Mariana Medeiros Bernussi; Tales de Paula Roberto de Campos
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Isabel dos Santos e os vínculos
transnacionais da elite angolana:
a questão da agência no estudo das
relações internacionais
Isabel dos Santos and the transnational
links of the Angolan elite:
the question of agency in the study
of international relations
Isabel dos Santos y los lazos
transnacionales de la élite angoleña:
la cuestión de la agencia en el estudio
de las relaciones internacionales
DOI: 10.21530/ci.v17n2.2022.1237
Mariana Medeiros Bernussi
1
Tales de Paula Roberto de Campos
2
Resumo
A divulgação do “Luanda Leaks” expôs a rede de negócios que
sustentava a fortuna da elite de Angola. Este artigo analisa o papel
de agente assumido pelas elites do Sul Global em domínios públicos
e privados. Para tal, baseia-se na metodologia de análise de redes
1 Doutora em Relações Internacionais pelo Programa de Pós-Graduação em
Relações Internacionais San Tiago Dantas. Professora no IBMEC, São Paulo,
Brasil. Pesquisadora do Núcleo de Estudos Transnacionais de Segurança (NETS/
PUC-SP) (mabernussi@gmail.com),
ORCID: https://orcid.org/0000-0002-2647-2781.
2 Mestre em Relações Internacionais pelo Programa de Pós-Graduação em Relações
Internacionais San Tiago Dantas, Doutorando em Relações Internacionais pela
Universidade de São Paulo (USP), São Paulo, Brasil. Pesquisador do Núcleo
de Estudos Transnacionais de Segurança (NETS/PUC-SP)
(talesdepaula0@gmail.com), ORCID: https://orcid.org/0000-0002-1818-7163.
Artigo submetido em 29/10/2021 e aprovado em 11/07/2022.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE
RELAÇÕES INTERNACIONAIS
ISSN 2526-9038
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Isabel dos Santos e os vínculos transnacionais da elite angolana [...]
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sociais de Kleemans e Van de Bunt (1999), evidenciando as interconexões entre os atores
da elite angolana a partir de Isabel dos Santos. As conclusões deste artigo constatam o
papel das elites como construtoras de uma articulação transnacional que formou o império
financeiro do qual Isabel dos Santos faz parte.
Palavras-chave: Elite; Redes Transnacionais; Angola; Isabel dos Santos.
Abstract
The “Luanda Leaks” disclosure exposed the business network that supported the Angolan
elite’s fortune. This article analyzes the agent role assumed by Global South elites in the
public and private domains. To do so, it would be based on the methodology of Kleemans
and Van de Bunt’s (1999) social networks analysis, highlighting the interconnections
between the Angolan elite actors based on Isabel dos Santos. The conclusions in this article
confirm the elites’ role as builders of a transnational articulation that formed the financial
empire of which Isabel dos Santos was part of.
Key-words: Elite; Transnational Networks; Angola; Isabel dos Santos.
Resumen
La difusión del “Luanda Leaks” expone una red empresarial que apoya la fortuna de la élite
angoleña. Este artículo analiza el papel de agente asumido por las élites del Sur Global en
ámbitos público y privado. Así, se basaría en la metodología de análisis de redes sociales
de Kleemans y Van de Bunt (1999), destacando interconexiones entre actores de la élite
angoleña a partir de Isabel dos Santos. Las conclusiones de este artículo confirman el
papel de las élites como constructoras de una articulación transnacional que conformaba
el imperio financiero del que Isabel dos Santos fue parte.
Palabras clave: Elite; Redes Transnacionales; Angola; Isabel dos Santos.
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Introdução
A situação política de Angola, no início do século XXI, após o fim de uma
longa guerra civil, pode ser descrita como paradoxal: ao mesmo tempo em que
o cenário do país era de extrema desigualdade entre as porções mais ricas, nos
centros urbanos, e as mais pobres, localizadas na zona rural, o país experimentava
um período de crescimento econômico elevado, entre 2002 e 2008, junto a um
aumento constante dos preços do petróleo, o principal produto em sua pauta de
exportação. No alto escalão do governo, estava a família Dos Santos. O então
presidente, José Eduardo dos Santos, do Movimento Popular pela Libertação de
Angola (MPLA), ocupava o cargo mais alto do Executivo do país e sua filha,
Isabel dos Santos, controlava algumas das empresas nacionais mais importantes,
como a petrolífera Sonangol (Oliveira 2007). Considerada a mulher mais rica
do continente africano pela revista Forbes, em 2013, o patrimônio de Isabel dos
Santos somava 3,5 bilhões de dólares (Dolan 2021). O crescimento de sua fortuna
coincidiu com a concentração de poder no governo de seu pai e com a bonança
econômica advinda da supervalorização dos preços do petróleo, até 2014, o que
contribuía para a geração de receitas para o país (Alencastro 2018).
Contudo, em 2020, o Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos
(ICIJ) divulgou o “Luanda Leaks”, um conjunto de 715 mil arquivos dos mais
diversos tipos, contendo “registros financeiros e comerciais, e-mails, memorandos
internos das empresas da família Dos Santos, contratos, relatórios de consultores,
declarações fiscais, auditorias privadas e vídeos de reuniões de negócios” (ICIJ
2020) que datam de 1980. Os documentos evidenciam o envolvimento de Isabel
em acordos duvidosos e transações para empresas de fachada, para que o
dinheiro fosse lavado e utilizado para influência política. A revelação não apenas
desgastou a imagem pública de Isabel dos Santos, como também suas contas
foram bloqueadas pela corte de justiça de Angola e pelos diversos bancos em que
ela tinha conta no exterior, levando à perda de seu patrimônio bilionário (Dolan
2021) e a colocando como pivô de uma crise doméstica cercada de acusações
de fraude e outros atos considerados ilícitos, praticados ao longo de décadas
(Alencastro 2018).
O “Luanda Leaks” nos revela uma rede de mais de 400 empresas e subsidiárias
em 41 países, nas quais Isabel dos Santos e seu marido, Sindika Dokolo, possuíam
participação. A maioria das empresas do casal estava registrada em “paraísos
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fiscais”3 (foram identificadas 94 jurisdições, como Malta) em que atuavam por
meio de representantes legais. Assim, para além das transações e consequências
locais, o caso aponta para a existência de uma rede transnacional de contratos que
mescla relações formais e informais, além de atores e processos que transitam entre
o legal e o ilegal e que se confundem entre o público e o privado, evidenciando
que há dinâmicas de poder para além da esfera doméstica.
O presente artigo tem como propósito analisar a circulação transnacional
das elites angolanas, a partir do método de “seguir o ator”, no caso, a própria
Isabel dos Santos, na tentativa de mapear suas conexões para além do âmbito
nacional. A importância de se estudar o tema a partir do caso angolano é
que a literatura sobre elites tem focado principalmente em atores do chamado
“norte global”, em particular norte-americanos, na tentativa de demonstrar suas
articulações transnacionais e como estes são peças fundamentais na consolidação
de estruturas hegemônicas de poder (Mills 1981; Parmar 2014; Apeldoorn e
Graaf 2016). Este trabalho, ao contrário, procura se distanciar das explicações
estruturais como variáveis absolutas para a compreensão de processos globais,
além de focar na capacidade de agência das elites do então chamado “sul
global”, evitando também lógicas explicativas fundadas apenas em relações
colonialistas.
Desde a independência dos países africanos, majoritariamente entre as décadas
de 1950 e 1970, os estudos sobre elites vem ganhando espaço na área como uma
categoria explicativa para diferentes fenômenos, como o desenvolvimento político,
econômico e social, mas também para a ocorrência de guerras e conflitos (Lloyd
1966; Gamba e Cornwell 2000; Lentz 2016). Autores de diferentes disciplinas
têm se dedicado à análise da composição e das funções das elites africanas. Na
sociologia e na antropologia, há diversos estudos sobre a educação recebida, o
papel dos casamentos, o uso de símbolos e o estilo de vida dessas elites (como em
Cohen 1981; Behrends e Lentz 2012). Na ciência política, predominam as análises
sobre a tomada de decisão (Daloz 2003) e as interpretações mais estruturalistas
sobre instituições e grupos, e seu papel em sistemas políticos neopatrimonialistas
(Médard 1982), assim como os estudos sobre o comportamento das elites políticas
em momentos de mudanças de regime (Sumich 2009).
3 Um "paraíso fiscal" corresponde a um território com carga tributária baixa, ou inexistente, em relação ao
Estado que o define como tal, e políticas de sigilo ou pouca transparência acerca da composição societária
das empresas ali instaladas (OCDE 1998).
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A contribuição que este artigo busca trazer para essa literatura, a partir do
caso indicado, é a inclusão da dimensão transnacional da análise política sobre as
elites africanas. Procuramos mostrar que as elites não são meramente um grupo
governante nacional estável e fechado, mas que há uma contínua circulação de
elites em uma rede transnacional de atores de diversas origens (tanto nacionais
quanto funcionais) distintas. Todavia, o texto não parte de um nível de análise
sistêmico ou estrutural, mas entende a elite como uma manifestação da agência
desses atores.
Dessa forma, recorreu-se ao enquadramento metodológico da análise de
redes sociais. Essa ferramenta foi reconhecida a partir dos estudos de autores
como Kleemans e Van de Bunt (1999), alocada dentro da subárea dos estudos
sobre o crime organizado transnacional. De acordo com a perspectiva desses
autores, as redes criam fortes interconexões entre os atores envolvidos,
alimentando um ambiente de compartilhamento de informações e negócios
(Kleemans e Van de Bunt 1999). Sua análise ajudou a demonstrar como o
modelo organizacional de grupos relacionados a atividades ilegais não funcionava
de forma estamental ou abertamente hierárquica conforme se sugeriu em
muitos estudos criminais ao longo das décadas de 1950 e 1960, baseados em
depoimentos e interrogatórios de membros da máfia italiana (Paoli e Beken 2014;
Kleemans 2014).
Utilizamos nesta pesquisa os documentos e os dados consolidados pelo
Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos na investigação do
“Luanda Leaks”. Uma vez que os eventos retratados neste artigo são de natureza
contemporânea, e a fim de evitar que futuros acontecimentos relacionados aos
envolvidos interfiram na análise, este artigo está limitado aos desdobramentos
em torno do caso Isabel dos Santos, e aos atores e fatos ligados diretamente à
ela, apresentado pela ICIJ até o ano de 2020.
Tendo em vista essa proposta geral, o artigo está organizado de forma a,
primeiramente, discutir os elementos teóricos e metodológicos da análise proposta.
Em seguida, pretende-se trazer uma breve recapitulação histórica de Angola desde
o final da guerra civil, de modo que se possa compreender as particularidades
da formação das elites neste país, além da identificação dos principais grupos
políticos e econômicos em disputa. Por fim, será apresentado o caso conhecido
como “Luanda Leaks”, com especial atenção concedida à dimensão transnacional
do fluxo de recursos e de atores que o compõem.
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As redes transnacionais de elites e a questão da agência
Nas Relações Internacionais e na Política Internacional, aceitou-se por muito
tempo que os Estados eram a força motriz central do sistema internacional.
Essa afirmação era encarada praticamente como uma verdade universal por
estudiosos clássicos, que consideram o Estado a única unidade globalmente aceita
(Keohane 2001). Ainda que essa forma ideal de espacialidade caracterizada por
uma estrutura nacional densa e altamente formalizada, marcada pela autoridade
exclusiva do Estado nacional, prevaleça, é possível identificar novas dinâmicas
globalizantes e novos escalonamentos estratégicos de poder além do âmbito
nacional, a partir do qual se definem as relações internacionais (Sassen 2007).
Assim, a proposta deste texto é trazer as elites e suas redes transnacionais para
o centro da análise e mostrar que a dicotomia doméstico-internacional, que tem
no Estado o seu definidor, pouco revela sobre as dinâmicas de autoridade e de
influência contemporâneas.
De maneira simples, é possível dizer que as elites são os atores que comandam
as principais hierarquias e organizações da sociedade moderna, sejam estas
públicas, sejam estas privadas. De acordo com Mills (1981), as elites podem
ser: econômicas, ou seja, são os indivíduos mais influentes no topo das grandes
corporações; políticas, compostas pelos indivíduos em cargos mais altos na
máquina estatal; e militares, aqueles com as maiores patentes. Para o autor,
essas elites interagem de maneira cada vez mais integrada e coesa, de forma
que as decisões em um domínio influenciam e possuem consequências sobre
os outros, compondo o que o autor chama de “elite do poder” (Mills 1981).
Além de serem influenciadores nos processos de tomada de decisão, a estrutura
de privilégios das elites “são poderosos meios por meio dos quais mudanças
em política externa podem ser elaboradas, opiniões são mobilizadas, novos
consensos são construídos, e ‘velhas’ forças são marginalizadas” (Parmar 2012).
Por redes transnacionais de elites entende-se um conjunto de atores sociais, que
podem tanto ser funcionários públicos da alta política quanto cidadãos e atores
privados, que se projetam internacionalmente e se conectam com atores sociais
similares de outros Estados. Nesse sentido, as elites enquanto atores globalmente
conectados são responsáveis por construir e legitimar estruturas de pensamento
e projetar modelos políticos, econômicos e culturais.
Considera-se que na disciplina de Relações Internacionais, em especial os
debates positivistas atuais, têm sido negligenciados, ainda que reconheçam, os
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estudos sobre agência. Desde a Guerra Fria, há uma ênfase nos trabalhos sobre
estrutura, que explicam o comportamento dos atores e o poder detido pelos
mesmos como fenômenos estruturalmente determinados. A tradição realista
proposta por Waltz (2002) é um exemplo de teoria na qual “a determinação
estrutural precede qualquer exercício de poder, e não está associada a interesses
específicos de alguma força social” (Knafo 2010). De acordo com essa visão, o
poder serviria para a reprodução de uma determinada estrutura, sendo dessa
forma um fenômeno passivo em uma ordem internacional dada.
Contudo, a partir dos anos 1980, abordagens críticas passam a se interessar
pelo processo por meio do qual as forças sociais estabelecem as condições do
exercício do poder sobre os demais, e nesse sentido a abordagem estrutural
se mostra insuficiente para explicar os processos de mudança nas relações
internacionais (Cox 1981). O conceito de elite focado na agência permite que
se atribua responsabilidade às pessoas, ao invés de se descrever processos
impessoais e abstratos (Marcus 1983). Além disso, a manifestação da agência
nas elites está na criação de uma rede de relações pessoais que se estende além
de especialidades funcionais e das fronteiras. A proposta de uma abordagem
focada na agência se justifica então nesta pesquisa pelo fato de que as elites se
articulam por meio de processos sociológicos e políticos, além de se relacionarem
em uma realidade social na tentativa de influenciá-la ou mudá-la (Knafo 2010).
A abordagem focada na agência é particularmente interessante se aplicada
aos estudos sobre a África, pois a própria construção de Estados está ancorada
em um modelo de independência adquirida por meio de acordos entre elites
metropolitanas e coloniais, sendo ele conflituoso ou não. Nos casos em que
houve guerras civis ou revoltas coloniais, a exploração intensa até o limite
nas colônias levou à explosão de movimentos independentistas que, vitoriosos
perante as forças colonizadoras, fizeram com que a ex-metrópole manifestasse
apoio a um dos lados do conflito, considerado o mais confiável, contra o outro
(Visentini 2012).
Foi justamente a partir desse contexto que as elites africanas ascenderam,
diferenciando-se da literatura tradicional das elites europeias. No geral, as
elites formadoras dos Estados africanos costumavam ser forças de oposição ao
colonizador, que se envolveram em processos de luta interna, antes ou após a
independência nacional. Todavia, o processo de formação das elites nacionais
africanas é complexo, visto que cada ex-colônia apresenta um contexto próprio.
De acordo com Gime Luís (2021), é possível compreender as elites africanas
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pós-independência através de uma linguagem “assimilada”, como é o caso das
ex-colônias lusitanas, em que todo o senso de comunidade existente entre a
população é rompido com a ascensão de uma determinada elite euro-angolana
(ou “elite crioula”) fortemente identificada com Portugal, que emula a elite branca
portuguesa (Gime Luís 2021; Corrado 2010). É nesse contexto de descolonização
que a literatura sobre elites africanas começa a se desenvolver na antropologia,
a partir de análises sobre os valores, as carreiras, o estilo de vida e a educação
desses indivíduos como agentes de mudança (Lentz 2016).
Dessa forma, ao passo em que as elites são consolidadas em países africanos,
logo seus membros são incorporados a uma rede transnacional de atores. Na
concepção de Bayart (1993), é justamente nesse processo que reside uma
problemática: quando um grupo é escolhido para governar, forma-se um jogo
de poder entre os que se encontram nas altas hierarquias, que defendem o que
é melhor para os seus respectivos grupos de interesse. Assim, acaba-se por
privilegiar o lobby central e preservar parte da lógica colonial dominante, para
assegurar a manutenção do poder por um grupo específico (Bayart 1993, 42-62).
A tendência é de formação de um governo centralizado em poucos, que
são extremamente privilegiados política e economicamente, em contraste com o
restante da população (Bayart 1993). Dentro do Estado angolano, isso significa
atrair o capital transnacional privado como uma forma de garantir a governança
e a estabilidade política. Em Angola, após a Guerra Civil de 2002, a alta de
investimentos patrocinada pelas economias ocidentais chegou ao país mobilizando
tentativas de liberalizar o mercado local junto aos esforços de pacificação.
Entretanto, em um Estado com poderes altamente concentrados, esse plano seria
muito difícil (Gaio 2017).
O processo de união entre a elite angolana e as entidades privadas
transnacionais, iniciado na década de 1980 e que se consolidou após o fim da
Guerra Civil, possui regras de funcionamento muito bem solidificadas dentro desse
sistema de poder. Para começar, em sociedades nas quais a informalidade impera,
a presença dos “big men” (na concepção de Bayart, os grandes articuladores da
política nacional) vai além da simples construção de poder no nível estatal (Gaio
2017; Cammack 2007; Bayart 1993). A estrutura particular e os interesses pessoais
têm maior prevalência nas decisões estratégicas em comparação ao interesse
nacional, o que acaba por gerar confusão do que poderiam ser considerados bens
públicos e privados, configurando atitudes que visam a acumulação de riqueza
e poder, extrapolando os limites constitucionais. Na tentativa de se manter
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politicamente forte e relevante, a elite angolana tem nas alianças transnacionais
privadas a garantia da subsistência tanto para os seus próximos quanto para
si mesmo. Nesse caso, vale ressaltar que, para os “big men”, os contornos
democráticos visando ao respeito às instituições e a oposição não lhes interessam
uma vez que atrapalha a articulação política (Bayart 1993; Cammack 2007).
Ainda que esse processo de conexão entre as elites tenha contornos particulares
em função da realidade angolana, essa prática é comum em um contexto de
globalização em franca expansão. Conforme aponta Parmar (2014), o caso norte-
americano deixa claro como essa relação simbiótica pode ser observada através
do termo “paraestados”, sendo definido como resultado da união entre “redes
privadas” corporativistas aliadas aos Estados. Por meio desse processo, ocorre
a formação de uma abordagem empresarial para delinear a política externa dos
Estados (Parmar 2014, 56).
A discussão sobre elites, e sua agência, é majoritariamente composta
por estudos que focam em atores de origem norte-americana e outros países
do chamado “norte global” (Mills 1981; Parmar 2014) ou ainda em reflexões
terminológicas (Lentz 2016). Considerando essa literatura, nos dedicaremos,
como já enunciado, a um estudo empírico sobre a agência das elites angolanas.
O tópico seguinte realiza então uma retrospectiva histórica sobre a chegada ao
poder pelos Dos Santos e a fundação dessa elite angolana, associada ao período
pós-guerra.
A ascensão das elites angolanas e a história recente de Angola
(2002-2017)
Com o intuito de mapear os atores que compõem a elite angolana, esse
tópico se dedica a fazer um breve resgate da história da formação dessas elites,
que possui origens coloniais, e a identificar suas conexões transnacionais. Desde
que Portugal começou a aceitar a formação de partidos políticos em Angola,
uma série de movimentos com reivindicações de autonomia e de combate à
discriminação lusitana no país começaram a se difundir, mesmo com pressões
contrárias de Portugal. O Movimento Popular pela Libertação de Angola (MPLA)
surgiu na vanguarda desses grupos. Fundado em 1956 por Agostinho Neto e
com clara inclinação marxista, o MPLA ganhou espaço entre as massas urbanas
do país graças a sua forte eficiência administrativa. Contrário ao modelo e aos
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objetivos do MPLA, a União Nacional para a Independência Total de Angola
(Unita), cujo líder foi Jonas Savimbi, surgiu, em 1964, como uma dissidência
da Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA) (Visentini 2012).
Os maiores grupos de destaque em Angola deram início a um processo
de transição política que resultaria na independência de Angola em 1975.
A proposta de um governo de transição formado pelos três partidos não vingou,
e o reconhecimento da “República Popular de Angola”, criada pelo MPLA, por
diversos países no exterior originou uma guerra civil duradoura entre o MPLA
(apoiado por Cuba e URSS) e a Unita (patrocinada pelos EUA e pela África do
Sul) (Visentini 2012). Em 1994, o MPLA abriu a possibilidade de pacificação
nacional através do Protocolo de Lusaka, que daria fim ao longínquo conflito
militar. Após a proposta de conciliação de 1994, a Unita se dividiu internamente:
os membros aliados a Savimbi não permitiam que o partido fosse à mesa de
negociações, defendendo voltar para a luta armada. Já uma parte contrária ao
conflito armado era a favor de negociar e se juntar ao governo, abandonando as
armas. Entretanto, o processo de paz não avançaria enquanto Savimbi considerasse
qualquer possibilidade de fazer uso da força perante resultados eleitorais duvidosos
e uma proposta de paz que não era de sua confiança (Höring 2018).
Perante crises internas, a Unita foi se desintegrando entre 1992 e 1995. Em
Luanda, ficaram os membros que passaram a negociar o acordo de paz, desligando-
se do conflito armado e submetendo-se aos ritos institucionais. Politicamente,
muitos partidários da Unita ganharam cargos em setores relevantes do governo,
“na polícia, no exército, no Parlamento” (Höring 2018, 115). Por mais que a
fração legalista da Unita tenha assinado o tratado e colocado o partido no rumo
da legitimidade, o fato do seu líder máximo negar a assinatura do tratado causou
atrasos e até mesmo colocou dúvidas sobre o processo de paz. Nesse intervalo de
tempo, entre 2001 e 2002, a caçada a Savimbi se intensificou, resultando em sua
morte por tropas governamentais e dando fim ao conflito. Para o grupo ligado
diretamente ao presidente José Eduardo dos Santos, a vitória foi ainda mais
comemorada, uma vez que o próprio presidente e seus apoiadores obtiveram
maior controle sobre o MPLA, derrotando figuras históricas dentro do partido
durante o Congresso de seleção do Comitê Central em 1998 (Höring 2018):
O principal acontecimento do referido Congresso foi a não eleição de Lopo
do Nascimento para o Comitê Central do partido, que, desde 1972, era
uma das figuras mais importantes do MPLA e número dois do partido, na
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opinião do Diário de Notícias. Seu cargo, de Secretário-Geral do MPLA,
passou a ser ocupado por João Lourenço. Além dele, França Van-Dúnem
(então Primeiro-Ministro) e Marcolino Moco também não foram eleitos.
O afastamento dessas figuras foi bastante significativa: em um país que
exorta uma cultura de respeito pelos mais velhos, a saída de membros
históricos do partido foi notória e revelou o processo de ascensão de
tecnocratas e modernização do MPLA em sua governação e interação com
a sociedade civil (Höring 2018, 126).
Politicamente, a vitória do MPLA também saiu cara: a economia de Angola
estava desmoralizada e a continuação do partido no poder por mais tempo significava
maior desconfiança popular em um modelo eleitoral desacreditado (Schubert
2013). Apesar dos danos econômicos (particularmente para o presidente Dos
Santos), o poder nunca esteve tão concentrado em suas mãos como em todo o seu
mandato, desde 1979. Da década de 1990 em diante, o chefe de Estado assumiu
um posicionamento supralegal, acima do que o cargo Executivo poderia permitir.
De um estado de partido único com uma oposição insatisfeita dispersa
nas províncias, Angola tornou-se um estado presidencialista no qual
poder emanava do palácio. Dos Santos, como Luís XIV, construiu seu
palácio nos arredores da cidade agitada, removido com segurança da
multidão inconstante, e foi lá que as decisões políticas começaram a
ignorar ministérios, células partidárias e burocracias (Birmingham 2015,
113, tradução nossa)
4
.
Um dos primeiros alvos dessas políticas deletérias foi o sistema eleitoral.
Por exemplo, em regiões rurais e afastadas (onde normalmente existe parcela
considerável da oposição ao governo), a ausência de transporte ou de condições
de acesso às cabines de votação impediu que partes da população pudessem
participar do processo eleitoral (Schubert 2013). O controle do sistema eleitoral
angolano pelo MPLA tinha seus motivos: em primeiro lugar, a existência de uma
eleição multipartidária favorecia a imagem de um país democrático no exterior e
não necessariamente de uma autocracia. Segundo, as eleições não poderiam ser
tão livres como as de 1992, visto que o grau de liberdade de expressão oferecido
pelo MPLA nesse pleito resultou em intensas manifestações, em greves e na
4 Do original: From being a single-party state with a disaffected opposition thinly scattered in the provinces,
Angola became a presidential state in which power emanated from the palace. Dos Santos, like Louis XIV,
built his palace on the outskirts of the restless city, safely removed from the fickle mob, and it was there that
political decisions began to bypass ministries, party cells, and bureaucracies.
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criação de organismos ativistas (por exemplo, uma mídia independente) contra
o governo. E em terceiro, a fim de evitar vozes dissonantes, o Estado angolano
estava umbilicalmente vinculado ao MPLA, controlando todo e qualquer tipo
de resistência local que pudesse ser uma ameaça ao Estado. Por esse motivo,
as eleições não eram justas e transparentes para os oposicionistas, tendo de
competir não só contra o MPLA, mas também contra toda a máquina estatal
(Macedo 2022; Amundsen 2013; Schubert 2013).
O apoio do crédito por aliados no exterior para o setor petrolífero de Angola,
a estabilidade para eventuais investimentos no pós-guerra e uma estratégia de
nacionalização das empresas privadas permitiu que o presidente Dos Santos
pudesse projetar no sistema internacional uma imagem de país democrático e
em desenvolvimento (Schubert 2013; Gonçalves 2010). Essa narrativa pode ser
encontrada a partir da Sonangol, a grande estatal petrolífera do país, o maior
símbolo de uma economia pujante. A Sonangol foi criada na década de 1970 para
ser uma saída independente para Angola regular o petróleo de forma nacionalizada.
O corpo executivo da Sonangol era composto por homens de confiança do então
presidente Agostinho Neto, portanto, o MPLA se apoderou da estrutura da empresa.
Não obstante a Sonangol fosse composta de militares das mais altas hierarquias
e deles serem vistos como vanguardistas dentro da política nacional, o grau
de especialização dos generais angolanos em engenharia petrolífera ou gestão
empresarial era baixa. Apesar disso, para Agostinho Neto e para o MPLA, a lealdade
ao partido estava acima de todos esses fatores (Oliveira 2007; Freitas 2014).
Dentro do MPLA, o mesmo processo ocorreu, durante a presidência de José
Eduardo dos Santos, no final da década de 1990. Por mais que o presidente tenha
afastado membros antigos e respeitados dentro do quadro partidário do MPLA, ele
também aproximou seus maiores aliados, trocando os militantes que deram origem
ao partido durante a independência por políticos tecnocratas e que ascenderam
dentro do MPLA junto ao presidente no decorrer dos anos 1970 e 1980 (Höring
2018). Parte desse período de bonança econômica vivida pelo governo Dos Santos
também propiciou desvios de recursos públicos: “dinheiro foi derramado na
presidência e a política do clientelismo se tornou cada vez mais pronunciada”
(Birmingham 2015, 114). O presidente individualmente não foi o único beneficiado,
o enriquecimento também alcançou outros membros de sua família.
Ao mais alto nível os «príncipes» — filhos e filhas do Presidente, ministros
e generais — tiram proveito dos benefícios de deterem parte de todos
os negócios lucrativos, sem serem impedidos por restrições judiciais ou
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morais. O que o jornalista, autor e ativista Rafael Marques chamou de
«samba da promiscuidade» — a partidarização da esfera económica — é
altamente visível nos novos negócios que nasceram deste grande boom
econômico pós‑guerra, dominados por uma estreita rede de elites do
partido e familiares do Presidente (Schubert 2013, 89).
Esse é o caso de Isabel dos Santos, filha do presidente José Eduardo dos
Santos. A relação de proximidade com o pai permitiu que ela tivesse acesso direto
a atores e agências dentro do Estado angolano, além de conexões externas. Em
pouco tempo, Isabel foi se estabelecendo em diversos mercados estratégicos da
economia de seu país. De 2010 em diante, a abertura de diversas empresas de
fachada e empreendimentos em paraísos fiscais fez a renda de Isabel dos Santos
crescer vertiginosamente, alçando-a a uma magnata de diversas empresas de
renome, como será melhor apresentado adiante (Freedberg et al. 2020).
Com a queda internacional nos preços do petróleo a partir de 2015 e a
consequente crise nas contas públicas em Angola, o presidente Dos Santos preparou
uma transição suave de poder entre os membros mais próximos do MPLA e deixou as
condições necessárias para que os seus filhos (Filomeno e Isabel) pudessem manter
a família influente tanto sobre o partido quanto dentro do ramo econômico. Para a
filha, o destino foi o cargo de presidente da petrolífera Sonangol, monopolizando
um dos setores mais importantes de Angola, que é o segundo maior exportador
de petróleo da África e membro da OPEP (Alencastro 2018).
Isabel dos Santos e a rede transnacional de elites
Antes de se tornar uma figura central na política angolana, Isabel dos Santos
teve uma infância opulenta, considerando a concentração de riqueza de sua família
durante a guerra civil. Longe do cenário de fome e de miséria ocasionado pelo
conflito, Isabel se mudou com a mãe, Tatiana Kunakova, para o Reino Unido em
1979, formando-se em engenharia na King’s College de Londres. A volta de Isabel
à Luanda ocorreu em 1992, no mesmo período em que o presidente José Eduardo
dos Santos começou a acumular poderes e a alterar trechos da constituição em
busca de favorecer não só a si mesmo, mas também a sua família. Como filha
mais velha, Isabel foi a mais beneficiada pelas ações de seu pai, tendo participado
diretamente do governo entre 1999 e 2002 por meio do setor de diamantes e das
telecomunicações. No mesmo ano que o MPLA venceu a guerra civil, Isabel se
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casou com o colecionador de artes e empresário Sindika Dokolo. De 2002 em
diante, a ascensão de Isabel dos Santos se confundiu com a de Angola, tornando-a
um símbolo dos anos de estabilidade econômica do governo de seu pai (Dolan
e Morais 2013; Dolan 2021; Freedberg et. al 2020).
Em junho de 2016, antes de assumir a liderança da Sonangol, Isabel passou
pelo seu período de maior popularidade e riqueza. Em 2012, sua fortuna foi avaliada
em cerca de 3,5 bilhões de dólares, tornando-a a mulher mais rica do continente
africano segundo a revista Forbes (Dolan 2021). Sua atuação na política e na economia
angolana é diversa e não pretendemos neste artigo simplesmente traçar o seu perfil,
mas investigar suas conexões com redes transnacionais de elites e compreender
de que forma ela circula entre esses atores. Além disso, é mais importante para
a confecção deste artigo compreender como Isabel dos Santos, enquanto figura
relevante da política angolana, influencia demais atores do que necessariamente
o contrário (ainda que ela esteja associada a personalidades mais conhecidas).
Imagem 1 — A rede transnacional da elite angolana a partir de Isabel dos Santos
5
Fonte: Elaborado pelos autores com base nos dados da ICIJ (2020).
5 Para melhor elucidação acerca dos atores envolvidos, as empresas privadas, offshores e demais companhias
estatais estão demarcadas em torno de quadrados na Imagem 1.
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A imagem 1 acima nos mostra a rede dos principais atores individuais e
corporativos com os quais Isabel dos Santos e seu marido, Sindika Dokolo, se
conectam. A imagem serve como um importante ponto de apoio para a descrição
que será feita adiante acerca da extensão da rede transnacional de elites, observada
a partir de Isabel dos Santos e do ex-presidente de Angola, José Eduardo dos
Santos (Dolan 2021; Dolan e Morais 2013). Em termos analíticos, Isabel dos Santos
é um dos elos mais importantes dos negócios presentes no modelo investigativo
explorado pela ICIJ, uma vez que a empresária é dona de alguns dos principais
domínios do governo angolano — contemplando empresas estatais, indivíduos
relacionados direta ou indiretamente à família Dos Santos (além das empresas
sob o controle de Isabel e Sindika, offshores ou não, ou que têm uma relação
próxima com a filha do presidente), ultrapassando qualquer tipo de barreira
entre os negócios pessoais dos envolvidos e os interesses públicos (ICIJ 2020).
A atuação das empresas é diversa. Além do setor de energia, o governo de
Angola concedeu licenças na área de telecomunicações para a empresa Unitel, da
qual Isabel é fundadora e possui participação de 25%, e direitos de mineração,
incluindo uma licença exclusiva para comercializar diamantes para a Angola
Selling Corp, que tem 24,5% controlados por uma outra empresa de Isabel dos
Santos e de sua mãe. Sindika Dokolo, marido de Isabel, adquiriu em 2012 o
controle de uma joalheria suíça de luxo chamada De Grisogono, que estava com
dificuldades financeiras, por meio de uma sociedade com a Sodiam, agência
angolana de comércio de diamantes. O negócio foi feito por meio de empresas
localizadas em Malta e tinha o objetivo de controlar não apenas a mineração,
mas também toda a cadeia de valor, incluindo a lapidação e o comércio de
diamantes (ICIJ 2020).
O casal também possui grandes participações em bancos, como o Banco BIC
S/A, um dos maiores de Angola, com US$ 4,2 bilhões em ativos, que garantiu
o financiamento dos negócios de Isabel dos Santos e de seu marido, enquanto
outras instituições financeiras se recusaram a fazê-lo (ICIJ 2020). A situação
do casal com os grandes bancos é a de sua caracterização como PEPs (pessoas
politicamente expostas), ou seja, ambos estão listados como indivíduos com riscos
de cometerem crimes financeiros, como lavagem de dinheiro (FATF 2013). Na
prática, isso significa uma barreira de entrada no sistema financeiro tradicional,
composto majoritariamente por grandes bancos europeus e norte-americanos.
Em entrevistas, Isabel culpou o “preconceito antiafricano” por ter excluído não
apenas ela mesma e seu marido, mas a África como um todo, das instituições
Isabel dos Santos e os vínculos transnacionais da elite angolana [...]
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financeiras e prometeu, como resposta, a criação de uma rede africana de bancos
(ICIJ 2020).
O Banco BIC é fruto da sociedade entre Isabel dos Santos e o empresário
português Américo Amorim, que também possuem negócios juntos nos setores
de cimento (Isabel controlava a maior produtora de cimento do país, a Nova
Cimangola), imóveis e energia. Em 2005, Amorim e a Sonangol fecharam um grande
acordo internacional por meio da criação de uma empresa de investimentos, a
Amorim Energia BV, nomeando Sindika Dokolo para o Board da companhia (ICIJ
2020). Essa joint venture também comprou um terço da Galp Energia, empresa
portuguesa, com o objetivo de controlar toda a cadeia de fornecimento de petróleo.
As relações entre as empresas se complexificam, pois no ano seguinte, em 2006:
[...] a Sonangol vendeu 40% de sua participação na joint venture para a
empresa suíça de Dokolo, Exem Holding AG. O preço de compra foi de US
$99 milhões, mas a Sonangol concordou em emprestar à Exem a maior parte
do dinheiro necessário para concluir a venda, recebendo apenas US $15
milhões antecipadamente. [...] Hoje a participação vale aproximadamente
US $800 milhões (ICIJ 2020, tradução nossa)
6
.
O império de Isabel dos Santos tornou-se uma das principais forças
econômicas e modernizadoras em Angola, além de um dos maiores empregadores
no país. Na área de construção civil, Isabel possuía uma empresa imobiliária e
de gestão de obras, a Urbinveste, que negociou com a construtora holandesa Van
Oord Dredging & Marine Contractors BV um projeto de renovação urbana em
resposta à favelização dos grandes centros urbanos pós-guerra civil. O projeto
teve início em 2013, custando US$ 1,3 bilhão aos cofres públicos e resultou
em uma política de expulsão de moradores de comunidades locais, de despejo
e de demolição de casas, como na comunidade pesqueira de Areia Branca
(ICIJ 2020). O projeto nunca foi concluído e as áreas permanecem vazias.
Sua influência dentro do governo também era inegável. Em 2015, a Sonangol
contratou a empresa de consultoria norte-americana Boston Consulting Group
para analisar formas de reestruturar a empresa e garantir mais eficiência à
petroleira em meio à queda nos preços do petróleo. A proposta indicada ao
final da avaliação é de uma alteração nas regras e nas leis do governo com o
6 Do original: A year later, Sonangol sold 40% of its stake in the joint venture to Dokolo’s Swiss company, Exem
Holding AG. The purchase price was $99 million, but Sonangol agreed to lend Exem most of the money needed
to complete the sale, receiving just $15 million up front. […] Today the stake is worth about $800 million.
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objetivo de criar uma comissão especial de supervisão da Sonangol. O presidente
José Eduardo dos Santos acatou a proposta e emitiu um decreto formando
essa comissão especial um mês após o estudo. Para assessorar a comissão, o
governo contratou, por US$ 9,3 milhões, a Wise Intelligence Solutions, uma
empresa sediada em Malta, cujos únicos acionistas eram Isabel e seu marido, e
que, por sua vez, subcontratou os serviços da consultora Boston Consulting por
US$ 3,7 milhões, da empresa de contabilidade PwC por US$ 273 mil, e da Vieira
de Almeida, escritório de advocacia de Lisboa, por US$ 490 mil (Fitzgibbon
2021). Esse é mais um exemplo das alianças estrangeiras costuradas pelo casal
e da expansão de sua rede de operações.
Em novembro de 2017, o novo presidente de Angola, João Lourenço, demitiu
Isabel dos Santos da direção da Sonangol. Mas horas depois, US$ 38 milhões
foram transferidos da estatal para uma empresa de fachada em Dubai, a Matter
Business Solutions (ICIJ 2020). Uma investigação foi aberta em 2018 para verificar
se foram adotadas práticas comerciais irregulares, como evasão fiscal, conflito
de interesses, lavagem de dinheiro e corrupção. Isabel dos Santos foi intimada
a depor, mas não compareceu. Ela já deu diversas declarações afirmando estar
sofrendo perseguição política do atual governo e nega as acusações, exaltando
um discurso do seu espírito empreendedor como fator para o sucesso dos seus
empreendimentos comerciais (Fitzgibbon 2022).
Desde 2020, os ativos de Isabel vêm sendo congelados em diversos países,
como Holanda e Portugal, onde ela possuía participação em empresas e
propriedades de luxo, e por um tribunal angolano (Dalby 2020). Além disso, os
contratos do governo com as empresas de Isabel e as licenças de exploração,
como no caso dos diamantes, foram revogados sob a justificativa de que haviam
encontrado irregularidades, como pagamentos em excesso, faturas falsas e
licitações não competitivas. Até o momento, a investigação da ICIJ já conseguiu
conectar o casal a 31 empresas estrangeiras distintas. O avanço das investigações
coincidiu com a morte do marido, Sindika Dokolo, em outubro de 2020. Em suas
últimas entrevistas, Dokolo afirmou que ele e Isabel não tinham relação com
as denúncias feitas e que o governo João Lourenço estaria atacando negócios
privados de sua família, mas não as irregularidades causadas por agentes públicos
(Sandomir 2020).
Além das evidências indicadas acima de que os entes públicos e as empresas
mantêm uma relação de interpenetração, as fundações também desempenham
um papel determinante nos resultados políticos dessa rede (Parmar 2012). A
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Fundação Eduardo Dos Santos (FESA), uma entidade filantrópica de apoio social,
cultural e científico, serve como uma plataforma para o contato com os “big
men” em Angola. Por meio dessa fundação, as próprias empresas buscam fazer
contribuições financeiras, além de disseminar ideias e fazer negócios, uma vez
que servem como um espaço de articulação entre indivíduos ligados aos setores
público e privado (Messiant 2001).
A análise da circulação transnacional das elites angolanas a partir de Isabel
dos Santos nos revela, primeiramente, que tais irregularidades nos contratos
não podem ser entendidas apenas à luz das dinâmicas de poder domésticas.
A divulgação, por meio do “Luanda Leaks”, de contratos estabelecidos entre
parte da elite de Angola e diversos outros indivíduos e empresas potencializa o
argumento da existência de uma rede transnacional de elites interligando setores
centrais da economia global. O que a imagem 1 mostra é justamente que essa
rede de elites seria a ponte que conecta dois conjuntos de relações, o público/
privado e o dentro/fora, fazendo com que esses binarismos não sejam absolutos
e a distinção entre eles seja, na verdade, turva, ou até mesmo inexiste no caso
de Angola.
A sobrevivência da linhagem familiar e a estabilidade desta se torna mais
importante em comparação a outros fatores de interesse público. Nesse contexto,
Beckers e Gool (2012) são ainda mais incisivos quanto a necessidade de ver
como a política e os acordos fluem de forma diferente na África Subsaariana:
o favorecimento interpessoal é mais importante do que a “boa governança”
(Beckers e Gool 2012, 4). Embora a centralização do poder público seja um
fato inegável em Angola, nosso esforço analítico de olhar além, para a rede de
elites, nos mostra que as linhas de força que conectam essa complexa estrutura
não correm de cima para baixo ou do centro para a periferia, mas se diluem
transnacionalmente.
Conclusão
A transnacionalidade das elites constitui uma chave analítica importante
para a compreensão de processos sociais e políticos contemporâneos, inclusive
daqueles relacionados a atividades consideradas ilícitas, como os denunciados
pelo “Luanda Leaks”. Neste artigo, buscamos demonstrar que a elite angolana,
representada aqui por Isabel dos Santos e pela rede de contatos em seu entorno,
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ainda que esteja associada a uma territorialidade, não pode ser compreendida
unicamente como uma elite nacional, mas que circula transnacionalmente por
meio de contratos e conexões individuais.
Enquanto há, no campo de estudos sobre elites, uma literatura que prioriza
as relações interestatais e olhares sobre a estrutura do sistema internacional,
este trabalho enfatiza as elites enquanto manifestação da agência. Nesse caso,
nossa contribuição está em desfocar o olhar do Estado como uma construção
homogênea e focar nos agentes como promotores de mudanças. Essa orientação
foi viabilizada por meio da metodologia de análise de redes sociais, que nos
permitiu construir o esquema de rede evidenciado na imagem 1, acima, a partir
da figura central de Isabel dos Santos.
Dentre os autores que demonstram essa mesma preocupação, seu objetivo
é explicar, em grande medida, as intenções hegemônicas de atores do “norte
global”. Por outro lado, a escolha de olhar para as redes transnacionais de atores
a partir das elites angolanas reforça o argumento de que não há uma direção
única e hierárquica no comportamento desses atores, mas que as distinções
entre as relações e os negócios domésticos e internacionais se confundem em
uma ampla rede transnacional.
Olhando para o caso, conclui-se que uma combinação de fatores permitiu
que a elite angolana e Isabel dos Santos pudessem desenvolver uma autonomia
própria em seus negócios e objetivos pessoais sem maiores interferências. Em
primeiro lugar, a oferta de capital estrangeiro transnacional surgida após o fim da
guerra civil estabeleceu condições para que uma série de atores aproveitassem o
momento de bonança econômica para captar recursos em favor de seus respectivos
interesses. Ou seja, o processo de reconstrução nacional floresceu nas mãos de
um modelo de partido único, com forte concentração de poder. Sem qualquer
tipo de concorrência política, José Eduardo dos Santos capitalizou em torno do
esforço de crescimento e de consolidação do Estado angolano. O mesmo passou
a ocorrer com Isabel dos Santos, patrocinada pela proximidade com o chefe de
Estado e a realização de uma série de conluios que garantiram acesso direto aos
benefícios públicos.
Presente no centro do poder econômico do país, Isabel está inserida no
sistema em que a área de influência e os domínios do MPLA são fortes dentro da
metrópole, mas fracos fora da capital. Carente da necessidade de infraestrutura,
o acesso a uma série de oligopólios em vários setores estratégicos fortaleceu
o papel e a importância de Isabel dos Santos, ainda mais enquanto parte da
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família Dos Santos e uma das principais patrocinadoras dos “big men” angolanos.
Essa abertura também originou as condições para que Isabel e Sindika Dokolo
desenvolvessem práticas de interesse particular.
Uma vez garantida a realização de dinâmicas de enriquecimento privado,
buscou-se demonstrar que as elites angolanas também mostraram ter o potencial
de transnacionalizar seus ganhos dada a sua inserção em espaços globalizados.
Isabel dos Santos configurou um sistema de capital externo interligado com seus
negócios nacionais de diferentes empreendimentos em todo o país, principalmente
estatais de alto rendimento como a Sonangol. Essa facilidade em estabelecer uma
ponte com as movimentações internacionais garantiu os propósitos privados da
família dos Santos e da elite angolana.
O caso trabalhado no artigo a partir da lente analítica das elites transnacionais
revela o potencial tanto dessa abordagem quanto da metodologia utilizada.
Considerando a realidade de Angola e os contextos do “sul global”, o personalismo
e os interesses privados garantiram o sucesso dos empreendimentos desenvolvidos
por figuras da elite angolana com fortes vínculos com o setor público, mas que
não se sujeitam a tal entidade, a exemplo de Isabel dos Santos e de sua família.
Por fim, o artigo aponta para uma possibilidade de avanço desta pesquisa no
que diz respeito à existência de uma estrutura de poder a partir dessa camada
de relações público-privadas transnacionalizadas, em que a organização do
território se dá por empreendimentos familiares com laços globais.
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