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A Política Externa do Império no Prata e a
Missão Bellegarde ao Paraguai (1848-1852)
The Brazilian Empire Foreign Policy Towards
the River Plate Basin and the Bellegarde Mission
to Paraguay (1848-1852)
DOI: 10.21530/ci.v11n3.2016.277
Pedro Henrique Verano
1
Resumo
A década de 1840 representa um momento de bastante importância para a política externa
brasileira, uma vez que uma reorientação para seus negócios com os países da região do Rio
da Prata foi posta em prática. A reorganização de forças que ocorria em praticamente todos
os países desse espaço geográfico possibilitou diferentes iniciativas, assim como também
demandou esforços reativos do Império para salvaguardar seus interesses. A aproximação que
vinha sendo ensejada com o Paraguai, desde o início dessa década, teve grande importância
nesse contexto, uma vez que compôs peça importante no tabuleiro estratégico da região, com
destaque à rivalidade entre o Império e Buenos Aires. A análise da Missão Bellegarde ao Paraguai,
sob o prisma das instituições políticas do Império, procura dar entendimento à formação de
concepções de política externa no país e como elas influenciaram a sua atuação diplomática.
Palavras-chave: Brasil Império; Política Externa Brasileira do Império; Década de 1840.
Abstract
The 1840 is a decade of major importance for the Brazilian foreign policy, as a pragmatic and
more active reorientation of the business towards the River Plate region. The reorganization of
forces taking place in its geographical space has enabled several initiatives, as well as demanded
reactive efforts from the Empire to safeguard its interests. The approach that had been intended
with Paraguay since the beginning of the decade, had great importance in this context,
having the rivalry between the Empire and Buenos Aires being in its epicenter. The analysis
of the Bellegarde Mission to Paraguay, seen through the prism of the Political Institutions of
the Brazilian Empire, intends to broaden the understanding of the shaping knowledge the
formation of foreign policy concepts in the country and of how they influence diplomatic action.
Keywords: Brazilian Empire; Brazilian Empire’s Foreign Policy; 1840s Decade.
1 Doutorando em Relações Internacionais e Professor no Centro Universitário do Distrito Federal (UDF).
Artigo submetido em 24/11/2015 e aprovado em 19/05/2016.
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Introdução
Entre os anos de 1840 e 1853, foram crescentes as tensões políticas na região
platina, notadamente pelas disputas de poder entre o Império e Buenos Aires,
sob o governo de Juan Manoel Rosas. O projeto expansionista de reconstruir
territorialmente o que fora o Vice-Reino do Prata não somente mexia com os
interesses brasileiros como, principalmente, de províncias argentinas, do Uruguai
e do Paraguai. Progressivamente, diversas movimentações de forças ocorreram
entre as partes envolvidas direta e indiretamente neste cenário.
Ao ter como objetivo central analisar a Missão Bellegarde ao Paraguai, este
artigo visa compreender como esse esforço diplomático do Império esteve inserido
nessa dinâmica de poder, empiricamente embasado na documentação diplomática
trocada pelo representante em Assunção e com a chancelaria no Rio de Janeiro.
Paralelamente, também são trabalhados os Anais da Câmara dos Deputados, do
Senado e as Consultas da Sessão dos Negócios Estrangeiros do Conselho de Estado,
onde são buscados tanto a formação de concepções de inserção internacional
quanto a influência e o papel das elites políticas nos negócios estrangeiros do país.
Entende-se que é possível compreender o processo de consolidação da
política externa brasileira para o Prata à luz de uma série de elementos ao longo
da vigência da Missão Bellegarde. A análise documental cumpre, ao longo do
artigo, a função de “dar voz” aos agentes de política externa do período destacado,
sobre os quais o olhar do analista se debruça com fins de verificar, por meio
do process tracing, como e por que determinada ação foi tomada. Tendo em
vista o enfrentamento militar que poria frente a frente o Império e Buenos Aires
(1851-1852), as dinâmicas de poder anteriores a esse evento ganham suma
importância, ao estar nelas a formação dos blocos de alianças que caminhariam
para o teatro de guerra.
Sobre as razões que levam Estados a colocarem nos seus cálculos estratégicos
formar ou não uma aliança, parte-se das concepções Realistas desenvolvidas por
Hans Morgenthau. No tabuleiro político do Sistema Internacional, em que os
Estados têm diferentes níveis de poder, esse instrumento diplomático torna-se
elemento central para o desenho da distribuição de capacidades entre os atores
envolvidos. Conforme se depreende, na existência de um interesse ou inimigo em
comum, as alianças tornam-se ferramentas essenciais para pender favoravelmente
para si o balanço de poder (MORGENTHAU, 2003, p. 344-347), o que seria
percebido como um dos pontos-chave das negociações de Bellegarde em Assunção.
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Inicia-se o artigo com uma breve contextualização histórica da importância do
Prata na política externa do Império, à luz das dinâmicas de poder ali configuradas.
Em seguida, foca-se a análise direta da documentação diplomática, sobre a qual
se destacam as instruções, visando compreender a visão estratégica que norteou
esse empreendimento diplomático do Império com o Paraguai. A quarta e mais
extensa parte compõe o corpo central deste texto, em que é observada a ação das
instituições políticas brasileiras (Parlamento, Conselho de Estado e Ministério dos
Negócios Estrangeiros) acerca do andamento dos trabalhos do diplomata acreditado
em Assunção. Por fim, chega-se a etapa final da Missão em si, na qual se tem o
resultado das negociações à luz do contexto do quadro da região platina.
Contextualização e Precedentes Históricos
A bacia do Rio da Prata pode ser entendida como uma das principais zonas
de disputas de poder na América do Sul, cuja origem remonta ao processo de
colonização luso-espanhol e à projeção de poder decorrente, com objetivos de
controlar a navegação fluvial para os fins da exploração de metais preciosos e
demarcar posições de fronteira no interior. As disputas militares entre o Império
e Buenos Aires pelo controle da Banda Oriental são o exemplo de maior impacto
de como o domínio sobre essa zona era tido como estratégico. O fim da Guerra
da Cisplatina (1828), no entanto, colocou o Brasil em uma posição de relativo
distanciamento das questões dessa sub-região, em virtude de pressões de origem
interna. O início do Segundo Reinado, por outro lado, não somente influenciou
o cenário endógeno como também afetou sobremaneira a posição do país sobre
os negócios platinos.
A iniciativa do envio da Missão Pimenta Bueno ao Paraguai (1843) pode ser
entendida como uma metonímia da política externa do Império para o Prata, a
qual saía de uma política de neutralidade que perdurara por mais de uma década
e ensejava progressivos passos mais incisivos (CERVO; BUENO, 2008, p. 109).
Embora não tenha produzido tratados formais, esta missão abriu as portas para
uma concertação entre ambos os países, a qual iria ser de grande relevância para
o tabuleiro estratégico da região. Em decorrência do progressivo crescimento de
poder de Buenos Aires, governada por Juan Manoel Rosas
2
, fez-se necessário para
2 Juan Manoel Rosas, nascido em 1793 em Buenos Aires, tornou-se governador da Província de Buenos Aires em
1838, o que consecutivamente lhe dava o mandato de conduzir a política externa da Confederação Argentina
(FLORIA; BELSUNCE, 2004, p. 511-513)
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o Império a busca por múltiplas alternativas para evitar o surgimento de uma
ameaça em potencial na região platina, ainda mais em virtude das consequências
que as guerras civis na região tinham para o Sul do Brasil.
O reconhecimento formal da independência paraguaia, em 1844, provocou
contenciosos diplomáticos relevantes entre os governos de Pedro II e Rosas, em
função do entendimento argentino de que o Paraguai era parte da Confederação.
A intenção de reconstrução territorial do Vice-Reino do Prata mostrava-se uma
ameaça aos interesses brasileiros, em virtude de um eventual ganho de poder
argentino, além de colocar em risco o tratado de 1828 que deu fim à Guerra da
Cisplatina e apaziguou a disputa entre ambo pela sua posse. Conforme a escalada
das tensões cresceu, a conformação das forças entre aliados, cujos interesses eram
convergentes, esteve na linha de frente das iniciativas diplomáticas dos países
envolvidos, dentre as quais a Missão Bellegarde.
Nesse âmbito, também compuseram as agendas temas como o direito de
navegação nos rios da região e fronteiras. As diferentes concepções e embasamentos
em acordos coloniais apontam para ambos os assuntos como grandes formadores
dos conflitos existentes entre os Estados aqui analisados. Com o objetivo de minar
a abertura internacional ensejada por Carlos Lopez no Paraguai, assim como das
províncias de Corrientes e Entre Rios, o bloqueio à navegação fluvial foi utilizado
pelo governo de Buenos Aires como forma de isolar seus adversários, assim como
de forçar sua política de centralização das exportações em seu porto. A oposição
a esse movimento de Rosas veio não somente do nível local, como provocou uma
intervenção naval da França e da Inglaterra, as quais viam nesse fechamento um
impedimento para suas políticas comerciais
3
.
As Instruções da Missão
Do mesmo modo que sua antecessora, a Missão Pimenta Bueno (1844-1847),
a comandada por Pedro de Alcântara Bellegarde tinha como uma de suas motivações
o posicionamento da Argentina quanto ao Paraguai. Os eventos subsequentes
à chegada do primeiro diplomata brasileiro em Assunção muito preocupavam o
governo brasileiro, com amplo destaque para a aliança ofensiva firmada entre
3 As intervenções militares francesas e britânicas no estuário do Prata tiveram início em fins da década de 1830,
com o objetivo de pressionar o governo de Buenos Aires a permitir a navegação internacional para o comércio
nos rios platinos. Perdurando até 1848, foi notável a resistência argentina, principalmente após a intensificação
em 1845 do conflito.
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A Política Externa do Império no Prata e a Missão Bellegarde ao Paraguai (1848-1852)
paraguaios e correntinos, que decorreu de uma malfadada tentativa de anexação
do território de Missões, gerando o temor de uma retaliação por parte de Rosas.
Consequentemente, a forma como a qual Bellegarde deveria proceder ao longo
do seu percurso até Assunção fora bastante influenciada pelos acontecimentos
que poderiam ser desencadeados na região a qualquer momento (SOUZA, 1970,
v. 3, p 1-13).
Neste dado momento, havia esforços em diversas frentes empreendidos por
Buenos Aires no âmbito militar. A intervenção franco-britânica, o apoio dado
aos Blancos uruguaios na Grande Guerra (1839-1851), assim como as rivalidades
internas da própria Confederação, estão dentre os problemas de maior escala
com que este caudilho tinha de lidar. Apesar disso, na percepção que norteava a
política externa brasileira da época, o temor de uma ação armada contra o Império
era uma constante. Conforme se depreende da documentação desta missão ao
Paraguai, o Visconde de Olinda – Ministro dos Negócios Estrangeiros do Império
(1848-1849) – temia sobremaneira as intenções das forças militares reunidas por
Rosas, em 1848, nas margens do Rio Paraná, que poderiam ter como objetivo
intervir em território uruguaio a favor do partido Blanco, assim como retaliar o
Paraguai pela invasão das Missões ou mesmo atacar o Império por seu apoio aos
Colorados e a Carlos Lopez (SOUZA, 1970, v. 3., p. 6).
A despeito do grande interesse do Império na manutenção da independência
paraguaia, mais importante era o Brasil estar apto a defender seu território de
qualquer invasão, devendo ser considerada a relevância dos recursos empreendidos
por causa dos movimentos iniciais da Praieira (SOUZA, 1970, v. 2, p. 34).
Depreende-se dessa parte das instruções dadas a Bellegarde que o Império não se
considerava capaz para ingressar em um confronto armado com Buenos Aires, em
virtude da escassez de recursos militares brasileiros e da relativa superioridade
argentina. Por esta razão, pode ser entendido o motivo pelo qual esteve presente
dentro do cálculo diplomático do Império a possibilidade de ser firmada uma
aliança com os paraguaios, tendo como premissa o fato de Buenos Aires ser um
inimigo em comum, e por meio de um instrumento dessa ordem pender ao seu
favor a balança de poder regional.
Apesar de a possibilidade de uma guerra entre o Império e a Confederação
ser considerada, ao final de 1848, muito mais provável do que no início desse
mesmo ano (Conselho de Estado, sessão de 8 de outubro de 1848), o então
Chanceler brasileiro temia que um erro de cálculo na posição brasileira pudesse
piorar essa já delicada situação, tornando o sigilo da Missão um dos aspectos
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mais importantes para seu sucesso. Caso descoberto pela Argentina que outro
diplomata brasileiro fora enviado para Assunção, além de expor os interesses do
Império em continuar sua política de aproximação com o Paraguai, poderia ser
um gatilho para uma retaliação militar de Rosas (SOUZA, 1970, v. 3, p. 1-13).
Destaca-se, dentre as instruções do Marquês de Olinda, o temor existente
de que uma revolução, com origem na própria população paraguaia, pudesse
derrubar o governo Lopez e se posicionar favoravelmente à incorporação à
Argentina (SOUZA, 1970, v. 3, p. 6), além da já aventada possibilidade belicosa.
Se essa hipótese fosse confirmada antes da chegada de Bellegarde a Assunção,
deveria esse retirar-se e voltar ao Brasil; caso ocorresse após chegar ao seu destino
final, também deveria regressar, deixando o Paraguai à sua própria sorte, sendo
considerada por Olinda como “inútil, e até de graves implicações, uma missão
diplomática do Brasil naquele Estado” (SOUZA, 1970, v. 2, p. 35). Contudo, outra
possibilidade levantada por Olinda cogitava que a invasão de Rosas ocorresse
diretamente sobre território imperial, implicando em Bellegarde apressar sua
viagem e conduzir as negociações, associando uma guerra feita contra o Império
como uma agressão ao próprio Paraguai, por ser ela decorrente do intuito de Rosas
de impedir o prosseguimento da independência desse país em relação à Argentina.
Em uma diferente direção, a Seção dos Negócios Estrangeiros do Conselho de
Estado, em 8 de outubro de 1848, deu um parecer acerca da política a ser adotada
pelo Império assim que tivessem cessado as intervenções francesa e inglesa no Rio
da Prata. Embora nos dois pareceres emitidos ainda nessa sessão (esse número
justifica-se em função de divergências por parte do Conselheiro Lopes da Gama)
não seja mencionada nenhuma questão referente ao Paraguai, inferem-se questões
tangentes ao país decorrentes das citações a Rosas e a seu aliado uruguaio, o General
Oribe. Em ambos os casos, recomenda-se adotar uma posição de neutralidade,
resultante de uma percepção de fragilidade do exército brasileiro para intervir
militarmente na região, assim como a da existência de poucos ganhos a serem
obtidos pelo Império caso fosse tomada uma postura beligerante.
A hipótese de atuar militarmente na região do Prata teria como incitador maior
a tomada de Montevidéu por Oribe, o que poderia contribuir sobremaneira para
a anexação do Uruguai por Rosas e que deveria ser evitada ao máximo para não
piorar as condições do Brasil no equilíbrio de poder regional. A solução armada
deveria ser evitada, tendo os Conselheiros Bernardo Pereira de Vasconcelos e
Honório Hermeto Carneiro Leão sugerido, caso Oribe chegasse a dominar a capital
uruguaia, formular um tratado definitivo de paz (em substituição ao provisório
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assinado em 1828) e adiar o reconhecimento do governo do general até que
uma assembleia constitucionalmente eleita confirmasse a legitimidade de sua
presidência no país. Divergentemente, apesar de levar em consideração o receio
do Encarregado dos Negócios Estrangeiros no Uruguai de uma possível invasão
desse país ao Império, Lopes da Gama foi mais incisivo quanto à necessidade de o
Brasil manter sua postura de neutralidade, devendo assim reconhecer prontamente
a legitimidade do governo de Oribe, caso esse viesse a lograr seu objetivo de entrar
em Montevidéu (Conselho de Estado, sessão de 8 de outubro de 1848).
Esse parecer e a situação descrita pelos Conselheiros, comparados com as
instruções de Bellegarde, caracterizam a postura relutante quanto à neutralidade do
Brasil nas questões platinas. Apesar de ser percebido como altamente necessário
evitar a reconstrução territorial do Vice-Reino do Prata, ora o posicionamento
brasileiro era favorável à constituição de alianças que mitigassem as diferenças
relativas de poder (o que poderia fomentar constrangimentos à provável ação
militar rosista), ora era recomendado que se mantivesse um maior afastamento e
neutralidade quanto às questões das repúblicas do Prata, com o mesmo objetivo
de não fomentar um ataque de Rosas. Embora fosse consistente a visão de que
o Brasil não estava nas suas melhores condições de confrontar Buenos Aires,
o modo como essa situação deveria ser administrada ainda não estava definida.
As percepções no Império de que Rosas tinha o Brasil como maior rival na
América do Sul decorria não somente das declarações emitidas por seu representante
no Rio de Janeiro, mas também das recorrentes acusações proferidas por ele na
imprensa portenha (Câmara dos Deputados, sessão de 21 de agosto de 1845).
De acordo com o Marquês de Olinda, possível era que esses atos midiáticos feitos
por Rosas tivessem como objetivo fomentar em meio à população buenairense um
sentimento contrário ao Brasil, de modo a angariar maior apoio para uma possível
guerra. Ao ser seguida essa mesma linha de pensamento, também é importante
ser considerada a percepção que Olinda tinha acerca dos feitos e êxitos de Rosas,
os quais provocavam a criação de um certo messianismo sobre sua figura em
meio à população das mais diversas partes da região platina, ao ser atribuída a
ele a imagem de grande libertador que iria tirar os povos do domínio autoritário
dos caudilhos.
As ações diplomáticas empreendidas pelo Império para o Prata exemplificam
a relutância existente no pensamento político do país acerca da tomada de uma
postura mais incisiva quanto aos seus negócios na sub-região. Embora seja
constatável que, até 1842, o Brasil adotava uma neutralidade quanto aos conflitos
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existentes na Argentina e nos seus desdobramentos no Uruguai e Paraguai, não é
possível afirmar que esse posicionamento desapareceu repentinamente, dando lugar
a uma postura intervencionista. O fortalecimento de Rosas e de seus opositores
caracterizava-se como uma das principais razões para o surgimento de uma
percepção dentro dos principais quadros do Império da necessidade de alteração
na política externa para a região. Ao passo que as revoltas contra o governo do
Rio de Janeiro, como a Farroupilha (1845), eram solucionadas, maiores recursos
estratégicos eram disponibilizados ao governo brasileiro para que pudesse,
efetivamente, defender seus interesses. Na esfera econômica, as Tarifas Alves
Branco (1844) abriram espaço para a discussão de outros temas nas instituições,
pela grande atenção dada ao Sistema de Tratados Desiguais e suas consequências
para o país (CERVO, 1981, p. 49-51; MANCHESTER, 1973)
4
.
Ao longo da Missão, uma das principais divergências entre os governos
brasileiro e paraguaio deveu-se às interpretações destes acerca da necessidade da
formação de uma aliança contra Rosas. Ao passo que Carlos Lopez almejava uma
que contivesse cláusulas tanto ofensivas quanto defensivas, era desaconselhado
ao imperador uma que tivesse como fim atacar Buenos Aires. Subsequentemente,
questionavam fortemente a viabilidade de uma aliança mesmo que defensiva,
por seus integrantes considerarem que grande parte dos ônus previstos em uma
guerra recaíssem sobre os ombros do Brasil. Embora o cálculo estratégico feito
pela diplomacia brasileira evitasse ao máximo que seus contatos iniciais com o
governo paraguaio predispusessem retaliações de Rosas (Conselho de Estado,
Sessão de 15 de maio de 1847), os protestos feitos por seu agente diplomático
no Rio de Janeiro demonstram o quanto o reconhecimento da independência
paraguaia fomentou sua rivalidade com o Império (Conselho de Estado, sessão
de 11 de junho de 1845).
Diferentemente das instruções dadas a Pimenta Bueno, as de Bellegarde tinham
ênfase nos crescentes conflitos existentes na região do Prata, decorrentes da postura
crescentemente intervencionista de Rosas no Uruguai e na navegação fluvial. As
ações paraguaias, tanto as diplomáticas quanto as militares, também contribuíram
em grande parte para que houvesse um grande destaque à segurança regional,
4 É denominado como Sistema de Tratados Desiguais a série de acordos comerciais firmados entre o Brasil e diversos
países europeus, com destaque para o com a Inglaterra (1828), à luz do processo de obtenção do reconhecimento
da independência política de Portugal. Conquanto se tenha obtido êxito na esfera política, entende-se que os ônus
econômicos decorrentes das baixas tarifas concedidas à importação foram um preço desproporcionalmente alto
pago pelo Império, tendo em vista, inclusive, a vitória prévia na guerra de independência. Para mais detalhes
ver Cervo, 1981.
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A Política Externa do Império no Prata e a Missão Bellegarde ao Paraguai (1848-1852)
como a formação de alianças, ou mesmo da conformação de forças e estratégias
para o caso de um ataque buenairense ao Paraguai. Tendo sido sanadas por seu
antecessor questões relativas ao reconhecimento da independência paraguaia e
à navegação dos rios internacionais (que caso, formalmente acordada, deveria
ser restrita às embarcações dos países tributários dos cursos d’água), restaram
a Bellegarde negociações bastante polêmicas. Dentre estas, grande destaque foi
dado à formação de possíveis alianças contra a Confederação Argentina, ao passo
que as questões lindeiras ficaram para um segundo plano. A razão para essa
discrepância pode ser encontrada em dois fatores complementares:
1. A preponderância da tese brasileira de que era necessário formar uma
comissão para analisar melhor o uti possidetis de facto
5
das regiões
contestadas;
2. O maior impacto que o poder de Rosas tinha sobre as percepções das
prioridades do relacionamento bilateral entre Brasil e Paraguai, tornando-o
o grande ponto de convergência entre ambas as diplomacias.
Instituições Políticas do Império e a Missão Bellegarde
Ao longo da vigência da Missão Bellegarde (1848-1852), percebe-se uma baixa
atuação direta das instituições políticas do Império do Brasil nos temas negociados
por esse diplomata com o governo paraguaio. Embora praticamente não tenham
sido debatidas no âmbito do Parlamento e do Conselho de Estado as relações entre
o Brasil e o Paraguai, não é possível afirmar que a influência do pensamento dos
homens de Estado que compunham esses órgãos de assessoramento do Imperador
foi nula. Se ao longo do mandato de seu antecessor fora produzida grande
quantidade de Atas do Conselho de Estado (por meio das quais as consultas feitas
pelo Poder Executivo obtinham respostas das personalidades de maior importância
e respeito no Império) (VERANO, 2014), entre os anos de 1848 e 1852 há um
silêncio desse grupo político, assim como do Parlamento.
5 O princípio do uti possidetis de facto foi consagrado na formação das fronteiras coloniais portuguesas na América
do Sul por Alexandre de Gusmão no Tratado de Madrid (1750). Embora não tenha existido um engajamento
significativo da política externa brasileira em negociações lindeiras ao longo das duas primeiras décadas de
independência, progressivamente foram surgindo na pauta diplomática com seus vizinhos, com a finalidade de
evitar disputas militares por terras. Ao fim da década de 1840, as figuras de Duarte da Ponte Ribeiro e de Paulino
José Soares de Souza surgem como os principais defensores desse princípio como alicerce nas negociações de
fronteira do Brasil (SOARES, 1973; GOES, 1991; CORTESÃO, 2006).
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Por efeito desses fatos, podem ser levantados três principais fatores que
compuseram essa circunstância diferente da ocorrida ao longo da Missão Pimenta
Bueno em relação ao caso da Bellegarde. Faz-se necessário, deste modo, elucidar que
as teses e as conclusões decorrentes dos debates políticos ocorridos anteriormente
não se desfizeram, ou seja, podem ser consideradas como aspectos que influenciaram
o processo de tomada de decisão entre o Ministério dos Negócios Estrangeiros, Pedro
Alcântara Bellegarde e o governo de Carlos Lopez. A partir desse pressuposto, o
primeiro fator a ganhar destaque é a existência de teses mais consolidadas acerca
de como a diplomacia deveria atuar frente aos vizinhos platinos, diferentemente do
período que compreendeu a Missão Pimenta Bueno, no qual essas ainda estavam
em processo de construção, após o momento de saída da longa neutralidade que
caracterizara os negócios estrangeiros do Império para com o Prata (VERANO,
2014; CERVO, 1981, p. 49-56). O segundo, influenciado diretamente por esse
primeiro fator, pode ser atribuído à pessoa de Paulino José Soares de Souza, o
Visconde do Uruguai, cuja figura política frente à chancelaria brasileira trouxe,
pela primeira vez, uma grande força que conseguiu formular concepções a serem
seguidas pelo seu corpo diplomático, cujos sucessos se transformaram nos alicerces
que fundaram tradições a serem seguidas pelo Brasil em sua história. O terceiro
refere-se ao ressurgimento da pressão inglesa para o fim do tráfico de escravos, o
que demandou grandes esforços do Conselho de Estado e do Parlamento.
Da Neutralidade Relutante para a Atuação Pragmática
Por decorrência do rompimento da postura de neutralidade do Brasil frente aos
problemas existentes na região do Rio da Prata em direção a uma postura proativa
quanto à defesa de seus interesses na região, por volta de 1842 (CERVO; BUENO,
2008, p. 109-111), surgiu a necessidade de serem formadas novas estratégias de
atuação nesse eixo relacional. A análise da documentação das Atas do Conselho de
Estado e dos Anais do Parlamento leva à constatação de uma inicial falta de clareza
em como nortear os negócios, principalmente com Buenos Aires. Ao passo que se
ampliaram as zonas de pressão, principalmente pelas intenções expansionistas de
Rosas e a subsequente demanda paraguaia para a obtenção do reconhecimento
de sua independência, formaram-se os primeiros impulsos no Brasil para a saída
de um posicionamento de neutralidade e não intervenção rumo a uma política
mais incisiva (VERANO, 2014). Embora essa grande rivalidade entre o Brasil e a
Argentina possa parecer um fator estático que permeou toda a década de 1840,
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existiram momentos nos quais a cooperação foi buscada, contudo sem lograr
resultados concretos.
Ao longo da vigência da Missão Pimenta Bueno, cujo principal objetivo
consolidado foi o reconhecimento da independência do Paraguai (fato que pode ser
atribuído à missão, já que nenhum acordo documental ter sido firmado entre ambos
os Estados), tornam-se mais claras as disputas que caracterizariam as relações
entre Brasil e Argentina até o fim de 1852, com a queda de Rosas na batalha de
Monte Caseros (CALÓGERAS, 1998, p. 580-590). Ao passo que o Império objetivava
garantir as independências paraguaia e uruguaia, essa última tendo como base o
tratado de 1828 e suas implicações legais que dispunham ao Brasil a capacidade
de intervenção no caso de haver ameaças à sua independência,, Rosas, por meio
do exercício legal do comando da política externa da Confederação, procurava
efetivar a tese de que o Paraguai de fato pertenceria ao seu país. Também intervinha
auxiliando o partido Blanco no Uruguai, para difundir nesse país os interesses
de Buenos Aires. Embora a rivalidade entre Brasil a Argentina possa parecer um
fator estático durante a década de 1840, podem ser percebidos momentos nos
quais se procurou a cooperação entre ambos, motivados por eventos específicos,
como por ocasião da intervenção franco-britânica e da Guerra dos Farrapos, que
o governo imperial encontrava grandes dificuldades de findar.
Seguindo essa linha, destacam-se os projetos de tratado que visavam o
entendimento mútuo entre o Império e a Confederação de Rosas. A despeito
dos protestos por parte de Buenos Aires quanto ao reconhecimento brasileiro da
independência paraguaia, assim como das práticas intervencionistas do referido
caudilho sobre a navegação fluvial na bacia platina, podem ser destacadas
situações nas quais uma concertação entre os dois governos fazia-se necessária.
Da parte do Império, destaca-se o tratado de 1843, que tinha como ponto central
a cooperação entre ambos os Estados para pôr fim aos distúrbios causados pela
Guerra dos Farrapos, o qual foi veementemente criticado na Câmara dos Deputados
(Sessão de 21 de agosto de 1845), embora a posteriori de sua ratificação pelo
Poder Executivo. Da iniciativa do governo de Rosas, o projeto de tratado de 1846
(Conselho de Estado, sessão de 30 de maio de 1846), com vista à formação de
uma aliança para pôr fim à intervenção anglo-francesa no Rio da Prata, reflete o
interesse da parte de Buenos Aires por entender-se com o Império, embora esse
não tenha logrado frutos (Conselho de Estado, sessão de 28 de setembro de 1846).
Reafirmando o quanto era tido como importante que o governo brasileiro
cooperasse nessa questão, a reclamação oficial, datada do mesmo ano, demonstrava
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Pedro Henrique Verano
a insistência nas pressões feitas por Rosas para que o Império, com base o tratado
de 1828, interviesse conjuntamente para repelir a atuação estrangeira, entretanto
a postura de neutralidade frente à ação franco-britânica tenha sido mantida pelo
Brasil (Conselho de Estado, sessão de 28 de setembro de 1846). Conclusivamente,
pode ser afirmado que, à época que essas propostas foram postas em pauta, existia
uma percepção de que era possível serem estabelecidas relações cooperativas entre
ambos, a despeito de essas tentativas de entendimento terem surgido somente
em questões específicas. Consequentemente, conforme se observa a inexistência
de quaisquer propostas formais de entendimento entre ambas as chancelarias
no Parlamento ou no Conselho de Estado após esse período, depreende-se que
a percepção que passou a prevalecer nos meios políticos do Império acerca das
relações entre Brasil e Argentina era de que os interesses amplamente divergentes
de ambos os países dificultavam sobremaneira as tentativas de cooperação.
Ao longo da Missão Pimenta Bueno, puderam ser percebidos os alicerces
que constituíram o pensamento político brasileiro sobre como as relações com o
governo paraguaio deveriam ser mantidas. As amplas discussões que permearam o
Parlamento e o Conselho de Estado acerca de como tratar dos negócios exteriores
entre o Brasil e o Paraguai são o principal embasamento para essa afirmação, uma
vez que em seu seio uma série de princípios foi construída por meio do debate
entre seus membros. O principal temor do Império, de que o recém-instaurado
governo de Carlos Lopez se aliasse com Juan Manoel Rosas, foi posto por terra
nos primeiros momentos subsequentes à chegada de Pimenta Bueno a Assunção.
A condensação entre esses países, a fim de compor um projeto acordado de
reconstrução territorial do Vice-Reino do Prata, não mais estava no escopo das
preocupações do Império, restando somente a possibilidade de uma anexação
forçada oriunda de Buenos Aires (VERANO, 2014).
Sendo essa hipótese descartada e até mesmo ratificada pelas pressões da
diplomacia paraguaia para que o Brasil compusesse uma aliança ofensiva, visando
derrubar Rosas do governo da Confederação Argentina, surgiu a possibilidade
de que uma agenda de negociações pudesse ser conformada entre Assunção e o
Rio de Janeiro, de modo a suprimir as pendências decorrentes do pouquíssimo
contato entre os dois países até então. Embora tenham sido mantidas as grandes
polêmicas nas relações entre Brasil e Paraguai, dentre as quais se têm destaque a
definição das fronteiras entre ambos os países, com o consequente aumento das
tensões militares no Prata, que eram influenciadas sobremaneira pela presença da
Inglaterra e da França, essas pendências diplomáticas perderam o destaque que
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A Política Externa do Império no Prata e a Missão Bellegarde ao Paraguai (1848-1852)
tinham no relacionamento bilateral, ganhando precedência questões mais urgentes
e sobre as quais já havia relativa concordância, como a percepção de que Rosas
seria a grande ameaça às independências das repúblicas platinas.
Observados esses fatores, pode-se concluir a existência de parâmetros já
consolidados nas instituições políticas brasileiras acerca das posições adotadas
entre o Brasil e o Paraguai em suas negociações diplomáticas. A percepção de
Rosas como um inimigo comum, apesar de o Império optar uma posição de
aparente neutralidade, atuando preferivelmente por meio de auxílios aos grupos
internos argentinos contrários a esse caudilho, assim como de maneira similar
no Uruguai, contribuía fortemente para a formação de um entendimento entre
os dois países. Posto que os paraguaios pressionassem o governo brasileiro para
que fossem aceitos os limites do tratado colonial de Santo Ildefonso, ao passo
que o Império preferia que fosse formada uma comissão de análise para que o uti
possidetis de facto fosse implementado nessa definição, esse imbróglio diplomático
foi encapsulado, de modo que somente após a queda de Rosas os debates acerca
desse tema foram retomados
6
. Por decorrência de uma ameaça externa comum
aos dois países, as divergências foram postas de lado, a fim de que os interesses
externos comuns fossem bem-sucedidos.
As Concepções de Política Externa do Visconde do Uruguai
Paulino José Soares de Souza, o Visconde do Uruguai, pode ser considerado
um dos mais importantes políticos do Império, principalmente no que concerne
à pasta dos Negócios Estrangeiros. Definidor de doutrinas que lograriam frutos
para o país, assim como reorganizador do serviço diplomático brasileiro, o referido
homem de Estado teve uma duradoura gestão frente à chancelaria, ganhando
grande destaque ao ser comparada com as que se estabeleceram ao longo da
década de 1840, quase todas de curta duração. Não somente a durabilidade de
sua gestão na pasta se destaca, mas também o fato de que, entre sua segunda
nomeação, em 8 de outubro de 1849, até sua retirada em setembro de 1853
(TORRES, 2011, p.17), dois gabinetes de partidos diferentes estiveram à frente
do sistema parlamentar brasileiro. Esse fato é um dos poucos casos existentes
6 As negociações entre Brasil e Paraguai acerca dos limites entre ambos os países somente foi retomada com a
Missão Paranhos, já em meados da década de 1850. Conforme seria observado nesse momento posterior, um
entendimento entre ambas as diplomacias não se mostrou possível, tendo sido adiadas as negociações, a fim
de que um consenso fosse formado, embora essas pendências somente tenham sido sanadas após a Guerra do
Paraguai (DORATIOTO, 1989, p. 59).
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Pedro Henrique Verano
na história do Brasil, ocorridos apenas com personalidades políticas de grande
expressão
7
cujos mandatos passaram ao largo de disputas partidárias: a pessoa
de Paulino José Soares de Souza certamente pode ser incluída em tal panteão,
como um dos grandes nomes da política exterior do Brasil.
Embora de curta duração, sua primeira gestão na pasta dos Estrangeiros
ocorreu ao longo do ano de 1844, sendo já possível identificar os principais aspectos
que caracterizariam sua forma de comando. Uma aproximação pragmática para
com o “hemisfério americano” destaca-se, cuja origem pode ser atribuída não
somente aos ideais que fundamentaram esse pleito ainda na década de 1830 –
a maior simetria nas relações –, mas também a quantidade de pendências que
dificultavam as relações entre o Império e seus vizinhos, como a definição de
fronteiras e as políticas de poder implementadas por Rosas na região (FERREIRA,
2013). Em decorrência do pouco tempo à frente desse Ministério, assim como das
alternâncias de poder internas do país, não foi possível que suas teses fossem
aplicadas continuamente, fato que contribui para a caracterização do período
que vai até o seu retorno à Chancelaria como de “neutralidade relutante”
8
(VERANO, 2014).
Em decorrência da maior estabilidade político-institucional proporcionada
pela criação do cargo de Presidente do Conselho de Ministros (1847), o qual trouxe
consigo uma melhor definição nos gabinetes políticos que compunham a base
governativa do Império, foi possível também uma maior estabilidade dos líderes
das respectivas pastas ministeriais (BARBOSA, 2007). Dessa forma, enquanto
perdurasse a legislatura, a definição dos Ministros era feita pelo Presidente do
Conselho, de modo que uma maior continuidade dos nomes que compunham cada
Ministério tornava-se mais provável. O grande período durante o qual o futuro
Visconde do Uruguai comandou a Chancelaria Imperial, em decorrência disso,
pode ser compreendido não somente por sua capacidade governativa e sucesso
em empreender uma política externa frutuosa, mas também em virtude de um
quadro político com maior estabilidade, favorável à implementação de políticas
de mais longo prazo, não sendo interrompidas por súbitas trocas de governo
(FERREIRA, 2013).
7 Dentre esses homens de Estado, o que teve sua trajetória mais marcante de atemporalidade frente ao Ministério
das Relações Exteriores foi o Barão do Rio Branco (1902-1912), cujo profissionalismo e sucesso em suas
empreitadas tornaram-no uma referência para as futuras gerações da diplomacia brasileira.
8 O conceito de Neutralidade Relutante visa explicar o processo de formação de pensamento político contido nas
instituições políticas do Império à luz do status formalmente neutral com que as relações com os países do
Prata eram tratadas (VERANO, 2014).
70
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A Política Externa do Império no Prata e a Missão Bellegarde ao Paraguai (1848-1852)
Um dos principais motivos que notabilizou sua passagem pelo Ministério
foi a definição de uma doutrina para a negociação das fronteiras brasileiras.
A despeito da existente tradição advinda de Alexandre de Gusmão e do seu uso
nas negociações do Tratado de Madri (1750), o uti possidetis de facto
9
, ou seja, o
direito de propriedade do território para a nação que de fato o ocupar, não era um
princípio consensual dentro dos quadros políticos do Império, muito em virtude da
influência exercida pelos limites estabelecidos pelos tratados coloniais. A despeito
de o desenho fronteiriço entre as colônias hispano-americanas e a lusitana ter
sido definido com aquele tratado, as instabilidades e disputas entre ambos os
colonizadores fizeram com que outros acordos lindeiros fossem estabelecidos,
como o Tratado de Santo Ildefonso (1777) e o de Badajóz (1801) (GOES, 1991,
p. 114-118). Desse fato, infere-se que, embora existisse um parâmetro de onde as
colônias começavam e terminavam na América do Sul, esse assunto não era ponto
pacífico, mas, sim, motivo de origem de grandes controvérsias, com destaque para
os casos dos territórios coloniais na região do Prata, devido à sua importância
estratégica. Por fim, deve-se destacar que a grande faixa lindeira do Brasil, embora
estivesse relativamente bem traçada, não contava com delimitações precisas,
devido à ausência de comissões demarcadoras em diversas partes do território e
às diferentes nomenclaturas adotadas por nativos e por exploradores para os rios
e acidentes geográficos que serviam como parâmetros delimitadores.
Novas Reflexões sobre Velhos Assuntos: a Pressão Internacional contra
o Tráfico de Escravos
Ao longo da parte final da década de 1840, um novo tema de grande
importância surgiu na política externa brasileira. Embora não seja, de fato, inovador,
pois seus debates remontam a tempos anteriores à própria independência política
do Brasil, pode-se dizer que há um recrudescimento dessa questão, tomando
frente nos debates políticos das instituições. A pressão internacional contra o
tráfico de escravos acaba por ressurgir em virtude da publicação da Bill Arbedeen
na Inglaterra, em 1848 (BETHELL, 2002). Mesmo que, desde 1831, o tráfico de
escravos estivesse proibido no Império pela Lei Feijó
10
, sua prática ainda era
9 Deve-se observar que o primeiro chanceler brasileiro que fez ampla defesa do uso do uti possidetis de facto, no
Império, foi Duarte da Ponte Ribeiro, contudo, os sucessos decorrentes dessa doutrina de limites vieram mais
veementemente na gestão do Visconde do Uruguai (CERVO; BUENO, 2008, p. 92-93).
10 A Lei Feijó, embora tenha sido o primeiro instrumento legal brasileiro a tentar extinguir o tráfico de escravos,
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71
Pedro Henrique Verano
realidade, tendo a permissão de ataque à navios suspeitos de tráfico concedida às
embarcações britânicas pela Bill causado relevantes repercussões no Brasil, uma
vez que colocava em risco os lucros advindos do infame comércio.
Para a compreensão desta mudança de foco nas instituições, é importante
ter noção das limitações existentes na própria estrutura político-administrativa
destas no Império. Diferentemente do que há hodiernamente, em que existe
um complexo aparato estatal de apoio aos políticos e às pastas ministeriais, no
período analisado esses alicerces são bastante precários. Referencial importante
é o próprio número diminuto de sessões parlamentares que ocorriam ao longo do
ano, como, por exemplo, no ano de 1845, quando somente durante cinco meses
houve sessões plenárias do Senado. O Conselho de Estado, por sua vez, tinha
seu funcionamento restrito pela própria inexistência de uma estrutura física
específica para suas reuniões, as quais ocorriam em salas do Paço de São Cristóvão.
A estrutura disponível e o próprio rito de trabalho eram, desse modo, limitadores
da pluralidade dos temas debatidos, sendo mais comumente tratados um a um,
conforme exigiam um entendimento proveniente desses estadistas, embora isso
não desfizesse a importância de suas ideias para a prática política.
O tráfico negreiro, além de ter forte vínculo com uma tradição social presente
desde o período colonial, que relacionava poder e riqueza à posse de cativos
para o exercício laboral (SILVA, 2011, p. 43), recaía sobre o cerne da economia
do país, macroestruturado basicamente na exportação de bens primários cuja
produção se encontrava alicerçada no escravagismo. Pela mesma lógica, a atividade
negreira sustentava uma porção importante da elite brasileira, que tinha grande
poder de pressão sobre os políticos do Império, quando não eram eles próprios
membros do governo. Em uma direta vinculação, o desenvolvimento do setor
agroexportador do país esteve diretamente relacionado às diversas dinâmicas do
escravagismo, que incluíam desde a captura, na África, o traslado ultramarino,
até sua comercialização no Brasil. De modo tácito, é possível afirmar que
ações que viessem a desamarrar todo esse ordenamento eram vistas com temor
pelas elites do Império, por colocar em risco a estrutura sobre as quais elas
estavam apoiadas.
As sessões do Conselho de Estado que versaram sobre o tráfico, ao longo
da Missão Bellegarde, tiveram substantiva preeminência sobre todas as outras
foi somente com a promulgação da Lei Euzébio de Queiróz, em 1850, após a entrada em vigor da britânica Bill
Arbedeen, em 1848, que o tráfico de escravos foi extinto de jure no Brasil
72
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A Política Externa do Império no Prata e a Missão Bellegarde ao Paraguai (1848-1852)
debatidas dentro desta instituição
11
. O pragmatismo e intervencionismo que
passou a existir na ação britânica sobre os navios negreiros, diferentemente das
pressões políticas que anteriormente eram seu instrumento preferencial, passaram
a impactar a economia brasileira progressivamente. Concomitantemente, observam-
se significativas repercussões políticas que tomaram conta de boa parte da agenda
não só do Conselho como do Parlamento, deixando outras pautas de política
internacional em estado latente.
À luz da função primordial dos órgãos da burocracia do Império aqui
analisados para a política externa (formação de ideias e concepções), em paralelo
ao que anteriormente fora dito sobre as suas limitações operacionais, procura-
se dar entendimento sobre como o tema do combate internacional ao tráfico de
escravos reduziu a atenção do Parlamento e do Conselho de Estado para o Prata.
A despeito de as relações entre o Império do Brasil e esses vizinhos estarem cada
vez mais tensas e a possibilidade de guerra mais evidente, já havia uma série
de preceitos anteriormente desenvolvidos com os quais tanto o Ministério como
Bellegarde podiam contar para basilar suas ações.
Resultados da Missão
O grande legado da Missão Bellegarde ao Paraguai, em termos gerais, pode
ser atribuído ao fato de ter sido assinado, em 25 de dezembro de 1850, o Tratado
de Aliança Defensiva entre o Império do Brasil e a República do Paraguai. As
modificações sistêmicas decorrentes do recrudescimento das relações regionais
no Prata, em virtude da maior iminência de um conflito militar entre o Brasil e a
Confederação de Rosas, tornaram possível que esse tipo de acordo, que outrora
fora veementemente criticado, fosse aprovado. Embora esse caso constitua
uma passagem recorrentemente retratada pela historiografia brasileira (CERVO;
BUENO, 2008; CALÓGERAS, 1998; RODRIGUES; RODRIGUES 1995; HOLANDA,
1965), o que se destaca aqui é o fato de não ter havido nenhuma repercussão,
tanto no Parlamento quanto no Conselho de Estado, acerca da assinatura desse
acordo internacional. Comparativamente à Missão Pimenta Bueno, assim como
no episódio do envio do representante diplomático paraguaio ao Brasil, em cujos
casos as pretensões de Carlos Lopez de formar uma aliança contra Rosas foram
11 Dentre os temas debatidos na Seção dos Negócios Estrangeiros do Conselho de Estado, entre os anos de 1849
e 1853, dentre os quarenta e seis pareceres firmados, dezenove têm em seu título o tema “tráfico de escravos”,
afora os que versavam sobre os negócios entre Brasil e Grã-Bretanha que continham aspectos desse mesmo tema.
Rev. Carta Inter., Belo Horizonte, v. 11, n. 3, 2016, p. 56-76
73
Pedro Henrique Verano
veementemente criticadas nos meios políticos do Império, o tratado negociado
por Bellegarde teve consequência diametralmente oposta.
No caso da Câmara, conforme pode ser analisado na sessão do dia 10 de
janeiro de 1852, há a distribuição do texto do tratado aos parlamentares, embora
nenhum comentário tenha sido feito acerca do conteúdo do mesmo. Este fato
pode ser atribuído ao tempo que se passou entre a assinatura do supracitado
tratado bilateral e sua chegada ao Parlamento, quando já havia, praticamente,
uma definição de como o conflito militar entre o Império e seus aliados contra
Rosas seria definido, pela progressiva perda de apoio interno que o caudilho
buenairense sofria, o que contribuiu para corroer suas forças militares. No âmbito
do Conselho de Estado, por ser uma casa revisora e de aconselhamento direto do
Imperador, com a existente definição das diretrizes de como o relacionamento
com o Paraguai deveria ser lidado no caso de alianças, não houve necessidade de
serem feitos novos debates, pois as teses já se encontravam definidas e a forma
como o Tratado de Aliança se compôs respeitava os preceitos anteriormente
debatidos no Conselho.
A Missão Bellegarde ao Paraguai tem características que a destaca no que
concerne aos temas e acordos firmados, assim como aos seus impactos nas
instituições políticas do Império. Por efeito do fortalecimento das rusgas entre
o Império e Buenos Aires, decorrentes da posição desse governo de reconstruir
territorialmente o Vice-Reino do Prata, do impedimento à navegação fluvial nessa
bacia, assim como do apoio a grupos contrários aos interesses brasileiros no
Uruguai, a aproximação política entre Brasil e Paraguai tornou-se mais favorável.
A despeito dos temas que se tornariam pendências diplomáticas entre os dois
países, como a definição dos limites territoriais e a forma como a navegação nos
rios internacionais compartilhados por ambos seria feita, o fato de existir uma
potência percebida como rival pelos dois países proporcionou que essas referidas
agendas de negociação fossem deixadas em espera, a fim de que interesses mais
imediatos fossem atendidos.
Embora não se possa afirmar que Brasil e Paraguai tornaram-se aliados
históricos, pois o acordo de Aliança Defensiva somente circunscreveu a necessidade
que ambos tinham de combater as ações interventivas de Rosas, pode-se entender
que houve relativo sucesso do empreendimento diplomático liderado por Bellegarde.
Em decorrência das boas relações mantidas com o vizinho guarani, foi possível ao
Império fortalecer o pleito da independência do Paraguai, assim como aproximar
esse país para sua órbita de aliados, numa atitude de preparo, caso a rivalidade
74
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A Política Externa do Império no Prata e a Missão Bellegarde ao Paraguai (1848-1852)
entre o Império e Buenos Aires se acirrasse. Mas já que, em termos práticos, as
forças paraguaias não tiveram atuação direta nos combates contra as tropas de
Rosas (e a aliança, logo após a queda do governador de Buenos Aires em Monte
Caseros, se findou, devolvendo as praças diplomáticas aos temas ainda pendentes
do relacionamento entre Brasil e Paraguai), pode ser afirmado que a aliança entre
os dois países não se tornou necessária em seu escopo prático, ou seja, militar.
Conforme se depreende dos momentos posteriores aos analisados no presente
trabalho, com o fim da inimizade comum aos dois países, a proximidade que
se formou ao longo da década de 1840 deu lugar a um sistema de progressivas
tensões, as quais culminariam com o confronto bélico que marcou a década de
1860, a Guerra do Paraguai.
Conclusões
A análise das documentações históricas relativas à Missão Bellegarde revelou
aspectos para a compreensão da política externa brasileira para o Prata. Tendo como
ponto de partida as heranças da missão predecessora, que partiu de um diálogo
mais restrito ao âmbito do Ministério dos Negócios Estrangeiros, desprendendo-se
em direção às instituições, tinha-se como resultado esperado para a Bellegarde
um cenário similar. Percebeu-se, desde as instruções do Marquês de Olinda, uma
preocupação crescente nas relações com a Argentina, de modo que essa ação
diplomática fora tratada com bastante cautela, porém com muita importância
para as relações sub-regionais. De um cenário em que relativa concertação ainda
era possível, dirigiu-se para uma progressiva heterogeneidade de posições entre
o Rio de Janeiro e Buenos Aires, de modo a dissociar cada vez mais as forças que
viriam a entrar em conflito.
Tendo como embasamento os quase inexistentes pronunciamentos das
instituições que o presente artigo analisou, o Parlamento e o Conselho de Estado,
procurou-se dar resposta para essa forma de inação observada em ambos.
Elementos diferentes, porém, complementares, foram importantes para esse esforço
compreensivo: dentre eles, as já existentes concepções de como se relacionar
com o Paraguai no subsistema platino; a chancelaria do Visconde do Uruguai;
e o surgimento de um novo tema que demandou grande atenção das instituições:
o combate inglês ao tráfico negreiro. A conglomeração desses é a resposta
que se dá a pergunta de pesquisa que movimentou este trabalho, que teve, no
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75
Pedro Henrique Verano
episódio histórico destacado, a assinatura de uma aliança entre o Império e o
Paraguai a partir da percepção de que o governo de Rosas, em Buenos Aires, era
um inimigo comum.
A comparação entre os mandatos de Bellegarde e de Pimenta Bueno demonstra
uma constante nas agendas do relacionamento brasileiro-guarani, sobre os quais
poucos avanços foram conseguidos por ambos os empreendimentos políticos.
O acirramento das tensões platinas, contudo, serviu como elemento de coesão
sobre um aspecto que, por fins da década de 1840, era praticamente ponto pacífico:
a necessidade de conter o expansionismo de Rosas, perigoso para os interesses de
ambos os países. A relutância que outrora caracterizavas as posturas brasileiras
para promover uma saída de sua condição formalmente neutral mostrou-se cada
vez mais insustentável, percebida pela assinatura do Tratado de 1850.
Os esforços diplomáticos da década de 1840 podem ser entendidos como
centrais na construção das dinâmicas de poder que culminaram na Guerra contra
Rosas e que puseram por terra seu governo em Buenos Aires, em 1852. Mesmo
sem atuações diretas das instituições ao longo do seu mandato, que seria findado
já em 1853, é possível, sim, entender as concepções que nortearam os caminhos
traçados nas negociações de Bellegarde em Assunção como influenciadas, mesmo
que parcialmente, pelo Parlamento e pelo Conselho. Nesse sentido, procura-se
por fim ressaltar a importância da análise sobre essa Missão, uma vez que ela é
um componente central nos caminhos traçados pela política externa brasileira do
Império para seu principal eixo de atuação, o subsistema do Prata.
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