Andrea Califano; Rafael Vieira da Silva
1-30
OSSIÊD
As múltiplas crises
do internacional
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE
RELAÇÕES INTERNACIONAIS
ISSN 2526-9038
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A integração desintegradora do
Mercosul e a globalização: uma
relação dialética sob a lógica da
colonialidade1
Mercosur’s disintegrative integration and
globalization: a dialectical relationship under
the logic of coloniality
La integración desintegradora del Mercosur y la
globalización: una relación dialéctica bajo la lógica
de la colonialidad
DOI: 10.21530/ci.v19n3.2024.1450
Andrea Califano2
Rafael Vieira da Silva3
Resumo
Em que medida a integração regional latino-americana é determinada e limitada
pelo padrão de acumulação dominante na globalização? A partir de uma crítica à
insuficiência de análises que enfatizam evoluções institucionais ou alternâncias
1 O presente trabalho foi realizado com apoio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
— Brasil (CAPES) — Código de Financiamento 001.
2 Doutor em Economia e Ciências Sociais outorgado pelo IUSS Pavia conjuntamente à Scuola Superiore
Sant’Anna Pisa. Professor visitante do Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais da
Universidade Federal da Bahia (PPGRI-UFBA). (andrea.clfn@uba.br). ORCID: https://orcid.org/0000-0001-
8942-7358.
3 Mestre em Relações Internacionais pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Doutorando do Programa
de Pós-Graduação em Relações Internacionais da Universidade Federal da Bahia (PPGRI-UFBA).
(vieirarafael@uba.br). ORCID: https://orcid.org/0000-0002-3522-1124.
Artigo submetido em 30/05/2024 e aprovado em 13/03/2025.
Copyright:
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A integração desintegradora do Mercosul e a globalização: uma relação dialética sob a lógica da colonialidade
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ideológicas como marcadores de mudança de paradigma regionalista, este artigo
propõe um esquema conceitual alternativo para situar o regionalismo latino-
americano, e mais especiicamente o Mercosul, no contexto de continuidade
do capitalismo global e seu caráter sistêmico, abrangendo dialeticamente suas
crises e transformações, dando centralidade à noção de padrão de acumulação e à
colonialidade como seu fator estruturante.
Palavras-chave: Mercosul; Integração Latino-Americana; Capitalismo Global;
Padrão de Acumulação; Colonialidade.
Abstract
To what extent is Latin American regional integration determined and limited by
the dominant accumulation pattern in globalization? Starting from a critique of the
insuciency of analyses that emphasize institutional evolutions or ideological shis
as markers of changes in the regionalist paradigm, this article proposes an alternative
conceptual framework to situate Latin American regionalism, and more specifically
Mercosur, in the context of the continuity of global capitalism and its systemic
character, dialectically encompassing its crises and transformations, giving centrality
to the notion of accumulation pattern and coloniality as its structuring factor.
Keywords: Mercosur; Latin American Integration; Global Capitalism; Accumulation
Pattern; Coloniality.
Resumen
¿En qué medida la integración regional latinoamericana está determinada y limitada
por el patrón de acumulación dominante en la globalización? Partiendo de una crítica
a la insuficiencia de los análisis que enfatizan las evoluciones institucionales o los
cambios ideológicos como marcadores de cambios en el paradigma regionalista, este
artículo propone un esquema conceptual alternativo para situar el regionalismo
latinoamericano, y más específicamente el Mercosur, en el contexto de la continuidad
del capitalismo global y su carácter sistémico, abarcando dialécticamente sus crisis
y transformaciones, dando centralidad a la noción de patrón de acumulación y a la
colonialidad como su factor estructurante.
Palabras clave: Mercosur; Integración Latinoamericana; Capitalismo Global;
Patrón de Acumulación; Colonialidad.
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Introdução
Este trabalho situa o regionalismo latino-americano, e mais especificamente
o Mercosul em sua trajetória, no contexto do capitalismo global e sua dimensão
estrutural, dando centralidade à noção de padrão de acumulação e à lógica da
colonialidade. Criado em 1991 no contexto de aprofundamento da globalização,
o Mercosul está conectado às transformações impulsionadas pela difusão do
neoliberalismo e suas crises. Deste modo, o objetivo do artigo é analisar como
esses processos estruturais do sistema internacional capitalista determinam
e limitam iniciativas de integração regional como a desenvolvida no Cone Sul.
Para tanto, em primeiro lugar, contestamos a suiciência de análises
da integração latino-americana focadas nas evoluções institucionais das
organizações ou nas alternâncias ideológicas dos governos envolvidos através de
uma revisão de literatura sobre a trajetória do Mercosul. Em vez disso, propomos
avaliar o regionalismo sob a ótica do materialismo histórico e dialético,
partindo das relações internas entre as estruturas do capitalismo global, suas
contínuas transformações e crises, e a trajetória das iniciativas de integração
regional, com ênfase no profundo esquema da colonialidade e sua reprodução
de hierarquias internacionais e de sociedades racialmente segmentadas, ambos
elementos imprescindíveis para a análise da realidade e das perspectivas da
integração latino-americana. Com o auxílio de um quadro conceitual articulado
nesses termos e de exemplos concretos da trajetória do bloco, argumentamos
que as mudanças de fase que aparentemente caracterizaram o Mercosul (e o
regionalismo latino-americano) não afetaram as relações de força e a hegemonia
de uma fração da classe capitalista intimamente associada ao capital estrangeiro
que, ao longo da história, determinou e continua determinando em larga escala
o percurso dos Estados nacionais e de outras manifestações institucionais.
Para atingir o objetivo proposto, o artigo está dividido da seguinte maneira:
na seção a seguir, serão apresentadas algumas das principais leituras vigentes
na literatura a respeito da trajetória do Mercosul. Na seção seguinte, os
conceitos da abordagem teórica proposta são apresentados e articulados. Em
seguida, volta-se enfim à discussão sobre o Mercosul, agora sob posse do quadro
conceitual apresentado, explorando a noção de “integração desintegradora”
para ampliar o entendimento da trajetória do bloco.
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Leituras vigentes da trajetória do Mercosul
Muitas das análises sobre a trajetória do Mercosul situam as políticas
domésticas dos países-membros, em especial Brasil e Argentina, como
elementos decisivos para um diagnóstico dos entraves e desafios do bloco. Essas
leituras destacam, dentre outras coisas, o desinteresse das elites domésticas
em adensar o caráter supranacional da estrutura institucional do bloco
(Kaltenthaler e Mora 2002); a transitoriedade ideológica dos países-membros
e seu impacto na trajetória do Mercosul (Dri 2016; Iglecias e Vuono 2023); a
influência da relação bilateral entre Brasil e Argentina na agenda de integração
(Almeida, Brito e Velasco 2024); e a falta de uma projetualidade estratégica
em comum, que leve a uma integração social e política profunda frente aos
desequilíbrios presentes (Botto 2021; Kan 2023).
Um dos marcos históricos cruciais no estudo do Mercosul é a transição
ideológica na virada do século XX para o XXI quando governos ligados ao
ideário neoliberal perderam espaço para lideranças ideologicamente situadas
— em diferentes graus — à esquerda do espectro político. No Brasil, por
exemplo, a ascensão do Partido dos Trabalhadores (PT) ao poder protagonizou
uma abertura para agendas sociais até então negligenciadas, fomentando a
participação de organizações da sociedade civil na política doméstica que
reverberou na própria agenda do Mercosul (Vigevani e Ramanzini Junior 2022).
Apesar dessa ampliação da dimensão social do bloco, motivada por mudanças
políticas, a participação social era consideravelmente limitada ao formato de
recomendações ou consultas, restando-lhe o papel de suscitar preocupações
defensivas quanto às consequências negativas das políticas comerciais adotadas
pelo Mercosul (Vaz 2003). Outras leituras partem dessa virada ideológica para
enfatizar a volatilidade das políticas macroeconômicas e setoriais dos países-
membros como fatores determinantes da estagnação do Mercosul (Almeida
2014; Florêncio 2015). Essas abordagens críticas da expansão temática do bloco
nos anos 2000 reproduzem o caráter comercialista enraizado na fundação
do Mercosul, “cujas políticas econômicas [se voltavam], prioritariamente,
para uma melhor adequação às exigências de competividade impostas pelos
processos de liberalização dos mercados” (Camargo 2006, 62).
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Outra característica recorrente em estudos sobre o Mercosul é a análise
de mudanças institucionais ao longo de sua trajetória. Aspectos como os
novos arcabouços institucionais criados na segunda década de existência do
bloco foram avaliados (Baptista e Siman 2021), estimando alcance de novos
espaços institucionais como o Instituto Social do Mercosul (ISM), a Unidade
de Participação Social (UPS) e as Cúpulas Sociais. Temas que também ganham
destaque nessa esfera são: as convergências entre alinhamento ideológico
e o desenvolvimento de aparatos para a concretização de uma agenda
conjunta (Bianculli 2022); o papel do envolvimento do poder executivo no
aprofundamento da institucionalização (Malamud 2008); e a carência de
uma visão estratégica capaz de consolidar uma institucionalidade duradoura
ao Mercosul (Mariano e Menezes 2021). Nesse período da chamada virada
social do bloco, a criação de normas, regulamentos e políticas em áreas como
educação, saúde, proteção social, gênero e direitos humanos representou a
incorporação institucional dessas agendas no aparato burocrático do Mercosul
(Homann 2021). A trajetória institucional do bloco também foi estudada a
partir de análises de política externa, como no trabalho de Mariano e Ramanzini
Júnior (2012) que salientou as limitações estruturais das possibilidades de
aprofundamento do bloco em virtude das diretrizes da política externa
brasileira, resguardando uma lógica da intergovernamentalidade que atrofia
o horizonte desse processo de integração.
Também é notável a presença de teorias articuladas no contexto da
União Europeia (UE) em pesquisas sobre o bloco sul-americano, como a
neofuncionalista (Kaltenthaler e Mora 2002), a governança multinível (Siman
2021), o intergovernamentalismo (Medeiros 2003) e o intergovernamentalismo
liberal (Caichiolo 2017). O “UE-centrismo” (Briceño-Ruiz 2018; Acharya
2016) se apresenta como um importante desaio para os estudos sobre o
regionalismo latino-americano. Ele implica, por um lado, na necessidade de
uma atenta contextualização histórica que diminua as tensões da aplicação
dessas abordagens nas iniciativas regionais da América Latina. Por outro,
também implica na tarefa de identificar lacunas deixadas por esses quadros
explicativos, salientando o engajamento crítico com outros pontos de vista
teórico-conceituais costumeiramente marginalizados no campo de estudos da
integração regional, como as abordagens marxistas e as decoloniais.
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Importantes pesquisas nesse sentido são as realizadas no âmbito de um
resgate do pensamento de Nicos Poulantzas (1978) para compreensão do
regionalismo latino-americano (Berringer e Ferreira 2022; Granato 2020;
Osório 2018). Outro exemplo de um distanciamento das principais teorias
associadas à trajetória da UE é o estudo comparativo de Claudio Katz (2006)
entre o projeto liderado pelos Estados Unidos da Área de Livre-Comércio das
Américas (ALCA), o Mercosul e a Alternativa Bolivariana para as Américas
(ALBA), ressaltando a dimensão das classes sociais atreladas a cada uma dessas
iniciativas4. Também destacamos a retomada da teoria marxista da dependência
(Marini 1992) como eixo de compreensão da integração regional no capitalismo
dependente (Müller 2011; Patrón 2015) e as contribuições de debates em torno
do conceito de autonomia5 na América Latina ao longo da segunda metade do
século XX (Muñoz 2016) para o regionalismo.
Diante desse panorama de análises vigentes sobre o Mercosul nota-se
que, apesar da relevância de investigação dessas variadas dimensões do
regionalismo, permanece uma lacuna importante na inserção do Mercosul em
um tratamento mais amplo sobre o capitalismo global e o padrão de acumulação
associado à globalização. As dimensões supracitadas são insuficientes para uma
análise dos contornos do processo de integração do Mercosul que pretenda
delinear os limites estruturais que lhes foram impostos. Mesmo com os avanços
de pesquisas como as concentradas na perspectiva poulantziana e na teoria
marxista da dependência, uma sistematização teórica da globalização em sua
relação dialética com o percurso do regionalismo latino-americano ainda é uma
lacuna na literatura6. Tal olhar estrutural abstrai de condições e conjunturas
específicas e canaliza a análise em direção a um nível mais fundamental, sem, no
entanto, desviar-se dos preceitos do materialismo histórico (Marx e Engels 2011;
Ollman 2003). Na seção a seguir, buscaremos articular um quadro conceitual
4 Benzi e Narea (2018) contestam, nesse sentido, a aceitação quase que acrítica de termos que gozaram de
signiicativo sucesso no debate sobre a integração latino-americana, como pós-liberal ou pós-hegemônico.
5 Debate que foi revitalizado por Vigevani e Ramanzini Júnior (2014) ao discutirem a autonomia na política
externa brasileira, dissecando-a em autonomia pela distância, pela participação e pela diversiicação. Essa
categorização serviu de eixo de análise para as relações sub-regionais, com destaque para o Mercosul e a
Unasul.
6 O trabalho de Osório (2018) constitui uma importante referência para essa tarefa, mas o quadro conceitual
nele construído é dedicado à análise da integração europeia.
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com vistas a construção de uma abordagem que situa a regionalização como
expressão de um conjunto de forças sociais e formações de classe nacionais
e transnacionais que são politicamente contestadas, contraditórias e em
movimento, no contexto de padrões globais de poder e produção ligados à
crescente força do capital internacional móvel. Trata-se de um percurso
analítico que foca nas conexões entre as dinâmicas do sistema internacional e
as perspectivas da integração latino-americana, reconduzindo a conclamada
crise desta para o âmbito de uma interpretação sistêmica que abrange múltiplos
e variados sintomas de crise que caracterizam a ordem global neoliberal
(Brancaccio e Califano 2023).
A dialética entre o global e o regional:
o regionalismo latino-americano sob a égide do
padrão de acumulação de capital dominante
A ideia de padrão de acumulação corresponde às formas de produção e
consumo dominantes durante um determinado período histórico, abarcando o
conjunto de práticas que mobilizam a reprodução da estrutura de acumulação
de capital. Nesse sentido, ela cumpre uma função metodológica, mediando
entre diferentes níveis de abstração (Sandoval 2022), importante característica
para análise da interação dos níveis global, regional e nacional. Uma das
manifestações de um padrão de acumulação se dá pelo que Pijl (1998) chama de
conceito de controle, que consiste em um programa ideológico que se difunde
socialmente buscando subsumir o campo das decisões político-econômicas
de diferentes atores sociais. As frações de classe que adquirem poder em
determinada conjuntura reforçam um conceito de controle que atende a
seus interesses, difundindo-o de modo a caracterizar os contornos do que é
possível para a sociedade em geral. Como exemplo, o caráter comercialista que
permeou a criação do Mercosul se deu no contexto de dominância do conceito
de controle neoliberal, onde o entendimento da realidade econômica de um
mundo inevitavelmente globalizado que só abria espaço para que os países
tentassem melhorar sua forma de inserção havia sido construído pelos limites
impostos por tal ideologia. O neoliberalismo fixou-se como cosmovisão dessa
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configuração histórica de classes e Estados dominantes (Fennema e Pijl 1987).
O conceito de controle neoliberal articula sua própria linguagem (com ideais
como competitividade e empreendedorismo ganhando tração no linguajar
cotidiano), diluindo nela os interesses da fração de classe dominante. Essa
morada no vocabulário dos atores políticos e sociais fortalece a sua legitimidade
e possibilita coalizões dessa fração de classe com aliados diversos (Pijl 1998).
Em suma, o conceito abrangente de controle “provê a crucial conexão
estratégica entre a acumulação de capital e a agência da classe capitalista”
7
(Horn e Wigger 2019, 212) — é nele que reside o papel do capitalista enquanto
uma ativa “personiicação do capital”. Com isso, é possível desmistiicar
leituras naturalizantes de processos como a globalização, salientando que as
forças sociais por trás dessas mudanças estão “constantemente engajadas em
modelar essa orientação e direção — ela não é dada” (Pijl 2010, 50). Ademais,
essas mesmas frações no poder podem entrar em conflito quanto à decisão de
como melhor gerir a acumulação de capital, como exemplificado — na leitura
de Robinson e Harris (2000) — pelos três projetos de gestão da ordem neoliberal
da classe dominante: o fundamentalismo de livre-mercado, o estruturalismo
neoliberal e o regulacionismo neoliberal.
No contexto da Guerra Fria, a pressão da alternativa soviética fez com
que as frações dominantes da burguesia promovessem uma relação mais
equilibrada entre capital e trabalho, regulada por princípios keynesianos de
concessões à classe trabalhadora nos centros capitalistas globais. Porém, com as
crises econômicas ao longo da década de 1970 e seus impactos na lucratividade,
esse bloco no poder passou a buscar alternativas a esse regime regulado pelos
controles de capitais dos Estados-nações e pelo acordo fordista-keynesiano
da relação capital-trabalho, provendo os germes da transição para um novo
paradigma de acumulação: o neoliberal.
O processo de globalização é o emblema desse novo padrão, difundido,
entre outros, por meio das políticas de ajuste estrutural impostas através do
Fundo Monetário Internacional (FMI) como condição para o financiamento das
dívidas externas que assolavam países em desenvolvimento, principalmente na
América Latina. Essa difusão do ideário neoliberal de privatizações e demais
políticas econômicas de abertura aos capitais transnacionais — doutrinariamente
7 Essa e as demais traduções foram realizadas pelos autores.
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cristalizado no Consenso de Washington — consolidou o conceito de controle
que teve o seu auge nos anos 1990, logo após a queda do muro de Berlim e a
concretização da hegemonia unívoca dos Estados Unidos. Subjacente a esse
processo está o impulsionamento da “financeirização”, em que o capital financeiro
se torna a força diretiva do sistema capitalista transnacional (Pijl 2019).
Uma das características definidoras do capitalismo na globalização é a
hegemonia de uma “classe capitalista transnacional, composta por aqueles
que gerenciam as corporações transnacionais e as instituições financeiras
que impulsionam a economia global” (Robinson 2015, 3)8. Nesse contexto,
passam a existir contingentes locais dessa classe, que tem seus interesses
transnacionalizados pela força centrípeta da globalização.
A ampla mobilidade de capitais (virtualmente livres de rédeas) faz com que
seus detentores sejam capazes de influenciar significativamente as escolhas de
política econômica — e, em última instância, os projetos de desenvolvimento a
serem perseguidos — dos Estados, fragilizando estes últimos (embora com várias
ressalvas que serão tratadas mais adiante), e consolidando cada vez mais o poder
dessa fração burguesa no poder. O novo padrão serve aos interesses comuns
de capitais que competem entre si: os interesses basilares são aqueles que
antagonizam a classe capitalista contra a classe trabalhadora, correspondendo
aos mecanismos necessários para a reprodução contínua dos circuitos globais
de acumulação de capital. Porém, longe de apagar os conlitos e tensões
intercapitalistas, o denominador comum subjacente ao processo de consolidação
desse regime é o horizonte onde rivalidades se articulam e se intensificam.
Não obstante essa transnacionalização acentuada, é preciso enxergar essas
dinâmicas em uma totalidade dialética que olha para as hierarquias entre as
diferentes formações econômico-sociais nesse novo paradigma de acumulação.
Essa fração transnacional que expande seu conceito de controle na maré da
globalização se desenvolve em um contexto de divisão do poder internacional
8 A ideia de uma articulação transnacional de uma fração da classe burguesa já estava presente de forma
incipiente na obra de Gramsci, com um evidente traço hierárquico interestatal que não está presente no
pensamento de Robinson: “é preciso levar em consideração que com as relações internas de um Estado-nação
se entrelaçam as relações internacionais, criando novas combinações originais e historicamente concretas.
Uma ideologia, nascida em um país mais desenvolvido, difunde-se em países menos desenvolvidos, incidindo
no jogo local das combinações. [Essas redes] sugerem recursos políticos de origem histórica diversa e os
fazem triunfar em determinados países, funcionando como partido político internacional que atua em cada
nação com todas as suas forças internacionais concentradas [...]” (Gramsci 1971, 182).
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particular e historicamente determinado, ligada a uma constelação de Estados
específicos que são liderados primordialmente pelos Estados Unidos (Carroll
2018). Como reforça Carroll, “as contínuas ancoragens nacionais do capital estão
dialeticamente relacionadas aos circuitos transnacionais de acumulação” (2019,
199). Longe de implicar na defasagem do Estado-nação, as forças do capitalismo
transnacional operam em diferentes frentes nacionais ao mesmo tempo
(Apeldoorn 2004), pois necessitam que o Estado crie e mantenha as condições
para a valorização do capital — o que mostra a falácia da oposição entre
Estado e mercado. Portanto, persiste o imperativo de conciliação — dialética
— entre o transnacional e o nacional, com a compreensão decisiva de que a
“mundialização do capital [...] não [apaga] a existência dos Estados nacionais”,
tendo como efeito, na verdade, a acentuação dos “fatores de hierarquização
entre os países” (Chesnais 1998, 195).
As transformações pelas quais os Estados da periferia passam a partir da
consolidação desse novo padrão de acumulação exemplificam as assimetrias
expandidas nesse contexto: desde a “erosão de sua capacidade de capturar e
redistribuir excedentes, dada a privatização de ativos públicos, [...] ao crescente
endividamento com o capital financeiro transnacional, [e] a competição entre
Estados para atrair capital transnacional” (Robinson 2022, 192)9. Longe de
significarem processos isonômicos de defasagem do poder nacional a nível
global como Robinson dá a entender, essas transformações têm uma acentuada
demarcação periférica (Carroll 2018), que se torna crucial para entender as
limitações que as formações econômico-sociais dependentes encaram no âmbito
do regionalismo.
A colonialidade como fator estruturante do padrão de
acumulação
Assim como o capitalismo foi gestado em meio a um sistema de divisões
político-territoriais, ele também foi concebido imerso na herança do
expansionismo colonial europeu. E da mesma forma que o capitalismo
9 O tema da competição por capitais transnacionais, caracterizada no artigo em tela como elemento
fundamental de uma “integração desintegradora”, será retomado adiante.
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transformou o sistema soberano no qual nasceu em um moderno sistema
internacional como conhecemos hoje (Wood 2002), ele também operou
transformações profundas nas dinâmicas da colonialidade, reestruturando
as relações sociais que outrora vigoravam primariamente sob o sistema
escravocrata. O âmago colonial em que o modo de produção capitalista emergiu
não foi diluído, mas sim mantido e intensificado em seu desenvolvimento. As
relações internas entre raça e classe no capitalismo demandam atenção em
uma análise histórico-estrutural do regionalismo como a proposta neste artigo,
em especial quando essas demarcações são perpetradas no bojo das próprias
sociedades latino-americanas através de suas burguesias domésticas.
A herança colonial
O regionalismo não pode ser discutido de forma isolada, constituindo um
fenômeno social integrado nas transformações do capitalismo global e, mais
especificamente neste caso, enraizado na realidade sócio-histórica da América
Latina10. Nesse sentido, é prioritário integrar a discussão sobre padrões de
acumulação na materialidade dos processos históricos em que as próprias
evoluções do sistema capitalista se inserem. Em extrema síntese, nos países
da região:
as condições da transição entre os modos de produção, determinadas
tanto pelas necessidades das classes dominantes internas, quanto do
capital externo, forjaram particulares mediações, que se expressam na
continuidade do monopólio da terra e dos meios de produção pela classe
dominante e consequentemente, das formas de dominação ideológicas
mistiicadoras da realidade e justiicativas da desigualdade, para as quais
o racismo estrutura-se como elemento fundamental. Assim, as condições
concretas da reprodução social sob a lei geral da acumulação capitalista [...]
neste território traduzem movimentos nos quais as condições gerais dessa
reprodução — propriedade privada dos meios de produção e trabalho livre
alienado — sejam dinamizadas, necessariamente, a partir de elementos
estruturados sob marca histórica da dominação colonial e do escravismo.
(Souza 2020, 9-10)
10 Ver, entre outros, Osório (2018); Robinson (2015); e Vásquez (2018).
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Construções político-ideológicas como democracia, trabalho livre, nação
independente — às quais adicionamos o ideal regionalista — têm de ser
problematizadas à luz da dominação colonial escravocrata que caracterizou
a região por três séculos. A colonização e as relações cultivadas em seu
âmago constituem uma herança que persegue e sufoca não só os processos do
regionalismo, mas todas as tentativas de desenvolvimento ensaiadas na região.
A chave conceitual do pensamento decolonial é o grau de superveniência dessa
herança, seja lida pelo prisma mariateguiano (Mariátegui 1974; 2007), seja pela
caracterização da dinâmica modernidade/colonialidade de Mignolo (2021), ou
pela matriz da colonialidade do poder de Quijano (2002), que foi influenciado
pelo próprio Mariátegui (Rubbo 2018). São as relações coloniais, reconstituídas
no marco da dependência econômica em um contexto pós-independências do
século XIX (Marini 2017), mas transcendendo-o (Salgado, García-Bravo e Benzi
2021), que efetivamente limitam as possibilidades de movimentação dos Estados
latino-americanos — seja individualmente, seja por meio de blocos regionais
— em um mundo integrado e globalizado, mas hierarquicamente estruturado.
O anúncio em dezembro de 2024 do encerramento dos 25 anos de negociação do
acordo entre Mercosul e União Europeia (Mercosul 2024) ilustra a importância
do prisma da colonialidade na análise do fenômeno regionalista na América
Latina, pois parte das discussões sobre os efeitos desse acordo para o bloco
sul-americano invocam temas marcados por sua estrutura colonial como
reprimarização econômica, desindustrialização e impactos na vida dos povos
originários da região (Berringer e Granato 2024).
Subordinação e subsoberania
Uma das principais faces dessa renovada condição colonial é a contínua
erosão da capacidade de autonomia política dos Estados latino-americanos
(Quijano 2002) e, consequentemente, a profunda limitação dos movimentos
sociais em conseguirem respostas eficazes às suas demandas internas. Aliás,
essa “impossibilidade ontológica” correspondente ao Estado subsoberano
(Osorio 2017) inserido na colonialidade, que impede a sua autonomia e castra
a sua soberania, corta pela raiz qualquer paralelo imediato entre a integração
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latino-americana — e, especificamente, do Mercosul — e o que foi alcançado
num dos centros do capitalismo global e da dominação colonial com a
construção da UE, quer seja entendida como um processo de transferência de
soberania (Sandholtz e Sweet 1998) ou como um instrumento de fortalecimento
dos Estados nacionais (Milward 1999). Postular a UE como um modelo de
integração para Estados dependentes não é apenas um grande mal-entendido
teórico, mas também parte dos mecanismos de controle exercido pelos centros
de poder do capitalismo global. Na concretude da fase histórica corrente, os
Estados periféricos, em aguda condição de dependência intensificada pela crise
da dívida dos anos 1980, tem o eixo das suas decisões políticas deslocado das
frágeis instituições nacionais, e organizações como o Banco Mundial e o FMI
— ambas expressões dos países hegemônicos — passam a ter um papel integral
nas suas políticas econômicas, desdobrando, assim, as suas funções de atores
políticos, intelectuais e financeiros (Pereira 2010).
Essa subordinação não corresponde simplesmente à obediência aos
ditames impostos por forças externas, sendo a relação dos interesses das classes
dominantes domésticas com os fatores externos dialeticamente carregados. Ao
centro dessa relação dialética, situa-se o padrão de acumulação dependente,
que se sustenta no Estado com características subsoberanas. De fato, essa
expressão, além de indicar um poder estatal subordinado a outros poderes
estatais, se refere também a “um poder que opera descentrado em respeito à
sociedade no qual se constitui, nutrido por modalidades de reprodução que
culminam em mercados exteriores” (Osorio 2017). Mesmo que o Estado conserve
o poder para organizar a vida social do país dependente, indicando a capacidade
das classes dominantes para o exercício desse poder, isso não implica por
si a presença de soberania: ser um Estado “internamente funcionante” não
signiica necessariamente ser soberano no sistema internacional (Osorio
2017). Investigando mais profundamente essa relação dialética entre a posição
subordinada no sistema internacional e o funcionamento do Estado, cabe
acrescentar que ela impregna a constituição de um modelo doméstico de
exercício do poder fundamentado na dominação e na exclusão de massas da
população, que por sua vez é usado para perpetrar a inserção subordinada
(Fusaro 2022).
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As múltiplas crises
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O peruano José Carlos Mariátegui oferece, de forma pioneira, uma análise
a respeito dos elementos que estipulam uma fronteira para o desenvolvimento
de iniciativas genuinamente autônomas, seja a nível nacional ou regional. Para
Mariátegui, a questão racial tinha um papel fundamental na indisposição das
burguesias latino-americanas em trilhar um caminho de sólida independência.
Enfatizando o caso peruano, o autor via na burguesia local dos países latino-
americanos uma potente aversão à construção de uma identidade voltada para
os povos originários e escravizados, preferindo se espelhar na antiga metrópole
e na civilização europeia de modo geral:
Os elementos feudais ou burgueses em nossos países sentem o mesmo
desprezo pelos indígenas, assim como pelos negros e mulatos, que os
imperialistas brancos. Esse sentimento racista entre a classe dominante
age de maneira absolutamente favorável à penetração imperialista. [...]
[As] burguesias nacionais [são] instrumentos dóceis do imperialismo
ianque ou britânico. (Mariátegui 1974, 27)
O elemento racial/colonial revela-se então central nas raízes econômicas
nas quais se funda também a desconfiança que Mariátegui (2007) tinha com
a burguesia latino-americana. Ele notava a relação de dependência entre os
ganhos dos capitalistas peruanos e as oscilações de mercado nos países centrais.
Esses ganhos envolviam, em grande parte, a exploração que as elites locais
faziam dos grupos marginalizados, em especial no setor agrícola11. De fato, a
desigualdade racial “se constitui como determinante particular no processo
de exploração da riqueza no capitalismo dependente latino-americano” (Souza
2020, 5) que tem o racismo como “arma de dominação ideológica fundamental
à reprodução do capital” (Souza 2020, 2, grifo da autora), e então elemento
imprescindível para a perpetração do capitalismo e da centralidade da classe
burguesa. Sob o comando ou a supervisão das burguesias locais, iniciativas de
integração na América Latina somente intensificariam o caráter dependente
da região, numa expressa perpetuação tanto das assimetrias entre os países,
quanto do caráter racializado que constitui as desigualdades internas.
11 Esse processo seria caracterizado mais tarde (entre os anos 1960 e 1970) como superexploração (Marini 2017).
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As múltiplas crises
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Os efeitos assimétricos da globalização
O complemento da profunda heterogeneidade entre países, vigente no
sistema mundial, é a contestação da equivalência entre globalização e perda de
soberania. Olhando as raízes dessa equivalência, cabe destacar que a contestação
das “lógicas colonial e capitalista do universal desafia o fundamento moderno
do internacional entendido como uma pluralidade de unidades equivalentes e
não relacionadas, ou ‘superícies secas em um vasto oceano’” (Rojas 2019, 520).
Assim, apesar da prometida uniformização horizontal que a interdependência
(Traspadini 1999) traria para a esfera internacional via globalização, o processo
de expansão da economia global seguiu apresentando uma clara demarcação
controlada pelos países desenvolvidos (Marini 1992). Um exemplo desta
dinâmica é a dispersão da produção em redes globais espalhadas por diferentes
nações, que ocorreu em paralelo com uma intensificação da proteção dos direitos
de propriedade intelectual em favorecimento dos países centrais (Pinto, Corrêa e
Fiani 2017) e foi bastante conveniente para dissuadir a estruturação de projetos
de desenvolvimento nacional (Wood 2002) e enfraquecer a consolidação de
economias nacionalmente integradas (Marini 1996). A divisão internacional
do trabalho com suas assimetrias características e hierarquias racializadas
(Mariátegui 1974; Quijano 2002) tem sido constantemente reproduzida desde o
surgimento do capitalismo, com a sua insaciável necessidade de acumulação por
espoliação (Harvey 2016), perpetrada agora sob a nova roupagem do padrão de
acumulação neoliberal. Por fim, os Estados dependentes devem ser vistos não
apenas como integrados de forma diferente nos circuitos globais de capital (por
exemplo, como fornecedores de matérias-primas) mas também entendidos como
locais onde as contradições da acumulação de capital dos países centrais podem
ser “terceirizadas” (Fusaro 2022).
Mercosul e globalização: a integração desintegradora
No caso concreto da relação entre globalização e integração regional
exemplificada pelo Mercosul, há uma importante analogia com o movimento
simultâneo de constituição da modernidade e destituição da colonialidade:
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do mesmo modo que a modernidade se instaura nos lugares destituídos pela
colonialidade (Mignolo 2021), a globalização se fixaria com mais facilidade
nos locais pré-moldados a partir desse tipo de regionalização12. Nessa relação,
esse regionalismo seria ferramenta de pouca autonomia e teria a função de
domesticar ambientes ainda inóspitos aos avanços da globalização: a função
do Mercosul seria a de contribuir na preparação do terreno para uma inserção
profunda na economia global. Deste modo, como aponta Bernal-Meza (2007,
16), “[p]or meio dos blocos e esquemas regionais, a regulação econômico-
social transita dos Estados nacionais para as regiões e blocos, [...] [a]ssim, a
regionalização é um corolário da mundialização”. Esse papel instrumental do
bloco no processo mais amplo de globalização não deve ser confundido com um
apagamento da agência do Estado, especialmente quando se trata de um formato
regionalista intergovernamental como o Mercosul: as ações dos Estados têm
reverberações na integração regional. Os impactos da política externa brasileira
nos rumos tomados pelo bloco — como o foco em beneficiar setores econômicos
nacionais em detrimento de um tratamento mais profundo das assimetrias
entre os países do Mercosul (Mariano e Ramanzini Júnior 2012) — ilustram o
quão crucial segue sendo a dimensão nacional.
Seguindo o mesmo paralelo, assim como não haverá autonomia regional até
um verdadeiro questionamento dos padrões da colonialidade (Quijano 2002),
não será possível alcançar uma verdadeira integração enquanto perdurar a (des)
integração baseada nos pilares da globalização sem regras das últimas décadas.
As duas dinâmicas estão entrelaçadas. Em última análise, a dialética entre os
níveis regional e global opera, na verdade, como uma expressão de algo mais
profundo: o padrão de acumulação dominante, inserido em um sistema global
permeado pela — e fundamentado na — colonialidade.
Um elemento determinante da naturalização da globalização como
uma força da natureza invencível e avassaladora (Mignolo 2021) reside na
internalização da lógica da colonialidade: por isso, apenas demonstrar o
seu caráter construído e maleável não é suficiente para traçar caminhos de
12 Nesse sentido, destacamos também a dialética entre integração e desintegração de estruturas e instituições
socioeconômicas presente no padrão de acumulação neoliberal, conforme Gill (1992) aponta. O autor salienta
que a globalização e seus processos de integração de mercados simultaneamente promovem “a fragmentação
e divisão de muitas [...] forças sociais, reletindo uma intensiicação da desigualdade global [...]” (Gill 1992, 157).
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autonomia e emancipação13, seja de uma perspectiva dos Estados em situação
assimétrica ou das classes em condições desfavoráveis. Do ponto de vista
analítico, é indispensável o resgate da dimensão histórico-racial que condiciona
a inserção dependente dos países latino-americanos e o seu papel de limitação
estrutural para o desenvolvimento do regionalismo, como no caso do Mercosul.
Por meio da operacionalização dos conceitos expostos, estruturada ao
redor da ideia de “integração desintegradora”, é possível delinear os modos
pelos quais o padrão de acumulação neoliberal influencia e impõe limites às
dinâmicas do Mercosul. Tal tarefa é análoga àquela realizada por Murray e
Overton (2016) e sua avaliação sobre como os regimes de acumulação de modo
geral restringem o alcance dos regimes de ajuda e cooperação internacional.
Deste modo, a tarefa que se segue espelha esse processo retornando ao caso do
Mercosul, indicando os frutos que um estudo amparado no quadro explicativo
articulado é capaz de capturar as principais condicionalidades estruturais que
põem amarras nas iniciativas de regionalismo na América Latina.
Um paradigma de (des)integração
Colocando no foco da análise o padrão de acumulação dominante, na
encruzilhada entre o global, o regional e o nacional, percebe-se que as
características institucionais do Mercosul ou a ideologia política da vez em
seus Estados-membros por si só não são elementos capazes de dar conta de uma
compreensão estrutural do regionalismo. Alcançar uma forma alternativa de
integração (como no suposto ímpeto de mudança para um “Mercosul social”
na virada do século) implica, em última instância, em lidar com os regimes de
acumulação de seus membros e como esses regimes interagem entre si e com o
resto do mundo. Como este é o elemento definitivo da natureza dos processos
de integração, qualquer tentativa regionalista genuinamente autônoma, ainda
mais em uma região tão marcada pela colonialidade, deve ser respaldada
por sinais de mudança neste âmbito. Isso tem se mostrado extremamente
diícil, especialmente pelo fato de que tais alternativas têm de confrontar
13 Tais estratégias de autonomia e emancipação também não podem ignorar os movimentos do próprio
capitalismo global em ampliar sua legitimidade através de um esvaziamento de alternativas (Aragão 2010).
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imediatamente as necessidades decorrentes de um sistema econômico global
baseado na competição desenfreada (ou, quando regulada, em favorecimento
dos países centrais) (Pinto, Corrêa e Fiani 2017).
Esse enquadramento competitivo do padrão de acumulação neoliberal
gera uma condição paradoxal no processo de integração, intensificando um
fenômeno que chamamos “paradigma da (des)integração” ou “integração
desintegradora”. A competição por capitais transnacionais que ilustra uma
das fontes de enfraquecimento da autonomia política dos Estados nacionais
mais frágeis é elemento fundamental desse regionalismo clivado. Este aspecto,
amplamente discutido, por exemplo, na literatura no que diz respeito à
race-to-the-bottom nos direitos laborais devido à necessidade de atrair capitais
(Rudra 2002), deveria ser central em qualquer discussão sobre o regionalismo,
mesmo nos casos supostamente de “maior sucesso”, como o da UE, na qual
os paraísos fiscais e o dumping scal estão presentes e são fenômenos muito
relevantes. O que o regionalismo central e o regionalismo periférico têm,
portanto, em comum, quando concebidos de acordo com os ditames neoliberais,
seria o seguinte:
Um dos principais efeitos pretendidos da integração, a liberalização do
comércio, na verdade, poderia levar a conlitos entre os participantes.
Novos investimentos e atividades promovidas pela integração de mercado
gradualmente gravitam em direção às zonas dos países que já possuem
mercados maiores e uma infraestrutura ísica e humana mais desenvolvida.
Como resultado, “a liberalização do comércio poderia acentuar os
efeitos de polarização entre os países ... [o que], por sua vez, poderia
criar sérios conlitos econômicos e políticos entre os Estados membros”.
(Acharya 2016, 116)
As assimetrias competitivas (Doctor 2013) entre os países-membros
do Mercosul tornam ainda mais custosos os efeitos dessa integração
desarticuladora, que coloca nas mãos dos investidores estrangeiros um
relevante poder de influência nas políticas fiscais e trabalhistas dos Estados.
A crise gerada pelo Brasil através de sua decisão unilateral de desvalorizar sua
moeda em 1999 marcou o ponto alto dessa dinâmica regional inscrita em um
barril de pólvora, em contagem regressiva para uma eclosão competitiva que
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deixou o bloco em uma situação paralisante, composta por avanços modestos
desde então, tendo em vista que mesmo os números do comércio intra-regional
não voltaram ao patamar da sua primeira década (Botto 2021).
O projeto hegemônico neoliberal, enquanto conceito de controle
articulador dos ditames para a reprodução deste padrão de acumulação,
reverbera na estruturação da própria institucionalidade do Mercosul. As
políticas neoliberais adotadas na primeira metade da década de 1990 por Brasil
e Argentina acenavam fortemente para a desregulamentação financeira que
residia no núcleo do Consenso de Washington — e, portanto, no núcleo do
conceito de controle do padrão de acumulação — e para a constituição do bloco
ao redor dessas novas diretrizes de integração competitiva (Berringer 2017). Eis
a função disciplinadora do neoliberalismo (Pijl 1998) em suas faces doméstica e
regional. Tomar a UE como exemplo a ser seguido parece mais que outra coisa
um convite a aplicar também nessa região periférica o Novo Constitucionalismo
teorizado por Gill (2001) a respeito da UE. O foco não seria então a replicação
daqueles elementos considerados exitosos na análise mainstream, quais o
Fundo de Coesão ou o Parlamento, na realidade extremamente problemáticos,
que parecem servir essencialmente como instrumentos disciplinadores e
cristalizadores do padrão de acumulação. Eles não teriam capacidade e nem
finalidade de enfrentar o chamado déficit democrático, pois esse problema não
tem solução dentro da estrutura comunitária, sendo ela que “fomenta a não
observância democrática” (Osório 2018).
Ainda que a ambição germinada a partir do exemplo da UE tenha
guiado a concepção do Mercosul, os países-membros preferiram adotar uma
perspectiva intergovernamentalista em vez da supranacionalidade avançada
no velho continente. Como enfatizam Mariano e Ramanzini Júnior (2012),
essa escolha está diretamente ligada à tradição da política externa brasileira
de prezar pelo princípio da autonomia, cujo corolário é justamente a defesa
da intergovernamentalidade. Desta forma, essas movimentações de retenção
de alguma discricionariedade estatal aparentemente revelariam uma tensão
entre a classe política pressionada por atores econômicos locais e os interesses
transnacionais no avanço da liberalização, pois exceções em setores específicos
surgiam como tentativas de proteção de classes capitalistas mais nacionalizadas
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frente à competitividade com o capital estrangeiro14. Essa escolha pode parecer
uma defesa efetiva contra os interesses da classe capitalista transnacional
[transnational capitalist capitalist, TCC], na medida em que limita as manobras
possíveis da organização em face da soberania dos Estados, mas essa concessão
acaba sendo pouco prejudicial para a TCC quando se faz um retorno às reflexões
de Mariátegui sobre as burguesias latino-americanas e sua histórica ligação
com os países centrais.
A ausência de uma classe capitalista nacional independente do
imperialismo, competitiva e forte o suficiente para ser protegida pelos governos
nacionais, torna essas concessões pouco custosas para a TCC. Ao im e ao
cabo, as facções da classe capitalista ligadas ao capital estrangeiro fazem uso
de blocos econômicos regionais como o Mercosul para ampliar sua escala de
produção, escoar seus produtos e abrir novos mercados para seus oligopólios
multinacionais (Robinson 2008) — em suma, aumentando o seu poder sobre o
mercado regional e frente os próprios Estados dependentes, impulsionando a
acumulação interna e internacional do capital, pois a criação de instituições —
em sentido amplo — comuns reduz os obstáculos que atrapalham a valorização
do capital e permite melhores condições para a concorrência entre Estados
(Mascaro 2013). De fato, o imperativo de valorização do capital financeiro
enquanto mote regulador da disseminação do padrão dominante constitui
a base para a consecução dos interesses da “forma mais abstrata e móvel de
capital [...], com seus interesses em explorar mercados cada vez mais amplos e
superar barreiras impostas pelos Estados e outros obstáculos que inibem essa
expansão” (Jessop 2019, 271). Nesse sentido, o Mercosul atuou como um “regime
de governança transnacional que promove as condições para acumulação em
escala global” (Jessop 2019, 270).
Não pode surpreender então que, entre 1990 e 1995, 60% do intercâmbio
entre os dois países principais do esquema foi monopolizado por empresas
transnacionais (Kan 2023), nem que, de acordo com os estudos do autor
14 Sobre o assunto, ver Berringer (2017, 17), que argumenta que “[a] existência do Mercosul é [...] um elemento
de comprovação da existência da burguesia interna e conlitos entre capitais nacionais e externos, a despeito
da internacionalização e da inanceirização do capital. Não fosse a existência de uma burguesia interna
a economia brasileira teria uma abertura comercial ainda maior que a adotada nos 1990, a Área de Livre-
Comércio das Américas (Alca) teria sido aceita”.
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mencionado, esse capital estrangeiro, junto dos setores de capital concentrados
de ambos países, pressionaram os governos para criarem o quadro institucional
necessário para o funcionamento do acordo, deixando pouco espaço, no
âmbito do Mercosul, para outras frações do capital ou outras classes e camadas
da população. Limitados a normativas do tipo recomendação de caráter
não vinculante, movimentos sociais, sindicatos, e até mesmo setores não-
hegemônicos da classe capitalista atuam como forças de oposição à fração
que consegue efetivamente influenciar os rumos do bloco (Berringer 2017). A
Declaração Sociolaboral do Mercosul de 1998, revisada em 2015 (Mercosul 2015)
e as recomendações sobre o caráter prioritário do emprego (Mercosul 2003),
o financiamento de políticas para a agricultura familiar (Mercosul 2010a) e a
participação das mulheres na economia (Mercosul 2010b) são exemplos que
revelam os modestos espaços que a institucionalidade do Mercosul dedica às
pautas que fogem do cerne de interesse das frações hegemônicas do capital no
contexto do padrão de acumulação neoliberal. A pressão empresarial na defesa
de uma Declaração Sociolaboral não vinculante e sua respectiva vitória com a
aprovação desta neste formato ao invés do formato vinculante, como o existente
na Cláusula Democrática do Protocolo de Ushuaia (Mercosul 1998), representa
bem o poder de setores econômicos influentes nos rumos do regionalismo.
A ideia fundamental é que esse protagonismo do capital estrangeiro e
dos monopólios nacionais não surgiu com a globalização e não vai mudar
repentinamente com a crise do padrão neoliberal ou, ainda menos, em caso
de mudanças políticas conjunturais. Busca-se enfatizar as raízes estruturais
profundas desse protagonismo, coincidentes com a superimposição da
dominação imperialista do capital monopolista a diferentes tipos de relações
de produção pré-capitalistas, na ausência de um circuito interno prévio de
acumulação (Quijano e Westwell 1983). Em outras palavras:
A inexistência de estruturas produtivas complexas e a precoce
monopolização da economia em seus diversos setores propicia o rápido
surgimento do grande capital que passa a predominar na economia e no
Estado dependente. Isso provoca que prevaleça no interior do bloco no
poder uma subordinação do restante dos capitais aos setores e frações
hegemônicas, em vez de esses conlitos pela repartição dos lucros e em
torno a projetos econômicos se fazerem sentir com força no Estado e na
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sociedade. Este processo foi reforçado pela massiva entrada de capital
estrangeiro. (Osorio 2017, 49)
Esse capital, aparentemente favorável à integração — enquanto
entendida como sinônimo de maior liberdade econômica, diicilmente
permaneceria inerte diante de uma integração “real”, que para ser tal,
teria de ser impulsionada por “um projeto que vá contra a supremacia do
capital transnacional e, conforme às estruturas de capital predominantes no
continente, vá contra a predominância do capital norte-americano” (Lorenzo
2012, 211); ao invés, historicamente atuou e atua ainda como mais uma força
desintegradora da soberania nacional e da autonomia regional.
Considerações finais
Assim, discutimos a hipótese de que os processos estruturais do sistema
internacional capitalista (em especial, o padrão de acumulação dominante
e a lógica da colonialidade) limitam de forma determinante a trajetória
do Mercosul, conigurando uma integração desintegradora. O Mercosul,
enquanto esquema de integração regional, não se trata de recipiente amorfo e
transparente que pode ser preenchido abstratamente, a depender de viradas
conjunturais, mas sim de espaço permeado por interesses de frações de
classe em disputa. Como esse emaranhado se co-determina e se articula com
o paradigma da (des)integração proposto é um tema de pesquisa de grande
relevância, que merece ser aprofundado. Dita análise não pode perder de vista
que o bloco compartilha caminhos com as evoluções — as transformações e as
crises — do sistema internacional sob hegemonia neoliberal. Além disso, como
foi destacado, pelas características específicas da região latino-americana, ele
pode configurar a repetição de um ciclo de dependência e subordinação que
espelha tantos outros ciclos presentes nas relações entre países centrais e
periféricos.
Tendo isso, buscamos evidenciar como mesmo em um cenário em que a
globalização neoliberal pareceu perder força como durante a onda rosa do
início do século XXI, a reprodução dos interesses da classe dominante pôde
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assumir uma nova face de modo a acomodar as demandas diversas de setores
menos afluentes das sociedades latino-americanas unidas sob o rechaço ao
neoliberalismo. Em realidade, essa face humanizada foi concebida sob um
contexto de aprofundamento da dependência dos países latino-americanos às
dinâmicas e flutuações do mercado global, servindo assim o duplo propósito de
apaziguar os ânimos revolucionários da região e de limitar as perspectivas de
autonomia atreladas ao projeto neodesenvolvimentista, evidenciando o papel
delimitador do padrão de acumulação dominante no horizonte de realizações
possíveis das sociedades, seja em nível nacional ou regional.
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