Tomé Fernando Bambo
Rev. Carta Inter., Belo Horizonte, v. 18, n. 1, e1298, 2023
1-23
Moçambique no CSNU:
perspectivas, desafios e benefícios
Mozambique at the UNSC:
prospects, challenges and benefits
Mozambique en el CSNU:
perspectivas, retos y benefícios
DOI: 10.21530/ci.v18n1.2023.1298
Tomé Fernando Bambo
1
Resumo
A presente pesquisa analisa as razões que impulsionaram
Moçambique a ingressar-se no CSNU na qualidade de membro
não-permanente. A pergunta que norteou o estudo é: porque
só hoje, Moçambique ambicionaria ingressar no CSNU como
membro não-permanente? Com recurso ao método qualitativo
e exploratório e aos pressupostos paradigmáticos da teoria
construtivista, concluiu-se que o país procura no CSNU contribuir
na manutenção da paz e segurança internacionais, promover a
sua imagem no cenário mundial, angariar simpatia junto dos
cinco países com assentos permanentes no órgão e obter ajuda
económica, politico — militar no combate ao terrorismo e na
proteção das suas fronteiras nacionais.
Palavras-chave: Moçambique; Segurança; Paz; Conflitos; Proteção
marítima.
Abstract
This research analyses the reasons that drove Mozambique to
join the UNSC as a non-permanent member. The question which
1 Doutor em Relações Internacionais pela Universidade de São Paulo, Brasil.
Professor e Pesquisador no Centro Internacional de Paz e Segurança (CIPS)
da Universidade Alberto Chipande (UNIAC). (bambson1@gmail.com)
ORCID: https://orcid.org/0009-0004-9192-2656.
Artigo submetido em 28/08/2022 e aprovado em 18/03/2023.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE
RELAÇÕES INTERNACIONAIS
ISSN 2526-9038
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guided the study is: why only today would Mozambique aspire to join the UNSC as a non-
permanent member? Using the qualitative and exploratory method and the paradigmatic
assumptions of the constructivist theory, it was concluded that the country seeks at the
UNSC to contribute to the maintenance of international peace and security, to promote its
image on the world stage, to gain sympathy with the five countries with permanent seats
in the body and to obtain economic, political and military aid in the fight against terrorism
and in the protection of its national borders.
Key words: Mozambique; Security; Peace; Conflicts; Maritime Security.
Resumen
Esta investigación analiza las razones que impulsaron a Mozambique a ingresar en el CSNU
como miembro no permanente. La pregunta que guió el estudio es: ¿por qué sólo hoy aspiraría
Mozambique a ingresar en el CSNU como miembro no permanente? Utilizando el método
cualitativo y exploratorio y los supuestos paradigmáticos de la teoría constructivista, se
concluyó que el país busca en el CSNU contribuir al mantenimiento de la paz y la seguridad
internacionales, promover su imagen en el escenario mundial, ganar simpatías con los
cinco países con asientos permanentes en el organismo y obtener ayuda económica, política
y militar en la lucha contra el terrorismo y en la protección de sus fronteras nacionales.
Palabras clave: Mozambique; Seguridad; Paz; Conflictos; Seguridad Marítima.
Introdução
Nas últimas décadas, a procura por um assento no Conselho de Segurança das
Nações Unidas (CSNU) como membro não-permanente vem aumentando de forma
significativa no seio dos países, quer desenvolvidos quer em desenvolvimento.
Tal busca tem sido cuidadosamente analisada no meio académico. No esforço
de complementar a literatura existente no campo das relações internacionais,
colocando Moçambique no centro dos debates, torna-se relevante questionar no
presente artigo: Porque só hoje, Moçambique ambicionaria ingressar no CSNU
como membro não-permanente?
Para responder à questão colocada, foi considerada hipótese segundo a
qual, Moçambique procura no CNSU projetar a sua própria imagem no cenário
internacional e, por via disso, receber ajuda externa no combate ao terrorismo,
na proteção das suas fronteiras nacionais, garantir assistência económica, atrair
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investimentos externos direto e, contribuir na solução pacífica dos conflitos
globais. Com base na hipótese delineada, este artigo objetiva: i) analisar as
razões que impulsionaram Moçambique a ingressar no CSNU; ii) identificar os
desafios a serem enfrentados pelo país na materialização da sua agenda junto
ao CSNU; e iii) apontar as vantagens que Moçambique pode tirar no CSNU.
Diante dos objetivos elencados, justifica-se abordar o tema em discussão,
dada a fraca participação de países africanos no CSNU, um continente que
conta com o maior círculo eleitoral dentro da Assembleia Geral da Organização
das Nações Unidas. Existe igualmente todo interesse na academia de entender
as motivações e os desafios a ser enfrentados por Moçambique na sua atuação
dentro do órgão. Portanto, em termos metodológicos, a pesquisa é de natureza
qualitativa e exploratória, cujos procedimentos para o seu desenho e discussão,
recorreu-se a diversas fontes bibliográficas (livros, artigos e jornais impressos) e
documentais que discutem sobre o tema. Nesse sentido, o estudo ancora-se aos
pressupostos analíticos do paradigma construtivista, especialmente, postulados
por Nicholas Onuf (1989) e Alexander Wendt (1992). Ambos representantes do
viés teórico construtivista das relações internacionais (Nogueira e Messari 2005).
Para além desta parte introdutória, e das conclusões, o trabalho está
dividido em cinco seções. A primeira seção faz a fundamentação teórica da
abordagem construtivista, na qual é apresentada, os principais defensores da
teoria construtivista e as premissas defendidas. A segunda examina o CSNU,
onde são abordados os objetivos e a estrutura funcional do Órgão. A terceira
seção analisa o ingresso de Moçambique no CSNU. Nesta seção o artigo procurou
trazer a agenda do país ao nível doméstico, da África e do mundo. A quarta seção
examina as perspetivas do país no conselho. A última seção debate os desafios
e vantagens que o país pode obter do CSNU. Posto isso, seguem a conclusão
onde, são sumarizados os achados e a parte da bibliografia.
Fundamentação teórica
A busca para compreensão das demandas dos países nos regimes internacionais
tem sido interpretada sob várias lentes paradigmáticas, das quais, os pressupostos
da teoria construtivista das Relações Internacionais. Uma das mais recentes
teorias, cuja origem está vinculada aos trabalhos de Nicholas Onuf, na sua obra
World of Our Making, publicado em 1989 e de Alexander Wendt (1992), no seu
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artigo Anarchy is What States Make of It. Em contraste com as demais abordagens
teóricas das Relações Internacionais, tais como, do realismo e do liberalismo que
enfatizam poder e recursos materiais em suas análises, o construtivismo procura
compreender e contribuir na percepção da agenda internacional contemporânea
(Nogueira e Messari 2005).
Na sua essência, o construtivismo enxerga o mundo como um artefacto
socialmente construído mediante os estímulos de indivíduos e de líderes
influentes que moldam continuamente o sistema internacional e, por vezes,
reformulam a própria natureza das relações internacionais através das suas ações
e interações (Onuf 1989). Nesta perspectiva, os construtivistas acreditam as
relações internacionais como fatos sociais decorrentes de acordos humanos. Isto
significa que, todas as instituições resultam da criação social dos seres humanos.
Em consonância com o supracitado, Alexander Wendt realça a “realidade”
como um fenómeno que está em constante construção, o que abre perspetivas
para mudanças do sistema internacional dependendo das ideias e crenças dos
indivíduos e dos líderes (Wendt 1992). No outro ângulo de análise, Alexander
Wendt, denota a relação mutuamente constitutiva entre “agência” entendida
como capacidade de alguém agir e “estrutura”, que é o sistema internacional.
Nessa interação, argumenta o autor, os Estados possuem múltiplas identidades
construídas socialmente.
Tais identidades seriam no entender de Alexander Wendt, a auto-percepção de
cada Estado dentro do sistema internacional e dos interesses por ele defendidos
e perseguidos (Wendt 1992). Por exemplo, a identidade de um pequeno Estado
no sistema internacional, implica um conjunto de interesses que são diferentes
dos que um grande Estado procura. Enquanto um pequeno Estado está mais
concentrado na busca da sua sobrevivência e de desenvolvimento económico,
o grande Estado está preocupado em expandir suas áreas de influências através
de dominação dos assuntos políticos, económicos e militares globais.
Diante dos pressupostos do paradigma construtivista atrás expostos, parece
válido ressaltar na presente pesquisa, que mesmo as instituições mais duradouras
conhecidas hoje, tais o sistema das Nações Unidas e organizações correlatas
são produto de coalizão das lideranças mundiais e, as mesmas são passíveis
de mudanças e transformações com vista a responder a dinâmica do momento.
Considerando essa análise importante para o delineamento da pesquisa aqui
desenvolvida, a próxima seção está reservada a discutir os contornos do CSNU,
sua criação, funcionamento e demandas dos Estados dentro da Órgão.
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A criação do CSNU
Terminada a segunda Guerra Mundial (II GM), em 1945, consolida-se a
ideia de se criar um fórum mundial com carácter permanente que se dedicasse
exclusivamente à manutenção da paz e segurança internacionais. Foi no
reconhecimento desta necessidade coletiva e de mudança de mentalidade das
lideranças que viria a ser estabelecido o atual CSNU, um dos seis principais órgãos
da Organização das Nações Unidas (ONU), com o objetivo e responsabilidade de
manter a paz e a segurança internacionais, um dos quarto, objetivos expressos
na carta da ONU, sendo os demais, i) desenvolver relações amigáveis entre
nações, ii) cooperar na resolução de problemas internacionais e na promoção
do respeito pelos direitos humanos, e iii) ser um centro de harmonização das
ações das nações (Fontoura 2005).
É o único órgão dentro do sistema da ONU que tem a autoridade decisória
de vincular todos os Estados membros da ONU sob as suas resoluções, tornando
a instituição com tal mandato em relação a questões de paz e segurança
internacionais. As sessões deste Órgão acontecem sempre que a paz for ameaçada
e discute a forma de abordar a questão em causa, cujas respostas podem resultar
no estabelecimento de acordos de paz, no envio de missões de manutenção da
paz, ou no estabelecimento de sanções (Patriota 2010). Trata-se, portanto, de uma
nova ordem mundial estabelecida após a II GM, que para a teoria construtivista
constitui um mecanismo de entendimento coletivo de criação de regras para
dissuadir as novas ameaças à paz e segurança internacionais surgidas no após
Guerra (Adler 1999).
No início, o CSNU era constituido por 11 membros, sendo cinco permanentes
e seis não-permanentes, num total de 51 Estados que compunham a ONU. Em
1965, com intuito de dar resposta às demandas que se operavam no sistema
internacional, decorrentes do aumento de número dos membros na ONU, houve a
necessidade de incrementar os assentos dos membros não-permanentes no CSNU,
que passaram de seis para dez, mantendo o número dos Estados permanentes.
Esta foi a única reforma operada dentro do órgão, mesmo com ingresso de novos
países na ONU resultante da descolonização da África e da Ásia (Baccarini 2011).
Atualmente, com 193 Estados membros que congregam a ONU, o CSNU
continua com a mesma arquitectura do período imediato após a II GM, constituido
por quinze membros, dos quais cinco permanentes, com o direito a veto, e os
restantes dez não-permanentes, com um período de rotatividade de dois anos.
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Isto é, em cada ano, cinco Estados não-permanentes terminam o seu mandato
de dois anos e cinco novos Estados ingressam ao Órgão, cujo ato se dá por meio
de candidatura regional, e os procedimentos variam ao nível de cada região,
seguida de votação dentro da Assembleia da ONU (Kouassi 2010).
A eleição de um membro não-permanente tem como propósito contribuir
para a ordem do dia do conselho. A operacionalização desse objetivo deve estar
em consonância com os preceitos da Carta da ONU, a qual afigura que uma
resolução só pode ser adotada caso tenha, no mínimo, nove votos afirmativos,
sendo cinco permanentes e quatro Estados não-permanentes. Todavia, um membro
permanente sozinho pode, usando o seu “poder de veto”, impedir o esforço dos
demais integrantes do órgão e, por conseguinte, impugnar a resolução (Weiss 2003).
Este “poder” exclusivo conferido aos Estados permanentes, delineado pelos
Estados Unidos da América, Reino Unido, China e União Soviética durante a
Conferência de Ialta, em fevereiro de 1945, não se observa no seio dos membros
de regime rotativo. Fato que encerra, em si mesmo, não só um questionamento
na literatura, acerca da relevância dos membros não-permanentes no CSNU em
termos da sua influência na tomada de decisões, mas, abre espaço de reivindicação
para a reforma do organismo, como mecanismo de democratização do processo
decisório dentro do órgão. A questão é sensível e, por conseguinte, pauta de
candidatura de vários Estados à cadeira rotativa reservada aos membros não-
permanentes do CSNU (Patriota 2010).
A revindicação pela reforma do Conselho, que vem desde o início da década
de 60, ganha expressão no pós-Guerra Fria com discussões a girarem em torno de
três eixos: o primeiro tem a ver com as possibilidades de expansão do Conselho,
uma vez que os países do Sul argumentam estar sub-representados no Fórum
e clamam por uma representatividade geopolítica. O segundo, está aliado à
possibilidade de modificar o sistema de votação arquitetado por países vencedores
da Segunda Guerra Mundial, fruto das discussões dos chamados “os Grandes
quatro”, China, EUA, URSS e Inglaterra. E, o terceiro, deve-se ao fato da África,
o atual círculo eleitoral na Assembleia Geral das Nações Unidas com ¼ de votos,
não ter participado no processo de formação da ONU e, por conseguinte, ter sido
excluído na partilha geográfica e proporcional das cadeiras não-permanentes no
Conselho de Segurança (Baccarini 2011).
No quadro dessa celeuma e influenciado por viés construtivista das relações
internacionais que defende a reconfiguração das instituições para responder
as demandas do momento, em 17 de dezembro de 1963, sob a resolução 1991
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(XVIII) da Assembleia Geral da ONU, a África e a Ásia foram atribuídas à cinco
das dez cadeiras não permanentes no Conselho de Segurança e a 11 de dezembro
de 1992, foi estatuída a resolução 47/62 da Assembleia Geral da ONU, que
convidava os Estados membros da ONU a apresentarem suas propostas relativas
à reforma do Conselho de Segurança (Kouassi 2010). Na ocasião, mais de 100
países apresentaram as suas sugestões, tendo sido criado na sequência, um
grupo especial de trabalho que iria discutir sobre a possibilidade da expansão do
CSNU. Entre as várias sugestões, o grupo recomendava a criação de uma terceira
categoria de membros com o estatuto de “semipermanentes” ou “membros
permanentes sem direito a veto”, ou o “meio veto”; a atribuição de estatuto
especial à Alemanha e Japão; e a necessidade de encontrar uma fórmula para a
representação de países da África, Ásia e América Latina foi objeto das discussões
(Baccarini 2011).
As propostas incluíam igualmente a reforma do sistema de votação. Por
exemplo, a limitação de áreas em que o veto poderia ser aplicado, a criação
de um sistema de votação que permitiria ao Conselho se sobrepor a um veto,
o aumento do número de vetos necessários para eliminar uma resolução, o
aumento do número de votos positivos necessários para aprovar uma decisão.
Tais questões prevalecem ainda até hoje no CSNU e as mesmas enquadram-se
no arcabouço teórico construtivista, como mudança de mentalidade de algumas
lideranças mundiais, principalmente dos africanos que depois de um longo
período de exclusão e fora dos circuitos nos processos de tomada de decisão
do CSNU, procuram reivindicar a sua inserção e a reconfiguração do órgão por
forma a responder as demandas do sistema internacional nas componentes de
paz e segurança internacionais (Kouassi 2010).
A partir dessas considerações, discute-se a seguir, o ingresso de Moçambique
no CSNU na categoria de membro rotativo.
Moçambique no CSNU
Moçambique nunca expressou veleidade de ocupar uma das dez cadeiras
reservadas aos membros rotativos do CSNU. Porém, as circunstâncias internas e
externas do momento, relativas à paz e à segurança internacionais, mormente a
clara agressão contra a integridade territorial do país perpetrada por insurgentes
na província setentrional de Cabo Delgado, região rica em hidrocarbonetos e
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onde são desenvolvidos os grandes projetos correlatos, aliada à memória da guerra
civil, conflitos interestatais, ameaças marítimas, tráficos dos seres humanos,
narcotráfico e contrabando, entre outras ameaças, e na tentativa de contribuir com
a sua experiência na solução pacífica dos conflitos mundiais, bem como na sua
proposta de reforma do CSNU, impuseram ao país a busca por um dos assentos
no órgão como membro não-permanente para o biénio 2023-2024, cujas bases da
candidatura penderiam para uma política simples, mas, sólida e coerente com os
atuais desafios de paz e segurança internacionais, traduzidas numa concepção
realista do papel de Moçambique na região da SADC, em África e no Mundo.
Tal anseio assenta nos pressupostos da política externa do país expressa nos
dois White Papers publicados na Resolução número 32/2010 e nos princípios e
objetivos da Carta da ONU que, no conjunto, asseguram a manutenção da paz e
segurança internacionais, como condição sine qua non para o desenvolvimento
sustentável e proteção dos direitos humanos; reafirmação da importância do
multilateralismo, da ação coletiva, da cooperação internacional, e na busca de
soluções pacíficas e inclusivas, baseadas na construção de consensos, como formas
primordiais para o alcance e manutenção da paz e segurança internacionais; e
promoção e defesa dos interesses nacionais e do continente africano no CSNU e,
por outro, movido pela complexa conjuntura nacional e internacional (Nyusi 2022).
Foi uma das campanhas mais enfáticas e mediatizadas a nível interno e
externo, com argumento de que Moçambique procura junto do conselho mitigar
as vulnerabilidades e ameaças internas, regionais e internacionais, quais sejam
a porosidade das suas fronteiras terrestres, as assimetrias regionais e sociais,
o combate aos insurgentes chamados Al-Shababi, grupo radical islâmico que
desde 2017, vem protagonizando ações terroristas na província de Cabo Delgado,
no norte de Moçambique. Somada à sua vulnerabilidade, encontra-se a parte
costeira, constituída pelo Oceano Índico, que banha toda a região Leste do país,
onde anualmente transita grande parte de petroleiros do Médio Oriente, com
cerca de 762 milhões de toneladas métricas em média, para Europa, Japão e o
continente americano (Macamo 2022).
Na SADC, região que há bem pouco tempo era tida como uma das mais
seguras do mundo e distante do terrorismo, sem, no entanto, a necessidade de
militarização desse espaço geográfico, o surgimento dos primeiros ataques em
Moçambique, o país passou a ter a difícil missão de proteger não só as suas
fronteiras para impedir a proliferação do terrorismo no país e na região, bem
como por forma a responder aos problemas recorrentes de contrabandos, tráfico
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de drogas, dos seres humanos e de armas na região. Ao nível internacional,
Moçambique procura contribuir na solução dos problemas de crise de soberania
e integridade territorial dos pequenos países que sistematicamente tem sido
vítimas dos países poderosos (Nyusi 2022).
Tendo em conta as vulnerabilidades nacionais, na região e no sistema
internacional, Moçambique busca no CSNU defender a importância da manutenção
da paz e segurança internacionais, intensificando a cooperação multilateral com
vista ao reforço da prevenção e resolução pacífica de conflitos, participação no
combate a pirataria marítima, tráfico de drogas e de seres humanos, mitigação
das mudanças climáticas, proteção da biodiversidade, assistência humanitária
e a equidade de género (Macamo 2022). A materialização desses desideratos
impunha ao país o cumprimento cumulativo de certos requisitos: primeiro, o
país devia, de acordo com o postulado no nº 2 do artigo 18 da Carta da ONU,
obter um mínimo de 2/3 do total de votos dos Estados presentes na Assembleia
Geral das Nações Unidas, caso contrário, recomendava-se a nova rodada de
votação; segundo, o país candidato devia, pelo menos, ter contribuído nas
missões de manutenção da paz e da segurança das Nações Unidas; e o terceiro
requisito impunha a Moçambique o respeito pela representatividade geográfica
(Kuziemko e Werker 2006).
Moçambique gozava de vantagem quase que absoluta nos dois últimos
quesitos, já que, desde o fim da guerra civil em 1992, o país se notabilizara na
resolução pacífica dos conflitos e no engajamento em missões de paz, notadamente,
a sua participação em missões africanas de manutenção de paz no Burundi,
entre 2003 a 2004, com um efetivo de 409 militares, nas missões das Nações
Unidas no Burundi, entre (2003-2006), com 360 militares, nas missões de paz
das Nações Unidas na República Democrática do Congo entre 2003 a 2012, no
Sudão, Dalfur, entre 2004 a 2009, Sudão do Sul, Abiyei no período entre 2005
a 2008 e de 2012 a 2014 e, em Timor Leste, entre 1999 a 2005, com 27 homens,
dos quais 20, entre a Polícia e Pessoal militar e 07 observadores. Como resultado
do seu envolvimento em missões de paz e com vista a capacitar e treinar as
Forças de Defesa de Moçambique nessas missões para responder às futuras
exigências da ONU foi criado em 2008, com apoio das Nações Unidas, no distrito
de Moamba, província de Maputo, o Centro de Formação de Operações de Apoio
à Paz (Chume 2021).
Além disso, a investida do antigo presidente Joaquim Chissano nas negociações
dos conflitos interestatais envolvendo Malawi-Tanzânia sobre o Lago Niassa e na
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crise pós-eleitoral em Madagáscar, a participação do então presidente Armando
Guebuza e Francisco Madeira (então Ministro na Presidência) nas negociações de
paz no Burundi ao lado do Nelson Mandela, tornaria Moçambique mais visível
internacionalmente como um país hábil na solução pacífica dos conflitos. Acrescido
a isso, o país era o único candidato ao assento reservado ao continente africano,
em substituição do Quénia, que termina o seu mandado a 31 de dezembro de
2022 (Chume 2021; Comissário 2022).
Apesar de ser o único candidato da África, conforme se fez referência
anteriormente, o país era desafiado a conquistar, no mínimo, a simpatia de 2/3
dos Estados presentes na Assembleia das Nações Unidas. Como estratégia
de barganha, Moçambique adotou uma política externa que se sustentava na
universalização e diversificação, cujos ditames se consubstanciavam no incremento
das ações políticas e diplomáticas, quer dentro, quer fora da jurisdição africana
(Macamo 2022).
A África Austral, grupo de países com os quais Moçambique mantém fortes
laços de amizade e cooperação, não só movidos por aproximação geográfica, mas,
por comungar o mesmo bloco económico e político regional, a Comunidade de
Desenvolvimento dos Estados da África Austral, onde é membro fundador e de
pleno direito, com uma ativa participação nos arranjos político-institucionais,
através da gestão dos órgãos do organismo, na resolução de conflitos e na
participação das iniciativas de desenvolvimento, constituía a base fundamental
do seu apoio ao Conselho (Albuquerque e Wiklund 2015).
Dotado de uma vocação natural para estabelecer pontes entre povos,
Moçambique contaria, igualmente, com o potencial apoio de diferentes regimes
internacionais, como é o caso da União Africana, um dos maiores círculos
eleitorais na Assembleia Geral da ONU, com 54 Estados, da Comunidade de
Países de Língua Portuguesa e da Commonwealth, acompanhada da sua agressiva
diplomacia junto dos países americanos, asiáticos e europeus com representações
diplomáticas em Maputo e onde Moçambique tem as suas Embaixadas, na sede
da ONU em Nova Iorque, onde todos possuem representações, incluindo os
membros permanentes das Nações Unidas (Macamo 2022).
Moçambique procurou, nesse cenário, jogar em diferentes tabuleiros no
xadrez internacional, com forte envolvimento do Presidente da República, Filipe
Nyusi, da chefe da diplomacia moçambicana, Verónica Macamo, dos antigos
Ministros dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Joaquim Chissano e Leonardo
Simão, bem como do Representante de Moçambique Junto das Nações Unidas,
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o Embaixador Pedro Comissário. Esta estratégia de barganha fez Moçambique
um candidato favorito ao assento de membros não-permanente do CSNU.
Não obstante a sua candidatura ser endossada pelo continente africano,
havia certo ceticismo com relação ao comportamento imprevisível de alguns
países em função das suas afinidades e perceção sobre a imagem de Moçambique,
aliada ao escândalo das chamadas “dívidas ocultas”, que empurraram o país à
crise económica e ao abandono dos doadores internacionais no orçamento do
Estado, bem como devido à sua posição neutral em relação à invasão russa à
Ucrânia. Porém, a credibilidade e o prestígio granjeado ao nível internacional e
as potencialidades económicas de Moçambique na escala global tornariam o país
o único entre os cinco candidatos do CSNU a obter 100% do total dos votos dos
Estados membros da ONU presentes na Assembleia, com 192 votos, seguido do
Equador com 190, Suíça 187, Malta, 185 e Japão com 184 votos. Estes cinco países
vão-se juntar à Albânia, Brasil, Gabão, Gana e Emirados Árabes Unidos, que têm,
cada um, mais um ano nos seus mandatos de não-permanentes (Macamo 2022).
Portanto, a eleição consensual de Moçambique por parte dos países presentes
na Assembleia Geral da ONU durante a votação não só se deveu ao prestígio
que o país granjeia no sistema internacional, mas por causas dos objetivos
estabelecidos que vão ao encontro com a agenda do CSNU.
Perspectivas de Moçambique no CSNU
Como “representante” e “voz” da África, Moçambique deverá trabalhar
para cumprir a agenda que fundamentou a sua eleição ao CSNU, propondo aos
pares a ordem do dia sobre questões que mexem com o continente africano
no geral e com o seu próprio interesse nacional em particular, em matérias
de paz e segurança internacionais, tal como ficou evidenciado no discurso do
presidente da República de Moçambique, Filipe Nyusi, proferido no dia 09 de
junho de 2022, por ocasião da eleição do país como membro não- permanente do
CSNU. Na altura, Nyusi enaltecera a todos os países pela confiança depositada
a Moçambique, tendo, na sequência, dito que 60% das questões da sua agenda
no conselho seriam reservadas a África (Nyusi 2022).
Diante do exposto, fica subjacente que Moçambique deverá emitir pareceres
tendentes a contribuir na solução dos problemas africanos, sobretudo dos conflitos
que ocorrem na Líbia, Etiópia, Sudão do Sul, República Centro-Africana, Camarões,
Moçambique no CSNU: Perspectivas, Desafios e Benefícios
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Burkina Faso, Mali, Níger e o recente conflito entre a Ruanda e República
Democrática de Congo. São conflitos cujas causas advêm de uma múltipla e
complexidade de fatores, notadamente, a divisão arbitrária das fronteiras criadas
pelas potências coloniais, a composição étnica heterogénea, políticos incompetentes,
frustração com a política de liderança corrupta e excludente, efeito negativo do
peso da dívida externa e da pobreza (Olaosebikan 2010; Comissário 2022).
Na Líbia, o conflito que iniciou em fevereiro de 2011, com os “ventos da
primavera árabe” (2010-2012), uma onda revolucionária de manifestações e protestos
que ocorreram no Médio Oriente e Norte da África, que culminou com a adoção
da resolução 1973 (2011) do CSNU e a consequente deposição do Muammar
Kadafi à presidência, ainda não terminou. Não só não terminou, como também se
transformou numa escalada de guerra tribal, situação que Gaddafi buscou impedir
durante o seu reinado (1969-2011), conciliando a sua política com os principais
líderes tribais, evocando o sentimento de pan-arabismo e adopção de uma estratégia
de inserção de diferentes tribos e etnias no seu governo. Com a queda do regime
do Gaddafi a 20 de outubro de 2011 e, consequentemente, a descentralização do
poder na Líbia, o país se tornou ingovernável e fragmentado, criando um vácuo
de poder que fora ocupado por tribos e unidades paramilitares (Lundin 2012).
Além disso, não foi resolvida a questão da retirada dos mercenários na Líbia,
mesmo após a realização das eleições em 2018. Evidências anedóticas da ONU
dão conta de mais de 20 000 mercenários (Guterres 2021). Esta realidade exige a
Moçambique, na qualidade de representante da África no CSNU e da comunidade
internacional, acrescida responsabilidade sobre o futuro da segurança da Líbia.
No caso da Etiopia, o conflito ganhou intensidade e, em 2020, traduziu-se em
uma guerra civil. Apesar de tentativas de contenção por parte do governo federal,
os avanços da Frente de Libertação do Povo Tigray e seus aliados continuam
causando milhares de mortos, dois milhões de pessoas desaparecidas e uma crise
humanitária que afecta quase 10 milhões da população. Na verdade, como atenta
João Melo, com cerca de 80 grupos étnicos, o conflito etíope tem uma longa
história. Porém, as causas imediatas que levaram ao eclodir do atual conflito
estão relacionacionadas com as reformas políticas e económicas, inicialmente
saudadas por todo o mundo, e a detenção sem acusação de uma série de cidadãos
etíopes devido à sua origem étnica. Uma crise humanitária está se desdobrando
em várias partes do país, ainda que se reconheçam os esforços de mediação da
União Africana, liderados pelo ex-presidente nigeriano Olusegun Obasanjo, cujo
sucesso continua discutível (Melo 2022).
Tomé Fernando Bambo
Rev. Carta Inter., Belo Horizonte, v. 18, n. 1, e1298, 2023
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Em concomitância, há vários anos, a República Centro-Africana tem sido
palco de conflitos internos, tendo nos últimos anos se intensificado em novo ciclo
de violências com repercussões regionais. Apesar do diálogo político desejado
pela Conferência Internacional sobre a Região dos Grandes Lagos, realizada
em 30 de março de 2022, sob égide das Nações Unidas, esta iniciativa tem
sido dificultada pelas partes, tanto por Presidente Fausten-Archange Touadéra,
quanto por grupos armados. Touadéra vacila nas suas ações de forma paradoxa,
procurando, por um lado, derrotar os grupos armados com recurso à força e, por
outro, buscando de forma paliativa implementar o Acordo de Paz de Cartum de
2019 (Oyono et al. 2021).
A recente República do Sudão do Sul, proclamada em 2011, como resultado
de um amplo acordo de paz que pôs fim a guerra entre o Sudão do Norte e do
Sul, está em guerra civil entre o governo de Salva Kiir e a oposição liderada por
Riek Machar, então vice-presidente. Entre as possíveis motivações desse conflito,
destaca-se a retirada de Machar do cargo, o isolamento dos antigos participantes
do movimento de libertação, pobreza extrema, falta de infra-estruturas e a caça e
perseguição dos opositores, dos quais da etnia Nuer da descendência do Machar,
sendo que Kiir é da tribo Dinka (Johnson 2014).
Não obstante diversas tentativas para um cessar-fogo, assinado em 2015, o
Acordo de Revitalizado sobre Resolução dos conflitos na Republica do Sudão do
Sul que prevê o sistema de partilha de poder, a instauração de um governo de
transição Revitalizado de Unidade Nacional, a realização das eleições em 2018,
o convite ao Machar para o seu cargo de vice-presidente e a presença de Missão
das Nações Unidas no Sudão do Sul, o envio de tropas da União Africana para
acabar com longos anos de sofrimento para os sudaneses do Sul e garantir a
paz e segurança, auxiliar no seu desenvolvimento, o processo tende a caminhar
para uma direção incerta quanto ao fim do conflito (Roach 2016).
Moçambique deverá propor medidas tendentes a resolver o conflito entre
Ruanda e a República Democrática do Congo (RDC). O conflito entre os dois
países da região dos grandes Lagos tornou-se inevitável quando forças ruandesas,
em apoio aos rebeldes M23 (23 de março), entraram na província de Kivu Norte,
região Leste da RDC, rica em minérios, o que em Direito Internacional constitui
uma invasão (Kundy e Monteiro 2022).
Junta-se aos conflitos atrás, a crise separatista entre regiões anglófonas e
francófonas dos Camarões, que começou com uma simples manifestação e greves
do Consórcio da Sociedade Civil Anglofona de Camarões, uma organização
Moçambique no CSNU: Perspectivas, Desafios e Benefícios
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constituída por sindicatos de advogados e professores nas regiões anglófonas,
e que acabaria por radicalizar-se, desaguando em confronto armado após dura
repressão do governo central a 06 de outubro de 2016. Este conflito de sentimento
seccionista tem sido travado entre o governo camaronês, que é francófono, e a
República da Ambazônia, anglófona, que, insatisfeita com o governo central,
revindica pela construção do seu próprio Estado devido à política discriminatória
a que está submetida (Bang e Balgah 2022).
Ademais, os grupos separatistas revindicam a legitimidade do governo interino
da República Federal da Ambazônia e o Conselho de Governo da Ambazônia.
A meio do conflito, em 1º de outubro de 2017, o governo de Ambazônia declarou
a independência unilateral. Para agravar, em 2019, os líderes separatistas passaram
por um julgamento complexo, em virtude da sua renúncia à nacionalidade
camaronesa, tendo, na ocasião, sido condenados à prisão perpétua, uma sentença
não foi reconhecida (Oyono et al. 2021).
Estas diferenças extremas das partes vêm causando inúmeras mortes e uma
crise humanitária. A postura dogmática do governo camaronês e a abordagem
militar para resolver o conflito não ajudaram, e é provável que isso persista. Não
obstante a União Europeia tenha reportado o assunto ao CSNU, ainda não existe
ação concreta a fim de reduzir o conflito. Em nível das grandes potências, os
EUA defendem a separação das regiões, como solução que considera ótima, mas
o governo central camaronês não vê com bons olhos essa proposta. A Alemanha
e Canadá condenam ambas as partes pelos danos causados à população civil em
decorrência do conflito, sem, no entanto, avançar com as possíveis soluções (Silva
et al. 2019). Trazer os beligerantes para à mesa de negociações deve constituir,
para Moçambique, uma das prioridades no CSNU.
Para além das guerras civis e interestatais, Moçambique deve propor junto
do CSNU medidas tendentes a mitigar as ameaças protagonizadas por grupos
islâmicos extremistas com diferentes denominações, que atuam nas regiões do
Sahel, na Bacia do Lago Chade (LCB), na África Oriental, no Corno de África,
nos países costeiros da África Ocidental e na província de Cabo Delgado, ao
norte de Moçambique, que vem causando insegurança e crises humanitárias.
Burkina Faso, Mali e Níger têm sido alvos de ataques contínuos dos terroristas.
A região Liptako-Gourma que faz fronteira com os três países continua altamente
volátil, com uma ameaça terrorista, violência intercomunal e crime organizado
transnacional. O governo de Burkina tem estado sob crescente pressão pública
para lidar decisivamente com o extremismo violento, com o foco em Mali e no
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Chade. A situação é semelhante na LCB, com ataques terroristas de Boko Haram,
surtos de violência intercomunal e crime organizado aumentando a insegurança
da região (Oyono et al. 2021).
A disseminação do extremismo violento devasta as aspirações da África à
paz e à prosperidade, e não se espera que tal situação mude a curto e médio
prazo. Os recentes ataques terroristas em Uganda, ataques no norte da Costa
do Marfim, perto da fronteira com Burkina Faso, com medo que o extremismo
violento possa afetar outras partes do país e estados vizinhos como Gana, Benin
e Togo, os ataques dos insurgentes em Cabo Delgado, no norte de Moçambique
e colaboração entre as Forças Democráticas Aliadas ao Estado Islâmico e o
al-Shabaab refletem que o extremismo violento continuará a representar uma
ameaça à África, apesar de esforços dos Estados africanos para reprimir a
insurgência (Oyono et al. 2021).
No plano doméstico, Moçambique perspectiva, junto dos outros Estados
membros do CSNU, adotar estratégias para proteção marítima, combate a
narcotráfico, pirataria, tráfico humano e ao terrorismo, entre outras ameaças.
Isso implica uma atitude proativa de presença das forças armadas nas fronteiras
nacionais, vigilância marítima e fiscalização marítima (Macamo 2022). Alias,
como Estado Costeiro, Moçambique deve possuir um poder naval necessário
para a consecução dos interesses nacionais.
Na componente de proteção e fiscalização das águas territoriais marítimas,
a prioridade de Moçambique no CSNU deve incidir no estreitamento de laços
com vista à aquisição de meios navais em qualidade e quantidade, com objetivo
de dissuadir as ações de pirataria, uma vez que o país registrou nos últimos
anos várias tentativas de ataques de piratarias, como foi o caso de sequestro
do navio pesqueiro da empresa hispano-moçambicana “Vega 5” pelos piratas
somalis em dezembro de 2010, com 24 tripulantes, dos quais, 19 moçambicanos,
três indonésios e dois espanhóis e a captura de barcos de pescas ilegais nas
águas territoriais pelas autoridades moçambicanas, o que reflete a fragilidade e
porosidade das fronteiriças marítimas, fomentando ainda mais este contexto de
insegurança nos espaços marítimos (Ngoca 2022). Estes fenómenos, ainda que
menos frequentes nas águas nacionais, vão ganhando algum terreno, representando
uma ameaça evidente para o país e para a região, dada a sua contiguidade com
outros países da SADC.
Neste quadro e dentro das sub-regiões que integra, além de reforçar a
capacidade do seu dispositivo naval, Moçambique deve promover a partilha de
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informações e a complementaridade dos esforços, para a operacionalização de
medidas de controlo do tráfego marítimo, com vista a criar uma rede regional
que garanta a segurança nos espaços marítimos. Por isso, caso o país não tenha
capacidades para exercer um controlo eficaz dos espaços marítimos sob sua
jurisdição, certamente verá os seus direitos limitados por intervenções de outros
atores que identificarão interesses nas águas nacionais, nomeadamente os de
caráter económico-estratégico (Ngoca 2022).
Por sua vez, a imigração ilegal por mar continua a ser um dos principais
desafios da arquitetura de segurança e defesa nacional, sobretudo pelos números
registrados, sendo considerada pelas autoridades moçambicanas como uma
invasão silenciosa e representando, nos últimos anos, uma das maiores ameaças
à estabilidade económica e social do país, uma vez que ela é decorrente da
vulnerabilidade dos mecanismos de fiscalização das fronteiras moçambicanas.
Desde logo, apesar de não existirem dados concretos sobre os números reais de
tentativas ou mesmo de entradas ilegais através do mar, as imigrações ilegais
por via marítima é uma realidade que Moçambique enfrenta, e que cada vez
mais tem perturbado a ordem pública e segurança territorial, como é o caso do
terrorismo (Organização Internacional da Migração 2021).
No que concerne ao narcotráfico e ao contrabando de armas e outros artefatos,
o oceano Índico tem sido utilizado como um ponto de transbordo para a cocaína
destinada à Europa Ocidental e outros Estados africanos, nomeadamente a África
do Sul, bem como para práticas de outras modalidades de contrabando marítimo.
Deste modo, o tráfico e posse de armas ligeiras têm constituído uma das principais
ameaças em Moçambique e na região. Destarte, o contrabando e a imigração
clandestina por mar ser uma das maiores ameaças à segurança nacional, mormente
porque nos últimos anos estas ameaças têm fomentado a criminalidade em
terra, na medida em que se a situação não for revertida, Moçambique terá maior
dificuldade em manter a ordem pública em terra (Ngoca 2022).
De igual modo, tal como na maior parte dos países africanos costeiros, as
águas moçambicanas têm sido palco para a pesca ilegal quer por frota nacional
que frequentemente não cumpre com os regulamentos, pescando em períodos
proibidos, ou mesmo sem licença para efetuar a atividade, quer por embarcações
estrangeiras que invadem as águas nacionais, delapidando desta forma, os recursos
marinhos moçambicanos e provocando a exterminação de algumas espécies em
risco de extensão. Existem outras manifestações do crime organizado, como
a deposição de matérias perigosas, a exploração de recursos não autorizados,
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entre outras atividades que fragilizam a segurança marítima, prejudicando o
transporte e o comércio marítimo (Organização Internacional da Migração 2021;
Ngoca 2022).
Em síntese, o novo contexto das redes transnacionais de que o mar é centro,
formado pela disseminação das ameaças e o sentimento de insegurança que as
mesmas semeiam, exige a Moçambique novos modelos de combate, posturas,
alianças e grandes investimentos na aquisição de tecnologias de ponta, radares
e helicópteros para que, em tempo útil, sejam dissuadidas as ameaças nas águas
territoriais. Apesar dessas perspectivas, como se observará na próxima seção,
há desafios para Moçambique materializar a sua agenda.
Principais gargalos e benefícios esperados
Eleito como membro rotativo do CSNU, Moçambique, tal como outros países
não-permanentes que passaram pelo órgão, pode enfrentar desafios na concretização
da sua agenda. Uma vez que, conforme se referiu anteriormente, a estrutura
funcional do próprio órgão, regulada por artigo 23 do capítulo V, da Carta da ONU,
tem na sua composição quinze membros, dos quais, cinco permanentes (EUA,
Inglaterra, França, China e Federação Russa) com o direito de veto sobre qualquer
resolução tomada pela instituição, e os restantes dez são não-permanentes, com
um mandato de dois anos que resulta do processo de votação anual na Assembleia
Geral da ONU. Cada ano, cinco Estados terminam o seu mandato de dois anos e
entram cinco novos Estados não efetivos (United Nations 2022).
Para a tomada de decisão sobre quaisquer questões substantivas, o CSNU
exige, no mínimo, um voto afirmativo e favorável de nove membros, incluindo
o dos cinco permanentes, conforme expresso no nº 3; Artigo.27 da Carta da
ONU (United Nations 2022). Em contrapartida, um membro permanente pode,
usando a sua prerrogativa de veto, impugnar o esforço dos restantes membros.
Diante dessa distinção de membros, com direito a veto e sem poder de veto,
Moçambique pode não fazer passar a sua agenda ao conselho, caso um dos
membros permanentes vete, o que pode frustrar a sua perspectiva.
Semelhante compreensão, vários estudos apontam a distribuição desigual do
poder entre membros permanentes e não-permanentes. Enquanto os países não-
permanentes têm apenas 0,2% cada um, os cinco permanentes detêm cada um
19,6% de peso de voto. Diante deste desequilíbrio, deliberadamente arquitetado
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no período pós-Segunda Guerra Mundial, que deu origem ao atual CNSU, parece
não haver razão para que os Estados procurem os lugares não-permanentes,
sugerindo que os Estados que se candidatam ao Órgão estão a interpretar mal
os seus interesses e capacidades nacionais (Hwang, Sanford e Lee 2015). Na
verdade, o que se assiste dentro do organismo é uma luta entre os membros
para que a organização atue. Esta atuação acaba refletindo os interesses dos
países poderosos, que tendem fazer avançar os seus projetos, sobrepondo as
suas decisões sobre os menos poderosos. Diante desse desequilíbrio, há receio
de que as aspirações de Moçambique e dos demais países não-permanentes se
efetivem.
Como revela os autores retrocitados, os países ricos substituíram a anterior
renúncia ao uso da força pela afirmação orgulhosa do direito militar fora dos
casos de legítima defesa. As operações militares feitas em nome da comunidade
internacional, que outrora eram confiadas aos capacetes azuis da ONU, passaram
em muitos casos a ser executadas pelos exércitos regulares de alguns grandes
países. Em conexão, as competências legais que haviam sido conferidas ao CSNU
passaram a ser ignoradas ou desrespeitadas, com manifesta subalternização
da ONU. Os EUA e a Federação Russa arrogam-se o direito de atuar pela força
das armas ou mediante sanções económicas como se fossem os únicos Estados
do Mundo com o poder de impor as preferências dos outros Estados (Hwang,
Sanford e Lee 2015).
Em face do exposto, a discussão académica perde espaço para uma realidade
em que as grandes nações continuam impondo seus estilos e sua força às nações
mais fracas, inclusive por incursões bélicas, permitindo-se não respeitar princípios
internacionais de soberania plasmados na carta da ONU, que defendem que todos
os Estados são soberanos e independentes. Ainda assim, a soberania tem sido
vista como direito de entidades políticas de seguirem o seu curso, que pode ser
benigno ou maligno, de o fazerem livres de interferências externas. Em termos
práticos, significa que a soberania não é refletida nos Estados pequenos.
A invasão dos EUA ao Afeganistão e ao Iraque com o pretexto de combater
o terrorismo após os atentados de 11 de Setembro de 2001 a World Trading
Centre, a caça ao governante da Líbia, numa altura em que a África do Sul era
membro do CSNU e a recente invasão e ocupação ucraniana pela Federação
Russa, iniciada a 20 de fevereiro de 2022, revelam essa ausência do respeito da
soberania dos Estados pequenos e o contraste com o conceito de solução pacífica
dos conflitos internacionais plasmados na Carta da ONU. Tal movimento parece
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conferir o termo “soberania” um caráter meramente retórico, onde só prevalece
a vontade dos Estados poderosos. Portanto, fica evidente que Moçambique
poderá enfrentar desafios de materializar a agenda que levou à eleição do país
ao conselho. Apesar desses desafios na materialização da sua agenda, o país
poderá tirar ganhos económicos e granjear prestígio internacional resultante da
sua inserção no conselho.
Diante da provável incapacidade que Moçambique possa ter para influenciar
a sua agenda no conselho, o foco do país pode ser o acesso à ajuda económica,
empréstimos em troca de votos e conseguir a visibilidade no plano internacional.
Nesta senda, os fatores económicos podem explicar a razão pela qual alguns
países em desenvolvimento, como Moçambique, procuram ingressar no conselho
como membros não-permanentes.
Ainda que não façam referência exclusiva sobre Moçambique, estudos
de Kuziemko e Werker apontam um aumento expressivo de ajuda económica
proveniente dos EUA e da ONU, quando um país em desenvolvimento se torna
membro no CSNU (Kuziemko e Werker 2006). Isto sugere que, na impossibilidade
de Moçambique concretizar a sua agenda política consignada à solução pacífica
dos conflitos, o país pode tirar ganhos económicos e obter lucros durante o seu
mandato de dois anos em troca de votos.
Pesquisas correlatas indicam que pode haver influências de compra de votos
e suborno entre os membros permanentes e os não-permanentes, o que explica
a razão pela qual alguns Estados em desenvolvimento procuram estes lugares.
Influenciados por tais argumentos, Dreher e Vreeland concluem que os membros
não-permanentes do CSNU recebem tratamento favorável por parte do Banco
Mundial (Dreher e Vreeland 2009). Ao analisar os dados de 157 países entre
1970 e 2004, por exemplo, esses autores encontram uma relação positiva entre
os membros não-permanentes e o número de projetos financiados pelo Banco
Mundial que um membro não-permanente recebe.
Os seus resultados, os autores em alusão sugerem igualmente que os membros
não-permanentes têm mais probabilidades de receber assistência do Fundo
Monetário Internacional (FMI) do que outros países (Dreher e Vreeland 2009).
Estudos análogos desenvolvidos por Hwang, Sanford e Lee analisam dados de
197 países que passaram pelo CSNU no período entre 1946-2008, tendo chegado
a conclusões não menos díspares de que os membros não-permanentes recebem
tratamento favorável do Fundo Monetário Internacional, do Banco Mundial, dos
EUA e a ajuda da ONU em troca dos seus votos (Hwang, Sanford e Lee 2015).
Moçambique no CSNU: Perspectivas, Desafios e Benefícios
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Em suma, ao se candidatar a um lugar no Conselho de Segurança na qualidade
de membro não-permanente, Moçambique procura promover a imagem da sua
política externa no panorama global e estabelecer redes mais fortes de contatos com
as grandes potências e, por via disso, conseguir benefícios económicos que podem
se traduzir em investimentos e assistência económica para o desenvolvimento
do país, uma vez que a promoção do desenvolvimento constitui um dos fatores
para a redução dos conflitos (Comissário 2022).
Conclusão
Este artigo se ocupou a analisar o ingresso de Moçambique no CSNU como
membro não efetivo, um dos mais importantes órgãos dentro do sistema da
ONU, estabelecido em 1945. Para o alcance desse propósito e no diálogo com
a literatura que aborda sobre a origem, composição e o funcionamento do
CSNU, ficou evidente que, apesar do aumento do número de membros não-
permanentes na década de 1960, de seis para dez, como mecanismo de dar
resposta ao crescente aumento do número dos membros na ONU, ainda persiste
no Conselho a fraca influência dos membros rotativos no processo de tomada de
decisões. Uma fraqueza que a pesquisa atribui ao desequilíbrio de poderes entre
membros permanentes com o poder de veto e os membros não-permanantes,
destituídos, de tal poder.
A pesquisa confirmou ainda que o poder de veto conferido aos EUA, China,
França, Inglaterra e à Federação Rússa, os chamados membros permanentes,
impede o CSNU de atuar quando não existe consenso entre os cinco. Este fato
abre espaço de reivindicação dos países sem assentos permanentes, que exigem a
reforma do órgão, que passaria por ampliação de membros em ambas as categorias
de assentos, a distribuição dos novos assentos, considerando tanto os critérios
regionais quanto econômicos (países desenvolvidos e em desenvolvimento)
como forma de democratizar os processo decisórios e tornar o Conselho mais
legítimo, eficiente e transparente.
Não obstante os constrangimentos na tomada de decisão e as consequentes
reivindicações, ficou comprovado que a Carta confere a missão e responsabilidade
primordial ao CSNU para garantir a preservação da paz e da segurança
internacionais entre os países do mundo. Esta missão corrobora com o argumento
de que Moçambique procura, no CSNU, dar a sua contribuição na resolução
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dos problemas mundiais, com destaque para as questões africanas, por via de
resolução pacífica dos conflitos, motivos que presidiram à criação da ONU.
É igualmente válido o argumento avançado de que ao ingressar no CSNU,
na qualidade de um pequeno país, Moçambique busca promover a sua imagem
no sistema internacional, angariar simpatia junto dos cinco países com assentos
permanentes no órgão e obter ajuda económica no combate ao terrorismo e
proteção marítima, tal como expresso na agenda da sua candidatura. Portanto,
há grandes desafios pela frente, mas as perspectivas de sucesso também são
promissoras.
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