Letícia Sanches Rezende; Thaís Vieira; Bárbara Lopes Campos
Rev. Carta Inter., Belo Horizonte, v. 19, n. 2, e1427, 2024
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A Homossexualidade Masculina
na Namíbia: reflexões a partir da
história da sexualidade na era
(pré-)colonial
Male Homosexuality in Namibia:
reflections from the history of sexuality
in the (pre-)colonial era
La homosexualidad masculina en
Namibia: reflexiones desde la historia
de la sexualidad en la era (pre)colonial
DOI: 10.21530/ci.v19n2.2024.1427
Letícia Sanches Rezende
1
Thaís Vieira
2
Bárbara Lopes Campos
3
Resumo
Este artigo analisou as relações homossexuais masculinas na
Namíbia pré-colonial, investigando como a homossexualidade
era vivenciada no período pré-intrusão e sua evolução histórica,
incluindo o debate sobre a vigente “Lei da Sodomia”. Trata-se
de uma pesquisa qualitativa baseada em análise bibliográfica e
1 Graduanda em Relações Internacionais pela Pontifícia Universidade Católica
de Minas Gerais. (leticiasanchesr@gmail.com). ORCID: https://orcid.org/0009-
0008-8050-1433. Código de Financiamento PIBIC FAPEMIG 2022/28000
2 Pós-doutoranda no Programa de Pós-graduação em Ciência Política e Relações
Internacionais da Universidade Federal de Goiás. (thaisvieirari@gmail.com).
ORCID: https://orcid.org/0000-0002-9524-4141. Código de Financiamento Capes 001.
3 Doutora em Ciência Política pela Universidade Federal de Minas Gerais (DCP/
UFMG). Professora de Relações Internacionais da Pontifícia Universidade
Católica de Minas Gerais, Campus Poços de Caldas (PUC Minas/PPC).
(barbara.angove@gmail.com). ORCID: https://orcid.org/0000-0002-6192-7825.
Artigo submetido em 14/06/2024 e aprovado em 25/11/2024.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE
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ISSN 2526-9038
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documental crítica, utilizando a metodologia queer de relações internacionais para explorar
a homossexualidade como um processo histórico. Conclui-se que as concepções de gênero e
sexualidade dos povos pré-coloniais da região diferiam significativamente dos entendimentos
ocidentais contemporâneos. Destacam-se os relatos dos Ovambo sobre oomashengi, que
desafia a heteronormatividade, mas reflete hierarquias sociais do período pré-colonial.
Palavras-chave: Homossexualidade na Namíbia; Criminalização da Homossexualidade;
Lei da Sodomia; Raça e Heterossexualidade; Teoria Queer de Relações Internacionais.
Abstract
This article analyzed male homosexual relationships in pre-colonial Namibia, investigating
how homosexuality was experienced during the pre-intrusion period and its historical
evolution, including the debate on the current “Sodomy Law.” It is a qualitative study
based on bibliographic and critical documental analysis, employing queer international
relations methodology to explore homosexuality as a historical process. The study concludes
that the concepts of gender and sexuality among the pre-colonial peoples of the region
differed significantly from contemporary Western understandings. Notably, the accounts
of the Ovambo regardingomashengichallenge heteronormativity while reflecting social
hierarchies of the pre-colonial period.
Keywords: Homosexuality in Namibia; Criminalization of homosexuality; Sodomy Law;
Race and heterosexuality; Queer Theory of International Relations.
Resumen
Este artículo analizó las relaciones homosexuales masculinas en la Namibia precolonial,
investigando cómo se vivía la homosexualidad durante el período preintrusión y su
evolución histórica, incluyendo el debate sobre la vigente “Ley de Sodomía”. Se trata de una
investigación cualitativa basada en el análisis bibliográfico y documental crítico, utilizando
la metodología queer de las relaciones internacionales para explorar la homosexualidad
como un proceso histórico. Se concluye que las concepciones de género y sexualidad de
los pueblos precoloniales de la región diferían significativamente de los entendimientos
occidentales contemporáneos. Destacan los relatos de los Ovambo sobre elomashengi,
que desafía la heteronormatividad pero refleja jerarquías sociales del período precolonial.
Palabras clave: homosexualidad en Namibia; criminalización de la homosexualidad; ley
de sodomía; raza y heterosexualidad; Teoría Queer de las Relaciones Internacionales.
Letícia Sanches Rezende; Thaís Vieira; Bárbara Lopes Campos
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Introdução
A colonização e o imperialismo europeu redefiniram as compreensões de
gênero e sexualidade nos territórios dominados. As categorias de gênero e
sexualidade foram instrumentos tão essenciais para a construção dos impérios
europeus quanto classe e raça, sendo intimamente relacionadas ao controle
exercido pela autoridade colonizadora. Seu emprego se configurou como um
modo de regular as relações sociais e de produção, além de impor e manter uma
ordem religiosa e cultural. O processo de colonização, nesse sentido, impôs
sexualidades divergentes daquelas previamente existentes (Rao 2012; Joeden-
Fogey 2021).
Na Namíbia, o processo de colonização foi complexo e fragmentado,
marcado pela atuação de vários Estados sobre este território, compondo um
quadro multifacetado de influências, violências e intervenções (Pini 2014). Nesse
contexto, a dominação europeia deixou marcas culturais e sociais em territórios
ex-colônias, incluindo ideais de gênero e sexualidade em sua expressão binária
e heteronormativa. Assim, podemos entender que o significado construído em
torno de sexualidade e gênero são parte de um longo processo sócio-histórico,
interpelado pela perspectiva ocidental europeia dos colonizadores.
Maria Lugones (2007) advoga que a heterossexualidade advém das construções
coloniais, numa política heterossexista em que raça e gênero se encontram e
formam um novo aparato opressor, em que gênero passa a ser percebido a partir
de uma lógica racializada. Ao novo aparato de violência, a autora denominou
sistema colonial/moderno de gênero. Este sistema sufoca os sentidos presentes
na existência social do mundo pré-intrusão e insere uma nova percepção binária
a qual estão subordinados aqueles que são vistos apenas através de sua raça.
Assim, esse sistema sustentou as relações coloniais e permaneceu mesmo após
o fim da colonização.
Na contemporaneidade, a sociedade namibiana está passando por um
grande debate acerca da homossexualidade em fóruns públicos, privados e
pela mobilização civil. Esta discussão se insere no contexto de criminalização
das relações sexuais entre homens no país. Popularmente reconhecida como
“Lei da Sodomia”, este aparato jurídico do sistema de common law do Estado
namibiano designa esta prática como “ofensa sexual não-natural” (Law Reform
and Development Comission 2020). A Lei da Sodomia somente se aplica a relações
sexuais entre pessoas do sexo masculino, excluindo as punições para eventuais
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relações entre pessoas do sexo feminino. Levando em consideração a condenação
da homossexualidade masculina e da prática sexual entre homens na Namíbia,
este artigo direciona sua análise para a compreensão desse fenômeno a partir
da influência da colonização.
É relevante destacar as falas do ex-presidente Sam Nujoma, que posicionava
a homossexualidade como uma importação ocidental, intrinsecamente inafricana
e uma forma de neocolonialismo. Enquanto isso, o movimento de lésbicas, gays,
bissexuais, transgêneros, transexuais e queer (LGBTQ+) namibiano busca resgatar
as expressões dissidentes de gênero e sexualidade na história pré-colonial. Essa
tentativa procura legitimar historicamente a existência, em solo africano, da
homossexualidade, da bissexualidade, da transexualidade, dentre outras formas
de expressões de gênero e sexualidade (Lorway 2014). Neste sentido, torna-
se perceptível, a contradição do discurso político que utiliza amplamente dos
conceitos de colonização e descolonização para legitimar a “Lei da Sodomia”.
Dessa maneira, este artigo busca compreender como se dava, como era
percebida e vivenciada a homossexualidade na Namíbia pré-colonial. Para isso,
será realizada uma revisão bibliográfica, fazendo uso de uma leitura crítica de
documentos, sobre a estrutura legal e social da sociedade pré-colonial. Também são
utilizadas fontes como relatórios missionários, documentos legais e publicações de
organizações não-governamentais e intergovernamentais. Estes documentos são
analisados a partir da metodologia queer das Relações Internacionais proposta por
Weber (2016), na qual se busca compreender a representação da homossexualidade
enquanto processo histórico, considerando a mutabilidade e subjetividade das
categorizações sociais do que é “normal” e “perverso”, analisando os processos
de construção e desconstrução das instituições do Estado-nação de acordo com
as normas sexuais.
O artigo foi organizado em três seções: primeiramente, uma breve
descrição da histórica da Namíbia, destacando-se os principais grupos étnicos
e os diferentes momentos de colonização. Em segundo lugar, apresentam-se
os principais documentos históricos e publicações que abordam a temática
da homossexualidade masculina neste contexto. Por último, são discutidas as
implicações e interpretações destes relatos explorando uma perspectiva queer de
desnaturalização das categorias de hetero e homossexualidade. Como conclusão,
foi possível observar que, não possuindo as práticas sexuais um sentido fixo,
os entendimentos sobre gênero e sexualidade entre os povos que habitavam
a região da Namíbia na época pré-colonial eram inequivocamente diferentes
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dos entendimentos ocidentais contemporâneos. Os relatos acerca dos Ovambo,
particularmente, se revelam especialmente relevantes, principalmente em relação
ao omashengi, já que, ao mesmo tempo em que flexibilizam a fixidez binária e
heteronormativa, parecem carregar outras nuances tradicionais relacionadas a
hierarquias sociais no período pré-colonial.
Um breve relato da história colonial da Namíbia
A colonização europeia da Namíbia teve significativos impactos para a região,
tanto economicamente, quanto nos planos geográfico, social, cultural, religioso,
entre outros. Novas construções e modelos de organização social, ideologias,
tecnologias e códigos morais foram introduzidos – ou muitas vezes impostos –
com o processo de colonização (LaFont 2007). As interações entre a população
colona e indígena criaram novos paradigmas, inclusive em relação a questões
de sexualidade e gênero.
As dinâmicas de poder colonial, atravessadas por dimensões de gênero, foram
se estabelecendo e impactando a sociedade namibiana. Becker (2007) afirma que
no período anterior à colonização europeia, muitas mulheres na Namíbia ocupavam
altas posições de poder e de liderança a nível político decisório. No entanto, essas
posições não teriam sido reconhecidas pelas novas administrações coloniais, que
passaram a favorecer a patriarcalidade, embasada no modelo ocidental. Diante
da reconfiguração das relações de poder e de gênero, os homens passaram a ser
vistos como os únicos detentores de autoridade familiar, comunitária e política.
Além disso, Becker (2007) destaca o impacto provocado por administradores
coloniais e missionários cristãos, que impuseram uma moralidade, e arcabouço
legal, que negava às mulheres o direito à terra, ao voto, e à liberdade para firmar
contratos sem a tutela de pais ou maridos. De forma complementar, Talavera
(2007), ao desconstruir uma visão estereotipada sobre a pseudo assexualidade
de crianças na Namíbia, demonstra como a história colonial e as influências da
moral cristã contribuíram para a formação de uma narrativa que fomentou a
repressão sexual ao longo de décadas.
Assim, ao comparar a construção de gênero antes, durante, e após o período
colonial, Becker (2020) observa que anteriormente à colonização, as relações
de gênero na Namíbia envolviam papéis definidos para homens e mulheres nas
esferas social e econômica, principalmente baseados em normas culturais e
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tradições locais. A partir principalmente da dominação alemã, com a imposição
de normas de gênero europeias, alterou-se significativamente as dinâmicas locais
e as mulheres foram frequentemente relegadas a papéis domésticos, enquanto os
homens eram integrados em trabalhos forçados e outras atividades de exploração
econômica.
Antes de explorar mais a fundo essas heranças coloniais, a nível de uma maior
contextualização histórica, e também étnico-racial, sabe-se atualmente que as
primeiras evidências de ocupação humana no território que hoje se compreende
como Namíbia remontam ao Pleistoceno superior. (Wallace 2011). Dentre os
grupos étnicos autóctones da Namíbia destacam-se Ovambo, Damara, Nama4,
Herero, Kavango, San, Himba, Basubia e Mafwe5 (Growup 2023; Haan 2005).
No entanto, segundo Gargallo (2010), as identidades étnicas atuais resultam
tanto das culturas pré-coloniais quanto das transformações ocorridas durante
a colonização. Hoje, 49,8% dos namibianos se identificam como Ovambo,
enquanto Herero (7,5%), Damara (7,5%) e Nama (4,8%) representam minorias.
A população branca e de “couloreds”6 compõe aproximadamente 4,4% e 4,1%
da população, respectivamente (Stell 2014).
O primeiro contato europeu com a Namíbia ocorreu em 1484, quando o
navegador português Diogo Cão desembarcou brevemente em Walvis Bay, seguindo
depois para Angola sem interagir com as populações locais. Na década de 1520,
a coroa portuguesa incentivou a exploração da região, mas sem ações concretas
(Erichsen e Olusoga 2010). O primeiro encontro registrado entre europeus e povos
namibianos se deu no século XVII, com expedições holandesas a partir do Cabo
da Boa Esperança. Os navegadores holandeses registraram o encontro com uma
comunidade autóctone, que teria reagido agressivamente à sua aproximação Em
1793, os holandeses declararam posse das regiões de Walvis Bay e Lüderitz, mas
perderam a área para os britânicos três anos depois, em 1796 (Hartmann 2006).
De novembro de 1884 a fevereiro de 1885, ocorreu a Conferência de Berlim,
que concedeu à Alemanha a região do “Sudoeste Africano” ou “África do Sudoeste”,
nome pelo qual era conhecida a atual Namíbia. A região de Walvis Bay, todavia,
4 Os Nama e Damara, são pertencentes ao mesmo grupo linguístico, sendo frequentemente agrupados por
antropólogos e historiadores e chamados de Khoikhoi.
5 Os Basunga e Mafwe habitam a região de Faixa do Caprivi, sendo frequentemente agrupados por antropólogos
e historiadores e chamados de “Povos do Caprivi”.
6 O termo “coloured” é utilizado na Namíbia para se referir às pessoas que possuem ascendência europeia e
africana.
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foi concedida à Coroa Britânica. A ocupação ativa da Namíbia por civis alemães
só se deu a partir de 1906, mais de 20 anos após seu estabelecimento como
colônia alemã. Anterior a 1906, a maior parte dos europeus que habitaram a área
eram membros de sociedades missionárias, além de soldados alemães (Idowu
2000; Berat 1993). Em 1903, a população total de alemães na colônia era de
4.674 (Palmer (2000) citado em Madley 2005).
A empreitada colonial alemã, durante este período, consistia, principalmente,
em uma tentativa de subjugar as populações nativas, que combinou tratados de
proteção e uma política de dividir e conquistar, ou seja, colocando os grupos
indígenas uns contra os outros para garantir a dominação colonial (Harris
2014). O governador colonial do período, Theodor Leutwein, planejava que as
terras ocupadas pelos Herero e pelos Nama fossem apropriadas pelos colonos
e transformadas em fazendas, e a população namibiana servisse como mão-de-
obra (Kössler e Melber 2004).
Entre 1904 e 1908, ocorreu o mais infame episódio da colonização alemã
na Namíbia, conhecido como Genocídio Nama-Herero. É estimado que tenham
sido mortos, neste conflito, 70 mil Herero – correspondendo a 80% de sua
população – e 10 mil Nama – 50% de sua população (Correa 2011 ). Em
janeiro de 1904, os Herero e os Nama se rebelaram contra a colonização alemã,
matando 100 homens alemães da área de Okahandja. A rebelião foi motivada pelo
apossamento de terras pertencentes a estes grupos pelos alemães pelo acúmulo
de dívidas, cobradas com altos juros; a promoção do privilégio e discriminação
racial imposta pelos alemães; e a chegada de contingentes cada vez maiores de
colonos (Harris 2014; Reader 1998). Os alemães responderam com um aumento
das forças militares no país e uma ordem de extermínio dos Herero. A guerra se
espalhou para os territórios do sul, atingindo os Nama. Os Herero e Nama que
haviam sobrevivido às práticas genocidas, majoritariamente crianças e mulheres,
foram encarcerados em campos de trabalho forçado pelos alemães. Oficialmente,
a guerra teve seu fim em março de 1907, porém, os prisioneiros Hereros foram
libertos somente em 1908, enquanto os prisioneiros Nama só foram soltos com
o fim da dominação alemã (Kössler e Melber 2004).
O povoamento da colônia aconteceu em um ritmo intensificado após a
supressão das rebeliões, sendo a maioria dos novos habitantes ex-soldados
alemães. Em 1913, havia cerca de 14.830 colonos brancos na Namíbia (Weigend
1985). No entanto, o domínio alemão foi interrompido pela Primeira Guerra
Mundial, quando forças sul-africanas, sob comando britânico, tomaram a colônia
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em 1915. (Correa 2011; Dedering 2009). Após a captura de Windhoek, a Namíbia
passou a ser controlada pela África do Sul, que inicialmente impôs lei marcial.
Já em 1920, a Namíbia foi colocada em um regime de tutela internacional pela
Liga das Nações, sendo sua administração oficialmente concedida à África do
Sul (Katjavivi 1990; Kalbing 2014).
A partir de 1925, as políticas de segregação racial tiveram início na Namíbia,
apesar de o regime oficial do apartheid somente ter sido proclamado em 1948. O
domínio sul-africano se caracterizava como extremamente rígido e violento com
as populações indígenas, com um projeto de dominação branca e utilização da
mão-de-obra negra para extração de recursos e trabalho braçal (Wallace 2011).
Com o fim da Segunda Guerra Mundial, em 1945, a tutela da África do Sul
sobre a Namíbia foi contestada pela Organização das Nações Unidas, que rejeitou
o pedido sul-africano de anexação do território. Porém, na prática, o regime
sul-africano continuou em vigor. Em 1971, o Tribunal Internacional de Justiça
declarou a ocupação sul-africana da Namíbia era ilegal e que o país deveria se
retirar (Wallace 2011). No entanto, foi somente em 1988 que a independência da
Namíbia foi oficialmente concedida, com a assinatura do Protocolo de Brazzaville.
Sam Nujoma tomou posse como presidente da Namíbia, e a independência foi
oficialmente declarada em 21 de março de 1990 (Wallace 2011). 106 anos após a
colonização alemã e 75 após a anexação pela África do Sul, a Namíbia se tornou
um Estado soberano e independente.
A homossexualidade masculina no período (pré-)colonial
Parte do campo de Relações Internacionais tem se aproximado das discussões
que se preocupam com os estudos das Homo/Lesbo/Inter/Transexualidades em
países da África e de outros contextos pré- e pós- coloniais. Miguel (2019), ao
realizar um estudo sobre o caso de Moçambique, estabeleceu bases de interpretação
em torno das instituições sociais que moldam e legitimam as identidades e práticas
homossexuais, assim com a construção acerca da memória e das experiências de
indivíduos e grupos. Ao se lançar na pesquisa guiada pela profundidade histórica
e etnográfica, a tese destaca a diversidade e complexidade das identidades de
gênero e práticas sexuais entre as classes populares do sul do país, demostrando
como as experiências concretas ultrapassam expectativas e modelos teóricos
tradicionais. De forma alinhada com o objetivo de novos estudos de gênero e
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sexualidade, que priorizam a autonomia dos sujeitos em relação às narrativas
que “fixam” identidades como exóticas ou primitivas (Miguel, 2019), o interesse
no caso da Namíbia busca contribuir para essa agenda de pesquisa, elucidando
suas nuanças contextualizadas.
Em especial sobre o estudo da homossexualidade aplicado ao contexto (pré-)
colonial na Namíbia, a tarefa de encontrar dados sobre a vida sexual durante a
era pré-colonial é árdua. Alguns fatores em especial dificultam este processo:
primeiramente, uma coleta de dados sistemática sobre gênero e sexualidade na
Namíbia somente começou a ocorrer após a independência do país. Em segundo
lugar, as diferenças entre os grupos étnicos fazem com que seja impossível definir
um único sistema namibiano de práticas sexuais, o que impede, ainda, o uso de
generalizações tão presentes no ideário ocidental (LaFont 2007).
Em adição, Murray e Roscoe (1998) fazem considerações sobre a leitura de
documentos antropológicos produzidos por europeus acerca dos diferentes povos
que habitam a Namíbia: apesar destas serem as principais fontes que sobreviveram
sobre o assunto, elas podem ser tendenciosas, além de requererem uma leitura
atenta para identificar os vieses por meio das quais os dados etnográficos estão
representados. Murray e Roscoe destacam que esses relatos são influenciados tanto
pelas crenças eurocêntricas dos autores, quanto pelo fato de que estes estudos
eram muitas vezes pagos pelo governo de países europeus que condenavam a
homossexualidade, sendo os relatórios feitos sob medida para seus financiadores.
Apesar destas restrições, existem pesquisadores que conseguiram iluminar, mesmo
que parcialmente, algumas das questões acerca da sexualidade na Namíbia pré-
colonial.
Um dos primeiros registros escritos acerca de práticas homossexuais de
grupos étnicos namibianos é do alemão Peter Kolb, que escreveu o livro “Caput
bonae spei hodiernum”, publicado em 1719. A obra descreve extensamente sua
viagem para o sul da África que ocorreu entre 1702 e 1714, incluindo os encontros
de Kolb com os Khoikhoi (Raum 1997). Ao descrever a vida sexual deste grupo,
o autor aponta para a existência de relações sexuais entre homens, e utiliza
especificamente o termo “sodomia” em seus escritos. A palavra “koetsire”, de
acordo com Kolb, era utilizada para designar o receptor da penetração no sexo
entre homens (Kolb 1719 citado em Murray e Roscoe 1998; Kolb 1719 citado em
Bleys 1995).
Adicionando aos escritos de Kolb, somente no século XX é possível encontrar
mais relatos acerca da homossexualidade masculina nas sociedades Khoikhoi.
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Uma das principais vozes que relatam sobre a sexualidade deste grupo é Kurt
Falk, um autodenominado sexólogo nascido na Prússia, que morou na então
África do Sudoeste de 1914 a 1922 (Murray e Roscoe 1998). Escrevendo durante
o fim da colonização alemã e o início da dominação sul-africana, entre 1925 e
1926, Falk (Murray e Roscoe 1998) cita a prática do soregus. Este termo já havia
sido mencionado por Leonhard Schultze (1907), que o descreve como uma
ligação extremamente profunda de amizade, companheirismo e ajuda mútua.
Segundo Schultze, esse vínculo é formado por meio de uma prática específica:
um indivíduo oferece uma bebida ao outro, acompanhado da fala “ū soreb?”
ou “sore||gams”, que significa “isto é água-sore”7 (Schultze 1907, 319, tradução
nossa). Ao aceitar a água, o soregus estaria formado. Falk faz referência a este
trecho de Schultze, porém adiciona que em sua experiência com os Khoikhoi, o
soregus também pode ser uma relação sexual, especificamente, entre dois homens.
Ele relata algumas diferenças, no entanto: é mais comum oferecer café neste
caso, apesar de água ser possível em casos de necessidade, e as palavras usadas
são diferentes: “Sore-gamsa are” ou “Sore-gamsa ure”, que podem ser traduzidas
como “beba já a água-sore” ou “pegue já a água-sore” (Murray e Roscoe 1998).
Novamente, em caso de aceite da bebida, a proposição era considerada aceita.
Falk esclarece ainda que estas relações sexuais consistiam, em geral, na
masturbação mútua, sendo a penetração anal no sexo homossexual algo que
não era comumente praticado. De acordo com ele,
Se alguém convidar um hotentote
8
para uma relação homossexual, ele
provavelmente irá recusá-la a princípio porque pensa especificamente em
penetração anal. Quando se esclarece que se quer dizer somente masturbação
mútua, ele quase sempre consente de bom grado com as palavras: “Sim,
nós nativos sabemos disso também – todos nós fazemos isso!”
9
(Murray
e Roscoe 1998, 189, tradução nossa).
Enquanto Kolb nos dá pouca clareza acerca da percepção pública da
homossexualidade masculina, o relato de Falk sugere uma normalização destas
relações. É relevante destacar novamente que Falk já escrevia em um período
7 Das ist Sorewasser.
8 Terminologia perjorativa da época colonial para se referir aos Khoikhoi.
9 If one invites a Hottentot to homosexual intercourse, he will likely refuse it at first because he thinks specifically
of podication. When one clarifies that only mutual onanism is meant, he nearly always willingly consents with
the words: “Yes we natives know that as well—we all do it!”
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no qual a Alemanha já ocupava efetivamente a Namíbia, e mais de cem anos
depois das primeiras expedições missionárias na África Austral.
Além dos Khoikhoi, Falk destaca as práticas acerca da sexualidade de outra
etnia: os Herero. O autor menciona dois termos que se referem à homossexualidade
entre os Herero: oupanga, epanga e okutunduka vanena. O primeiro deles seria
o nome dado para “amizades eróticas”
10
(Murray e Roscoe 1998, 186, tradução
nossa), e epanga a maneira de se referir a um “amante”11 (Murray e Roscoe
1998, 186, tradução nossa). O terceiro pode ser traduzido literalmente como
“[aquele que] monta meninos”
12
(Murray e Roscoe 1998, 191, tradução nossa).
Falk evidencia a existência de uma distinção entre uma amizade erótica e não-
erótica, chamada de omukuetu.
Segundo Falk, as relações homossexuais masculinas entre os Herero envolviam
ambos sexo anal e masturbação mútua. Ademais, o autor indica que estas
relações eram exclusivas (Murray e Roscoe 1998). Após a puberdade, estes
mesmos homens passavam a se envolver em relações sexuais heterossexuais e
também se casavam com mulheres. No entanto, mesmo após o casamento as
relações de oupanga podiam continuar, existindo uma contrariedade nesta ideia
de exclusividade previamente mencionada. Falk relata que, nas viagens de carro
de boi através do território, chamadas de Pad, nas quais os homens não podiam
levar suas esposas, era comum que este as fizesse juntamente com seu epanga.,
sendo comum a ocorrência relações sexuais entre os homens nesta viagem.
Aproximadamente uma década antes de Falk, o missionário Johann Irle já
havia mencionado a existência da homossexualidade masculina entre os Herero,
porém de forma menos explícita (Irle 1906). Ao descrever os Herero, o autor
cita a passagem bíblica Romanos 1:18-31, que se refere ao pecado dos homens
de se deitarem uns com os outros (Rm 1:18-31).
Tanto Falk quanto Kohler (citado em Karsch-Haack 1911) mencionam que não
havia, entre os Herero, qualquer tipo de punição para relações homossexuais entre
homens. No entanto, Falk diz que, ao questioná-los sobre relações homossexuais,
eles diziam, inicialmente, que isto era um hábito infantil, que não era mais
praticado quando adultos. Mas esta narrativa mudava, segundo o autor, após
construir relações de amizade com os Herero e passar a se comunicar na língua
10 erotic friendships.
11 lover.
12 mounts boys.
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local. Neste caso, eles admitiam que relações homossexuais entre homens
eram “algo conhecido entre eles, praticado por todo homem adulto na falta
de mulheres, sem ser dado a isso qualquer importância”13 (Murray e Roscoe
1998, 187, tradução nossa). Ao mesmo tempo, Falk descreve que o sexo é um
tópico que não é discutido abertamente entre os Herero. Existe uma norma de
decoro implícita de que não se deve falar sobre sexo em público, principalmente
quando membros de outras gerações estão presentes. Assim, Falk conclui que
a homossexualidade entre os Herero não é algo estigmatizado, desde que não
ocorra de forma pública – assim como qualquer outra atividade sexual naquele
contexto.
Sobre os Ovambo, os relatos sobre homossexualidade são confusos e muitas
vezes contraditórios. Em 1903, o missionário finlandês Martti Rautanen publicou o
artigo “Die Ondonga” que descrevia o reino de Ondonga, parte da etnia Ovambo,
onde ele viveu entre 1873 e 1880. Rautanen (1903) cita a existência de pederastia14
e de esenga (no plural, omashenge), os quais ele descreve como homens que se
vestiam de mulheres. Ambos os grupos eram odiados pela comunidade. Além
disso, a maioria dos esenga eram também figuras xamânicas, chamados de
oonganga.
Já Falk retoma os omashenge15, porém diz que eles não só vestem roupas
femininas como também realizam trabalhos tradicionalmente femininos. Além
disso, diz que omashenge realizam sexo anal com outros homens, no papel passivo,
em troca de dinheiro; um serviço altamente requisitado, segundo seu relato.
Assim como Rautanen, Falk menciona que existe uma certa aversão em relação
aos omashenge: “no entanto, nem todo chefe Ovambo permitirá os ovashengi
mencionados em sua região. Assim, o chefe Ovambo Epumbo abate, com suas
próprias mãos e com seu Browning [rifle], todo eshengi que ele encontra em sua
tribo”16 (Murray e Roscoe 1998, 185, tradução nossa).
Para mais, Falk também menciona novamente a questão da pederastia citada
por Rautanen. Segundo ele, eram comuns as relações sexuais entre os mineiros
de diamantes adultos de Lüderitzbucht e meninos de 10 a 12 anos empregados
13 A well-known thing among them, practiced by every adult man in the absence of women, without it being
given any importance.
14 Relações sexuais entre homens adultos e meninos mais jovens.
15 Falk escreve eshengi ao invés de esenga e ovashengi ao invés de omashenge.
16 However, not every Owambo chief will permit the above-mentioned ovashengi in his region. The Ovambo chief
Epumbo will shoot down by his own hand with his Browning every eshengi that he meets in his tribe.
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nas cozinhas daquelas minas chamados de kitchen boys. Falk especifica que os
kitchen boys geralmente têm o papel de passivos durante o sexo anal, e muitas
vezes são “dados para estes jovens homens [mineiros] pelas suas esposas ou
prometidas para ‘manter os homens fiéis’”17 (Murray e Roscoe 1998, 184, tradução
nossa). Falk adiciona que relações homossexuais podem ser atribuídas a um
“costume tribal” entre os Ovambo. O autor estima que quase todos os Ovambo
já haviam praticado sexo homossexual.
Carlos Estermann (citado em Murray, n.d.), um missionário católico, também
descreveu práticas homossexuais entre os Ovambo, em seus relatos publicados
entre 1956 e 1961. No entanto, ele estava baseado na região que corresponde à
Angola. De qualquer maneira, visto que as divisões dos territórios não respeitam
a divisão étnica, cabe citar aqui as observações de Estermann. Quando o autor
se refere aos omashenge, afirma que eles estariam, de acordo com as crenças dos
Ovambo, possuídos por um espírito feminino desde a infância. Além do papel
sexual passivo, estes poderiam também se casar com homens, mesmo que estes
já tivessem esposas. No entanto, Estermann (citado em Conner e Sparks 2004)
adiciona que os omashenge também possuem uma função espiritual, podendo se
tornar kimbandas, que realizam tarefas espirituais/religiosas que envolvem cura
com ervas, performar sacrifícios, divinação e outros tipos de mágica. Somente
omashenge e mulheres podiam realizar o papel de kimbandas.
Alguns relatos de outros autores trazem mais informações a respeito dos
indivíduos reconhecidos como omashenge. Loeb (1948) afirma que estes adotavam
nomes femininos; importa ressaltar que sua pesquisa foi feita especificamente com
a comunidade Kuanyama, parte da etnia Ovambo. O autor destaca a importância
dos omashenge na medicina, dizendo que todos eles distribuem ervas medicinais
e carregam cestas destas ervas, além de serem prevalentes nos rituais de iniciação
e educação dos médicos. Loeb (1955) menciona que o instrumento musical ekola
é tocado nas iniciações dos médicos pelos omashenge. Kirby (1942) contextualiza
o instrumento musical afirmando que somente homens homossexuais e médicos
poderiam tanger o instrumento. É relevante destacar que sua pesquisa foi feita
com o grupo Ukuanyama dos Ovambo. Ele descreve:
Ele [ekola] é essencialmente conectado à sodomia – e é tocado em primeira
instância pelos médicos, que encorajam sua prática [...]. Em segundo lugar,
é tocado pelo próprio sodomita. Quando um homem Ukuanyama se torna
17 Are given to the young men usually by their wives or betrothed “to keep the men faithful”.
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vítima desta prática, ele deixa suas armas, seu arco, suas flechas e seu
assegai (marcas características da masculinidade) e toca o ekola. Ele não
é mais visto como um homem, mas como um a quem Deus pretendia que
fosse um homem, mas que é, afinal, somente “metade homem, metade
mulher”
18
(Kirby 2023 349, tradução nossa).
Porém, Kirby não menciona os termos esenga, omashengi ou kimbanda.
Sobre os San e Himba, foi possível encontrar somente breves referências
em Falk. Segundo ele, alguns San relataram, após breve hesitação, que o sexo
entre homens é praticado. No entanto, Falk compreende que isto ocorre somente
quando não é possível haver relações sexuais com mulheres. Já sobre os Himba,
o autor relata ter encontrado um homem homossexual que era, simultaneamente,
um médico e um feiticeiro. Ele não enfrentava discriminação na sua comunidade,
e uma interação descrita por Falk aparenta uma certa naturalidade na maneira
com que os interlocutores tratam preferências sexuais: “quando perguntei se ele
era casado, ele piscou para mim maliciosamente, e os outros nativos riram com
gosto e depois me declararam que ele não ama mulheres, mas apenas homens”19
(Murray e Roscoe 1998, 185-186, tradução nossa). Em relação aos outros grupos
étnicos principais que vivem no território namibiano (Kavango e Caprivi), não
foram encontradas informações sobre práticas homossexuais tradicionais até a
finalização da redação deste artigo.
Entre o pensamento eurocentrado e o homorromanticismo:
reflexões acerca da herança colonial e a ressiginificação dos
sentidos de gênero e sexualidade
O processo de colonização complexo e fragmentado da Namíbia, principalmente
pautado pela dominação europeia, deixou marcas culturais e sociais, inclusive na
imposição de papeis binários de gênero e de sexualidades divergentes daquelas
previamente existentes (Rao 2012; Joeden-Fogey 2021). As tradicionais relações
18 It is essentially connected with sodomy, – and is played in the first instance by the medicine man, who encourages
this practice […]. In the second place it is played by the sodomite himself. When an Ukuanyama man falls a
prey to this practice he discards his weapons, his bow, his arrows and his assegai (the distinguishing marks
of manhood) and plays the ekola. He is no longer regarded as a man, but as one whom God has intended to
be a man, but who is after all only ‘half men, half woman.'
19 When I asked him if he was married, he winked at me slyly, and the other natives laughed heartily and
subsequently declared to me that he does not love women, but only men.
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de gênero e de expressão da sexualidade, não admitidas pelas administrações
coloniais e pela moral cristã, foram pressionadas pela patriarcalidade ocidental
e heteronormativa (Becker 2007, 2020).
A partir do resgate de relatos históricos sobre as práticas homossexuais dos
grupos que viviam no território namibiano, uma série de ressalvas podem ser
feitas sobre eles. Deve-se considerar que a grande maioria foi escrita após o início
do período colonial e após o estabelecimento de missões religiosas, o que pode
contaminar os dados devido às práticas religiosas pautadas nos ideais familiares
patriarcais ocidentais. O contato com a mentalidade europeia e, principalmente,
a tentativa de imposição da visão de mundo, valores e cosmologia europeia já
haviam sido iniciados.
Com isto em mente, alguns questionamentos e inferências podem ser feitos
com base nos relatos. Por exemplo: a hesitação em falar sobre homossexualidade
por parte dos San e Herero, relatada por Falk (Murray e Roscoe 1998), pode se
dar, possivelmente, por estes povos já possuírem o conhecimento de que este
comportamento era malvisto e passível de punição entre os alemães? Ademais,
os kitchen boys são um claro produto das circunstâncias coloniais, visto que as
primeiras minas de diamante somente foram estabelecidas em Lüderitzbucht
após 1908 (Jacob e Grobbelaar 2019).
Nesse sentido, vale também ressaltar que as práticas sexuais não são fixas no
tempo. Existe uma tendência fortemente eurocêntrica de representar o continente
africano e seus países como fixos no tempo, imutáveis. No entanto, esta não é a
realidade: as sociedades que existiam imediatamente antes da colonização não
foram sempre exatamente as mesmas; tradições, costumes, práticas e significados
são mutáveis e evoluem ao longo dos anos. Assim, os relatos acima podem expor
práticas milenares ou muito jovens; as palavras e significados apresentados podem
ter sofrido transformações e não serem remotamente parecidas com aquelas dos
séculos passados. As diferenças nos relatos de Kolb e Falk em relação à prática
do sexo anal entre os Khoikhoi, por exemplo, podem não ser uma inconsistência
ou uma contradição, mas simplesmente uma modificação deste costume que
ocorreu durante os 200 anos de diferença entre os seus escritos.
A perspectiva eurocêntrica dos relatos também pode ser observada pela
maneira como a população nativa é descrita. Irle (1906) afirma que os Herero
são preguiçosos, ladrões e mentirosos. Falk entremeia seus próprios julgamentos
morais nos seus relatos: ele descreve a questão dos kitchen boys como lastimáveis,
além de categorizar as práticas homossexuais que encontrava como verdadeiras
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ou pseudo-homossexuais20 (Murray e Roscoe 1988). Estes julgamentos morais e
eurocentrados se traduzem também na hiperssexualização dos corpos nativos. Em
grande parte das narrativas apresentadas as pessoas indígenas são apresentadas
como quase animalescas, não conseguindo controlar seus impulsos sexuais.
Schultze (1907), por exemplo, caracteriza os Khoikhoi como sexualmente precoces;
enquanto Irle (1906) diz que os Herero são completamente controlados pelo prazer
sexual e afirma que as crianças, mesmo aos 10 anos de idade, são sexualmente
descontroladas. Os relatos sobre homossexualidade escritos por estes autores
estão localizados neste contexto colonial mais amplo, que defendia a existência
de uma suposta degeneração sexual indígena. Cabe remeter aqui à Bhabha
(1998) na tentativa de interpretar essas narrativas, já que a “fixidez”, crucial na
construção do discurso colonial, assim como o uso de estereótipos, contrastam
moral e ordem com desordem e degeneração, na observação e caracterização
dos nativos. Nesse sentido, a ambivalência, na comparação entre a moral cristã
e europeia e os “nativos hiperssexualizados” também comporiam a legitimação
estratégica da dominação colonial.
Não obstante, é relevante citar aqui a ideia de homorromanticismo de Rao
(2020), que denuncia a idealização do tempo pré-colonial como perfeitamente
tolerante de sexualidades não-heterossexuais e o colonialismo como o único
culpado pela homofobia existente hoje nos países africanos. Apesar de imperfeitos e
parciais, os relatos apresentados indicam que ainda assim existiam hierarquizações
baseadas em sexo, gênero e sexualidade, além de momentos de intolerância. Isto
fica bem claro com o a discriminação em relação aos omashenge narrada por Falk
e Rautanen, por exemplo. Os Herero também descrevem a homossexualidade
como algo que é praticado na falta de mulheres, ou seja, considerado menos
desejável que relações heterossexuais.
Por último, outra consideração interessante pode ser feita a partir dos
escritos apresentados. A descrição dos omashenge apresenta alguns paralelos
interessantes com o entendimento de identidades queer atualmente. Estes são
descritos como possuídos por um espírito feminino, utilizando nomes, roupas e
adotando profissões femininas e praticando funções espirituais (kimbanda) que
20 A ideia de um verdadeiro homossexual em oposição à pseudo-homossexualidade era defendida por alguns
intelectuais alemães que tentavam reformar a lei que criminalizava a homossexualidade na Alemanha.
Segundo eles, existiam os pseudo-homossexuais, que somente engajavam em atividades sexuais com outros
homens por falta oportunidades de se envolver com mulheres, ou que o faziam por dinheiro. Já os verdadeiros
homossexuais teriam nascido dessa maneira, portanto tentar proibir suas ações seria cruel e ineficaz.
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eram atribuídas somente a omashenge e a mulheres. Apesar deste alinhamento
com tudo aquilo considerado tradicionalmente feminino na cultura Ovambo,
os omashenge são descritos por Falk, Estermann e os demais autores como
homens afeminados e homossexuais (passivos), e não como mulheres. É possível
assumir que esta descrição dos omashenge enquanto homens se dá mais pelas
suas características físicas biológicas do que por uma identificação ou um papel
social de gênero dentro das sociedades Ovambo.
Nesse sentido, pensando a partir das categorias contemporâneas de sexualidade
e gênero, existe uma aproximação maior dos omashenge com identidades
transgênero/transexuais do que com identidades homossexuais. No entanto,
identidades trans ainda não eram reconhecidas na Europa – o termo “transvestite”
foi cunhado pelo sexólogo alemão Magnus Hirschfield somente em 1910 (Stryker
2008). A ausência de uma terminologia específica para identidades trans não implica
que essas identidades inexistiam; apenas o conceito não havia se consolidado.
Autores como Kolb, Falk e Schultze dispunham apenas dos termos “sodomita”
ou “homossexual” para descrever diferentes expressões de gênero. No entanto,
com lentes contemporâneas, parece inadequado categorizar os omashenge como
homossexuais.
Esta reflexão sobre terminologias e pontos de vista que se diferem de acordo
com localidade e temporalidade abre espaço também para o questionamento do
termo “homossexual” e da homossexualidade enquanto categoria. De acordo
com Foucault (1978), a homossexualidade é uma categoria performática de
identidade criada no Ocidente a partir de 1870. Portanto, não seria anacrônico se
referir à determinadas práticas sexuais na Namíbia pré-colonial como uma forma
de “homossexualidade” e, portanto, àqueles que se subscrevem a estas práticas
como “homossexuais”? Tamale (2011) remarca que o trabalho de pesquisa sobre
homossexualidade(s) no continente africano precisa
lidar com a complexidade da representação, especialmente com a forma
como as subjetividades e práticas não-ocidentais e pré-coloniais podem ser
entendidas dentro da estrutura de conceitos, linguagens e convenções que
assumem e priorizam a modernidade e os pressupostos ocidentalocêntricos
21
(Tamale 2011, 208, tradução nossa).
21 Grapple with the trickiness of representation, especially with how non-Western and precolonial subjectivities
and practices can be understood within the framework of concepts, languages and conventions that assume
and prioritize modernity and Western-centric assumptions.
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Assim, as escolhas de linguagem e de enquadramento deste tema são integrais
para pesquisa e precisam ser pensadas de forma cuidadosa. Negar essas diferenças
de idealização, representação e performance torna a discussão desta temática
rasa, incompleta e prioriza o público ocidental.
Considerações finais
Os entendimentos sobre sexualidade entre os povos que habitavam a região da
Namíbia na época pré-colonial eram inequivocamente diferentes dos entendimentos
ocidentais contemporâneos. Neste sentido, utilizar o termo “homossexual” talvez
não seja a maneira mais adequada de nomear as práticas descritas acima, uma
vez que tal palavra carrega uma conotação mais ampla do que somente homens
que se relacionam de forma romântica e/ou sexual com outros homens, tendo
um contexto social específico e invocando uma representação particular. De
fato, a própria ideia de “homem” também pode ser problematizada aqui, pois
o gênero, assim como a sexualidade, é uma categoria social contemporânea
particular organizada em torno do entendimento da socialização familiar ocidental.
Também não é possível afirmar que o papel social “homem” nas sociedades pré-
coloniais da Namíbia era algo parecido com o entendimento contemporâneo,
ou até mesmo existente. Com base em Butler (1997; 2003), gênero é um papel
social compreendido, construído e performado nas condições próprias de tempo
e espaço. Deslocando-se assim para o contexto da Namíbia pré-colonial, estas
condições sociais mudam e, como consequência, a performance de gênero não se
organiza da mesma maneira. A própria construção binária de gêneros assumida
pela visão Ocidental contemporânea pode ser algo aplicado erroneamente ao
estudar estas sociedades pré-coloniais.
Decerto, o uso de uma outra terminologia para identificar as práticas descritas
neste artigo seja mais apropriada. O uso do termo men who have sex with men
(traduzido como homens que fazem sexo com homens) tem ganhado popularidade –
tanto em espaços acadêmicos, quanto no dia a dia da comunidade LGBTQ+ – como
uma tentativa de abarcar identidades de diversos homens que são sexualmente
atraídos por homens e que podem ou não se identificar como homossexuais.
Este enquadramento pode ser útil para pensar possibilidades de linguagem para
estas práticas sexuais pré-coloniais – apesar de a nomenclatura “homem” não
ser a melhor designação para se utilizar nesse contexto. Uma alternativa que
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pode descrever melhor o que foi abordado neste artigo é “pessoas que possuem
genitais masculinas que tem relações sexuais com outras pessoas que possuem
genitais masculinas”. Apesar de não ser tão sucinto como homossexualidade,
pode ser que seja melhor sacrificar um pouco da sucintez para obter uma melhor
precisão descritiva e evitar, o tanto quanto é possível, anacronismos.
Entretanto, ainda existem muitas perguntas sem resposta para a construção
de uma história definitiva da homossexualidade na Namíbia, em especial no que
concerne as interações coloniais. É necessária a amplificação de vozes nativas
namibianas no meio acadêmico queer, o resgate de relatos históricos – tanto
no que se refere à época pré-colonial quanto colonial – e uma maior coleta de
dados no que se refere às atitudes em relação à homossexualidade masculina
na contemporaneidade.
Apesar do longo caminho, um movimento para a recuperação da história
LGBTQ+ da Namíbia – e do continente africano como um todo – já está sendo
feito, em conjunção com um ativismo expressivo. Lorway (2014) e Currier
(2011) apontam que ativistas namibianos e organizações não-governamentais
pró-direitos LGBTQ+ buscam recuperar práticas, nomenclaturas e histórias
de sexualidades dissidentes no período pré-colonial como forma de protesto.
Isso se dá como forma de apontar a contradição no discurso de Nujoma (entre
outros políticos) de que a homossexualidade seria um produto da colonização
e, portanto, rejeitá-la seria sinônimo de descolonização. Pelo contrário, busca-
se apontar que a criminalização da homossexualidade e a atual Lei da Sodomia
foram um produto europeu. Essa recuperação histórica se mostra central no
ativismo LGBTQ+ contemporâneo no país.
No entanto, deve-se destacar que a romantização da realidade pré-colonial
como uma localidade e temporalidade na qual não existia qualquer resistência
a relações românticas e sexuais entre homens é também uma distorção – como
dito por Rao (2020), é cair na armadilha do homorromanticismo. Enquanto
a “fixidez” binária e os estereótipos acerca dos “nativos hiperssexualizados”
compõem uma estratégia narrativa de dominação colonial, o homorromanticismo
pode acabar invisibilizando outras nuances significativas no estudo das relações
de gênero e sexualidade no contexto pré- e pós- colonial. Os relatos acerca dos
Ovambo, principalmente, mostram que havia um tratamento hierarquizado e
diferenciado em relação ao omashengi, por exemplo, possivelmente já presentes
no período pré-colonial. Percebe-se também que existiam atitudes negativas no
que concerne às relações entre homens mesmo antes da chegada dos europeus,
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sendo as visões dos grupos indígenas também uma parte integrante do panorama
atual, apesar da tentativa dos colonizadores de suprimi-las.
Assim, a memória cultural e histórica se apresenta como elemento essencial
para a melhoria das condições de vida e o acesso a direitos das minorias sexuais
e de gênero da Namíbia. Esta, contudo, é uma tarefa árdua, visto que a tentativa
de apagamento do movimento LGBTQ+ e das expressões indígenas de gênero e
sexualidade na Namíbia contemporânea. Neste contexto, os esforços de preservação
e reconstrução devem se atentar para a romantização de um passado pré-colonial
idílico e totalmente igualitário, repelindo, ao mesmo tempo, as narrativas coloniais
sobre sexualidade e gênero que permeiam a discussão.
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