Dessa forma, a dependência do Brasil aos EUA no setor nuclear permaneceria até
meados de 1961 (ANDRADE, 2012).
Portanto, observa-se que o programa desenvolvimentista do governo Kubitschek,
ao buscar capital estrangeiro, deixava em segundo plano o desenvolvimento da
ciência e tecnologia no país. O orçamento do CNPq havia sido reduzido e os
recursos para a pesquisa científica e qualificação de pessoal não eram prioridades.
Dessa forma, as empresas que se instalavam no Brasil evitam a transferência de
tecnologia da matriz, utilizando-se somente mão de obra local (ANDRADE, 2006).
Repetia-se, assim, o dilema da aquisição de capacidade tecnológica própria. Drama
típico dos países em desenvolvimento.
Conclusões
Levando-se em consideração os fatos expostos nesta análise, evidencia-se
que a política relativa à energia nuclear provocou debates e questionamentos na
sociedade brasileira desde seu início. Se hoje o domínio de tecnologia representa
poder político e militar, no Brasil da década de 1950 representava também a
possibilidade de desenvolvimento econômico. Ainda, fica claro que a construção
da política nuclear brasileira fez emergir os interesses de diferentes grupos sociais
do país. Nesse sentido, aclaram-se atores e interesses que, coabitando a cena
política nacional, faziam parte do processo decisório sobre o tema. Portanto,
pode-se afirmar que a formulação da política externa levou em conta aspectos
internos e externos processados pelos tomadores de decisão atuando no âmbito das
distintas instituições envolvidas nas “ocasiões para a decisão”. Fato que corrobora
a hipótese da existência desta diversidade de interesses defendida pelo estudo.
A partir do quadro teórico formulado por Margaret Hermann (2001) foram
identificados: a) o problema envolvido – exportações dos recursos atômicos do
Brasil; b) os atores das unidades de decisão e como eles atuaram – Itamaraty,
Conselho Nacional de Pesquisas (CNPq), Conselho de Segurança Nacional (CSN),
Rev. Carta Inter., Belo Horizonte, v. 11, n. 3, 2016, p. 77-98
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Túlio Sérgio Henriques Ferreira, Vanessa Horácio Lira
Estado-Maior das Forças Armadas (EMFA) e Comissão de Estudos e Fiscalização
de Minerais Estratégicos (CEFME) e; c) como tais unidades de decisão atuaram
frente às conjunturas internas e externas.
Importante ressaltar a conjuntura da década de 1950 que, ao reorientar a
política externa norte-americana para a América Latina, faz emergir profundos
descontentamentos no Brasil. Assim, avoluma-se o sentimento “antiamericanista”
em um país que havia iniciado sua industrialização e caminhava em busca dos
“melhores caminhos” para seu desenvolvimento econômico. Sendo assim, as
“compensações específicas” barganhadas por Álvaro Alberto eram percebidas como
oportunidade de se criar e solidificar a indústria nuclear nacional através da busca
de capital necessário aos investimentos para a industrialização. Demanda obstruída,
em alguma medida, pela política externa dos EUA. Ficava evidente a existência
de distintas concepções sobre o papel do capital externo no país. Contraposição
que acaba transferida para a medida do grau de alinhamento que o Brasil deveria
possuir com a superpotência do Norte. Portanto, os momentos de decisão sobre a
política nuclear no Brasil são importantes do ponto de vista analítico para que se
observem as diferentes concepções de interesse nacional existentes no período.
Em linhas gerais, encontramos, nas quatro “ocasiões para decisão” estudadas,
interesses orbitando entre: cooperação militar, projetos de desenvolvimento/
industrialização e status político no sistema internacional. Após toda a análise
do processo decisório, destacamos que houve distribuição assimétrica de payoffs
entre os membros das unidades de decisão em cada ocasião. Isso significa que
os resultados dessas decisões se tornaram instáveis, com maior possibilidade de
serem revistas (HERMANN, 2001). Por esse motivo, concluímos que a decisão
para instauração da CPI da Energia Atômica ocorre devido ao interesse de se
rever escolhas adotadas no acumulado histórico da política nuclear brasileira até
aquele momento. Vimos que durante os processos decisórios para a consecução
dos Acordos Atômicos, o Itamaraty exerceu, majoritariamente, a autoridade em
decidir problemas referentes à energia atômica. Dessa forma, no momento que
leva à decisão para a CPI, encontramos alguns atores que, insatisfeitos com as
escolhas do Itamaraty, irão influenciar e questionar as escolhas adotadas pelo
governo brasileiro. Exemplo disso é o posicionamento crítico adotado por atores
do CNPq e o CSN (ANDRADE; SANTOS, 2013). Mesmo assim, durante o processo
de investigação da CPI, pouca mudança ocorre nas escolhas referentes à questão
nuclear, fato que indica a “vitória” daqueles que defendiam política nuclear mais
alinhada aos EUA.
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Enriquecimento de animosidades: o início da política nuclear brasileira
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NARA. Walmsley ao Departamento de Estado, RJ, 8 jun., 1953.
NARA. Hoover a embaixada dos EUA, Washington, 4 fev., 1955.
NARA. Dunn a Secretaria de Estado, RJ, 22 mar., 1955.
NARA. Dunn a Hoover, RJ, 6 abr., 1955.
NARA. Holland a Bernbaum, 10 set., 1956
NARA. Dulles para embaixada norte-americana em Lima, RJ, 5 set., 1956.
NARA. Dulles a embaixada dos EUA, 14 set., 1956.
NARA. Rubottom a Bernbaum, 28 set.,1956.
NARA. Embaixada dos EUA para Departamento de Estado, RJ, 21 dez., 1956.
NARA. Briggs a Bernbaum, RJ, 27 maio, 1957.
NARA. Dulles a embaixada dos EUA, Washington, 11 jun., 1957.
NARA. Briggs a Rubottom, 13 jun., 1957.
NARA. Embaixada dos EUA à Secretaria de Estado, RJ, 27 jun., 1957.
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98
Rev. Carta Inter., Belo Horizonte, v. 11, n. 3, 2016, p. 77-98
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