Túlio Sérgio Henriques Ferreira; Marcos Alan Ferreira; Jean Lucas de França Santos
Rev. Carta Inter., Belo Horizonte, v. 20, n. 3, e1582, 2025
1-23
Entre a Paz e a Violência:
contradições da política externa
e da formação estatal no Brasil
Between Peace and Violence:
contradictions of foreign policy and
state formation in Brazil
Entre la Paz y la Violencia:
contradicciones de la política exterior
y de la formación estatal en Brasil
DOI: 10.21530/ci.v20n3.2025.1582
Túlio Sérgio Henriques Ferreira
1
Marcos Alan Ferreira
2
Jean Lucas de França Santos
3
Resumo
O artigo analisa o paradoxo entre o pacifismo da política externa
brasileira e a violência estrutural no plano doméstico. Enquanto o
1 Professor Associado de Relações Internacionais e do Programa de Pós-Graduação
em Ciência Política e Relações Internacionais da UFPB, João Pessoa — PB,
Brasil. Doutor em Relações Internacionais pela UnB (2012). Pós-doc/visiting
scholar na Brown University (2018-2019) (tulioferreira@ccsa.ufpb.br).
ORCID: https://orcid.org/0000-0003-2561-2700.
2 Professor Associado de Relações Internacionais e do Programa de Pós-Graduação
em Ciência Política e Relações Internacionais da Universidade Federal da
Paraíba (UFPB), João Pessoa — PB, Brasil. Doutor em Ciência Política pela
UNICAMP. Mestre em Relações Internacionais pelo Programa de Pós-Graduação
San Tiago Dantas (UNESP/PUC-SP/UNICAMP) (marcosferreira@ccsa.ufpb.br).
ORCID: https://orcid.org/0000-0002-3196-6508.
3 Graduando em Relações Internacionais pela UFPB, João Pessoa — PB, Brasil.
Pesquisador de Iniciação Científica nos campos de Estudos Para a Paz e Mudança
Institucional. Pesquisador na Liga Acadêmica de Estudos para a Paz e Análise
de Conflitos (LEPAC), do Grupo de Pesquisa em Mudança Institucional (PEMI)
e do Grupo de Estudos em Política Externa Brasileira (GEPEB) (jean.franca@
academico.ufpb.br). ORCID: https://orcid.org/0009-0008-3220-2471.
Artigo submetido em 25/03/2025 e aprovado em 28/01/2026.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE
RELAÇÕES INTERNACIONAIS
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ISSN 2526-9038
Entre a Paz e a Violência: contradições da política externa e da formação estatal no Brasil
Rev. Carta Inter., Belo Horizonte, v. 20, n. 3, e1582, 2025
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Brasil é reconhecido por sua atuação pacífica em fóruns internacionais, sua formação estatal
foi marcada por práticas violentas, repressão e desigualdade. A pesquisa, de abordagem
qualitativa e exploratória, utiliza análise historiográfica e dados secundários sobre violência
interna. Conclui-se que o pacifismo internacional brasileiro é mais uma estratégia identitária
do que um reflexo da realidade doméstica, evidenciando contradições na imagem do país
como promotor da paz.
Palavras-chave: Política Externa Brasileira, Violência Interna, Pacifismo, Construção do
Estado, Dualidade Política.
Abstract
This article explores the paradox between Brazil’s pacifist foreign policy and its domestically
violent state formation. Although internationally praised for peaceful diplomacy and
multilateral engagement, Brazil’s internal history is marked by repression, structural
violence, and exclusion. The study adopts a qualitative, exploratory approach, combining
historiographical analysis with secondary data on internal violence. It concludes that
Brazil’s international pacifism functions more as an identity strategy than a domestic reality,
revealing contradictions in its self-portrayal as a peace-promoting nation.
Keywords: Brazilian Foreign Policy, Domestic Violence, Pacifism, State Formation, Political
Duality.
Resumen
El artículo examina el paradoxo entre el pacifismo de la política exterior brasileña y la
violencia estructural en el ámbito interno. Aunque Brasil es reconocido internacionalmente
por su diplomacia pacífica, su trayectoria histórica interna estuvo marcada por represión,
violencia y exclusión social. Mediante una investigación cualitativa y exploratoria, que
recurre al análisis historiográfico y a datos secundarios sobre violencia doméstica, se
concluye que el pacifismo exterior brasileño constituye más una estrategia de imagen que
una realidad interna, revelando contradicciones en su narrativa como nación promotora
de la paz.
Palabras-clave: Política Exterior Brasileña, Violencia Interna, Pacifismo, Formación del
Estado, Dualidad Política.
Túlio Sérgio Henriques Ferreira; Marcos Alan Ferreira; Jean Lucas de França Santos
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Introdução
A Política Externa do Brasil é, frequentemente, celebrada por sua característica
pacifista (Amorim 2012). A Constituição de 1988 reforçou tal ideia em que estão
prescritos os princípios de não intervenção, da igualdade entre os Estados, da
defesa da paz e da solução pacífica dos conflitos. De modo concreto, observamos
a participação ativa do Brasil em negociações multilaterais e em missões de paz
da ONU, bem como o esforço por um desarmamento e erradicação da fome no
mundo. Em paralelo, vê-se que a construção do pacifismo na PEB é também
corroborada pela literatura acadêmica (i.e. Cervo 1994; Cervo e Bueno 2002;
Ricupero 2017), que contribui para impingir imagem benevolente da construção
da nação e destoante da realidade violenta da sociedade brasileira.
De fato, tal postura contrasta com os acontecimentos internos de um país
onde a violência impera. Com efeito, os indicadores da América Latina, o Brasil
incluso, podem ser equivalentes a zonas de guerra por distintas causas (Ferreira
2020). Em 2019, o país podia ser considerado em guerra diante dos dados de
violência interna (Heidelberg Institute for International Conflict Research 2020).
De acordo com o Atlas da Violência 2024, a taxa de homicídios entre jovens de
15 a 29 anos alcançou o índice de 60,9 por 100 mil habitantes (Cerqueira e Bueno
2024). Além disso, os casos de feminicídio apresentaram um crescimento de 5%
em relação ao ano anterior (IPEA 2024). Assim, podemos constatar que há notória
dualidade entre o pacifismo externo e a violência interna. Enquanto o país se
coloca como mediador de conflitos exteriormente, sua realidade interna apresenta
manifestação cotidiana da violência, distanciando-se da paz se considerarmos
os parâmetros preconizados por autores como Johan Galtung (1996), que levam
em consideração os índices de violência ao invés da existência de um conflito
armado.
Apesar de ser um tema de relevância, tal dualidade ainda é pouco explorada
na literatura. Pode-se identificar estudos isolados que abordam cada uma dessas
questões (Fonseca Júnior 1998; Lafer 2001; Santos 2007; Lacerda 2010; Ferreira
e Maschietto 2025), mas a conexão entre elas permanece negligenciada. Assim,
este artigo pretende contribuir para tal debate. O artigo adota uma abordagem
qualitativa exploratória, baseada em análise historiográfica, revisão da literatura e
dados secundários sobre a violência interna no Brasil. Seu objetivo é compreender
a trajetória do pacifismo na política externa brasileira, contrastando-a com as
manifestações de violência no plano doméstico. Analisa-se seu traço histórico,
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elementos centrais e variações, propondo um debate mais amplo sobre a paz
interna. Além da introdução e das considerações finais, o texto divide-se em
duas seções: a primeira aborda o pacifismo em perspectiva histórica; a segunda
discute os fatores que afastam o Brasil de uma realidade pacífica à luz dos
Estudos para a Paz e Conflitos.
O Pacifismo em perspectiva histórica
A Política Externa Brasileira (PEB), ao longo de sua trajetória histórica,
formou princípios que contribuem para guiar sua conduta. Cervo (1994) define
três tendências longevas e resilientes na política externa do Brasil: o pacifismo,
o juridicismo e o realismo/pragmatismo. Mello e Silva (1998) destaca o não-
intervencionismo, defesa da igualdade soberana das nações e o respeito ao Direito
Internacional. Lessa (1998), ao seu turno, agrega a dimensão do universalismo a
este conjunto de princípios. Já obras mais recentes destacam o papel da literatura
acadêmica na construção discursiva da PEB. Com efeito, há uma considerável
literatura que demonstra como alguns estudos, mesmo que involuntariamente,
contribuem na consolidação da imagem pacifista do Brasil (Carmo 2018; Castilho
2022). Assim, evidencia-se que, por vezes, essa literatura reflete o discurso oficial
de modo acrítico (Castilho 2022). Neste sentido, podemos argumentar que o tema
do pacifismo na PEB, apesar de ser um elemento consolidado como pressuposto
da política exterior brasileira, pode ser avaliado de modo mais abrangente e
crítico. Ainda, observa-se a ausência de estudo que consolide compreensão
mais extensiva de sua trajetória e causas subjacentes, como fora feito acerca
do pragmatismo e do universalismo nas obras de Lima e Moura (1982) e Lessa
(1998), respectivamente.
Definido por Cervo (1994) como uma opção filosófica, o pacifismo baseia-se
em princípios como o não-confrontacionismo, a defesa da autodeterminação e a
não-intervenção. Assim, o país busca alcançar resultados por meio de soluções
pacíficas, condenando o recurso às armas. Algumas condicionantes para que
o país fixasse tal princípio comportamental seriam sua satisfação e riqueza
territorial, a existência de uma sociedade heterogênea e sua posição geográfica
circundada por quase uma dezena de vizinhos. Assim, para que se compreenda
esse traço da PEB, seria útil o enfoque paradigmático que identifica padrões de
comportamentos da PEX no transcorrer do tempo (Cervo 2003).
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Da formação do jovem Estado Monárquico à República: do pacifismo
imposto ao consciente
Para identificar tais padrões no tempo, retorna-se ao momento da criação
do Estado no Brasil e as condições de sua inserção como novo ator do Sistema
Internacional (Cervo e Bueno 2002). Neste momento, dá-se início à trajetória da
política externa brasileira e ao seu primeiro paradigma, o liberal-conservador.
O período, sob domínio da elite latifundiária, seguiu o sistema internacional
europeu e o liberalismo de “portas abertas”, preservando monarquia, exportação
primária e escravismo, além de afirmar soberania e identidade nacionais. (Cervo
2003). Formado, o Estado brasileiro permaneceu imobilizado, moldado pelo aparato
português e pelas relações com a Inglaterra, o que reforçou sua dependência.
O cálculo estratégico equivocado da PEB levou a concessões externas e a uma
política defensiva e conciliadora, revelando uma vocação pacifista ligada às
fragilidades institucionais do país nascente. Essa postura ‘pacífica’ é testada pela
Guerra da Cisplatina. Tal inflexão se manifesta pelas reivindicações uruguaias,
com apoio argentino, sobre o histórico palco de conflitos entre Portugal e Espanha.
Seus resultados, porém, são desastrosos para o Brasil, que em seu primeiro
conflito saiu derrotado e com as finanças arruinadas (Cervo e Bueno 2002; Sena,
Rodrigues e da Silva 2011; Coronato 2015; Ricupero 2017). O Estado brasileiro
se vê incapaz de projetar força e mobilizar recursos, sem capacidades materiais
e imobilizado por tratados desiguais, ainda tentando se afirmar como um novo
player no Sistema Internacional.
Neste sentido, pode-se considerar que as condições sistêmicas acima expostas
conformam, no Brasil, pacifismo imposto. Por tal motivo o país rebaixa suas
ambições no Prata, equalizando tal manifestação conforme a conjuntura. Na
visão de Coronato (2015), entre o fim da Guerra Cisplatina e o Início da Guerra do
Paraguai, teríamos 5 fases, a saber: Distensão Imposta (1828-1835), Doutrina da
Pacificação (1835-1843), Neutralidade Ativa (1844-1851), Protetorado Imperfeito
(1852-1861) e Doutrina Liberal (1862-1864). Vê-se, por parte do Brasil, a sustentação
de uma política de não ingerência e de neutralidade, a qual, todavia, se deteriora
progressivamente. Entrementes, conforme Cervo e Bueno (2002), neste período
o país começa a administrar seu imobilismo tanto pela reação no discurso, como
por meio de reformas institucionais. A década de 1840 encerraria o período do
imobilismo inicial da PEB, processo sintetizado pelo fim dos ‘tratados desiguais’.
Nesse contexto, as ações passaram a ser pautadas com vistas a um robustecimento
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da vontade, dos interesses e da soberania nacionais. A região do Prata, devido
a sua importância comercial e geopolítica, merece atenção especial, até mesmo
com intervenções mais ativas do Brasil. Esta exceção ao pacifismo pode ser
explicada também pelo papel central do Parlamento nas questões de política
externa (Cervo 1981).
Neste espírito é que o expansionismo de Rosas, político e oficial militar
argentino do século XIX, é freado pelo Brasil que, ao vencer a Guerra do Prata
em 1852, se consolida como potência hegemônica regional (Doratioto 2014).
Resta claro que a lógica intervencionista do Brasil se impunha por finalidades
econômica, política e estratégica. Por conseguinte, o acirramento das tensões
territoriais no Prata culmina na Guerra do Paraguai, quando Solano Lopez
declara a guerra, numa tentativa de projeção de poder paraguaio. No período
compreendido entre 1850 e 1870, o Estado brasileiro apresenta capacidade e
necessidade de projetar seu poder naquele território. Sua ‘vitória’ constitui-se em
inflexão da política pacifista e um rompimento com o compromisso assumido
desde 1828, no Tratado do Rio de Janeiro. (Doratioto 2014; Ricupero 2017).
A vitória na Guerra do Paraguai trouxe ao Brasil graves crises internas, fragilizando
a monarquia diante da abolição mal conduzida, da ascensão militar, de conflitos
com a Igreja e pressões oligárquicas. Nesse contexto, a política externa retorna
ao pacifismo, consolidando-o de forma consciente. (Coronato 2014)
Por conseguinte, a PEB adota, durante as últimas décadas do Império (1870-
1889), duas facetas aparentemente contraditórias, mas que atuam num sentido
complementar e indissociável. Uma seria a distensão externa, diretamente
relacionada às questões no Prata. Um impulso conservador no âmbito regional,
no sentido da soberania e da balança de forças, evitando uma guerra inviável
com a Argentina, mais uma vez demonstrando o aspecto consciente da orientação
pacifista. A outra seria o universalismo externo, relacionado a questões econômicas
e de prestígio, utilizando-se de uma presença internacional cada vez mais marcante.
A diplomacia se utiliza do cenário internacional em expansão para ampliar seus
mercados e se beneficiar do cosmopolitismo. A PEB, pois, se volta ao mundo
e passa a enxergar no multilateralismo e cosmopolitismo a possibilidade de
crescimento da nação, reforçando seu posicionamento pacífico e diplomático por
excelência (Coronato 2014). Tais traços delineiam e contribuem para estabelecer
características com alto grau de permanência na PEB, podendo ser observadas
até contemporaneidade. Ressalta-se, de um lado, na orientação da PEB, a não
ingerência nos assuntos externos. De outro, a crescente busca pela universalização
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das relações do país e participação nos mecanismos multilaterais — indissociáveis
do pacifismo, uma vez que se pretende eleger a diplomacia como modus operandi.
O período republicano: entre o pacifismo ativo e suas inflexões
Quando da instituição da República (1889), “a paz externa era mais do que
uma compreensível aspiração, constituindo, também, uma necessidade para
evitar perturbações à prosperidade econômica” (Doratioto 2014, 174). Como
apontado por Bello (1964 apud Santos 1991, 257–258), “a República se pautará,
sobretudo, pela continuidade. Do império ela recebera a tradição de uma política
externa burocrática e formalística, com as qualidades, porém, da cautela e do
pacifismo”. Nesse contexto, a República imporá perda de poder do Parlamento
nos assuntos de política externa (Santos 1991) em um momento em que o Brasil
apresentaria limitações à sua PEX, de cunho político, econômico e estratégico-militar
(Miyamoto 2013). Nesta conjuntura, o pacifismo se manifesta menos como uma
escolha moral e mais como um reflexo das fragilidades institucionais, econômicas
e militares do país. Essa posição é assumida oficialmente na Constituição de
1891, em seu artigo 34, que rechaça a guerra de conquista e afirma a primazia
do arbitramento (Brasil 1981).
Com a atuação de Rio Branco (1902–1912), a diplomacia brasileira se fortalece,
orientando-se pela solução pacífica de conflitos e pelo juridicismo, com uso
do uti possedetis de facto, o que resulta na expansão territorial (Santos, 1991).
Consolida-se, assim, a satisfação com o território (Cervo 1994) e a imagem
pacifista construída pelo recurso ao direito em vez da força (Cotinguiba 2013).
Paralelamente, cresce a cooperação regional e a multilateralização da diplomacia,
caracterizando o “pacifismo americanista republicano” (Ricupero 2017). De modo
sincrônico e conexo, as Conferências de Paz da Haia (1899 e 1907) inauguram
a diplomacia multilateral aberta, que não parte do fim de um conflito, mas de
uma demanda da sociedade civil (Lafer s.d.). Mais do que isso, as conferências
preconizam um pacifismo ativo, ou atuante, nos termos de Cunha (1977).
Apesar de não ter comparecido na primeira conferência, o Brasil se faz presente
na segunda e adere a uma série de convenções. Destacam-se a Convenção para a
solução pacífica de conflitos internacionais, a dos direitos do jus in bello e aquela
relativa ao princípio das arbitragens obrigatórias. Consolida-se o marco jurídico
da paz, tendo o Brasil como um de seus signatários. Reflexo dessas conferências,
há em 1911 o Congresso Universal de Raças, parte do projeto de pacificação
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(Souza e Santos 2012). As falas de Lacerda, delegado brasileiro no Congresso,
imbuídas de racismo, defendiam a tese do ‘branqueamento’ e valorizavam a
miscigenação com o intuito de colaborar com a ‘pacificação racial’ no mundo.
No período de 1914 a 1919, quando da Primeira Guerra Mundial, a postura
da PEB não foi distinta: procurou pautar-se pela completa neutralidade (Cervo e
Bueno 2002). Entretanto, o ataque alemão aos navios brasileiros provocou uma
reação por parte do país, que rompe relações e entra no conflito ao lado dos
aliados, com a utilização de limitado contingente a partir de dezembro de 1917.
A inserção do Brasil no conflito lhe garantiu uma posição de proeminência e
um estreitamento das relações com os países vitoriosos. Assim, o Brasil adquire
o direito de enviar seus representantes para a Conferência de Paz de Versalhes
e recebe um assento na Liga das Nações. O Brasil passa a participar deste
esforço multilateral pela paz internacional. No entanto, a PEB à época, assim
como atualmente, pretendia assumir um assento permanente nessa Organização
Internacional (OI), o que não consegue. Tal frustração leva o país, mais tarde,
a se retirar da Liga (Garcia 2000). No entanto, restava claro o esforço do Brasil
na busca de projeção internacional através dos esforços multilaterais pela paz.
Na Segunda Guerra, a PEB avança o paradigma desenvolvimentista, buscando
autonomia e ganhos recíprocos pela diplomacia (Cervo 2003). Vargas aplica a
“equidistância pragmática” (Moura 1980), mas a neutralidade é rompida após
Pearl Harbor, diante do pan-americanismo e da pressão dos EUA, levando a
uma adesão negociada e maior aproximação bilateral (Moura 1991). A criação
da FEB simboliza a flexibilização do pacifismo em favor do pragmatismo e
do projeto nacional-desenvolvimentista. Resultado do fim da Segunda Guerra
Mundial, a criação Organização das Nações Unidas (ONU) constitui um novo
esforço pela multilateralização em prol da paz. Novamente, o Estado brasileiro,
tendo participado da guerra, ganha o direito de participar das discussões de
reordenamento institucional do sistema internacional. Se repetem, no entanto,
os tensionamentos em torno do pretendido assento permanente no Conselho de
Segurança das Nações Unidas (CSNU). O país não deseja apenas estar envolvido
no multilateralismo, mas almeja prestígio e poder decisório benéficos ao projeto
nacional-desenvolvimentista. Com efeito, “o Brasil teve uma participação ativa
nos empreendimentos pela manutenção da paz dos organismos internacionais”
(Aguillar 2002, 435–436, grifo nosso).
Nessa empreitada, o Brasil se engajou em diversas Missões de Paz. Até o
ano de 2025, já integrou 56 missões sob a ONU, tendo enviado um contingente
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de aproximadamente 60 mil militares (Brasil 2025). Não obstante seus objetivos
pragmáticos, o pacifismo e seus princípios correlatos tensionam o engajamento
do Brasil nas missões de imposição de paz, introduzidas a partir do documento
‘An Agenda For Peace’ (Boutros-Ghali 1992). Vê-se, no entanto, a prevalência
do realismo frente ao pacifismo. Nesse sentido, as missões de paz têm ocupado
a posição de instrumento da PEB. Busca-se, então, a projeção de poder, o
reconhecimento de sua força, a construção de laços e a projeção de interesses.
Mais do que isso, almeja-se credibilidade, via seu reconhecimento como potência
diplomática (Aguillar 2002).
Para além da ONU, o Brasil adentra outros mecanismos multilaterais. Ainda
em 1947, adentra o Tratado Interamericano de Assistência Recíproca, segundo
o qual adentrava nos conflitos quando um Estado parte fosse atacado (Moura
1991). Por conseguinte, em 1948, o país integra a Organização dos Estados
Americanos, proponente do direito internacional e da paz, aqui entendida em
termos de democracia e desenvolvimento (Brasil 1952). Em 1958, Juscelino
Kubitschek lançava a Operação Pan-Americana, que compreendia a cooperação
internacional para o desenvolvimento como essencial na prevenção de convulsões
internas (Mello e Silva 1992).
A própria formulação da PEB passa a refletir o pacifismo e seus elementos
transversais. A Política Externa Independente (PEI), dos governos de Jânio
Quadros e João Goulart, para além da busca dos interesses nacionais, tem,
no seio de seus princípios, elementos do pacifismo. Dos cinco princípios que
nortearam a PEI, apontados por Vizentini (1994), três remontam ao pacifismo.
São eles: a coexistência pacífica com as demais nações; a não ingerência nos
assuntos externos, o primado do Direito Internacional e a redução das armas;
e a emancipação dos territórios não autônomos. Buscava, assim, uma nova
inserção do Brasil no cenário internacional a partir da universalização e do
pacifismo.
Essa trajetória, porém, é interrompida pela ditadura militar instaurada em 1964,
a qual dá um novo compasso à PEB. A política exterior desse período se manifesta
pela ambiguidade. Ao passo que o Estado brasileiro advoga crescentemente por
um universalismo, pautado em noções de ‘terceiro-mundo’ e ‘países emergentes’,
no sistema regional via-se a ingerência nos assuntos internos dos Estados como
produto do combate ao comunismo (Gonçalves e Miyamoto 1993). Além disso,
internamente, percebe-se uma violência patente, marcada pela violação de direitos
civis e humanos.
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Importantes estudos sobre o período têm sido produzidos. O trabalho de
Carmo (2018) e de Castilho (2022) são estudos que se debruçam sobre a atuação
do MRE durante o regime militar brasileiro. Ambos questionam a narrativa
consagrada por autores da academia brasileira que defendem a autonomia
institucional do Itamaraty, preservando-se como uma entidade insular e pouco
afetada pelas diretrizes autoritárias do período.
Carmo (2018) refuta tal perspectiva ao analisar as comissões internas de
investigação instauradas no âmbito do MRE, cujo propósito era reconfigurar o
corpo diplomático brasileiro em conformidade com os interesses estratégicos
do regime militar, especialmente no que tange ao alinhamento anticomunista
durante a Guerra Fria. A autora argumenta que os episódios de perseguição
política ocorridos em 1964 e 1969 — caracterizados como uma “caça às bruxas”
— exerceram influência direta sobre a condução da política externa, que passou
a buscar novos mercados internacionais sem abdicar da orientação ideológica
anticomunista.
Paralelamente, Castilho (2022) sustenta que parte da atuação diplomática
brasileira esteve voltada à construção de uma imagem internacional positiva
do país, em resposta às denúncias de violações de direitos humanos. Por meio
da análise de documentos do Centro de Informações do Exterior (CIEX) e dos
relatórios da Comissão Nacional da Verdade, a autora evidencia o papel repressivo
desempenhado pelo MRE durante o regime, incluindo sua participação na
Operação Condor e o apoio a outras ditaduras sul-americanas. Castilho também
observa que o suposto isolacionismo do Itamaraty decorre de sua tradição
conservadora, enraizada desde a fundação da instituição, o que teria facilitado
sua adaptação às diretrizes militares sem necessidade de reformas estruturais
profundas.
A Constituição de 1988 e a institucionalização do pacifismo e do
multilateralismo
A busca de superação das marcas impostas pela ditadura militar no Brasil
norteia diretamente a Constituição Federal de 1988 — a Constituição Cidadã
—, que não apenas recupera os direitos civis e humanos, mas introduz a
condição pacífica da PEB em seus princípios fundamentais. A Carta Magna
dispõe os princípios da PEB: I — independência nacional; II — prevalência dos
direitos humanos; III — autodeterminação dos povos; IV — não-intervenção;
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V — igualdade entre os Estados; VI — defesa da paz; VII — solução pacífica dos
conflitos; VIII — repúdio ao terrorismo e ao racismo; IX — cooperação entre os
povos para o progresso da humanidade; X — concessão de asilo político (Brasil
1988, grifo nosso). Institucionaliza-se, então, o pacifismo, até então sustentado
pela força da diplomacia brasileira. Surge como um acumulado histórico e
diplomático da práxis brasileira. Sua inclusão no texto constitucional passa
a reger de forma vinculante a Política Externa Brasileira. Consolida, assim, a
visão que o Estado construía de si e o espaço que este visava ocupar no Sistema
Internacional, a partir de um pacifismo institucionalizado.
A partir da redemocratização, o país se engaja em novos esforços multilaterais.
Adentra o Mercosul em 1991, ratifica o Tratado para desnuclearização da América
Latina e Caribe em 1994 — assinado desde 1967 —, adentra a Organização para
a Proibição de Armas Químicas em 1997 e adere ao Tratado de Não Proliferação
Nuclear em 1998. Consolida, portanto, um amplo esforço de multilateralização
da PEB, notadamente a partir de mecanismos integrativos e/ou voltados para o
controle bélico. (Almino 2002; Brasil 1991, 1994, 1998, 1999)
A trajetória histórica do pacifismo brasileiro, portanto, revela-se marcada por
três grandes momentos: um pacifismo imposto, oriundo da debilidade material e
da dependência externa do jovem Estado; um pacifismo consciente, resultante da
percepção dos ônus da guerra mesmo em contextos de vitória e reflexo de uma
robusta diplomacia; e um pacifismo institucionalizado, alicerçado na tradição,
na diplomacia, na confiança no direito internacional e no multilateralismo.
Desde o século XX, esse princípio torna-se um elemento de continuidade e
previsibilidade da política externa, funcionando como um traço identitário da
atuação internacional do Brasil. Contudo, como se verá a seguir, essa orientação
pacifista contrasta de forma contundente com a realidade da violência vivida
no plano doméstico, deixando latente e saliente o tema deste artigo: o paradoxo
das políticas externa e interna no Brasil.
Construção violenta de um Estado
No imaginário comum, assim como na visão de tomadores de decisão para
o plano externo (cf. Amorim 2012), o Brasil frequentemente se apresenta para o
mundo como um país pacífico. Ainda que apresente baixa incidência de conflitos
interestatais (Ferreira 2022), esta não é uma realidade quando consideramos as
Entre a Paz e a Violência: contradições da política externa e da formação estatal no Brasil
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dinâmicas domésticas de violência no Brasil. Esta seção explora esta construção
violenta do Estado desde uma perspectiva histórica.
Violência doméstica e construção do Estado: da colônia ao final do
século XIX
Historicamente, apesar da imagem construída de um país festivo e acolhedor, a
trajetória histórica do Brasil é profundamente marcada por processos de dominação
violenta, conflitos e estruturas sociais excludentes. Desde sua colonização, o
território brasileiro foi palco de intensas disputas, massacres e resistências que
contradizem a ideia de uma formação nacional pacífica (Schwarz 2019).
A colonização portuguesa instaurou um modelo econômico baseado na
exploração de recursos naturais sustentado por trabalho escravo e pela expropriação
violenta de territórios indígenas. Estima-se que milhões de indígenas foram
drasticamente reduzidos a 10% da população original em um período de apenas
cem anos após a chegada dos europeus. Estas mortes foram resultado de guerras,
escravidão e novas doenças trazidas nos navios ibéricos. As práticas coloniais
impuseram também o apagamento cultural e a marginalização dos povos originários.
Foram configuradas formas de violência que ultrapassam o plano bélico, atingindo
as dimensões culturais e econômicas (Ferreira e Maschietto 2025).
Por sua vez, a escravização de africanos introduziu uma lógica racial
hierárquica que moldou as relações sociais no Brasil. A noção de “democracia
racial”, popularizada no século XX por Gilberto Freyre, foi criticamente revisada
por autores como Florestan Fernandes, que apontaram como essa ideologia serviu
para encobrir formas persistentes de racismo estrutural (Fernandes 2007). Ao
romantizar a miscigenação e a suposta cordialidade das relações entre senhores e
escravizados, a narrativa da democracia racial contribuiu para silenciar conflitos
raciais e legitimar desigualdades históricas.
Para além deste silenciamento, o que se viu em seguida foi a persistência de
mazelas que normalizam violências estruturais e culturais. A reflexão de Abdias
do Nascimento (1978) sobre o genocídio da população negra no Brasil nos lembra
que tanto a violência direta (expressa em mortes, exclusões e marginalizações),
quanto a violência simbólica (manifestada em estereótipos, apagamentos e na
negação do valor cultural negro), têm origem em uma estética colonial que
consagra a branquitude como padrão de beleza, moralidade e civilização. Mais
recentemente, Sabrina Villenave (2022) ampliou esse debate ao relacionar essas
Túlio Sérgio Henriques Ferreira; Marcos Alan Ferreira; Jean Lucas de França Santos
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formas de violência à problemática dos desaparecimentos políticos no Brasil,
evidenciando como o racismo estrutural continua a operar nos mecanismos de
invisibilização e silenciamento de determinados corpos e memórias, tal como
visto no desaparecimento do morador da favela da Rocinha, sr. Amarildo Dias
de Souza, em 2016.
Outro elemento central das raízes profundas de nossa violência reside na
desigualdade consolidada no patrimonialismo que funde historicamente interesses
públicos e privados. Conforme pormenorizadamente explicado por Lilia Schwarz
(2019), desde o período colonial, a economia e a política se sustentaram sobre
a exploração extrema de corpos escravizados e sobre a privatização da força,
criando uma lógica em que o mando local e os interesses privados se sobrepunham
ao bem comum. Essa herança forjou uma cultura de desigualdade estrutural e
de naturalização da violência cotidiana, em que a subordinação de uns poucos
“senhores” se reproduziu nos modos de governar, nas relações de trabalho e na
própria configuração das instituições estatais (Faoro 2001). A ausência de um
Estado que garantisse direitos universais foi, assim, substituída por um Estado
capturado por elites, voltado à proteção de seus privilégios.
Essa genealogia explica por que, ainda hoje, as políticas públicas voltadas
à redução da desigualdade e à reparação histórica enfrentam dificuldade em se
consolidar. O Estado brasileiro mantém uma atuação fragmentada e seletiva que
frequentemente reforça as hierarquias que deveria combater (Ferreira e Maschietto
2025). Isto se dá não por ausência de políticas, mas porque a própria lógica de
funcionamento das instituições reflete e perpetua as mazelas de sua formação
(Villenave 2022). Assim, compreender a violência na sociedade brasileira exige
reconhecer que ela não é um desvio da norma, mas uma continuidade histórica
de um projeto de poder excludente e desigual.
Além das violências estruturais, o Brasil também vivenciou inúmeros episódios
de resistência e enfrentamento político direto, tanto de populações oprimidas quanto
entre grupos de interesse divergentes. Rebeliões indígenas, como a Confederação
dos Tamoios (1556-1567), e movimentos como a Guerra dos Emboabas (1707-1709)
e a Inconfidência Mineira (1789), revelam um cenário contínuo de instabilidade
e contestação ao domínio metropolitano. Essas insurreições foram geralmente
reprimidas com brutalidade, reiterando o padrão histórico de resposta violenta
às tentativas de emancipação (Schwarz 2019).
Posteriormente, com a transferência da corte portuguesa para o Brasil em
1808, é fortalecida a presença militar no país com a criação da Academia Real
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Militar em 1810. Segundo Nelson W. Sodré (1969), o fim simbólico do período
colonial ocorreu em 1831 com a criação da Guarda Nacional, que consolidou
uma doutrina militar brasileira independente de Portugal. Nas décadas seguintes,
essa força reprimiu diversas revoltas regionais, algumas com grande adesão
popular. Isto, por sua vez, distancia o Brasil de um pacifismo para inseri-lo em
uma formação violenta de estado, similar aos padrões de um Estado perverso
indicado por Jenny Pearce (2010), posteriormente consolidado por outros estudos
(Ferreira e Gonçalves 2023).
Entre as revoltas domésticas violentamente reprimidas que construíram o
país, destaca-se a Cabanagem (1835–1840), uma das mais relevantes rebeliões
populares da história do Brasil, ocorrida na então província do Grão-Pará. A
revolta envolveu escravizados, indígenas e elites locais contra o domínio imperial
e resultou na morte de 30 a 40% da população de Belém — mais de 40 mil
pessoas (Harris 2010). Outras revoltas contemporâneas também marcaram o
período, como a Farroupilha no Sul, a Balaiada no Maranhão, a Sabinada na
Bahia, além de insurgências em São Paulo, Minas Gerais e a revolta muçulmana
dos Malês em Salvador (Harris 2010).
Essas rebeliões refletiam a exclusão popular, a concentração fundiária,
a escravidão e a resistência à centralização do poder imperial. Via-se ali os
elementos de normalização da violência contra grupos específicos, como bem
reforçado pela literatura sobre genocídio do povo negro (Nascimento 1978) e
os elementos simbólicos de apagamento do homem negro e da mulher negra
(González 2020).
Violência doméstica e construção do Estado: o período republicano
Longe de uma construção pacífica, a Proclamação da República, em 1889,
foi marcada por um golpe militar liderado pelo Marechal Deodoro da Fonseca,
impulsionado pela insatisfação de setores conservadores com a monarquia.
Ainda naqueles primeiros anos, revoltas custaram milhares de vidas. Em 1893,
a Revolução Federalista no Rio Grande do Sul e a Revolta da Armada no Rio de
Janeiro, que forçou a renúncia de Deodoro, expuseram a fragilidade da nova
ordem republicana.
No sertão da Bahia, entre 1896 e 1897, a Guerra de Canudos representou a mais
violenta insurreição do início da República. Liderados por Antônio Conselheiro,
cerca de 25 mil pessoas formaram um arraial alternativo ao Estado, atraídas
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por promessas messiânicas em meio à seca e pobreza extrema. O extermínio
da comunidade com a morte de quase todos os moradores e a destruição total
do povoado foi registrado na obra clássica “Os Sertões”, de Euclides da Cunha.
A normalização da violência contra a população marginalizada tornara-se,
como se nota, banalizada. Tal combinação seria vista também no silenciamento
histórico sobre os currais do Ceará, erguidos em 1915 e 1932 para conter os
flagelados da seca que tentavam chegar à capital em busca de sobrevivência.
Nessas estruturas, milhares de pessoas foram submetidas a condições desumanas,
trabalhando exaustivamente em troca de comida, em um claro projeto de contenção
da pobreza e de gestão da miséria. Revela-se ali a distinção entre vidas consideradas
dignas de luto e aquelas tornadas descartáveis, evidenciando a persistência da
violência na formação social brasileira (Lima 2023).
Politicamente, a violência estatal não seria diferente durante a Primeira
República (1889–1930), dominada pelas oligarquias de São Paulo e Minas Gerais.
Ali, surgiram movimentos de contestação militar como a Revolta Tenentista
(1924) e a Coluna Prestes (1925–1927). Esses grupos de militares de baixa patente
criticavam as fraudes eleitorais e as péssimas condições sociais. O colapso desse
sistema, agravado pela crise econômica de 1929, levou à Revolução de 1930,
que impediu a posse do presidente eleito Júlio Prestes e colocou Getúlio Vargas
no poder.
Dois anos depois, a Revolução Constitucionalista de 1932, centrada em São
Paulo, exigiu uma nova constituição. A repressão ao levante resultou em mais de
2 mil mortos,ainda que tenha contribuído para a promulgação da Constituição
de 1934. No entanto, em 1937, Vargas instaurou a ditadura do Estado Novo,
inspirado em modelos fascistas europeus. Figura-se aqui mais um elemento da
não-paz doméstica no Brasil: a recorrência de golpes e rompimentos institucionais,
tal como visto no próprio estabelecimento da república, passando pelo período
de Vargas, e nos períodos posteriores.
O fim da Segunda Guerra marcou um breve período democrático que duraria
até 1964, interrompido por um novo golpe militar contra o presidente João
Goulart. O regime instalado fundamentou-se na Doutrina de Segurança Nacional,
influenciada pelos EUA e seu combate ao comunismo. A repressão se intensificou
com o AI-5 (1968), que deu plenos poderes ao presidente, fechou o Congresso e
institucionalizou a censura e a tortura. Grupos como ALN, MR-8, VPR e outros
passaram a organizar guerrilhas urbanas e ações armadas contra o regime.
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Este mortal período de ditadura civil-militar (1964–1985) deixou marcas
profundas: segundo a Human Rights Watch, 434 mortos e 20 mil torturados
(HRW 2019), além de 8.350 indígenas mortos ou desaparecidos, conforme a
Comissão Nacional da Verdade (Brasil 2014). Apesar da brutalidade, o regime
viveu seu auge de popularidade com o “milagre econômico”, impulsionado por
grandes obras e empréstimos internacionais.
Contudo, ao final da década, a crise econômica, a pressão de movimentos
sociais e a pobreza crescente levaram ao esgotamento do modelo. Em 1979, a
Lei da Anistia perdoou crimes políticos, incluindo os cometidos pelos militares.
Finalmente, em 1985, José Sarney assumiu a presidência, encerrando o ciclo
ditatorial e marcando o retorno à democracia. Este retorno, contudo, não significou
mais paz social.
O inimigo muda de face, mas não tanto: a violência estatal no Brasil
pós-1985
Enquanto na ditadura militar o inimigo central é o comunismo e cidadãos de
esquerda ligados (mesmo que indiretamente) àquela ideologia, nos anos 1980 o
inimigo do Estado passa a ser um fenômeno emergente na América Latina: o crime
organizado. Por crime organizado entende-se aqui aqueles grupos conectados
especialmente com as dinâmicas do tráfico de drogas e que buscam dominar
espaços sociais em zonas urbanas com o intuito de buscar lucratividade com
produtos considerados ilícitos, como venda de maconha e cocaína.
Na década de 1970, o crime organizado no Rio de Janeiro estrutura-se,
especialmente no tráfico de drogas, com o surgimento do Comando Vermelho
(CV). Criado no presídio da Ilha Grande, o CV absorveu técnicas organizativas
na interação com presos políticos da ditadura militar (1964–1985), aprimorando
sua organização e resistência às forças estatais. Aproveitando-se da tensão entre
moradores de favelas e a polícia, traficantes associados ao CV consolidaram
seu poder, enquanto outras facções surgiram posteriormente em outros espaços
sociais. Em São Paulo, PCC ganha força no início dos anos 1990, enquanto no
Rio de Janeiro emergem outros atores como Terceiro Comando e Amigos dos
Amigos (Ferreira 2025).
A política de guerra às drogas no Brasil é marcada por uma abordagem
repressiva, que gera mais danos que o próprio consumo. Segundo a Amnesty
International [Anistia Internacional] (2015), a redemocratização não reformou
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as estruturas de segurança pública, mantendo práticas violentas e estranhas a
um Estado democrático. Entre 2009-2016, 741 policiais morreram em operações,
enquanto 17.688 pessoas foram mortas pela polícia (FBSP 2016, 6-7). Em 2019,
o Rio registrou 1.810 mortes por intervenção policial, a maior cifra desde 1998
(Gortázar 2020).
Finalmente, durante o governo de extrema-direita de Jair Bolsonaro, esta
violência ganhou uma dimensão ainda maior. O ex-presidente deu as condições
para executar o que afirmara anos antes, quando disse que todo policial deveria
“entrar, resolver o problema. E, se matar 10, 15 ou 20, com 10 ou 30 tiros em cada
um, deve ser condecorado...” (Bolsonaro apud Soares 2018). Nesta mentalidade, o
segundo ano do governo bateu o recorde de mortes por ação policial, totalizando
6.416 pessoas mortas (Acayaba e Reis 2020).
A repressão é seletiva: concentra-se em áreas pobres e periféricas,
criminalizando e vitimizando majoritariamente jovens negros (FBSP 2016). A
repressão de um Estado-patrimônio de um pequeno grupo (Faoro 2001; Schwarz
2019), é o mesmo que vitima perversamente o grupo alijado do poder (Pearce
2010; Ferreira e Maschietto 2025). Paradoxalmente, a militarização fortalece o
crime organizado, que recruta jovens sem oportunidades, corrompe agentes do
Estado e mina instituições democráticas.
Finalmente, um fenômeno (não tão) novo que se deve mencionar são as
milícias. Embora tais grupos existam historicamente desde os famosos grupos
como Esquadrão LeCoq, atuante nos anos 1970, a violência promovida por
milícias e grupos de extermínio persiste para além do Rio de Janeiro.
Em Maceió, jovens de 18 a 21 anos em 2018 foram sequestrados e executados
com tiros na cabeça em casos investigados como “limpeza social”. Na Bahia,
apesar da criação de uma força-tarefa pela Secretaria de Segurança Pública que
prendeu 58 policiais até 2020, a repressão violenta permanece. Ali registrou-se
em 2022 o maior número de mortes por intervenção policial no país (1.464).
Governos locais, mesmo de esquerda, adotam discursos de repressão ao crime,
tal como visto no massacre de Cabula (2015), quando 12 jovens foram mortos
e o então governador Rui Costa comparou a ação policial a “um atacante diante
do gol”,sugerindo que sua polícia não teria como agir diferente.
Ainda, operações recentes, como a “Metástase” (2023), revelam a persistência
da fusão entre interesses públicos e privados na segurança em estados como
Pernambuco, Paraíba e Ceará, cujos agentes policiais foram alvo de investigações
por formação de milícias, homicídios e extorsão. Esses casos mostram que tais
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fenômenos estão enraizados em estruturas históricas de violência estatal, onde a
linha entre o público e o privado permanece borrada (Ferreira e Maschietto 2025).
Ao considerar apenas alguns entre os inúmeros episódios que marcam a história
brasileira, torna-se evidente que a formação do Brasil enquanto Estado-nação
ocorreu sob o signo de conflitos intensos e práticas sistemáticas de violência. A
paz entendida não como mera ausência de guerra, mas como presença de justiça
social, igualdade e dignidade, esteve ausente desse processo. O país se edificou
sobre uma base de exploração, expropriação e hierarquização racial, cujos efeitos
perduram na desigualdade estrutural, no racismo e na exclusão social.
Considerações finais
As distintas dimensões do pacifismo nas políticas interna e externa do
Brasil evidenciam um paradoxo: o de uma nação que se apresenta como cordial
e pacífica, mas que, em sua realidade profunda, é marcada pela brutalidade
cotidiana e pela negação de direitos a amplas parcelas de sua população, como
demonstrado pela literatura crítica e histórica. Tal fato permite questionar sobre
a real natureza do pacifismo brasileiro. Seria ele um compromisso genuíno
com a paz ou se apenas uma estratégia para projetar uma imagem favorável no
cenário internacional? O que se observa é que, internamente, a violência política,
militar e social foi constante internamente. Ao passo em que o pacifismo da
PEB se consolida como elemento de continuidade e previsibilidade, auxiliando
a construir sua identidade diplomática.
Vimos que a Constituição de 1988 reforça o pacifismo, mas mantêm a
dualidade. Estabelecendo princípios fundamentais para a política externa brasileira,
como a defesa da paz, a solução pacífica dos conflitos, a nova CF não erradicou
práticas autoritárias de segurança pública e a violência institucionalizada contra
segmentos marginalizados da população. A atuação pacífica do Brasil além
fronteiras, portanto, parece estar dissociada da realidade vivida por muitos
brasileiros no plano interno.
Ainda, em retrospecto histórico, observou-se que a violência foi constitutiva
na formação do Estado brasileiro. A recorrência de golpes, revoltas e repressões
sistemáticas, desde a Proclamação da República até os períodos ditatoriais do
século XX foi notória. Enquanto o Brasil evitava conflitos armados internacionais
e buscava ampliar sua participação em organismos multilaterais, sua estrutura
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política interna se mantinha baseada na exclusão e no uso da força como ferramenta
de controle social.
Tal contraste sugere que o pacifismo brasileiro opera, em grande medida,
como estratégia discursiva, carecendo de legitimidade para sustentar uma liderança
pacifista no plano internacional. Mesmo a atuação do Brasil em missões de
paz da ONU apresenta traços pragmáticos que fragilizam a coerência desse
pacifismo. Embora reforcem a imagem do país como defensor da estabilidade
global, tais missões também funcionam como instrumentos de projeção de
poder. A busca por reconhecimento diplomático e por um assento no Conselho
de Segurança evidencia que a retórica pacifista frequentemente se articula a
interesses estratégicos, nem sempre alinhados à promoção da paz.
Outro ponto a ser ressaltado é a permanência da violência estatal e estrutural
no Brasil. Fato que parece reforçar a sensação de que a cultura pacifista no plano
internacional não foi acompanhada por um compromisso equivalente no plano
interno. A crescente militarização da segurança pública, a brutalidade policial e
flagrante repressão seletiva contra setores mais pobres revelam que o Brasil nunca
foi um país pacífico para o conjunto de sua sociedade. Tal contradição evidencia
a dissonância entre a imagem que o Brasil busca projetar internacionalmente
e os desafios que enfrenta em seu ambiente doméstico. Se a paz social implica
justiça e equidade para todos os cidadãos, deve-se reconhecer que o Brasil em sua
missão, mesmo que promovendo diplomacia pacifista e adepta ao multilateralismo,
mantém elevados níveis de violência internamente.
Finalmente, refletir sobre tal identidade ambígua brasileira poderá contribuir
para entendimento mais profundo dos dilemas políticos do país, fazendo emergir
a necessidade de repensar o conceito de paz para além do contexto diplomático.
Neste sentido, ao apresentar o contraste entre origem e projeção internacional
do Brasil, pretende-se aqui contribuir para adensar o debate e, eventualmente,
a superação desta dualidade. Ainda, permite o debate sobre as reais intenções
presentes na estratégia diplomática brasileira: seria ela uma forma de compensação,
uma tentativa de suavizar ou ressignificar a história interna do Brasil? Neste sentido,
tensiona o papel das instituições nacionais que permitem, concomitantemente,
a defesa de tratados internacionais que reforçam o compromisso com a paz e
têm papel crucial na perpetuação de sistemas violentos. De resto, estaríamos
sob a égide de um discurso que reflete genuína cultura de paz ou apenas um
posicionamento estratégico?
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