Jaime Cesar Coelho; Fábia Muneron Busatto
Rev. Carta Inter., Belo Horizonte, v. 19, n. 2, e1519, 2024
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Financeirização e
internacionalização da agricultura:
o land grabbing no Brasil
1
Financialization and
internationalization of agriculture:
land grabbing in Brazil
Financiarización e
internacionalización de la agricultura:
acaparamiento de tierras en Brasil
DOI: 10.21530/ci.v19n2.2024.1519
Jaime Cesar Coelho
2
Fábia Muneron Busatto
3
Resumo
O presente artigo trata da financeirização da agricultura e
Land Grabbing no Brasil pela perspectiva da Economia Política
Internacional. Dado que o Brasil atrai o recente mercado de
bens naturais por seus recursos, terras e orientação agrária,
a pesquisa investiga por quais maneiras a financeirização do
campo e o fenômeno de aquisição transnacional de terras afetam
o território brasileiro. O artigo conclui que a intensificação destes
eventos insere-se na lógica da ordem transnacional do capital
financeirizado, e portanto contribui com a externalização da tomada
1 Pesquisa realizada com apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação
de Santa Catarina (FAPESC).
2 Doutor em Ciências Sociais pela Universidade de Campinas (Unicamp). Professor
titular do departamento de Economia e Relações Internacionais da Universidade
Federal de Santa Catarina. (jaime.cesar.coelho@ufsc.br).
ORCID: https://orcid.org/0000-0003-4492-4259.
3 Mestranda de Relações Internacionais na linha da Economia Política Internacional
na Universidade Federal de Santa Catarina. (fabiamuneronb@gmail.com).
ORCID: https://orcid.org/0009-0006-6567-8260.
Artigo submetido em 20/08/2024 e aprovado em 02/12/2024.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE
RELAÇÕES INTERNACIONAIS
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ISSN 2526-9038
Financeirização e internacionalização da agricultura: o land grabbing no Brasil
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de decisões do país, aprofunda sua condição de dependência e prejudica sua governança
de terras.
Palavras-chave: Financeirização; Land Grabbing; Governança De Terras; Brasil.
Abstract
This article addresses the financialization of agriculture and land grabbing in Brazil from
the perspective of International Political Economy. Given that Brazil attracts the recent
market for natural goods due to its resources, land and agrarian orientation, the research
investigates how the financialization of the countryside and the phenomenon of transnational
land acquisition affect the Brazilian territory. The article concludes that the intensification
of these events is part of the logic of the transnational order of financialized capital, and
therefore contributes to the externalization of the country’s decision-making, deepens its
condition of dependence and undermines its land governance.
Keywords: Financialization; Land Grabbing; Land Governance; Brazil.
Resumen
Este artículo aborda la financiarización de la agricultura y el acaparamiento de tierras
en Brasil desde la perspectiva de la Economía Política Internacional. Dado que Brasil
atrae el mercado reciente de bienes naturales debido a sus recursos, tierras y orientación
agraria, la investigación investiga cómo la financiarización del campo y el fenómeno de
adquisición transnacional de tierras afectan el territorio brasileño. El artículo concluye que
la intensificación de estos eventos es parte de la lógica del orden transnacional del capital
financiarizado, y por tanto contribuye a la externalización de la toma de decisiones del
país, profundiza su condición de dependencia y socava su gobernanza de la tierra.
Palabras clave: Financiarización; Acaparamiento de Tierras; Gobernanza de la Tierra; Brasil.
Introdução
A relação entre o mercado, a natureza e a estrutura de aquisição fundiária
passou por grandes transformações na virada do século XXI. Principalmente após
o cenário da múltipla crise financeira, alimentar e ambiental de 2008, presenciou-
se um aumento no interesse e na procura pela terra agricultável a nível global.
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Isto resultou em um fenômeno comumente referido como land grabbing, que
em linhas gerais remete à apropriação da terra e seus recursos naturais por meio
de transações financeiras que transferem direitos de propriedade ou controle
sobre a terra e a produção (Borras et al 2012). Com esta nova corrida por
terras, as instituições financeiras, empresas transnacionais e Estados nacionais
passaram a encarar a terra como uma posse indispensável, por motivos que
variam da especulação financeira ao uso da terra para mineração, extração de
recursos e plantações (Clapp e Isakson 2018) – com o Brasil como um de seus
principais focos. Por ser um país com vasto território, recursos naturais e diversas
possibilidades produtivas do uso da terra e da extração dos recursos, o Brasil
rapidamente desponta no ranking dos principais destinos destes investimentos
(Kato e Leite 2020).
Embora a apropriação de terras por estrangeiros no Brasil não seja um
fenômeno recente, a procura por aquisições fundiárias atualmente não é apenas
movida pelos objetivos de expansão para manutenção de território. As discussões
sobre o land grabbing no pós-crise de 2008 permeiam uma questão fundamental
sobre as novas configurações de poder no sistema internacional e na governança
de terras em um mundo economicamente globalizado (Clapp e Isakson 2018).
Na compreensão de que o land grabbing é uma parte intrínseca de uma ordem
internacional financeirizada, este trabalho propõe-se a discutir de que forma
estes fenômenos em conjunto impactam a posição brasileira neste sistema.
Dado este panorama, estabelece-se que a questão da financeirização da
terra, da apropriação transnacional de terras e da consequente governança de
terras dentro do campo teórico das Relações Internacionais (RI) e da Economia
Política Internacional (EPI) foi articulada neste trabalho com a linha teórica da
Teoria Crítica das Relações Internacionais, posta no quadro epistemológico da
perspectiva neogramsciana com os autores Stephen Gill (2014, 2016), e Claire
Cutler (2014). O trabalho também se utilizou da linha de Estudos Agrários Críticos.
O presente artigo é resultado de uma pesquisa bibliográfica iniciada em
2023, e consiste em uma pesquisa qualitativa feita por meio do método analítico
e descritivo. A busca foi feita nas principais plataformas e bibliotecas virtuais
de pesquisa científica, e também nos principais periódicos e revistas relevantes
na área, como o The Journal of Peasant Studies e Globalizations. A busca de
matérias jornalísticas sobre o tema foi feita em plataformas e organizações da
sociedade civil como Grain.org, Land Matrix e Rede Social de Justiça e Direitos
Humanos.
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Os dados empíricos sobre a apropriação de terras, diversificação dos atores
financeiros no Brasil e afins foram retirados da bibliografia especializada,
principalmente a partir de estudos específicos feitos pelo Grupo de Estudos em
Mudanças Sociais, Agronegócio e Políticas Públicas (GEMAP), usados como
base para Kato e Leite (2020), Kato et al. (2020), Fundação Heinrich Boll (2022)
e Carla Gomes (2020). Também foram feitas consultas nas bases de dados da
plataforma Land Matrix, e nos relatórios da Rede Social de Justiça e Direitos
Humanos (2015, 2018, 2022).
O presente artigo está dividido em três tópicos e nas conclusões: 1) A formação
do mercado, 2) O Brasil o contexto da internacionalização das terras e 3) Novos
atores na expansão do capital financeiro na estrutura fundiária brasileira e seus
desdobramentos.
A formação do mercado
Os estudos dos fenômenos da apropriação mundial de terras, da corrida por
sua posse, disputa em torno de sua governança e implicações de seus resultados
têm uma origem em comum: a possibilidade da terra ser negociada, especulada,
valorizada e vendida. O que é recente, e um ponto fundamental para a compreensão
atual do land grabbing, é o processo de ‘mercantilização’ da agricultura. Parte-
se da compreensão de que o processo de alteração da economia mundial das
últimas décadas, nomeadamente a transição para o capitalismo financeiro como
processo decisório da ascensão do neoliberalismo, alterou substancialmente o
regime agrário mundial (McMichael 2021).
Para compreender precisamente como o capitalismo neoliberal impacta o campo
mundial, e, consequentemente, o território e campo brasileiro, faz-se necessário
recapitular como a estrutura do capitalismo vem se transformando nos últimos anos.
Segundo Epstein (2005), nas últimas décadas as economias do mundo passaram por
grandes transformações, com a diminuição do papel dos governos e o crescimento
do papel dos mercados, e com o aumento das transações econômicas no âmbito
internacional e das transações financeiras no âmbito doméstico. Para o autor, essa
mudança de estrutura pode ser caracterizada pelo avanço do neoliberalismo, da
globalização e da financeirização. Para Duménil e Lévy (2001, 579), as finanças
teriam alcançado um novo grau de hegemonia no capitalismo, e o capital financeiro
ditaria como a internacionalização ou globalização ocorre.
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Dado esse contexto, considera-se que, desde os anos 70, há um problema de
superacumulação no capitalismo global, o que gerou uma crise estrutural que
criou as condições para que a hegemonia das finanças voltasse (Duménil e Lévy
2001). Daí despontou outro sistema econômico global, que abandonou o ouro
como base material de valores monetários e fez emergir um sistema monetário
desmaterializado, livre do controle dos Estados e com inovações financeiras de
caráter especulativo (Harvey 2005). O rompimento do estado do bem-estar social
se deu no contexto da queda do sistema monetário internacional de Bretton
Woods, que previa a conversibilidade internacional do dólar com o ouro. Com o
fim dessa convertibilidade surgiram novos centros financeiros mundiais, e abriu-
se espaço para a forma particular de lucro financeiro pertencente à especulação
cambial (Chesnais 2016).
Desta maneira, entende-se que a financeirização se expressa nos mercados
por meio de uma ascendência do rendimento financeiro sobre o rendimento
produtivo, e expressa-se politicamente como parte de um novo ciclo de acumulação
do capitalismo neoliberal (Harvey 2005). É possível compreender o processo de
financeirização da economia global a partir de 1970 como uma via de saída para
o excesso de liquidez (Chesnais 2016). A regulamentação neoliberal do capital
também afeta os regimes políticos do sistema internacional e, consequentemente,
o regime de terras. A partir da década de 70, o Brasil e outros países do Sul global
com dívidas externas exorbitantes foram constrangidos a adotarem políticas fiscais
de acordo com as premissas da nova ordem financeira, facilitando a entrada
de capital transnacional em suas economias nacionais. Como Sassen (2014)
coloca, este é o primeiro passo para inserir o território desses países dentro de
um mercado mundial de ações de bens não regulamentados.
A partir desta lógica pode-se pensar no funcionamento da governança
global de terras como condicionado aos preceitos da globalização neoliberal. Para
isto, usa-se a perspectiva do quadro conceitual da teoria crítica neogramsciana
de Stephen Gill (2014, 2016) e Cutler (2014). Gill (2014) argumenta que a
globalização neoliberal comporta-se como uma política de supremacia. Isto
vem da compreensão do autor de que a ordem mundial atual, associada com a
globalização e o neoliberalismo, é caracterizada por um processo de integração
econômica que perpassa as fronteiras estatais e culmina em um mercado mundial
de commodities, ideias e identidades. A integração desse mercado mundial seria
facilitada pela proeminência alcançada por gigantes corporações transnacionais e
pela extensiva mobilidade do capital por meio de investimentos estrangeiros (ibid.).
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Neste contexto, o autor introduz os conceitos de Neoliberalismo disciplinador
e Neoconstitucionalismo como ferramentas do projeto neoliberal. Enquanto o
primeiro funciona como um sistema de governança que controla e supervisiona
um modelo civilizatório voltado para o mercado, o segundo envolve mecanismos
legais e constitucionais para influenciar juridicamente as constituições, regras e
práticas regionais a partir de interesses financeiros globais.
O autor sustenta que o novo quadro geopolítico que surgiu a partir de 1970
deveu-se às transformações na economia política internacional, caracterizada
por mudanças em relação à acumulação flexível e desenvolvimento de políticas
públicas neoliberais. O neoliberalismo é definido como a nova face do capitalismo
financeiro, responsável por provocar imensas crises em termos de desigualdade e
deslocamento social, enquanto ao mesmo tempo faz com que o poder e riqueza
sejam concentrados nas mãos de uma plutocracia global (Gill 2016). Ao enquadrar
o neoliberalismo como sistema de governança que se manifesta pela civilização
de mercado, Gill (ibid.) atesta que esse sistema fez surgir uma crise orgânica
mundial. Esta crise teria vários sintomas mórbidos, como os chama o autor,
a saber: a expropriação de meios de subsistência e a exploração das pessoas,
da natureza, e da biosfera pelo capital. Assim, pode-se enquadrar a temática
das disputas pela governança global de terras como parte da expressão desta
crise orgânica do capital. Os mecanismos pelos quais esta governança atua,
na civilização do mercado, serviriam portanto para criar as condições para a
comodificação e financeirização da terra, e também para garantir meios de seu
controle pelo capital financeiro ligado a grupos transnacionais interessados.
Partindo da definição de neoconstitucionalismo de Gill, Cutler (2014) relaciona
o processo de comodificação de esferas sociais com a mercantilização da natureza.
Para a autora, este processo historicamente se estabeleceu por meio do progressivo
‘cercamento’ do que é propriedade pública em propriedade privada. Além disso,
o que antes eram recursos naturais de uso comum e não comodificados passam
a ser apropriados pela acumulação privada. Isso cria a chamada forma de lei
das commodities, que auxilia na normalização de cercamentos de recursos
públicos em privados, de separação e deslocamentos, e consequentemente da
comodificação da natureza como um todo: terra, atmosfera e recursos. No contexto
do neoconstitucionalismo, Cutler enfatiza como essa comodificação da terra
por meio da lei internacional ocorre quando Estados adotam reformas de terra
neoliberais e orientadas para o mercado. Assim, quando vendem diretamente
terras estatais ou quando permitem a venda de terras públicas no mercado,
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os Estados estariam se sujeitando aos efeitos constrangedores da globalização
neoliberal e da comodificação e venda de bens públicos.
O Brasil no contexto da internacionalização das terras
Como colocado anteriormente, este processo de transformação da economia
mundial e do modelo de governança de terras nas últimas décadas alterou
substancialmente o regime agrário mundial. Com a gravitação do sistema
econômico mundial para uma governança de um neoliberalismo financeirizado,
a partir da década de 70 ocorre a crescente flexibilização de marcos regulatórios
para mercados de terras e commodities mundialmente. Isto ocorre pois, como
McMichael (2021) explica, o modo como a agricultura se organiza é estritamente
relacionado às configurações de poder nas relações internacionais, que se alteram
na medida em que Estados conquistam fronteiras, territórios e adotam relações
institucionais que expressam a dominação da forma histórica do capital. Como
consequência, investimentos no setor ocorrem de forma a priorizar ganhos de
capital e retornos financeiros, mas não necessariamente rompendo o vínculo
com o uso produtivo das terras (Fairbairn 2014a).
Seufert et al. (2023) resumem as quatro formas em que as finanças globais
obtém lucros nos territórios, bons pontos de partida para compreender de quais
maneiras tal imbricação da financeirização da economia global no setor agrícola
de fato consegue alterar todo o processo da cadeia agroalimentar. Os autores
destacam a formação de 1) novos atores; 2) novas classes de ativos; 3) novos
instrumentos; e 4) novos mercados. Os novos atores são investidores institucionais
(fundos de pensão, atores privados, fundos hedge) que não costumavam figurar
no mercado financeiro e bancário; as novas classes de ativo são chamados
“alternativos” – como a terra, água e recursos minerais-; novos instrumentos
são as maneiras criadas para que os recém-chegados investidores consigam
investir nos ativos alternativos sem adquirir muito risco. Tudo isso tem como
consequência a formação de novos mercados para investimento, especulação e
compras no setor da agricultura.
O processo de interesse financeiro por estes ativos alternativos foi alavancado
a partir do início do século XXI, sinalizando a convergência de duas tendências
internacionais: o chamado boom das commodities e a corrida por liquidez (Fundação
Heinrich Boll 2022). O boom das commodities refere-se a um aumento do preço
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mundial de commodities agrícolas e matérias-primas no início do século XXI,
o que gerou um interesse crescente pela aquisição destes novos ativos. Quase
na mesma época, a bolha imobiliária dos EUA resultou em uma crise financeira
que logo se transformou em uma crise multidimensional da esfera financeira,
alimentar e energética em 2007/2008. Isto apenas intensificou o interesse já
iniciado, e fez com que operadores dos mercados financeiros começassem a
investir nos mercados que tinham sido pouco afetados pela crise e todas as
dinâmicas financeiras da época, tentando garantir um retorno atrativo em ativos
considerados mais seguros. Um dos alvos foi justamente o mercado de commodities
e de terras do Brasil e outros países agrários, ocasionando um grande aumento
de compras destes ativos (Flexor e Leite 2017), e também o aumento dos land
grabs, ou aquisições de terras, a nível mundial.
Fairbairn (2014b) destaca como a terra foi vista como a alternativa ideal para
o escoamento de capital por ser um bom hedge de inflação e uma boa maneira de
reduzir o risco do portfólio dos investidores por meio da diversificação de suas
carteiras. A autora argumenta que os novos investimentos em terras agrícolas
têm como premissa a lucratividade da terra tanto como um ativo produtivo
como financeiro. Isto porque mesmo os investidores que compram a terra com
o objetivo de produzir commodities ou extrair recursos também esperam os
ganhos da apreciação do valor da terra, fazendo com que a terra agricultável seja
interessante tanto por ser um recurso contra inflação quanto por ser passível de
especulação imobiliária. Por isso, Fairbairn (ibid., 785) compara a terra a um
‘ouro com rendimento’.
A valorização da terra como ativo produtivo e especulativo em decorrência
da múltipla crise alimentar e financeira de 2008 não teve fim naquela época.
Pelo contrário, uma análise do preço das principais commodities agrícolas e
da terra arável pelo mundo mostram uma relação entre crises financeiras e
alimentares com a valorização especulativa das commodities, dentro da lógica
de um regime alimentar mundial corporativo (McMichael 2021). Desta forma,
quando o mundo passou por uma segunda crise alimentar entre 2010 e 2012
com o aumento da insegurança alimentar mundial – efeito colateral da grande
crise de 2008 – o preço das commodities agrícolas aumentou. Junto com efeitos
climáticos adversos e a especulação do mercado agrícola, isso fez o preço do
alimento subir a nível mundial e trouxe preocupações sobre o nível de demanda
de alimentos e a volatilidade dos preços de commodities dentro das tradings
internacionais (Johnson 2013).
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Algo semelhante aconteceu com a crise alimentar advinda da pandemia
de Covid-19, que limitou o fluxo comercial entre países e afetou diretamente a
cadeia produtiva agrícola mundial. A pandemia atrasou o transporte de sementes
e fertilizantes, desacelerou o processo agrícola global e afetou tanto a demanda
como a oferta de comida a nível global. Em decorrência disto, os preços da terra
e das commodities sofreram novamente valorização, contribuindo de novo para
o ciclo infindável do interesse financeiro por estes bens naturais (Rede 2022).
Na realidade do Brasil, o relatório da Rede (ibid., 3) resume que
Nos últimos meses de 2021, após a reabertura econômica de diversos
países que estabeleceram restrições em 2020 para conter a pandemia de
Covid-19, verifica-se uma acelerada subida nos preços das commodities
nos mercados de futuros internacionais. Tal subida vem impulsionando
significativa expansão do monocultivo da soja no país, assim como o
aumento do preço da terra agrícola.
Dado este panorama, entende-se que a compreensão atual do land grabbing
no espectro de análise da conjuntura brasileira passa por sua inserção dentro de
um sistema de governança neoliberal financeirizado (Gill 2014). Como o regime
agrário brasileiro também foi inserido neste modelo, ocorre sequencialmente
uma capitalização e financeirização dos campos nacionais (Delgado 2005). Isto
se demonstra no avanço da agricultura capitalista no Brasil desde os anos 1970.
Este avanço implicou num processo de crescente concentração fundiária com a
produção voltada para exportação de commodities. Um exemplo pode ser visto
em dados sobre a expansão do plantio das principais commodities do mercado:
entre 2000 e 2015, a produção de grãos no país cresceu em 107.98%, e a área
total dedicada às lavouras de grãos em geral cresceu cerca de 50,8% no mesmo
período. Essa expansão da fronteira agrícola liderada pela produção das principais
commodities teve como consequência o aumento acelerado do preço das terras
no Brasil, que acompanhou uma maior volatilidade desses mercados (Flexor e
Leite 2017). Isso pode ser verificado de acordo com a Figura 1, que mostra a
expansão do cultivo da soja no Brasil.
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Figura 1: Expansão da área cultivada de soja no Brasil, de 1973-2018
Fonte: Kato e Leite (2020) a partir de GEMAP, com base nos dados de PAM/IBGE
Esta Figura ilustra como a produção de soja, antes apenas concentrada
no Sul do país, se espalhou com rapidez pelas regiões do Centro-Oeste, parte
do Nordeste e a partir de 2000 para a região amazônica e para os estados do
MATOPIBA (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia), frequentemente denominada
como a última fronteira agrícola do país. A partir da análise destes dados, infere-
se: 1) como a expansão do cultivo de soja acompanha os períodos históricos
de financeirização mundial, dívidas nacionais e uso da agro exportação como
estratégia de captura de divisas internacionais a partir da década de 70/80
(Delgado 2005); e 2) como o boom das commodities a partir de 2000 e o pico
do interesse mundial pela terra agricultável refletem-se no aprofundamento da
expansão tanto da produção como da área plantada para cultivo de soja. Ou seja,
entende-se que são indissociáveis os eventos da financeirização da agricultura
mundial com o aumento de investimento direto externo nas terras do país e a
alteração contínua do território brasileiro.
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Forma-se uma questão complexa de caracterização de como estas mudanças
impactam a posição do Brasil como país autônomo, soberano e com capacidade
de governança sobre suas próprias terras. Ademais, como colocado anteriormente,
o aumento de preço das commodities agrícolas a partir do início do século atraiu
gradativamente mais capital financeiro ao setor, e a terra e seus recursos viraram
ativos líquidos, mais facilmente comercializados. Por conta disso, o boom das
commodities seguido pelos efeitos da convergência das múltiplas crises em
meados de 2000 teria sido o eixo fundamental no Brasil para o capital financeiro
adentrar em definitivo em setores fundiários brasileiros, com os ativos de terras,
água, minérios e produtos agrícolas canalizando muito investimento de todas
as partes do mundo (Flexor e Leite 2017).
Como consequência desta maior abertura das terras ao capital externo,
observou-se o aumento de movimentos especulativos sobre os preços das
commodities, fazendo com que seus preços passassem a ser determinados por
sua cotação em bolsas de valores internacionais. Isto aumentou o preço destes
produtos, o que impulsionou a produção nacional para exportação e a expansão da
fronteira econômica nos territórios (Fundação Heinrich Boll 2022). Como num efeito
cascata, a inserção da agricultura no circuito financeiro afeta uma miríade de fatores
e atores no âmbito nacional: o aprofundamento da dependência agroexportadora
no campo da economia internacional (Delgado 2005), o fortalecimento das elites
do agronegócio aliadas ao mercado financeiro internacional (Frederico e Gras
2017), e a maior presença de fundos internacionais investindo em empresas do
agronegócio listadas publicamente (Kato e Leite 2020), entre outros.
Entende-se, portanto, que a escala, os atores e as implicações do land
grabbing no Brasil estão intrinsecamente relacionados ao panorama do capitalismo
financeirizado, no predomínio de políticas econômicas e o avanço paralelo do
neoliberalismo (Gill 2014, 2016). Desde 1970 este processo se liga à financeirização
por duas etapas: 1. Pelo circuito do financiamento bancário e demais formas de
financiamento da cadeia (como por exemplo o crédito comercial e financiamento de
sementes) (Delgado 2005); e 2. Pela transformação da terra em bem securitizável,
ativo de liquidez e especulação (Fairbairn 2014a).
Este movimento de concentração da terra e de financeirização impacta
a conformação de uma fração de classe compradora (associada à demanda
por implementos e insumos externos) e vendedora (de commodities), portanto
estruturalmente vinculada, por laços de interdependência assimétrica com o
capital transnacional (Gill 2014). Pode-se inferir que a expansão da agricultura
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capitalista brasileira se articula com a transformação da ordem internacional
a partir da crise de Bretton Woods e da reconfiguração espaço produtiva da
divisão internacional do trabalho, que reprimariza o Brasil, ao mesmo tempo
que verá o crescimento da produção do valor industrial na Ásia. Esta dinâmica
da reconfiguração da ordem implicará o surgimento de novos atores tanto no
plano internacional como no plano doméstico, em particular com o crescimento
do agronegócio (plano doméstico) e dos grandes fundos de investimento (plano
internacional e doméstico).
Novos atores na expansão do capital financeiro na
estrutura fundiária brasileira e seus desdobramentos
A crescente presença de investimento de capital estrangeiro em terras
brasileiras pode ser verificada no relatório da base de dados do Land Matrix
(2021), que lista os 10 países-alvo mais importantes em negócios de terra de
acordo com o tamanho do contrato como: Indonésia, Ucrânia, Rússia, Brasil,
Papua Nova Guiné, Argentina, Filipinas, Etiópia, Mianmar, Sudão do Sul e Gana.
Ou seja, segundo esta lista, o Brasil é atualmente um dos quatro principais
destinos para negócios de terras em todo o mundo. Entre os anos de 2000 e
2023, segundo dados obtidos na plataforma Land Matrix, 33.753,39 hectares
de terra foram adquiridos por investidores estrangeiros no Brasil. Atrelados a
essa maior procura de aquisições de terra estão os fundos de investimento,
atraídos para o país para investir em recursos naturais (ativos alternativos).
Como antecipado, esta atratividade é derivada de inúmeros fatores, entre eles
a enorme ‘disponibilidade’ de terras aráveis (ainda que muitas vezes as terras
já tivessem usos e ocupantes), a preponderância da cadeia do agronegócio no
território nacional, a abertura do país ao capital estrangeiro e ao recebimento
de investimento direto externo no setor, bem como o uso de um quadro jurídico
flexível a estes investimentos (Kato et al. 2020).
Uma questão relevante para compreender como os atores externos puderam
atuar no país e como se adaptaram regionalmente é o fato de a legislação nacional
brasileira nunca ter colocado muitos obstáculos para a aquisição de terras por
não residentes. Esta falta de regulação de posse de terras é histórica e marca
toda a trajetória do Estado brasileiro (Wilkinson, Reydon, e Sabatto 2012). Ainda
que em 2010 tenha havido uma retomada na regulamentação sobre aquisição
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de terras por estrangeiros, entende-se que continua prevalecendo a história
frouxidão da política agrária no país. Apesar da edição da lei nº 5.709 (Brasil
1971), nunca houve de fato o estabelecimento de um limite à propriedade de
terra que pudesse estancar essa tendência de concentração fundiária (Sauer e
Leite 2012). Inclusive, entende-se que as tentativas de restrições “(...) nunca
tiveram efeito prático, especialmente pela falta de fiscalização e controle sobre
as aquisições de terras, inclusive devido à distância entre o discurso nacionalista
e as políticas de abertura ao capital internacional do regime militar” (ibid., 507).
Assim, a promoção de intermediários locais foi fator chave para que fundos
de investimento transnacionais, multinacionais agrícolas e afins pudessem
adentrar o land rush mundial e investir em terras brasileiras (Boechat et al.
2023). Neste contexto, Wilkinson, Reydon e Sabatto (2012) acrescentam que a
expansão de produção das principais commodities no Brasil a partir do início
do século foi acompanhada pelo surgimento de várias empresas especializadas
em propriedades imobiliárias, que comercializam as áreas agrícolas disponíveis
para grupos privados internacionais e nacionais. Ou seja, essa expansão agrícola
permeada pelo agronegócio foi possível, e incentivada, pelo capital internacional
investindo na terra como ativo produtivo e financeiro. Em relação à origem deste
capital financeiro que investe na terra no Brasil, os autores (ibid., 428) fazem
uma classificação dos principais tipos de agentes investidores e seus respectivos
motivos. Dentre eles estão: capital do agronegócio em seu próprio setor de
atividade, capital do agronegócio em setores sinérgicos, empresas imobiliárias
rurais, Estados, fundos de investimento, entre outros.
Entende-se que todos estes investimentos, assim como os agentes e interesses
específicos por trás deles, seguem a mesma lógica do avanço do capital financeiro
nas terras brasileiras. Embora muitos destes investimentos tenham uma definição
mista entre serem de origem nacional ou internacional, os autores enfatizam
o movimento contínuo de abertura de capital de muitas empresas brasileiras
do ramo agrícola para uma participação significativa de capital estrangeiro
(Wilkinson, Reydon e Sabatto 2012). Desta forma, muitas empresas da agroindústria
brasileira dos mais diversos ramos diversificaram suas operações e começaram
a se fundir com corporações internacionais para conseguirem maior acesso
a créditos. Inúmeras imobiliárias agrícolas foram criadas como resultado da
fusão de grandes agroindústrias brasileiras e do capital financeiro transnacional.
Sendo por meio de aquisições diretas de empresas agrícolas, joint ventures entre
empresas nacionais e internacionais ou fundos de investimentos externos com
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parte do capital aplicado em empresas de gestão de ativos agrícolas, o negócio
da especulação fundiária e do investimento massivo em terras apenas cresceu
(Boechat et al. 2023).
Neste contexto, a análise dos principais destinos dos investimentos externos
diretos (IED) no país é uma boa amostra da atuação destes agentes. Para esta
análise da caracterização das atividades de investimento utiliza-se como base
principalmente a pesquisa empírica feita por Carla Gomes (2020), que aplicou um
método de cruzamento de dados de transações de terra no Brasil disponibilizadas
em bancos de dados institucionais, governamentais e os providos por pesquisa da
sociedade civil organizada. Segundo a autora, nos últimos anos estes IEDs foram
concentrados nos estados que compõem o bioma cerrado e que são os maiores
produtores de grãos (soja, café) e de cana-de-açúcar, como Minas Gerais, Goiás,
Mato Grosso e Mato Grosso do Sul; também foram muito direcionados à região
do MATOPIBA e à produção agrícola e cultivo de árvores no bioma amazônico.
Um panorama mais geral destes atores e as respectivas atividades de seus
investimentos em terra pode ser visto na Tabela 1, a seguir.
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Quadro 1: Mapeamento de principais investidores em terra no Brasil
Empresa controladora Sede Atividade Empresa local
Belo Sun Canadá Mineração Projeto Volta Grande
Blackstone/Patria Estados Unidos Fundo de
investimento AC Agromercantil
Brookfield Asset
Management Canadá Fundo de
investimento
Bartira Agronegócio, Brookfield
Agriculture Group
Bunge Holanda Agricultura Bunge Alimentos S/A
Cargill Estados Unidos Agricultura Tietê Agroindustrial, SJC Bioenergia
China Forestry China Silvicultura -
COFCO China Agricultura COFCO do Brasil Ltda.
Cresud Argentina Agricultura Agrifirma do Brasil Ltda – Sertaneja
Agrícola Ltda
Dupont Estados Unidos Agricultura Dow Agroscience do Brasil Ltda., Santa
Vitória Açúcar e Álcool, Dupontpionner
Faber-Castell Alemanha Silvicultura AW Faber-Castell S.A.
Galp Energia Portugal Energia Belém Bioenergia Brasil S.A.
Harvard Management
Company Estados Unidos Fundo de
investimento
Caracol, Insolo Industrial, Gordian
Bioenergy
Jaguar Mining Canadá Mineração Mineração Serras Oeste Ltda.
JP Morgan Chase
Retirement Plan Estados Unidos Fundo de pensão -
Klabin Chile Celulose Florestal Vale do Corisco S.A.
OLAM Singapura/Japão Agricultura OLAM do Brasil Ltda.
Paper Excellence Reino Unido Celulose Eldorado Brasil Celulose S.A.
Shell Holanda Energia Raízen
Shree Renuka Singapura/Índia Energia Renuka do Brasil S.A
SLC-Valliance Brasil- Reino
Unido
Fundo de
investimento/
agricultura
SLC Land Company
TIAA Estados Unidos Fundo de
investimento Radar Propriedades Agrícolas
Yamaha Gold Canadá Mineração -
Fonte: Elaboração dos autores a partir de Gomes (2020), Kato et al.(2020), Land Matrix
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Nota-se que os principais atores que investem em terras no Brasil com a
prática da agricultura são justamente os grupos que comandam a cadeia global
de valores das commodities e praticam monopólio no setor do agronegócio global,
como a Bunge, Cargill e Dupont, além da argentina Cresud. Também destaca-se
que a maioria destas empresas possuem filiais, subsidiárias ou empresas parceiras
em território nacional, conforme estratégia comumente usada para poderem
atuar sem restrições legais de compras de terra. Em relação à diversificação das
atividades dos investimentos, entende-se que correspondem à lógica de campos
de culturas flexíveis que são características na região, com a produção e o uso
da terra variando entre a agricultura, projetos florestais, energéticos, minerais e
outros. Além disso, outro ponto de destaque é como uma parte considerável destes
investimentos podem ser identificados como puramente atividades financeiras,
para fins de especulação imobiliária.
Por conta destes variados perfis de investimento, Gomes (2020) divide em
duas linhas os principais interesses que motivam estes agentes financeiros globais
a realizarem os grabs em território brasileiro. A primeira diz respeito à necessidade
de controle da cadeia global de valor das principais commodities. Os land grabs
feitos com esse propósito aprofundam a influência desses agentes sobre os preços
das commodities no mercado internacional e fazem com que as cadeias de produção
e venda sejam acumulados a grupos de empresas que praticam monopólio no
setor. Já o segundo diz respeito ao espectro especulativo dos land grabs, e à
possibilidade dos agentes encontrarem um escoamento para sua superacumulação
em um setor anteriormente pouco securitizado e regulamentado, como o mercado
fundiário brasileiro. Muitas vezes esses dois interesses convergem, e a terra é
usada em seu sentido de “ouro com rendimento”: são entrelaçados tanto em seu
aspecto produtivo como de reserva de valor (Fairbairn 2014b).
Entende-se, portanto, que inúmeros desses atores financeiros atuam com a
especulação de terras agrícolas no Brasil, na medida em que suas estratégias de
aumento de receita advém em grande parte da liquidação de terras a preço maior
do que foram compradas. Na medida em que estas empresas do agronegócio que
funcionam como intermediárias ao capital transnacional já operam em parceria
com bancos, imobiliárias e empresas industriais, o capital financeiro advindo
da especulação dos preços ainda têm sua circulação facilitada (Mendonça e
Pitta 2018). Desta forma, entende-se que a relação entre mercados financeiros
e mercados de terras no Brasil “(...) estimula a especulação em commodities e
terras porque serve como base material para aumentar a circulação de capital.
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Em períodos de crise econômica, mercados de terras e mercados financeiros
estão interligados” (ibid., 7).
Isto revela que um dos principais desdobramentos dessa atuação de atores
financeiros na estrutura fundiária brasileira e no aprofundamento do land grabbing
nacional é o caráter especulativo com que o território passa a ser tratado. Embora
fuja do escopo do trabalho um estudo de caso aprofundado sobre todas as
atividades financeiras destes atores no Brasil, alguns exemplos mais marcantes
auxiliam a elucidar o ponto. A região do MATOPIBA é um bom objeto de análise
para investigar a relação entre land grabbing
,
financeirização da agricultura e seus
atores, afinal, é um dos focos da apropriação transnacional de terras nas últimas
décadas (Gomes 2020), área central para atuação de fundos de investimento
transnacionais (Spadotto et al. 2020) e região pertencente aos estados que mais
avançaram a fronteira agrícola em decorrência de despossamentos de terra comunal
e pastos para a transformação em fazendas adquiridas por grandes imobiliárias
agrícolas (Rede 2018). Entende-se que a ocupação no MATOPIBA foi realizada
por meio da ocupação e compra do Cerrado, em áreas muitas vezes ocupadas
comunalmente e que passam a ser foco da especulação fundiária. As terras foram
sendo compradas a custo baixo e no decorrer dos anos foram precificadas para a
venda imobiliária, e assim “(a) demanda por terra como ativo financeiro move
a alta dos preços como negócio especulativo” (ibid., 33).
O histórico das empresas Radar S/A (joint venture entre a brasileira COSAN
e o fundo de investimento TIAA) e da SLC Land Company (joint venture entre a
SLC e o fundo de investimento Valiance), ambas com muitas terras e fazendas
adquiridas no MATOPIBA, demonstram bem esta relação. A Radar S/A é uma
empresa do ramo agrícola criada em 2008 com participação acionária da COSAN
e do fundo de pensão TIAA. Como a legislação brasileira limita em 25% de
um município a máxima extensão de terras que um estrangeiro pode possuir, e
como considera uma empresa brasileira se no mínimo 51% de sua composição
for brasileira, a Radar passou por um processo de reformulação acionária para
sempre estar no limite da lei e não constar como agente estrangeiro. O fundo
TIAA criou outras subsidiárias e sócias, e frequentemente troca a composição
acionária entre elas e a Cosan para continuar investindo em terras sem limites
legais (Rede 2015). A SLC LandCo também é uma imobiliária especializada
em terras agrícolas. Foi criada em 2012 como subsidiária da SLC Agrícola,
grupo empresarial brasileiro do agronegócio, com divisão do controle acionário
com o fundo de investimento britânico Valiance Asset Management Limited e
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flutuação entre outros fundos. Assim como a Radar, a SLC LandCo também tem
seu controle acionário frequentemente alterado, sempre apenas no limite legal
para ser considerada brasileira (Spadotto et al. 2020).
De acordo com os Relatórios da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos
(2018, 2015), ambas as empresas tiveram como foco em sua expansão a compra
de terras baratas, a formação de fazendas a baixo custo em lugares como o
MATOPIBA, à espera da valorização e a subsequente venda especulativa dessas
terras. Em muitos territórios, isto envolveu a exploração de territórios da agricultura
camponesa, ou lugares sem regularização fundiária que foram adquiridos por
meio de grilagem. Ambas as empresas em suas centenas de fazendas usam as
terras enquanto estão sob sua posse para o plantio das principais culturas de
commodities, como a soja. Além disso, as empresas também arrendam a terra
para a produção de outras empresas da região.
Entende-se, assim, a criação e expansão destas imobiliárias agrícolas
internacionais como parte da formação da alta de preços da terra e de bolhas
especulativas no território, na medida em que se beneficiam da manutenção de
preços elevados das terras. Isto pode ser verificado na Figura 2 com o aumento
do preço das terras na região de MATOPIBA em período recente, principalmente
em municipalidades associadas à expansão da soja.
Figura 2: Preços de terra em municípios do MATOPIBA (2003-19)
Fonte: (Boechat et al. 2023), com base em dados do InformaEconomics/FNP
A figura evidencia a alta do preço da terra desde o início do ciclo especulativo
das commodities no MATOPIBA, principalmente em municípios selecionados
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como áreas de cultivo de soja. O caráter especulativo da atuação destas empresas
na região demonstra-se como sobressalente ao produtivo quando, mesmo com
a baixa de preços de commodities a partir de 2015, é possível verificar que os
preços das terras continuam subindo (Rede 2018). Assim, cria-se um processo
que se retroalimenta: a tendência original do aumento do preço de terras faz
com que sua especulação surja como grande atividade financeira de fundos de
investimentos internacionais no Brasil, e quanto maior a atuação destes fundos
mais se aprofunda o caráter especulativo da terra e a criação de bolhas fundiárias
(Mendonça e Pitta 2018). Além disto, como Flexor e Leite (2017) colocam,
ainda que não seja possível estabelecer uma correlação direta e explícita entre
o aumento dos investimentos direto externo no setor agrícola com o aumento
do preço de terras, e com isso o decorrente fenômeno do land grabbing, ainda
é possível inferir como a caracterização das terras e produtos brasileiros na
condição de ativos financeiros impactou a dinâmica de terras internamente,
e até a posição geopolítica do país.
Apesar de o gráfico ser limitado ao ano de 2019, estudos recentes mostram
como a tendência para a valorização da terra como ativo financeiro continua até a
atualidade (Simião 2024) (Colussi et al. 2023). Embora ocorra de forma diversa a
variar com o estado, nota-se que os estados que mais tiveram proporcionalmente
sua terra valorizada nos últimos anos são correspondentes àqueles com avanço
da fronteira agrícola, do esvaziamento de terras no Cerrado, como os estados
do Matopiba e o Mato Grosso (ibid.). O aumento histórico do preço de terras
pode ser visto em escala nacional, como mostra a Figura 3.
Figura 3: Evolução do preço médio da terra no Brasil e por uso
e ocupação do solo (R$/hectare)
Fonte: Simião (2024), com dados da S&P Global Commodity Insight
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A tendência recente de valorização recorde do preço da terra, principalmente
para plantio de grãos, segue os impactos da pandemia de 2020 e da crise
alimentar mundial que provocou. A partir disto, entende-se a precificação de
terras brasileiras como decorrência da valorização de commodities agrícolas
e de terras aráveis, da baixa taxa de juros entre 2020-2023, e principalmente
do interesse internacional renovado por terras em meio a crises alimentares
e desastres naturais (Colussi et al. 2023). A análise desta maior demanda por
terras brasileiras e sua valorização demonstra uma vez mais a atratividade de
sua apropriação para o capital transnacional, de forma a mudar os padrões de
funcionamento do território brasileiro. Com o aprofundamento do land grabbing
pela especulação destes atores, a valorização fundiária torna-se o principal produto
e objetivo do agronegócio atuante. Como Mendonça e Pitta (2018, 98) colocam,
[...] a busca pela valorização determina o papel das corporações estrangeiras
na agricultura, o que motiva a expansão da monocultura na “fronteira”
agrícola brasileira e um aumento nos preços da terra em áreas rurais que
gera destruição ambiental e o deslocamento de comunidades camponesas.
Desta forma, entende-se que a financeirização das terras no Brasil por meio da
ação do capital transnacional aliado a multinacionais agrícolas transforma a posse
da terra em um negócio especulativo (Boechat et al. 2023). A função da terra é
deslocada de sua capacidade produtiva para alimentação nacional, e despossuída
de sua função de moradia humana e habitat. Assim, além do impacto sob a
especulação fundiária, a apropriação de terras por meio de investidores agrícolas
transnacionais também possui efeitos sobre a governança de terras nacionais,
relatados em estudos realizados pela comunidade acadêmica e sociedade civil.
Citam-se como consequências relevantes a interferência no modo de produção
da agricultura familiar e camponesa, o desmonte de biodiversidade e aumento
de lutas territoriais, a expansão da insegurança alimentar pela plantação de
commodities e falta de acesso à terra e, de forma geral, o aumento dos preços
da terra arável no Brasil como resultado da imbricação do capital transnacional
e da especulação do território (Rede 2015, 2018), (Kato et al. 2020).
Em exemplos práticos, o relatório da organização GRAIN (2019) demonstra
que as terras adquiridas por fundos da TIAA e da Harvard Management Company
estão concentradas na região do Cerrado e do MATOPIBA, e como as áreas ao
redor de suas fazendas e propriedades coincidem com áreas que sofreram intensos
processos de desmatamentos ilegais e incêndios florestais. O relatório coloca que,
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mesmo após denúncias da comunidade camponesa nacional e internacional sobre
a destruição dos biomas brasileiros, da poluição da região e da desapropriação de
comunidades rurais das terras do Cerrado causados pelos land grabbings desses
fundos nos territórios, ambas as companhias apenas negaram envolvimento e não
assumiram qualquer responsabilidade. Em pesquisas de campo realizadas nos
últimos anos principalmente nos estados do MATOPIBA, também os relatórios
da Rede (2015, 2018, 2022) constatam a relação entre a atuação das grandes
imobiliárias agrícolas com suas centenas de fazendas com casos de grilagem,
apropriação indevida de terras, desmatamento e aumento de conflitos territoriais.
Considerações finais
De acordo com o apresentado, pode-se concluir que o processo da
financeirização da agricultura e o land grabbing no Brasil contribuem para uma
inserção subordinada à dinâmica de acumulação contemporânea.
Pode-se ler estes eventos à luz da interpretação de Gill (2014, 2016) e
Cutler (2014) sobre a governança transnacional neoliberal, a comodificação e
cercamento de bens naturais e a subjugação de práticas e legislações nacionais
a favor da ordem do capital. A liberalização financeira e abertura do capital
nacional historicamente constrangido por dívidas (Sassen, 2014) causaram, ao
longo do tempo, as condições necessárias para que as terras brasileiras fossem
inseridas em circuitos financeiros e suas transações fossem facilitadas. A partir
disto foi possível com que terras e ativos naturais fossem cercados, financiados
e colocados à venda para especulação (Cutler 2014). A partir desta lógica, os
sintomas da crise orgânica do capital (Gill 2014) se manifestam na atuação de
grandes oligopólios de investidores transnacionais que podem acumular renda
tomando posse de terras no Brasil, expandindo a fronteira agrícola e aprofundado
a dependência do país como agrário-exportador e com concentração de renda
nas pontas das empresas que controlam o ramo.
Também a permissividade legal do Estado brasileiro em não fiscalizar e
monitorar de forma mais abrangente a atuação de investidores transnacionais
em terras pode ser lida como parte do neoconstitucionalismo de Gill (2014),
como um ator estatal que subordina sua legislação constitucional aos interesses
do capital transnacional. A partir do ponto em que as instituições políticas
são moldadas pelo neoliberalismo e funcionam com a lógica da civilização do
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mercado, o Estado possui menos poder para gerir autonomamente suas políticas
macroeconômicas, e passa a ter sua esfera de decisão subordinada à esfera do
capital privado e no caso do capital transnacional.
A entrada das terras e recursos do país na expansão financeira internacional
facilita a concentração de terras brasileiras pelo capital financeiro transnacional e
desnacionaliza os bens públicos vinculados ao bioma doméstico. Como conceituado
por Sassen (2013), a formação de vácuos estruturais no território nacional
pode ser lida como uma consequência das apropriações de terra no Brasil, em
decorrência de seus inúmeros desdobramentos. Conforme exposto ao longo
do artigo, vários fatores contribuem para esta concepção de que o território
brasileiro está sendo fragmentado, não apenas em condições geográficas mas
também em seu contexto político e social. As terras não fazem mais parte de
um planejamento público de políticas de alimentação (segurança alimentar),
produção industrial, conservação de biomas, de culturas locais e de moradia. Na
verdade, são compartimentalizadas, destituídas de suas características complexas
e multifatoriais e resumidas a bens transacionáveis, como um ativo qualquer,
sujeito às variações dos preços de mercado e com fins não só produtivos mas
também especulativos. Com o território aberto ao leilão internacional, e com os
inúmeros novos instrumentos financeiros criados justamente para o mercado
de terras, há um aumento vertiginoso do contingente de capital de fundos de
investimento, de pensão, junto com Estados e demais agentes privados, atuando
na transação de terras brasileiras.
Com esta precária governança sobre suas próprias terras, o país exterioriza
seus processos de decisão com uma reorientação do propósito de seu território,
de acordo com os interesses dos seus novos donos e investidores. Como boa
parte das terras que são alvo dos grabs são utilizadas na expansão de plantações
das principais culturas de commodities, o país consolida-se em seu processo
histórico primário exportador, subordinado ao capital externo e sujeito aos
interesses do mercado financeiro sobre seu território. Os investimentos puramente
financeiros no território tampouco redirecionam a posição do país em sua busca
por oportunidades de investimento, e permanecem como mais um fator de
influência externa na mudança dos preços de terras, de commodities, recursos
naturais e decisões de produção e investimento.
Por fim, depreende-se que o fenômeno do land grabbing fragiliza o processo
de inserção do Brasil nesta ordem financeirizada, na medida em que transforma
suas terras e recursos “comodificados” e as expõe à venda, independentemente
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das consequências que isso venha a ter sobre a autonomia nacional. A partir
disso, cria-se uma governança de terras no Brasil que pode ser considerada parte
de uma governança neoliberal e a serviço do capital financeiro. As terras são
despossuídas de suas características produtivas nacionais, a soberania alimentar e
energética são postas em segundo plano para que o capital financeiro transnacional
tenha mais espaços físicos para sua expansão.
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