Érico Esteves Duarte; Gabriel Nascimento de Alcântara Benites
Rev. Carta Inter., Belo Horizonte, v. 20, n. 1, e1544, 2025
1-27
O Baixo Engajamento Institucional da
Diplomacia Antártica Brasileira
The Low Institutional Engagement of
Brazilian Antarctic Diplomacy
La Baja Implicación Institucional de la
Diplomacia Antártica Brasileña
DOI: DOI: 10.21530/ci.v20n1.2025.1544
Érico Esteves Duarte1
Gabriel Nascimento de Alcântara Benites2
Resumo
O artigo analisa a desconexão entre a ciência e a diplomacia
antártica do Brasil, enfatizando o papel do Itamaraty no Tratado
Antártico. Propõe-se o Modelo de Engajamento Institucional para
avaliar as posturas do Ministério das Relações Exteriores (MRE)
em questões antárticas. Este modelo une a análise de processos
organizacionais de Allison e Zelikow (1999) à institucionalização
de ideais e valores por meio da seleção, formação e promoção de
diplomatas e da codificação de normas e procedimentos. O artigo
revela que a diplomacia antártica brasileira é caracterizada por
alta rotatividade, falta de especialização, recursos escassos e uma
abordagem economicista em ciência, que diminuem a atuação
do Brasil nesse contexto.
Palavras-chave: Governança Global. Antártica. Diplomacia Científica.
Itamaraty.
1 Doutor pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Professor do Departamento
de Economia e Relações Internacionais da UFRGS. (erico.duarte@ufrgs.br).
ORCID: https://orcid.org/0000-0001-8261-6367.
2 Bacharel pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Pesquisador do
Departamento de Economia e Relações Internacionais da UFRGS.
(ogabrielbenites@gmail.com). ORCID: https://orcid.org/0009-0003-9972-5991.
Artigo submetido em 17/12/2024 e aprovado em 17/05/2025.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE
RELAÇÕES INTERNACIONAIS
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ISSN 2526-9038
O Baixo Engajamento Institucional da Diplomacia Antártica Brasileira
Rev. Carta Inter., Belo Horizonte, v. 20, n. 1, e1544, 2025
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Abstract
The study contrasts Brazilian Antarctic science and diplomacy, focusing on Itamaraty’s
Antarctic Treaty System involvement. The Institutional Engagement Model evaluates MRE’s
Antarctic organizational and normative attitudes. This model combines Allison and Zelikow’s
(1999) organizational process analysis with the institutionalization of ideas and values
through diplomatic agent selection, training, and advancement and the standardization of
applicable standard operating procedures and standards. Under this paradigm, Brazilian
Antarctic diplomacy is hampered by frequent turnover, insufficient specialization, limited
resources, and a utilitarian approach to science, according to the paper.
Keywords: Global Governance. Antarctica. Scientific Diplomacy. Itamaraty.
Resumen
El artículo analiza el compromiso del Itamaraty en el Sistema del Tratado Antártico y el
desajuste entre la ciencia y la diplomacia antárticas brasileñas. Se propone el Modelo de
Compromiso Institucional para evaluar las posturas organizacionales y normativas del
Ministerio de Relaciones Exteriores (MRE) sobre asuntos antárticos. La institucionalización
de ideas y valores se logra a través de la selección, formación y promoción de agentes
diplomáticos, así como la codificación de procedimientos operativos estándar y normas.
Se combina con el análisis del proceso organizacional de Allison y Zelikow (1999). La
actuación de Brasil en el régimen antártico se ve reducida por la alta rotación, falta de
especialización, recursos limitados y enfoque economicista hacia la ciencia en su diplomacia.
Palabras clave: Gobernanza Global. Antártida. Diplomacia Científica. Itamaraty.
Introdução3
A Antártica é protagonista do sistema climático da Terra (MCTI 2013; Silva
2011), com a capacidade de influenciar diretamente a vida na América do Sul
e afetar o equilíbrio da biosfera (McGee e Haward 2019). O continente gelado
possui 90% da massa de gelo e mais de 70% da água doce do planeta (MCTI
2013; Silva 2011). Da atomística à cosmologia, a pesquisa científica na Antártica
oferece respostas valiosas sobre o passado e suscita questões para o futuro do
3 Parte do conteúdo deste artigo integra o Trabalho de Conclusão de Curso do autor Benites.
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planeta (Câmara, Barros-Platiau, Andrade e Hillebrand 2021; MCTI 2013). Tal
relevância levou os doze países signatários do Tratado Antártico (TA), mesmo
durante o auge da Guerra Fria, a congelar seus interesses estratégicos na região,
em favor de um regime internacional baseado na ciência como elemento mediador
(Aguiar 2019; Sampaio 2022). Além dos signatários, o TA estipula uma segunda
categoria de membros plenos que, por apresentarem substancial pesquisa, têm
direito ao poder de veto nas Reuniões Consultivas do Tratado da Antártica (RCTAs)
(Andrade, Mattos, Cruz-Kaled, e Hillebrand 2018, 13–13). Aceito nessa categoria
desde 1982, o vínculo do Brasil ao Sistema do Tratado Antártico (STA) depende,
portanto, da capacidade de produção científica, tornando-a um instrumento e parte
da agenda da sua diplomacia (Andrade, Mattos, Cruz-Kaled, e Hillebrand 2018).
Tal condicionante tem orientado o governo e cientistas brasileiros que
conduziram mais de 40 operações de expedições antárticas (OPERANTAR) com
mais de três mil pesquisadores brasileiros de vinte áreas do conhecimento
(Araújo, Pinho, e Kaled 2024). A última operação envolveu 255 militares e 2
navios em 145 dias de operações, além de 1 aeronave KC-390 e 2 helicópteros
(Agência Marinha de Notícias 2024). Entre 2000 e 2023, o Programa Antártico
Brasileiro (PROANTAR) recebeu mais de 285 milhões de reais em investimentos
para manutenção da Estação Antártica Comandante Ferraz e apoio logístico
às pesquisas (Brasil 2023b). Além disso, o CNPq vem lançando, desde 1991,
editais especiais para pesquisadores brasileiros com um valor total em torno
de 100 milhões de reais, sem contar os investimentos de outras 14 agências
de fomento nacionais e 18 estrangeiras (Brasil 2025a; Araújo, Pinho, e Kaled
2024). Como resultado, a ciência antártica brasileira atende aos requisitos para
manutenção de seu vínculo no STA, envolvendo 26 instituições e uma produção
que alcança 12º lugar em escala mundial, segundo estudos comparativos. Isso é
superior à taxa de produção científica brasileira consolidada de todas as áreas do
conhecimento segundo levantamentos do Banco Mundial (15º) e do indexador
Scimago Journal & Country Rank (13º). Assim, o Brasil possui produção científica
antártica superior à do Chile, Bélgica, Rússia e Japão, países signatários do TA
e com maior tempo de dedicação científica à região (Aguiar 2019).
No entanto, nota-se que o Ministério das Relações Exteriores (MRE) engaja-se
pouco na centralidade dos esforços científicos brasileiros para uma cooperação
antártica ativa. Por um lado, o MRE não possui dados organizados ou relevantes
que informem sua contribuição ao PROANTAR (Brasil 2015; 2023c). Ademais,
o fluxo de comunicações diplomáticas sobre o PROANTAR e o TA é baixo. De
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1996 a 2024, o primeiro apareceu em 76 telegramas — uma média de menos de
quatro por ano (Brasil 2025b); enquanto o TA apareceu em 34 telegramas entre
2000 e 2023, cerca de 1,4 por ano (Brasil 2024). Ademais, estudos anteriores já
identificaram o descompasso entre o potencial de atuação brasileira junto ao
STA decorrente dos investimentos brasileiros para pesquisa na Antártica e o
atual engajamento brasileiro em número de propostas e redes de colaboração
nas RCTAs (Gandra 2013; Sampaio, Cardone e Abdenur 2017; Aguiar 2019).
É importante, nesse sentido, analisar as causas da baixa atuação do Itamaraty
ao longo de tanto tempo, especialmente entre 2013 e 2022, período em que foi
lançado o primeiro Plano de Ação para a Ciência Antártica do Brasil. Esse plano,
cuja elaboração contou com a participação do MRE, visava atender às metas de
produção científica estabelecidas pelo STA e promover o reposicionamento da
diplomacia brasileira nas RCTAs (MCTI 2013; Gandra 2013; Sampaio, Cardone
e Abdenur 2017).
O presente artigo argumenta que o contínuo baixo engajamento de uma
diplomacia antártica não é razoável e pode ser explicado por um modelo modificado
do Processo Organizacional de Allison e Zelikow (1999). Originalmente, este
modelo propõe que a essência organizacional de uma agência governamental
impacta fortemente sua resposta a uma pauta de política externa (Clapp,
Halperin e Kanter 2006; Mawby 2007; Marsh 2014). Nesse sentido, a tomada
de decisão governamental é dependente da estrutura, preferências e normas
da organização competente à execução da política externa. A experiência com
problemas anteriores é incorporada em práticas dominantes que desenvolvem
rotinas e procedimentos operacionais padrão. No entanto, não surpreende que
as organizações enfrentem dificuldades para se adaptar a novos problemas ou
a desafios antigos em contextos inéditos, para os quais não há procedimentos e
expertise estabelecidos (Parker e Stern 2005; Kohl 1975). Ademais, sem reformas
ou alocação adicional de recursos, a organização tende a evitar custos associados
a ajustes estruturais necessários para a implementação de novas soluções ou
tarefas que contrariem sua essência e não ofereçam uma compensação evidente
(Peters 2018, 232), ou que demandem cooperação interorganizacional e possam
reduzir sua autonomia dentro da burocracia estatal (Clapp, Halperin e Kanter
2006; Hudson 2013). Consequentemente, novas pautas tendem a ser respondidas
com soluções subótimas já existentes e recursos limitados, quando não são
rejeitadas pela organização (Mintz 1993; Brummer 2013).
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O modelo de Allison e Zelikow, contudo, apresenta duas limitações que o atual
artigo busca mitigar. Primeiro, ele não explica como uma pauta marginalizada
por uma organização pode permanecer em tal condição por décadas, sem que
haja uma atualização tanto da organização quanto de sua resposta a essa pauta,
enquanto outras organizações ampliam seus recursos e ajustam seus procedimentos
em correspondência. Como é possível explicar a contínua marginalização da
questão Antártica pelo Itamaraty quando outras agências governamentais, como o
Ministério da Defesa, CNPq e as universidades, vêm aumentando seu engajamento?
Além disso, Allison e Zelikow pouco orientam sobre indicadores organizacionais
para observação e coleta de dados (Brummer 2013, 2; Parker e Stern 2005).
Este artigo propõe enfatizar os aspectos normativos da organização que
institucionaliza uma determinada ideia ou noção de uma pauta marginalizada
de política externa, denominado aqui de Modelo de Engajamento Institucional.
Nesse sentido, organizações governamentais são “mini sociedades” ou grupos que
possuem processos, normas e estruturas ajustadas para preservar determinados
valores (Ozkececi-Taner 2005; Keane 2016). Portanto, podem ser analisadas como
entidades únicas que adotam pontos de vista diferentes em qualquer assunto de
política externa. Dentro dessas organizações podem surgir subgrupos quando
seus integrantes são expostos a distintas experiências, contextos e condições
ambientais. Entretanto, as organizações governamentais podem ter seus valores
institucionalizados, perpetuando sua resposta, mesmo quando elas são subótimas,
porque seus processos internos de socialização e produção de abordagens gerais
reificam suas posturas organizacionais. Esse ajuste conceitual também permite
agregar outros indicadores observáveis à análise, como os processos de seleção
e formação de novos agentes da organização e a abordagem organizacional geral
de temas e pautas correlatos.
Argumenta-se que a continuidade do baixo engajamento do Itamaraty em
uma diplomacia antártica mais ativa é explicada pela institucionalização de sua
reduzida resposta organizacional a esta pauta. Identifica-se como primeira variável
causal a suborganização em que a questão antártica foi amparada, a Divisão
do Mar, Antártida e Espaço (DMAE): um órgão periférico na estrutura do MRE,
com limitados recursos orçamentários, humanos e técnicos. A segunda variável
é o perfil dos agentes ou diplomatas brasileiros, cujo processo de recrutamento,
formação e progressão na carreira não atende à especialização necessária a questões
diplomáticas de elevado conteúdo científico, sendo um aspecto tanto organizacional
quanto normativo da análise. A terceira variável explicita a institucionalização
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de uma abordagem utilitarista da ciência como vetor de inovação — definida no
Itamaraty para desenvolvimento e promoção das empresas brasileiras no exterior
— que se choca com as normas e o papel da ciência no STA.
O artigo está organizado em cinco seções. A próxima apresenta seu desenho
de pesquisa, fundamentando-se na literatura um modelo modificado da Análise
do Processo Organizacional. Esse modelo examina a execução da política
externa, integrando-a a uma análise que considera os aspectos normativos
de sua formulação. As três seções seguintes desenvolvem seus argumentos
inspecionando o caso brasileiro segundo as três variáveis causais do Modelo de
Engajamento Institucional: suborganização, agentes e abordagem. Por fim, o
artigo encerra resumindo seus principais argumentos e contribuições, além de
propor uma agenda de pesquisa.
O Modelo de Análise de Engajamento Institucional
Graham Allison elaborou uma síntese de modelos para analisar a política
externa, com foco na Crise dos Mísseis de 1962, revisada em parceria com Philip
Zelikow. Esse esforço buscou integrar a análise de política externa com modelos
de escolha racional, considerando a relação entre objetivos e ações como já
estabelecida. Elementos da psicologia social e teorias organizacionais foram
incorporados para mostrar que a execução da política externa é mais complexa do
que as teorias tradicionais da Ciência Política e Relações Internacionais sugeriam.
Essa contribuição foi um marco na Análise de Política Externa e apresentou dois
modelos: o organizacional e o (inter)burocrático. Um afirma que a política externa
é limitada pela estrutura organizacional que a cria e executa, enquanto o outro
observa que as agências governamentais tendem a proteger seus interesses em
relação às outras no gabinete de formulação de política externa. O Modelo do
Processo Organizacional destaca aspectos estruturais da organização, como cultura
e procedimentos, enquanto o Modelo de Política Burocrática concentra-se na
interação de agentes intragovernamentais em um contexto político-administrativo
plural. Esses dois modelos diferem na análise de conceitos e na coleta de dados.
Um aborda a análise detalhada de uma agência governamental e seus padrões
organizacionais; o outro investiga as agendas de várias agências, suas interações
por recursos e influência e os vencedores e perdedores em uma pauta específica
(Brummer 2013; Marsh 2014; Parker e Stern 2005).
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Este artigo adapta o Modelo do Processo Organizacional para garantir a
continuidade da resposta organizacional, independentemente de mudanças
externas. Se não, é válido argumentar que a resposta inadequada da organização
foi aceita pelo incumbente porque a questão já era ou se tornou secundária para
ele e seus sucessores. A diplomacia antártica foi alvo de resposta marginal do
MRE devido à sua baixa prioridade para o Brasil. Essa explicação alternativa
apresenta dois problemas. Do ponto de vista conceitual, ela reforça uma fragilidade
do modelo original de Allison e Zelikow de não contemplar o papel e o impacto
das preferências do incumbente, assumindo que este seria um agente passivo
ou sem iniciativa sobre seus subordinados. Isso seria apenas razoável quando o
presidente ou primeiro-ministro é um agente igual às demais partes do processo
decisório, não participa dele ou não expressa preferências (Kohl 1975; Mitchell
2020; Brummer 2013). Do ponto de vista empírico, nenhuma das alternativas
explica o caso brasileiro, onde governos de diferentes ideologias expandiram o
PROANTAR desde os anos 1980. As preferências dos incumbentes brasileiros
parecem evidentes, especialmente após a divulgação de um plano de ação para
a diplomacia no STA, cujas diretrizes não têm sido adotadas pelo MRE.
O artigo argumenta que o Itamaraty tem preferências próprias, diferentes do
STA, e que sua estrutura e normas limitam seus agentes a uma resposta constante,
institucionalizando uma visão sobre a Antártida que reduz sua relevância para
a diplomacia brasileira. Esse argumento resulta do modelo de Engajamento
Institucional, que combina aspectos organizacionais e normativos com igual
relevância, sendo uma versão alterada do modelo original de Allison e Zelikow.
Define-se, então, os conceitos do novo modelo e os métodos para sua aplicação
na diplomacia antártica brasileira.
As organizações burocráticas possuem normas que produzem sua identidade
e norteiam sua atuação ao longo do tempo (Allison e Zelikow 1999; Casarões
2022). Desde o século 20, a diplomacia brasileira possui características que
orientam suas preferências na formulação e execução da política externa e
moldam a estrutura do MRE por meio de reformas e enfoques temáticos. Essas
linhas mestras do quadro cognitivo do Itamaraty são: desenvolvimentismo,
multilateralismo e busca por autonomia, inscritos em um contexto no qual o
Brasil se apresenta como potência média (Casarões, Lopes e Gama 2016).
Definem-se agentes como os responsáveis por implementar as decisões
estratégicas em tarefas (Hudson e Day 2019). Quanto mais ambiciosa for a tarefa,
maior será a necessidade de especialistas que compõem esse coletivo. Quando a
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atividade-fim de uma organização é complexa, a coordenação e a comunicação
são fundamentais, de modo que o insulamento institucional ou o monopólio da
informação tornam-se características ineficientes (Ferreira 2020). Por conseguinte,
uma vez formulada, a política externa é canalizada por diferentes temas em
suborganizações e classificações pré-estabelecidas que nem sempre oferecem
a melhor abordagem para cada um deles (Hill 2016). Dessa forma, o principal
problema é a conciliação das rotinas de agentes de vários departamentos com
programas previamente formulados para atender a demandas novas ou específicas
(Allison e Zelikow 1999). Conforme o envolvimento de suborganizações aumenta
para atender metas normativamente ambiciosas, dificulta-se a coordenação interna
e externa da organização em razão do descompasso de recursos e expertise
disponíveis (Hudson e Day 2019; Schenoni et al. 2022). Por exemplo, a falta de
engajamento proativo dos Estados Unidos nas negociações sobre o Tratado da Lei
do Mar resultou da abrangência do departamento destinado a temas oceânicos,
mas também científicos e ambientais (Hill 2016).
Os agentes atuam menos por ações baseadas em antecipação de resultados
e mais por adequação entre procedimentos e situações reais, fundamentadas na
capacidade de acessar conhecimentos prévios e reagir a situações correspondentes
por associação. Por essa razão, o nível de capacitação dos agentes pode gerar
efeitos positivos ou negativos em uma organização. Especificamente para o
serviço exterior, existiriam quatro potenciais deficiências: o espalhamento de
departamentos de política externa em outras agências governamentais, recursos
restritos, falta de expertise técnica dos agentes e a falta de respaldo interno
para novos temas e agendas. Isso permite compreender que os agentes são
subordinados a uma organização com preferências próprias, cuja estrutura de
departamentos ou órgãos internos — ou seja, suborganizações —, programas,
recursos e especialistas atendem mais a elas do que a uma função designada
pelo incumbente (Hill 2016).
Essas deficiências tendem a ser resolvidas com o tempo, quando a organização
adota procedimentos operacionais padrão para abordar temas específicos,
desestimulando iniciativas individuais para assegurar eficiência em assuntos
considerados valiosos. Esses procedimentos geralmente são voltados para ações de
curto prazo que requerem ajustes rápidos para manter a organização, sem prever
pressões futuras. A longo prazo, os incentivos e a priorização nos programas
governamentais refletem a normatividade de sua formulação e uma preferência
na política externa (Gailmard 2014). Frequentemente, as diretrizes do executivo
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entram em conflito com os planos das agências governamentais, que querem
preservar sua autonomia e identidade. Há uma competição por temas em que as
organizações buscam influência, controlando o acesso à informação e garantindo
sua relevância para obter mais recursos.
O modelo proposto de Engajamento Institucional tem uma representação
visual na Figura 1 e contempla a execução de uma pauta de política externa por
meio de alocação de recursos humanos, técnicos e orçamentários em novos ou
revistos departamentos e programas de ativação de procedimentos operacionais
padrão. Não se inferem, portanto, os processos e disputas na formulação de
pautas de política externa que antecedem a sua execução, nem a alocação de
pautas pelo incumbente, pois podem ser mais bem analisadas pelos outros dois
modelos de Allison e Zelikow. Reconhece-se que a execução de uma pauta de
política externa é desdobramento das preferências do incumbente, podendo
variar em diferentes graus e formas entre uma iniciativa própria e resultado de
pressões exógenas (de outros países ou grupos políticos e societais externos ao
seu gabinete) e endógenas (de grupos burocráticos que compõem o gabinete)
sobre seu processo decisório.
Figura 1 — Modelo de Análise de Engajamento Institucional
Fonte: Elaborado pelos autores.
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Ao receber um novo tema, uma agência governamental reage com respostas
pré-definidas que podem influenciar sua alocação pelo responsável. A agência não
alocará recursos nem mudará seus procedimentos se a pauta não for vista como
prioritária, seja por se alinhar a suas preferências, por pressão do incumbente ou
pela expectativa de uma compensação significativa. Sem essas opções, a resposta
da organização será subótima e possivelmente inadequada, especialmente se a
pauta for considerada marginal.
O Modelo do Engajamento Institucional propõe que essa postura organizacional
com reação a novos temas pode ser compreendida por três componentes
organizacionais e normativos. Primeiro, se a agência criou departamentos e
programas para executar essa pauta com recursos mobilizados suficientes. Além
de dados objetivos como pessoal e orçamento, outro indicador da qualidade
dessa suborganização é sua posição na estrutura organizacional. Quanto mais
baixo na hierarquia estiverem o departamento e programa correspondentes,
mais marginal é a pauta para a organização. Além disso, tal marginalização é
observável quando ela é mantida mesmo após várias reformas organizacionais ou
períodos de modernização da agência. No caso da diplomacia antártica, isso se
refere a uma análise organizacional da DMAE. Além disso, é necessário apontar
indicadores da inadequabilidade da atuação do MRE, o que já foi realizado por
meio de estudos quantitativos dos relatórios e propostas da delegação brasileira
nas RCTAs (Sampaio, Cardone e Abdenur 2017). Acrescenta-se uma análise
qualitativa desses documentos com o seguinte critério de avaliação: se o elemento
político mediador do STA é a produção científica de seus membros, a delegação
brasileira deveria instrumentalizar e estimular a pesquisa antártica brasileira
em suas participações. Caso não exista essa correspondência, conclui-se que há
descompasso entre a diplomacia e a ciência antártica brasileiras.
Em segundo lugar, a estrutura organizacional estabelece os parâmetros de
atuação dos agentes — no caso, diplomatas. Estes serão mais qualificados para
execução das pautas e temas próximos à essência organizacional da agência.
Mais do que isso, a agência antecipa essa adequabilidade ao conformar a seleção,
formação e progressão na carreira de pessoal com perfis mais adequados. No
entanto, isso dificilmente ocorrerá no caso de temas marginais. No caso da
diplomacia antártica brasileira, é possível observar a marginalização tanto do
tema quanto das ciências a ele relacionadas no perfil dos diplomatas, além da
ausência de incentivo à especialização nessas áreas.
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Por fim, o modelo original de Allison e Zelikow não é preciso sobre como
identificar procedimentos operacionais padrão de uma agência, principalmente
porque nem todos são formais e facilmente identificáveis por observadores
externos. Por isso, o modelo proposto aqui inspeciona a abordagem geral da
agência governamental a um conjunto de temas correlatos e se essas normas
são conflitantes com a pauta marginalizada. No caso do MRE, identifica-se o
Programa da Diplomacia da Inovação como o conjunto de normas que reificam
a abordagem utilitarista sobre temas relacionados a ciência e tecnologia que,
por ser incompatível com o STA, reforça o padrão de uma diplomacia antártica
de baixa atuação.
A estrutura organizacional do MRE para a Antártica
A história da diplomacia antártica brasileira teve início após um intenso
debate intragovernamental. De um lado, o MRE defendia um engajamento
internacionalista; do outro, a Escola Superior de Guerra defendia um engajamento
territorialista baseado na teoria da defrontação. Ambas eram utilitaristas e foram
harmonizadas na exposição de motivos apresentada pelo diplomata João da Costa
ao presidente Ernesto Geisel em 2 de maio de 1975. Nessa apresentação, foi
argumentado que o Brasil teria interesse em participar do TA, nos curtos e médios
prazos, por razões estratégicas, e no longo prazo, para explorar comercialmente os
recursos da região. Menos de quinze dias depois, o Brasil submeteu aos Estados
Unidos sua decisão de aderir ao tratado, o que foi implementado em 11 de julho
do mesmo ano (Andrade, Mattos, Cruz-Kaled, e Hillebrand 2018; Brasil 1975).
Como desdobramento, o governo elaborou as primeiras diretrizes de uma
diplomacia antártica em 1976, abarcando as aspirações geopolíticas e extrativistas,
consideradas necessárias para o desenvolvimento brasileiro (Ferreira 2009; Cardone
2022). No entanto, a aceitação do Brasil como Parte Consultiva do STA levou ao
descarte dessas aspirações em prol da mobilização da produção científica por meio
do PROANTAR (Sampaio, Cardone e Abdenur 2017). Apesar disso, o interesse
econômico da diplomacia brasileira foi preservado na primeira Política Nacional
para Assuntos Antárticos (POLANTAR) de 1987. Esta se alinhava às normas do
STA, mas conservava a possibilidade de uso econômico de recursos antárticos
para o desenvolvimento nacional (Brasil 1987). Uma segunda POLANTAR foi
publicada em 2022 sem alterar tal ambiguidade (Brasil 2022).
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O PROANTAR, por sua vez, é uma rede interministerial composta pelo
MCTI, responsável pelas diretrizes científicas e relacionamento com o Comitê
Científico de Pesquisa Antártica (SCAR); pela Marinha, que coordena as funções
logístico-operacionais e administrativas junto com grupos específicos, entre os
quais atua o Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas (MMA) (Barros-
Platiau, Søndergaard e Prantl 2019); e ao MRE cabe gerir a Comissão Nacional
de Assuntos Antárticos (CONANTAR) para implementar a POLANTAR (Andrade,
Mattos, Cruz-Kaled, e Hillebrand 2018). Nesse sentido, é possível afirmar que
o Itamaraty é o principal ator político do PROANTAR e a ele cabe representar e
defender os interesses brasileiros nas RCTAs.
Figura 2 — Organograma do PROANTAR
Fonte: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).4
Inicialmente, a diplomacia antártica foi conduzida pelo Departamento de
Organismos Internacionais (Castro 2009). Em 1985, criou-se a Divisão do Mar, da
Antártida e do Espaço Exterior (DMAE) para atender a demanda crescente para
4 Os organogramas foram solicitados via Lei de Acesso à Informação. Disponíveis em: https://falabr.cgu.gov.
br/web/manifestacao/detalhar/6635735
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assuntos que escapavam às questões multilaterais tradicionais (Ferreira 2009).
Em 1987, a DMAE foi transferida para o Departamento de Temas Internacionais
Especiais e, em 2006, alocada no Departamento de Meio Ambiente e Temas
Especiais (Castro 2009; Puntigliano 2008). Desde então, a DMAE já integrou
o Departamento para Sustentabilidade Ambiental (2016), o Departamento de
Defesa (2019-2021), até sua última alteração para o Departamento de Assuntos
Estratégicos, de Defesa e de Desarmamento em 2022, desde quando conta com
apenas dois diplomatas (Brasil 2023b; MRE 2024a).
A importância periférica da Antártica é evidenciada pela suborganização do
MRE encarregada de tratá-la ao longo das décadas. Primeiramente, a localização
organizacional da DMAE sempre foi periférica e destoante dos temas principais
dos departamentos em que esteve alocado, transitando de departamentos focados
em organismos internacionais tradicionais, àqueles ambientais e, finalmente, à
área de defesa. Segundo, a lógica utilitarista desta suborganização está implicada
na estrutura regimental do MRE, em que compete ao DMAE:
IV — propor diretrizes de política externa relativas à proteção da atmosfera,
à Antártica e ao Ártico, ao espaço exterior, à ordenação jurídica do mar e do seu
regime, à utilização econômica dos fundos marinhos e oceânicos e ao regime
jurídico de combate à pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (Brasil
2023a).
Por fim, contar com apenas dois agentes em um órgão de baixa permanência
organizacional para lidar com demandas de três grandes espaços globais reforça
os problemas de falta de especialização e alta rotatividade. Como consequência,
“[c]om algumas exceções notáveis ao longo do tempo, houve uma especialização
limitada em questões antárticas dentro das fileiras do Itamaraty, o que explica
a falta de estudo sobre a política antártica no país” (Cardone 2022, 232-233,
tradução nossa 5).
Para avaliar em que medida essa postura organizacional se alinha às
possibilidades diplomáticas no STA, é necessário qualificar a produção científica
brasileira. A Tabela 1 apresenta uma sistematização comparativa dos 20 países
com maior produção científica sobre a Antártica, na qual o Brasil ocupa a 12ª
posição.
5 Do original: "With some notable exceptions over time, there has been limited specialization of Antarctic issues
within Itamaraty’s ranks, what explains the lack of the study of Antarctic politics in the country."
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Tabela 1 — Comparação da produção científica de países no Antarctic Science,
Banco Mundial e SCIMAGO
6
Countries Amarctic Seience (AS) S&T (WorldBank) Whole Science (SCIMAGO)
United Kingdom 1º (2º) (2º) 5º 3º
U.S.A. 2º (1º) (1º) 1º 1º
Australia 3º (3º) (4º) 12º 11º
Germany 4º (4º) (3º) 4º 4º
ltaly 4º (5º) (6º) 8º 9º
New Zealand 6º (8º) (8º) 34º 37º
Argentina 7º (12º) (11º) 33º 39º
France 8º (6º) (5º) 6º 6º
Spain 9º (10º) (9º) 10º 10º
South Africa 10º (11º) (16º) 36º 35º
Poland 11º (16º) (20º) 21º 20º
Sweden 11º (15º) (14º) 18º 21º
Brazil 12º (20º) (18º) 15º 13º
Chile 13º (19º) (19º) 40º 46º
Belgium 13º (14º) (15º) 22º 22º
Russia 13º (9º) (12º) 14º 16º
China 14º (17º)( 10º) 2º 2º
Nerherlands 14º (13º) (13º) 13º 14º
Japan 15º (7º) (7º) 3º 5º
Norway 17º (18º)(17º) 27º 31º
Fonte: Aguiar (2019, 65).
É razoável supor que o Brasil apresentasse uma atuação nas RCTAs equivalente
à de países com produção científica similar ou até superior, mas que se encontram
geograficamente mais distantes do ecossistema antártico — como França, Polônia
e Itália. Esperar-se-ia também que sua atuação diplomática não destoasse de
países com proximidade territorial, mas com menor capacidade de produção
científica. No entanto, os dados analisados demonstram o oposto: a presença
diplomática brasileira nas RCTAs é limitada, tanto em frequência quanto em
6 A 12ª posição do Brasil refere-se ao seu desempenho em produção científica antártica na revista Antarctic
Science, utilizada como estudo de caso. O primeiro número entre parênteses corresponde à avaliação de
Dastidar Ramachandran (2008), com base em uma contagem fracionada de publicações entre 1980 e 2014.
O segundo número, por sua vez, segue a metodologia de Ji, Pang e Zhao (2014), considerando o período
de 1993 a 2012. A coluna referente ao Banco Mundial apresenta indicadores gerais de Ciência e Tecnologia,
enquanto a coluna Scimago avalia o desempenho científico global dos países.
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profundidade. A Figura 3 evidencia a posição relativamente marginal do Brasil
nas redes de cooperação, ficando atrás não apenas de países vizinhos como
Chile e Argentina — com os quais compartilha semelhanças de capacidade
material e interesse geoestratégico —, mas também de países mais distantes
da Antártica e com menor produção científica, como Bélgica, Noruega e Coreia
do Sul. Assim, mesmo reunindo fatores que deveriam impulsionar sua inserção
no regime antártico, o Brasil estabelece menos relações de cooperação do que
outros países com menos prerrogativas para tal. Essa disparidade evidencia baixo
engajamento diplomático brasileiro no STA, revelando uma atuação aquém do
seu potencial político, científico e geográfico.
Figura 3 — A Rede de Cooperação nas RCTA (2001-2020)
7
Fonte: Sampaio (2022, 12).
Ainda assim, essa é uma conclusão preliminar, que pode ser complementada
pela análise dos relatórios parciais e finais das RCTAs. Ao se inferir
quantitativamente os registros da atuação brasileira, entre 1992 e 2010, identifica-
se que o Brasil teve menor atuação que a maioria dos países sul-americanos. Isso
seria justificável em relação ao Chile e Argentina por seus interesses territorialistas
7 A Figura 3 permite a comparação visual do número de conexões entre as Partes Consultivas do STA que é
representado pelo tamanho das caixas de cor azul e seu posicionamento mais central ou periférico na rede.
Outros órgãos do STA estão em verde e outros regimes e organizações em caixas de cor laranja. Estão inclusos,
por fim, em caixa de cor marrom países sem estatuto consultivo.
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ou possuírem pesquisa antártica equivalente ou superior à do Brasil, mas não
em relação ao Peru e Uruguai (Dudeney e Walton 2012; Sampaio, Cardone e
Abdenur 2017). Aprofundou-se a inferência desses relatórios pela análise de
conteúdo dos registros das manifestações brasileiras nas RCTAs entre 2013 e
2022, período de vigor do primeiro plano brasileiro para a ciência antártica.
A Figura 4 abaixo apresenta o resultado da sistematização desses registros
segundo cinco códigos: território, ciência, administração, meio ambiente e
economia. Os códigos consideram, respectivamente, discussões sobre soberania
e jurisdição; pesquisa e divulgação científica; atividades operacionais e tarefas
rotineiras; proteção ambiental e impacto humano; além de questões econômicas
como exploração de recursos e turismo. A presença desses conteúdos em cada
parágrafo de onze relatórios foi considerada como unidades de contexto da
análise qualitativa, possibilitando o cálculo da recorrência de cada código na
totalidade de cada documento. Ademais, deve-se atentar que a análise codificou
como “ciência” as discussões logísticas por serem indispensáveis para a pesquisa
e cooperação científica no inóspito ambiente da Antártica. Assim, mesmo que se
tratasse de questões logísticas procedimentais, principalmente após o incêndio
da Estação Antártica Comandante Ferraz em 2012, elas não foram codificadas
como “administração”, evitando-se, assim, viés de confirmação.
Figura 4 — Principais temas discutidos pela delegação brasileira nas RCTAs,
2013-2022
Fonte: elaborado pelos autores no software Nvivo com base nos documentos disponíveis no site do STA,
https://www.ats.aq.
Mesmo assim, como pode ser notado pelo gráfico, as manifestações brasileiras
são predominantes sobre questões administrativas de baixa relevância científica
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direta e para a essência de uma diplomacia antártica propositiva. Em média, apenas
34% das intervenções brasileiras das RCTAs foram sobre ciência, o que pode vir
a prejudicar o vínculo e posição do Brasil no STA. Além disso, destaca-se ainda
a marginalização de questões ambientais nas manifestações brasileiras. Por fim,
a menção a questões econômicas foi, em geral, indireta e de difícil codificação
na base documental compulsada. Mas ela existiu na 41ª RCTA, quando o Brasil
defendeu uma definição sobre bioprospecção e seus interesses comerciais, o
que foi rejeitado pelas demais partes (Secretariat of the Antarctic Treaty 2018).
Com isso, reúnem-se indícios de que a diplomacia brasileira é pouco engajada
na representação e no desenvolvimento da produção científica brasileira no STA.
As próximas duas seções trazem inferências e explicações adicionais sobre o
baixo engajamento do Itamaraty em uma diplomacia antártica mais ativa.
A Carreira Diplomática e a Ciência no Brasil
A estrutura do Itamaraty apresenta empecilhos ao engajamento diplomático
no STA à medida que favorece a existência de agentes generalistas. Por um lado,
cientistas brasileiros ressaltam deficiências na gestão da ciência brasileira sobre
a Antártica e sua instrumentalização nas negociações no STA (Dias, Varvakis e
Nakayama 2013). Por outro lado, o Itamaraty impõe empecilhos à formação de
diplomatas especialistas em temas científicos e antárticos.
A carreira apresenta alta rotatividade entre postos e departamentos.
Regularmente, os diplomatas em posições mais elevadas da carreira do Itamaraty
ficam no máximo cinco anos em cada posto, já os diplomatas em estágios iniciais
trabalham até três anos, que pode variar entre seis e dez anos consecutivos no
exterior. Além disso, não há incentivos institucionais à qualificação acadêmica.
Pelo contrário, investir em formação pode representar um risco individual,
pois pode atrasar a progressão por tempo de serviço e não há previsão legal de
acréscimo remuneratório por titulação (Brasil 2006). Portanto, a especialização
dos diplomatas brasileiros fica limitada ao esforço individual ou aos cursos
internos do ministério.
Ao analisar os editais dos concursos de admissão, nota-se que conhecimentos
em “Ciências Duras” foram exigidos para a entrada na carreira uma única vez,
em 1951, e “Antártida” foi incluído desde o edital de 1977 (MRE 2024b). Além
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disso, no ingresso da carreira, não é exigido grau de especialização acadêmica
além de ensino superior reconhecido pelo Ministério da Educação, porém as
provas do concurso para admissão cobram predominantemente conhecimentos de
humanidades, e mais de 70% dos aprovados em 2022, por exemplo, formaram-
se em Direito e Relações Internacionais (Guias IRBR 2022). Como resultado,
o Itamaraty não incentiva um corpo diplomático tecnicamente heterogêneo e
especializado.
Tal estrutura de recrutamento distingue-se de outros países. Na França, entre
as opções de ingresso, há um exame separado para contratação de diplomatas
especializados em determinadas áreas. Turquia e Índia possuem processos especiais
para seleção de diplomatas em temas científicos, ao passo que a Inglaterra possui
um método de seleção flexível para especialistas de acordo com a demanda
governamental (Hutchings e Suri 2017).
No Brasil, tão logo aprovados em concurso público, os candidatos iniciam
a carreira pelo Curso de Formação do Instituto Rio Branco, que é composto por
grade multidisciplinar com duração de 1 a 2 anos. Posteriormente, o Curso de
Aperfeiçoamento de Diplomatas (CAD) deve ser realizado por todos os agentes
que desejam promoção ao cargo de Primeiro Secretário. Esse curso é composto por
conferências, palestras e provas avaliadas ou por diplomatas ou por convidados
externos sob escolha exclusiva do Instituto Rio Branco. Para serem promovidos
de conselheiros a ministros de segunda classe, os diplomatas brasileiros precisam
passar pelo Curso de Altos Estudos (CAE) e finalizá-lo com uma tese acadêmica,
cuja banca avaliadora é geralmente composta por diplomatas com os mesmos
problemas de especialização supracitados (MRE 2022).
Ao analisar os programas desses três cursos nos últimos setenta anos, nota-se
que, embora “desenvolvimento econômico” e “promoção comercial” sejam temas
recorrentes, praticamente inexistem temas científicos.8 Das 151 teses aprovadas
pelo CAE desde sua criação em 1979, apenas oito abordaram ciência e tecnologia
e quatro abordaram Antártica como assunto principal (FUNAG 2022).9
8 Os programas de trabalho dos cursos de formação do Instituto Rio Branco de 1952 a 1971 e de 1991 a 2012
foram disponibilizados após solicitação de acesso à informação: https://www.gov.br/mre/pt-br/instituto-rio-
branco/publicacoes.
9 O levantamento das teses foi feito pelo acesso individual de todas elas no site do IPRI e não por uso de palavras-
chave em buscas. Não se incluiu nesta lista as dissertações de mestrado produzidas durante o convênio da
UnB com o Instituto Rio Branco.
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Quadro 1 — Teses do CAE sobre a Antártica de 1979 a 2022
Título da tese do CAE sobre Antártica Autor Ano de publicação
A questão da Antártida: aspectos políticos,
jurídicos e econômicos do tratado de
Washington. O Brasil e a Antártida
Ivan Oliveira Cannabrava 1982
O Chile e a Antártida — subsídios para uma
visão brasileira Gilda Maria Ramos Guimarães 1983
O sistema do Tratado da Antártida e o trigésimo
aniversário do Tratado de Washington Mario Grieco 1991
As negociações sobre recursos minerais
antárticos: um esforço relevante? Antonio José Vallim Guerreiro 1992
Fonte: elaborado pelos autores com base no Banco de Teses do IPRI.
Quadro 2 — Teses do CAE sobre Ciência de 1979 a 2022
Títitulo da tese do CAE sobre Ciência Autor Ano de
publicação
A participação brasileira no sistema das Nações
Unidas de Ciência e Tecnologia Francisco Lima E Silva 1982
A pesquisa científica marinha de Genebra a Caracas:
uma ciência sob suspeita
José Maurício De Figueiredo
Bustani 1982
A França e o Terceiro Mundo. Vinte anos de cooperação
bilateral para o desenvolvimento. A cooperação técnica e
científica com o Brasil
Vitoria Alice Cleaver 1988
Perspectivas da cooperação Brasii-CEE em ciência e
tecnologia
Fernando Jacques De
Magathães Pimenta 1992
Vasos comunicantes — A política de ciência e tecnologia
entre o Brasil e o Reino Unido (1994-2004) Luís Felipe Silvério Fortuna 2005
Os desafios da Diplomacia Científico-Tecnológica
Brasileira em um mundo em transformação
Guilherme De Aguiar
Patriota 2006
A relevância da cooperação científica e tecnológica entre
o Brasil e a Alemanha no período 1996-2005 José Antonio Gomes Piras 2007
A relação Brasil-República da Coreia em Ciência,
Tecnologia e Inovação: Estratégias nacionais de
desenvolvimento e perspectivas de cooperação bilateral
Cynthia Altoe Vargas Bugané 2012
Fonte: elaborado pelos autores com base no Banco de Teses do IPRI.
Novamente, esse formato contrasta com a realidade de outros países, nos quais
é possível haver diplomatas-cientistas ou cientistas-diplomatas. Na Alemanha,
um mestrado favorece a ascensão na carreira, assim como no serviço turco, no
qual se acelera em um ano a promoção para terceiro secretário (Hutchings e
Suri, 2017). Em outros casos, como o francês, há a formação de especialistas
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em áreas temáticas durante a carreira, ou, como na Índia e Inglaterra, em que
se selecionam especialistas científicos desde o início (Hutchings e Suri 2017;
Oosthuizen 2022). Caso curioso é o chinês, no qual os funcionários públicos
do seu Ministério da Ciência e Tecnologia atuam como diplomatas, o que Hill
(2016 ) chama de espalhamento de “mini-ministérios” de relações exteriores para
suprir demandas não atendidas pela diplomacia tradicional. Por fim, Estados
Unidos, Áustria e Suíça instituíram a posição de assessor científico junto aos
seus respectivos postos de decisão sobre política externa (Melchor 2020).
A abordagem utilitarista da diplomacia antártica brasileira
A abordagem organizacional ressalta os programas e procedimentos operacionais
na orientação de suborganizações e na resposta a demandas prioritárias. Trata-se de
um aspecto normativo da agência governamental, que reforça padrões institucionais
na formulação de respostas organizacionais a pautas correlatas.
No caso brasileiro, o Itamaraty possui uma abordagem própria para temas
científicos, que os subordina a suas pautas prioritárias de desenvolvimento e
autonomia (MRE 2014). Isso também foi expresso na revisão do Regimento
Interno do Serviço Exterior de 2016, que definiu a inovação como um norteador
da ação da Divisão de Ciência e Tecnologia (DCTEC) (Silva 2018). Por fim, essa
abordagem organizacional foi reforçada pelo Programa da Diplomacia da Inovação
(PDI), desenvolvido no Departamento de Temas Científicos e Tecnológicos (DCT)
e que já orientou ações adicionais de 14 postos estrangeiros para a promoção
de empresas inovadoras (Silva 2018).
Silva (2018), diplomata e destaque do PDI, afirma que as disparidades no
desenvolvimento tecnológico restringem a autonomia da política externa na
diplomacia científica, tornando essencial o uso do conhecimento científico para o
avanço tecnológico do país. O PDI promoveria uma adaptação positiva para usar
a ciência como estímulo à superação de assimetrias tecnológicas e à inovação no
Brasil. O PDI integra o Planejamento Estratégico do Itamaraty e visa melhorar a
imagem do Brasil como país inovador, promovendo produtos e serviços brasileiros,
parcerias empresariais e atraindo investimentos (Machado 2023).
O Programa baseia-se na identificação de um hiato de conhecimento
entre a percepção de agentes externos e a real capacidade de produção
tecnológica do Brasil, o que prejudica o lado real da economia brasileira
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ao afetar adversamente a comercialização de produtos tecnológicos e a
atração de investimentos e talentos para o setor. Além disso, verifica-se
que diversos atores do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação
(SNCTI) não desenvolveram mentalidade voltada à internacionalização,
o que pode acarretar defasagem tecnológica e perda de oportunidades
econômicas (MRE 2014, 1).
A visão normativa do MRE para a ciência é incongruente com o modelo de
governança antártico, pautado na ciência não como recurso de competitividade
econômica, mas como meio para compatibilizar divergências territoriais e
econômicas em prol de soluções globais (Sampaio 2019; Santos 2016 ). A diplomacia
da inovação requer uma paridade, seja de infraestrutura, seja de capital humano
para reduzir os riscos no desenvolvimento tecnológico, uma vez que se espera
algum retorno econômico (Machado 2023). Além disso, há incongruência dessa
abordagem para ciência devido à inviabilidade da extração de recursos da Antártica
com enfoque puramente econômico, uma vez que o regime mineral falhou e
deu espaço para a proteção ambiental do Protocolo de Madri e a bioprospecção
não é regulada no continente (Ferreira 2009; Hemmings 2014). Por sua vez, a
ausência de uma abordagem diplomático-científica do Itamaraty aplicável às
demandas das atividades antárticas, incluindo aquelas expressas no supracitado
Plano de Ação do MCTI, apresenta um viés da instituição de direcionar seus
agentes a temas econômicos em detrimento da facilitação e promoção científica
(MCTI 2013; MRE 2014).
A governança antártica demanda outro tipo de diplomacia, uma vez que a
capacidade de produção científica é condicionante da influência política dentro
do STA e a diplomacia antártica, por sua vez, é exercida em voto totalmente
consensual nas RCTAs (Sampaio 2022). Isto implica em uma diplomacia
antártica que “foca no aumento das capacidades de produzir conhecimento
científico, sem necessariamente estar ligado a benefícios econômicos imediatos”
(Machado 2023). Essa abordagem científica e o processo decisório consensual
que sustentam a governança do STA destoam do quadro normativo do Itamaraty
(Casarões 2022; Pinheiro 2000; Sampaio 2022). Consequentemente, isso traz uma
explicação adicional para o reduzido engajamento do Itamaraty na diplomacia
antártica, que a delega o máximo possível para outras agências governamentais
(Machado 2023).
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Considerações finais
Novos desafios globais — como pandemias, mudanças climáticas e escassez
de recursos — exigem que os diplomatas participem ativamente de regimes
internacionais pautados pela promoção da pesquisa e disseminação científicas.
O Brasil tem continuamente ampliado seus investimentos em uma ciência antártica,
principalmente desde 2013, que deveria orientar sua representação diplomática
nas Reuniões Consultivas do Tratado da Antártica.
No entanto, identifica-se que a atuação diplomática brasileira é menos proativa
em comparação a outros países que possuem produção científica antártica menos
expressiva. A estrutura normativo-organizacional do Itamaraty é um obstáculo
significativo. Se for de real interesse brasileiro alavancar sua diplomacia antártica,
serão necessárias reformas e revisões, incluindo o aumento de recursos, a criação
de programas específicos para o treinamento de diplomatas, a melhoria da interface
com a comunidade científica brasileira e o realinhamento (ou ampliação) de sua
abordagem sobre ciência.
O Modelo de Engajamento Institucional mostrou-se consistente e útil para
trazer elementos que expliquem a permanência de uma resposta organizacional
inadequada. Entretanto, a literatura que embasa este modelo, bem como os
resultados encontrados suscitam uma agenda de pesquisa. Primeiro, são necessárias
pesquisas documentais adicionais para inferir mais precisamente as preferências
presidenciais desde 1982. Segundo, a discrepância de atuação entre MRE, MCTI e
Marinha permite especular relevante disputa burocrática interna sobre a questão
Antártica. Terceiro, há um fluxo excepcional de 13 telegramas diplomáticos
em 2024 sobre o TA que merecem escrutínio sobre uma possível mudança da
diplomacia antártica ou uma conjuntura crítica.
Devido ao baixo engajamento do Itamaraty no Sistema do Tratado Antártico,
sugere-se criar um Programa Nacional de Diplomacia Científica com escopo
claro, base normativa definida e orçamento específico, focando na diplomacia
polar ou, pelo menos, antártica. O programa deve incluir: (i) a criação de um
perfil técnico para a Divisão do Mar, Antártica e Espaço ou uma suborganização
para assuntos científicos; (ii) critérios de especialização como diferencial na
carreira de diplomatas-cientistas e na contratação de especialistas para política
externa; e (iii) metas alinhadas com a comunidade científica e o MCTI para as
Reuniões Consultivas do Tratado da Antártica, garantindo a atuação da diplomacia
brasileira.
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O engajamento apenas procedimental, sem base programática ou qualificação
técnica, compromete a posição do Brasil como Parte Consultiva e diminui sua
influência em questões importantes sobre bens públicos globais, como clima,
biodiversidade e governança de recursos marinhos. A análise sugere que o
baixo engajamento também pode se aplicar a outras questões científicas da
política externa, como saúde global, proteção ambiental e cooperação científica
com países em desenvolvimento. Superar a abordagem utilitarista da ciência
requer a articulação entre política externa, sistema de ciência e tecnologia e
instituições permanentes. Essa iniciativa pode aprimorar a habilidade do Estado
em desenvolver políticas em regimes internacionais que dependem de fatores
técnico-científicos, e ajudar a consolidar uma presença brasileira mais relevante
e duradoura no STA.
Referências
Agência Marinha de Notícias. 2024. “Parlamentares se mobilizam para ampliar orçamento
do Programa Antártico | CIRM”. 2024. https://www.marinha.mil.br/secirm/pt-br/
proantar/noticias/parlamentar-se-mobilizam-ampliar-orcamento-proantar.
Aguiar, Monia Heinzalmann Portella de. 2019. “The Antarctica Treaty System and the
promotion of international scientific cooperation: an evaluation of the regime.”
Estudios internacionales (Santiago) 51 (194): 43–73. https://doi.org/10.5354/0719-
3769.2019.55653.
Allison, Graham T. 1969. “Conceptual Models and the Cuban Missile Crisis”. The
American Political Science Review 63 (3): 689–718.
Allison, Graham T., e Philip Zelikow. 1999. Essence of Decision: Explaining the Cuban
Missile Crisis. 2ª ed. New York: Longmans, Green.
Allison, Graham. 1971. Essence of Decision: Explaining the Cuban Missile Crisis, 1ª ed.
Little Brown.
Andrade, Israel, Leonardo Mattos, Andrea Cruz-Kaled, e Giovanni Roriz. 2018. “Brasil
na Antártica: a importância científica e geopolítica do PROANTAR no entorno
estratégico brasileiro.” Texto para Discussão (IPEA), nº 2425.
Anunciato, Renata Oliveira, e Barbara Vitória Marques Sá dos Santos. 2020. “Diplomacia
Científica e Diplomacia da Inovação: uma revisão sistemática de literatura
sobre a perspectiva brasileira.” Conjuntura Austral 11 (54): 35–53. https://doi.
org/10.22456/2178-8839.100059.
O Baixo Engajamento Institucional da Diplomacia Antártica Brasileira
Rev. Carta Inter., Belo Horizonte, v. 20, n. 1, e1544, 2025
24-27
Araújo, Paula Carina de, Roberto Dantas de Pinho, e Andrea Canela da Cruz Kaled. 2024.
“Análise da produção científica do Programa Antártico Brasileiro (PROANTAR)”.
Em Questão 30 (março): https://doi.org/10.1590/1808-5245.30.129562.
Barros-Platiau, Ana Flávia, Niels Søndergaard, e Jochen Prantl. 2019. “Policy Networks in
Global Environmental Governance: Connecting the Blue Amazon to Antarctica and
the Biodiversity Beyond National Jurisdiction (BBNJ) Agendas.” Revista Brasileira
de Política Internacional 62 (2). https://doi.org/10.1590/0034-7329201900206.
Brasil. 1975. “Decreto n° 75.963, de 11 de julho de 1975.” Presidência da República.
Brasil. 1987. “Decreto n° 94.401, de 3 de junho de 1987. Aprova a Política Nacional
para Assuntos Antárticos.”
Brasil. 2006. “Lei n° 11.440, de 29 de dezembro de 2006. Institui o Regime Jurídico
dos Servidores do Serviço Exterior Brasileiro.”
Brasil. 2015. “Informações sobre os investimentos do Itamaraty no programa antártico
brasileiro — Pedido 09200000290201502.”
Brasil. 2022. “Decreto no 11.096, de 15 de junho de 2022 que institui a Política Nacional
para Assuntos Antárticos.”
Brasil. 2023a. “Decreto nº 11.357”
Brasil. 2023b. “Informação PROANTAR — Pedido 6000000035720231406/02/2023.”
Brasil. 2023c. “Protocolo de Acesso à Informação n° 09002.003722/2023-75.”
Brasil. 2024. “Telegramas Antártica — Pedido 0900200294220246219/12/2024.”
Brasil. 2025a. “Protocolo de Acesso à Informação n° 01217.002435/2025-82.”
Brasil. 2025b. “Telegramas — Pedido 0900200008020251410/01/2025.”
Brummer, Klaus. 2013. “The Reluctant Peacekeeper: Governmental Politics and Germany’s
Participation in EUFOR RD Congo.” Foreign Policy Analysis 9 (1): 1–20.
Câmara, Paulo E. A. S., Ana F. Barros-Platiau, Israel De Oliveira Andrade, e Giovanni
R. L. Hillebrand. 2021. “Brazil in Antarctica: 40 Years of Science.” Antarctic Science
33 (1): 30–38.
Cardone, Ignacio Javier. 2022. The Antarctic Politics of Brazil: Where the Tropic Meets
the Pole. Cham: Springer International Publishing.
Casarões, Guilherme, Dawisson Belém Lopes, e C. Gama. 2016. “Uma tragédia de potência
média: armadilhas e contradições na busca brasileira por revisionismo institucional.”
Em Visões do Sul: crise e transformações do sistema internacional, editado por
Alexandre Fuccille e Rodrigo Passos, 115–48. São Paulo: Cultura Acadêmica.
Casarões, Guilherme. 2022. “Os ‘Cinco As’ do Multilateralismo na Política Externa
Brasileira (1985-2022)”. Revista da Escola Superior de Guerra 37 (81): 150–62.
Castro, Flávio Mendes de Oliveira. 2009. Dois Séculos De História Da Organização Do
Itamaraty: 1808 — 2008. Vol. 2. Brasília: Fundação Alexandre de Gusmão. FUNAG.
Érico Esteves Duarte; Gabriel Nascimento de Alcântara Benites
Rev. Carta Inter., Belo Horizonte, v. 20, n. 1, e1544, 2025
25-27
Clapp, Priscilla, Morton Halperin, e Arnold Kanter. 2006. Bureaucratic Politics and
Foreign Policy. Segunda edição. Washington, D.C.: Brookings Institution Press.
Dias, Marco Harms, Gregório Varvakis, e Marina Keiko Nakayama. 2013. “Capital
intelectual em programas públicos: percepções do PROANTAR”. Navus — Revista
de Gestão e Tecnologia 3 (2): 143–51.
Dudeney, John R., e David W. H. Walton. 2012. “Leadership in Politics and Science
within the Antarctic Treaty.” Polar Research 31.
Ferreira, Felipe Rodrigues Gomes. 2009. O sistema do Tratado da Antártica: evolução
do regime e seu impacto na política externa brasileira. Brasília: FUNAG.
Ferreira, Marcos Alan. 2020. Análise de Política Externa em Perspectiva: atores, processos
e novos temas. João Pessoa: Editora UFPB.
FUNAG. 2022. “Banco de Teses e Dissertações”. Brasília.
Gailmard, Sean. 2014. “Accountability and Principal–Agent Theory.” Em The Oxford
Handbook of Public Accountability, editado por Mark Bovens, Robert Goodin, e
Thomas Schillemans, 990–105. Oxford: Oxford University Press.
Gandra, Rogério Madruga. 2013. “Geopolítica antártica no limiar do século XXI:
a definição de um projeto estratégico-científico para o Brasil na Antártida.” Tese
de Doutorado, Porto Alegre: UFRGS. https://lume.ufrgs.br/handle/10183/76143.
Guias IRBR. 2022. “Guia dos Aprovados no CACD 2023”. O Guia do Vira-Lata Caramelo
Descomplexado (blog). 2022.
Hemmings, Alan D. 2014. “Re-Justifying the Antarctic Treaty System for the 21st Century:
Rights, Expectations and Global Equity.” Em Polar Geopolitics?: Knowledges, Resources
and Legal Regimes, editado por Richard G. Powell e Dodds, Klaus, 55–73. Cheltenham:
Edward Elgar Publishing.
Hill, Christopher. 2016. Foreign Policy in the Twenty-First Century. 2ª ed. 2016. London;
New York, NY: Palgrave.
Hudson, Valerie M. 2013. Foreign Policy Analysis: Classic and Contemporary Theory.
Segunda edição. Lanham: Rowman & Littlefield Publishers.
Hudson, Valerie M., e Benjamin S. Day. 2019. Foreign Policy Analysis: Classic and
Contemporary Theory. Lanham, Maryland; Boulder, New York; Londres: Rowman
& Littlefield Publishers.
Hutchings, Robert, e Jeremi Suri. 2017. “Developing Diplomats: Comparing Form and
Culture Across Diplomatic Services.” 194. Policy Research Project. Austin, TX: LBJ
School of Public Affairs.
Keane, Conor. 2016. “The Impact of Bureaucratic Conflict on US Counternarcotics Efforts
in Afghanistan.” Foreign Policy Analysis 12 (3): 295–314.
Kohl, Wilfrid L. 1975. “The Nixon-Kissinger Foreign Policy System and U.S.-European
Relations: Patterns of Policy Making.” World Politics 28 (1): 1–43.
O Baixo Engajamento Institucional da Diplomacia Antártica Brasileira
Rev. Carta Inter., Belo Horizonte, v. 20, n. 1, e1544, 2025
26-27
Machado, Luis Fernando. 2023. “Diplomacia da inovação: por que não diplomacia
científica? Um estudo do conceito adotado pela Chancelaria brasileira.” Monções:
Revista de Relações Internacionais da UFGD 12 (23): 205–31.
Marsh, Kevin. 2014. “Obama’s Surge: A Bureaucratic Politics Analysis of the Decision to
Order a Troop Surge in the Afghanistan War.” Foreign Policy Analysis 10 (3): 265–
Mawby, Spencer. 2007. “A Crisis of Empire: The Anglo–Ottoman Dispute Over the Aden
Frontier, 1901–1905.” Diplomacy & Statecraft 18 (1): 27–52.
McGee, Jeffrey, e Marcus Haward. 2019. “Antarctic governance in a climate changed
world”. Australian Journal of Maritime & Ocean Affairs 11 (2): 78–93.
MCTI. 2013. “Ciência Antártica para o Brasil: plano de ação 2013-2022.” Ministério da
Ciência, Tecnologia e Inovação.
Melchor, Lorenzo. 2020. “What Is a Science Diplomat?” The Hague Journal of Diplomacy
15 (3): 409–23.
Mintz, Alex. 1993. “The Decision to Attack Iraq: A Noncompensatory Theory of Decision
Making.” Journal of Conflict Resolution 37 (4): 595–618.
Mitchell, Troy E. 2020. “MEF Innovation Team (MIT): Discovering and Solving the
MEFs Complex Problems.” Journal of Advanced Military Studies 11 (1): 94–112.
MRE. 2014. “Programa de Diplomacia da Inovação”.
MRE. 2022. “Curso de Altos Estudos”. Ministério das Relações Exteriores. 2022.
MRE. 2024a. “Composição”. Ministério das Relações Exteriores.
MRE. 2024b. “Publicações”. Ministério das Relações Exteriores.
Oosthuizen, Marc Emile. 2022. “The changing nature of diplomacy in the 21st century: from
diplomatic generalists to four types of specialists.” Tese de Doutorado, Joanesburgo:
Universidade de Joanesburgo.
Ozkececi-Taner, Binnur. 2005. “The Impact of Institutionalized Ideas in Coalition Foreign
Policy Making: Turkey as an Example, 1991–2002.” Foreign Policy Analysis 1 (3):
249–78.
Parker, Charles F., e Eric K. Stern. 2005. “Bolt from the Blue or Avoidable Failure?
Revisiting September 11 and the Origins of Strategic Surprise”. Foreign Policy Analysis
1 (3): 301–31.
Peters, B. Guy. 2018. The Politics of Bureaucracy. 7ª edição. New York: Routledge.
Pinheiro, Letícia. 2000. “Traídos pelo Desejo: Um Ensaio sobre a Teoria e a Prática da
Política Externa Brasileira Contemporânea” 22 (2): 305–35.
Puntigliano, Andrés Rivarola. 2008. “Going Global: An Organizational Study of Brazilian
Foreign Policy.” Revista Brasileira de Política Internacional 51 (1): 28–52.
Sampaio, Daniela P. 2022. “Diplomatic Culture and Institutional Design: Analyzing Sixty
Years of Antarctic Treaty Governance.” Anais da Academia Brasileira de Ciências
94 (março): e20210539.
Érico Esteves Duarte; Gabriel Nascimento de Alcântara Benites
Rev. Carta Inter., Belo Horizonte, v. 20, n. 1, e1544, 2025
27-27
Sampaio, Daniela P., Ignacio Javier Cardone, e Adriana Erthal Abdenur. 2017. “A Modest
but Intensifying Power? Brazil, the Antarctic Treaty System and Antarctica.” Em
Handbook on the Politics of Antarctica, editado por Klaus Dodds e Peder Roberts,
301–17. Cheltenham: Edward Elgar Publishing.
Sampaio, Daniela. 2019. “The Antarctic exception: how science and environmental
protection provided alternative authority deployment and territoriality in Antarctica.”
Australian Journal of Maritime & Ocean Affairs 11 (2): 107–19.
Santos, Leo Evandro Figueiredo dos. 2016. “Cooperação e conflitos nas regiões polares:
um cenário para o século XXI.” Tese de Doutorado, Porto Alegre: Universidade
Federal do Rio Grande do Sul.
Schenoni, Luis L., Pedro Feliú Ribeiro, Dawisson Belém Lopes, e Guilherme Casarões.
2022. “Myths of Multipolarity: The Sources of Brazil’s Foreign Policy Overstretch.”
Foreign Policy Analysis 18 (1): orab037.
Secretariat of the Antarctic Treaty. 2018. Final Report of the Forty-first Antarctic Treaty
Consultative Meeting. Buenos Aires.
Silva, Alexandre Pereira da. 2011. “A Política Externa Brasileira para os Grandes Espaços:
o Espaço Cósmico, a Antártida e a Expansão da Plataforma Continental”. Século
XXI: Revista de Relações Internacionais — ESPM 2 (2): 105–20.
Silva, Pedro. 2018. “Fundamentos teóricos e práticos para uma Diplomacia da Inovação”.
Caderno de Política Exterior 4 (7): 307–30.
