Hoyêdo Nunes Lins; Luísa Correia Filho
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Terra e agricultura nas relações
sino-angolanas: um estudo sobre
parceria e conflito em Angola
Land and agriculture in sino-angolan
relations: a study on partnership and
conflict in Angola
Tierra y agricultura en las relaciones
chino-angoleñas: un estudio sobre
asociación y conflicto en Angola
DOI: 10.21530/ci.v16n1.2021.1100
Hoyêdo Nunes Lins
1
Luísa Correia Filho
2
Resumo
A busca por recursos naturais sobressai nas investidas interna-
cionais de alguns países, sendo a China uma das melhores
ilustrações. Motiva a política externa chinesa, assim orientada, o
abastecimento principalmente de matérias primas energéticas e de
produtos agrícolas. Para as áreas implicadas, os desdobramentos
podem se mostrar problemáticos, mormente pelas disputas por
recursos essenciais. Este estudo focaliza esse assunto, investigando
a parceria governamental entre China e Angola que criou a empresa
Jiangzhou. Entre as principais atividades da iniciativa, figura o
1 Doutor em Géographie et Aménagement (Université de Tours – França).
Professor do corpo permanente dos Programas de Pós-graduação em Relações
Internacionais e em Economia da Universidade Federal de Santa Catarina,
Santa Catarina, Brasil. (hoyedo.lins@ufsc.br). ORCID: https://orcid.org/0000-
0001-7438-2951.
2 Pós-graduanda em Gestão Pública na Universidade Estadual de Ponta Grossa
(Polo de Curitiba). Paraná, Brasil. (filholuisa@gmail.com). ORCID: https://
orcid.org/0000-0002-3183-2200.
Artigo submetido em 26/04/2020 e aprovado em 28/09/2020.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE
RELAÇÕES INTERNACIONAIS
ISSN 2526-9038
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cultivo de soja, para envio à China, em uma grande fazenda instalada no município angolano
da Tchicala Cholohanga, pertencente à Província do Huambo. Baseado notadamente em
trabalho de campo, com levantamento de dados e informações in situ e com numerosas
entrevistas – junto a agricultores, trabalhadores da empresa Jiangzhou e integrantes do
staff de ministérios e de ONGs –, o estudo contextualiza essa cooperação sino-angolana,
caracteriza e descreve o empreendimento agrícola e discute alguns de seus aspectos,
sobretudo os relativos à disputa com a população nativa por terra e água e às condições
impostas aos trabalhadores de origem local.
Palavras-chave: Jiangzhou; Angola; apropriação de terras; trabalho precário.
Abstract
The search for natural resources stands out in the international movements of some
countries, being China one of the best illustrations. The motives behind such a design
of foreign policy include an interest in energy resources and agricultural products. In the
areas involved, the consequences may prove problematic, basically due to disputes over
essential resources. This study focuses on this issue, investigating a government partnership
between China and Angola that created the company Jiangzhou, whose main activities
include soybeans farming for shipment to China on a large property located in the Angolan
municipality of Tchicala Cholohanga, belonging to the Huambo Province. Based mainly
on field work, with data and information survey in situ and with numerous interviews
– with farmers, Jiangzhou workers and members of ministries and NGOs –, the study
contextualizes this Sino-Angolan cooperation, characterizes and describes the agricultural
enterprise and discusses some of its aspects, especially those related to the dispute with
the native population for land and water and the conditions imposed on local workers.
Key words: Jiangzhou; Angola; land grabbing; precarious work.
Resumen
La búsqueda de recursos naturales tiene prominencia en las inversiones internacionales
de algunos países, siendo China uno de los mejores ejemplos. La política exterior china,
así orientada, busca principalmente el suministro de materias primas energéticas y
productos agrícolas. En las regiones afectadas, se pueden observar resultados problemáticos,
especialmente debido a disputas sobre recursos esenciales. Este estudio se centra en este
tema, investigando la asociación gubernamental entre China y Angola que creó la empresa
Jiangzhou. Entre las principales actividades de la iniciativa se encuentra el cultivo de soja,
para ser enviada a China, en una gran finca ubicada en el municipio angoleño de Tchicala
Cholohanga, en la provincia de Huambo. Basado sobre todo en busqueda directa de datos
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e informaciones in situ, con numerosas entrevistas con agricultores, trabajadores de la
empresa Jiangzhou y miembros del personal de ministerios y ONG, el estudio contextualiza
esta cooperación chino-angoleña, caracteriza y describe la empresa agrícola y analiza
algunos de sus aspectos. Se pode énfasis en la disputa con la población nativa por tierra
y agua y en las condiciones impuestas a los trabajadores de origen local.
Palabras clave: Jiangzhou; Angola; acaparamiento de tierras; trabajo precario.
Introdução
Situada na costa ocidental da África, Angola tinha população de 25,8 milhões
em 2014, distribuída entre 18 províncias, 162 municípios e 559 comunas. Luanda,
a capital, é a cidade mais populosa, com 6,9 milhões de habitantes, representando
27% da totalidade dos angolanos (Angola 2014).
Como outros países africanos, Angola tem recebido grandes investimentos
chineses. Sobressai nesse processo, relativamente ao setor agrícola, o
empreendimento sino-angolano denominado Jiangzhou Agriculture, Lda., na
Província do Huambo, precisamente no município da Tchicala Cholohanga. Tal
província situa-se em área de planalto, acima de 1.700 metros de altitude, e tem
população estimada de 2 milhões.
Tchicala Cholohanga dista 42 quilômetros da sede da província. Seus 104
mil habitantes se distribuem em quatro comunas: Mbave, Samboto, Tchicala e
Sambo, localizando-se na última a fazenda Jiangzhou Agriculture, Lda., adjacente
à aldeia do Sachitemo. As comunidades rurais representam 52% da população,
e as principais atividades econômicas, ligadas à agropecuária, usufruem de boas
condições climáticas e da alta fertilidade do solo. Rico em recursos minerais e
hídricos – é origem dos rios Keve, Kuvango e Cunene (este na área da Jiangzhou)
–, o território registra plantio de milho, feijão, batata, soja, trigo e hortícolas
diversas, ao lado da pecuária bovina, caprina e ovina.
Atributos como esses fazem a área canalizar investidores estrangeiros. Os
chineses sobressaem fortemente, como em todo o país, com financiamentos ou
investimentos voltados às infraestruturas. É cada vez maior, todavia, a atenção para
o setor agrícola nessas iniciativas chinesas, como ilustrado pelo empreendimento
da Jiangzhou na Tchicala Cholohanga.
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Essa parceria sino-angolana é o foco deste estudo. O objetivo, ao lado da
contextualização da investida chinesa na África e particularmente em Angola,
é descrever o empreendimento e discutir alguns de seus aspectos e problemas.
Uma questão central diz respeito à expropriação de terras, origem de relações
conflituosas com habitantes da aldeia do Sachitemo.
O estudo se baseia, além de pesquisa bibliográfica e documental, em trabalho
de campo desdobrado em dois momentos, com viagens de um dos autores à Angola:
o primeiro em janeiro de 2018, quando foram contatados trabalhadores locais
da Jiangzhou para posterior obtenção de informações; o segundo em setembro
de 2018, com a realização de 26 entrevistas. Estas envolveram agricultores da
aldeia do Sachitemo (13), trabalhadores nacionais da Jiangzhou (10), chefia no
Instituto de Desenvolvimento Agrário (IDA) do Ministério da Agricultura (1),
chefia no Instituto Nacional de Cereais (INCER) do Ministério da Agricultura
(1), diretora da Organização Não Governamental (ONG) ADRA – Ação para o
Desenvolvimento Rural e Ambiente (1). Também constituíram fontes o advogado
que representa os agricultores da comunidade do Sachitemo e a Rádio MAIS,
emissora do Huambo que disponibilizou depoimentos gravados.
O artigo possui seis partes, incluindo a introdução e as considerações
finais. Na próxima, fala-se da presença chinesa na África subsaariana. Depois,
considera-se a situação de Angola em face das investidas chinesas. Na quarta
parte, examinam-se aspectos centrais da atuação da Jiangzhou na Tchicala
Cholohanga. Em seguida, tangencia-se a questão dos reflexos socioeconômicos
locais provenientes da presença da Jiangzhou.
Uma nota sobre a presença chinesa na África subsaariana
As reformas iniciadas por Deng Xiaoping nos anos 1970 acabaram conduzindo
a China ao segundo lugar entre as maiores economias do mundo. Esse percurso
se baseou em força industrial e comercial, além de capacidade financeira e
diplomacia. Nesse processo, a China se aproximou da África e cresceu a importância
desse continente para a economia chinesa. Essas relações começaram em abril
de 1955, na Conferência de Bandung (Indonésia), cujo objetivo era estimular a
cooperação econômica e cultural afro-asiática em ambiente distinto do que marcava
o envolvimento de Estados Unidos e (a então) União Soviética, adversários na
disputa de influência no marco da Guerra Fria.
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Na esteira de Bandung, a China passou a representar para a África opção
ao Ocidente quanto às interações internacionais, apesar das controvérsias. As
questões econômicas têm prevalecido nesses vínculos, refletindo sobretudo o
interesse da China por recursos naturais: por exemplo, urânio no Níger, fosfatos
no Marrocos, petróleo em Angola, Sudão e Nigéria, ouro na Líbia e no Chade,
manganês e minério de ferro na Argélia. Esse interesse repercute em investimentos
chineses em infraestruturas, principalmente, no setor energético, como em
barragens e estações hidroelétricas.
Desde o final dos anos 1990, cresceram o comércio e os investimentos chineses
implicando países africanos, no contexto da política chinesa Going Global, que
exibe portfólio de muitos projetos de infraestruturas e incentivos para promover
a internacionalização das empresas daquele país. As ações correspondentes têm
incluído financiamentos e facilitação de processos administrativos, com apoio
fiscal e empréstimos para investimentos diretos no exterior.
Contudo, não faltam críticas ao que alguns veem como neocolonialismo na
África, mostrando-se variadas as posições dos autores, como se observa em Hodzi
(2018), Xu et al. (2016), Chen (2018), Dreher et al. (2017), Jin e Gallagher (2018).
De todo modo, para vários líderes políticos africanos, a China é um “parceiro
sincero”, representando “[...] alternativa mais confiável aos investimentos mais
tradicionais, comparativamente aos países ocidentais” (Xinhua News 2018, s/p).
Isso atrai tanto mais porque (a chamada) “tragédia africana”, amargada desde
os anos 1970, tem sido atribuída às ações ocidentais, mormente dos Estados
Unidos (Arrighi 2002).
A expressão “tragédia africana”, assinale-se, não é fortuita. Nos anos 1980
e 1990, prescrições de política equivocadas, notadamente por consultores e
instituições ocidentais com atuação internacional, praticamente nada representaram
para equacionar a vertiginosa associação entre turbulências políticas e regressão
socioeconômica (The Economist 1996). Assim, perto da virada do século, quase
1/3 dos países ao sul do Saara vivenciavam guerras civis ou com vizinhos (The
Economist 1998) em meio a uma espiral de devastação econômica, corrupção e
descrédito das instituições (The Economist 2000). Naquele contexto, a posição
dos povos africanos no mapa das desigualdades de desenvolvimento, em nível
mundial, só fez crescer (Brie 1997).
A cooperação China-África apresenta duas formas básicas: a multilateral, que
abrange o conjunto dos países envolvidos nos fóruns de cooperação, e a bilateral,
exibindo relações da China com cada país. Na primeira, as relações ocorrem
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pelo Fórum de Cooperação China-África (FOCAC) e pelo Fórum para Cooperação
Econômica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, também
designado Fórum de Macau. O FOCAC, instituído em 2000, constitui esfera de
consulta e diálogo coletivo e, como primeiro fórum desse tipo nas relações sino-
africanas, representa um grande passo nessa cooperação e mesmo um modelo
em cooperação sul–sul (Visentini 2013).
Segundo Chen (2018), ao combinar ajuda oficial e créditos de exportação,
a China desafia o modo de financiamento ao desenvolvimento dos países
industrializados – visto como doação do Norte – e adota instrumento baseado
simultaneamente no Estado e no mercado. A maioria dos empréstimos assim
concedidos dirigiu-se às regiões em desenvolvimento, figurando cinco países
africanos entre os vinte principais tomadores no período 2000-2014: Nigéria,
Etiópia, Gana, Mali e Angola, que ocupa o 8º lugar na lista total (Chen 2018;
Dreher et al. 2017).
A agricultura tem sobressaído nas relações sino-africanas. Esse destaque
transparece no fato de que mais de 40 empresas chinesas compraram 253 mil
hectares de terra em 23 países africanos entre 1987 e 2016; desse total, 41%
dizem respeito à Camarões. Essa investida não acontece por acaso, haja vista
as mudanças socioeconômicas e mesmo, em certo sentido, culturais que o
país asiático vem apresentando. Nas últimas décadas, uma rápida urbanização
foi observada, com intensas migrações campo-cidade (Yergi 2014). Ao mesmo
tempo, registra-se aumento da poluição química do solo e da água, pressionando
tais recursos. A necessidade de alimentar mais de 1/5 da população mundial
articula-se ao desafio das mudanças nos hábitos alimentares ligadas à maior
urbanização e ao aumento da renda, expressas em maior consumo de proteína
animal (carne bovina, suína e de aves), com reflexos nos grãos (soja, milho).
Assim, a questão da segurança alimentar provoca intensificação na busca
chinesa por terras, no exterior, para cultivos (Klare 2013). Nessa projeção, a
África tem figurado com grande destaque, pois a China enxerga no continente
uma importância estratégica, pelas condições e circunstâncias (Bräutigam 2015).
Contudo, não se deve superestimar a incidência dessas ações, conforme argumentam
Buckley (2012) e Smaller, Wei e Yalan (2012). Entre outros motivos, pelo fato de
que há discrepâncias, em diferentes casos, entre os investimentos anunciados
e os concretizados (Bräutigam 2015). Além disso, os investimentos chineses
em terras no exterior também refletem a percepção de outras oportunidades de
negócios (em energia renovável, por exemplo), segundo Cotula et al. (2009).
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Seja como for, além da compra de terras, outra forma de engajamento de
empresas chinesas na agricultura africana refere-se à cooperação técnica pela
construção de centros de demonstração de tecnologias agrícolas (ATDCs, sigla
para Agricultural Technology Demonstration Centers), considerados um modelo
alternativo de busca de sustentabilidade nessa ajuda externa. Foram 23 os países
africanos que receberam ATDCs, cujas principais atividades incluem treinamento
e demonstração de tecnologias agrícolas, além do cultivo de grãos. Embora
envolvidos com tecnologia, tais centros integram processo social e político em
curso no continente africano (Xu et al. 2016).
A China tem enviado técnicos agrícolas e pessoal para treinamento na África,
um aspecto das relações sino-africanas representativo do soft power chinês no
continente (Bräutigam e Zhang 2013). Também cresceu a cooperação cultural e
educacional pela concessão de bolsas para estudantes e pela capacitação para
técnicos dos governos africanos (Menezes 2013). Em 2015, mais de 160 agrônomos
chineses haviam passado, ao menos, dois anos em países africanos, analisando
os desafios do setor agrícola e as oportunidades na troca agricultura-tecnologia
entre China e África.
A China também mira o aprendizado da sua língua pelos africanos, pois
a comunicação tem representado esfera de problemas (Buckley et al. 2017).
Reportagem da alemã Deutsche Welle mostrou que em Ruiro, ao norte da capital do
Quênia, crianças e adolescentes estão aprendendo o mandarim; em Moçambique,
iniciou-se a construção de um centro cultural Moçambique-China; em Cabo Verde,
o ensino de mandarim encontra-se disponível, desde 2017, em escolas no 9º ano
do ensino fundamental, mudando situação em que só estudantes universitários
tinham acesso (Vries 2018).
O conhecimento sobre a política externa chinesa para a África cresce com
pesquisas sobre relações bilaterais específicas, observando os reflexos de longo
prazo nas estruturas políticas e econômicas implicadas. Como maior parceiro
comercial da China na África, e anfitrião de cerca de 250 mil migrantes chineses
(Schmitz 2018), Angola representa uma significativa experiência nesse sentido.
Angola no roteiro africano da China
Conversações em 1983 desencadearam o processo de relacionamento
diplomático entre Angola e China para cooperação econômica, comercial e
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social. Dez anos depois, em situação de queda do preço do petróleo, a China
passou a importar esse recurso de Angola, interrompendo a aproximação desta
com Taiwan.
Com a paz no país africano, atingida em abril de 2002 após conflito armado
em todo o período pós-independência (desde 1975), a reconstrução das principais
infraestruturas angolanas emergiu como prioridade. Perante à recusa ocidental
sobre concessão de financiamento, a cooperação econômica entre Angola e China
ganhou forte impulso desde novembro de 2003, inclusive porque, no contexto da
guerra, o país fora, em boa medida, saqueado (The Economist 1995). Recursos
financeiros chineses foram canalizados ao Programa de Reconstrução Nacional
angolano, com vários projetos de desenvolvimento econômico e social envolvendo
principalmente infraestruturas (Angola 2015).
Representou pilar estratégico desse processo o financiamento via instituições
como o Banco de Desenvolvimento da China e o Banco de Exportação-Importação
da China. Criou-se linha de crédito de US$ 3 bilhões para a reconstrução angolana,
inaugurando um modelo de troca de recursos do país parceiro (Angola) por
infraestruturas instaladas (pela China): melhorias em portos, rodovias, ferrovias e
minas foram pagas com produtos primários, sem gerar dívidas. Esse instrumento
ganhou espaço na política externa chinesa para o continente africano (Carmo
2013), embora as motivações para tais acordos variassem conforme os traços
de cada país e os interesses chineses específicos (Abi-Habib 2018). O arranjo
financeiro geralmente inclui o uso de mão de obra chinesa nos países africanos,
intensificando as migrações (Bräutigam 2015), o que, dado o grande desemprego
no ambiente receptor, não deixa de provocar situações conflituosas envolvendo
a população local, como observado em Angola.
A linha de crédito concedida à Angola tem implicado banco em Hong Kong
que, em convênio com o Banco Nacional de Angola, avalia o montante para
cada projeto de investimento (Menezes 2013). Grande parte desse financiamento
dirige-se ao setor energético, mormente à construção de barragens. Tem destaque
o projeto da barragem de Caculo–Cabaça, localizada na bacia do médio Kwanza,
província do Kwanza Norte, iniciado em agosto de 2017, ainda em execução. De
estimados US$ 4,5 bilhões, o contrato prevê aumento da capacidade de produção
elétrica do país para 9.000 Mwe.
A maior intensidade imprimida aos vínculos comerciais China-Angola teve
reflexos nas economias de ambos os países. O petróleo se destaca nesse processo,
com Angola atingindo a posição de principal fornecedor africano para a China
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(Carmo 2013). Em 2015, esta importou US$ 16 bilhões de petróleo angolano,
o equivalente a 8% do total das correspondentes importações chinesas; o país
africano passou a figurar como terceiro maior parceiro comercial da China no
tocante ao petróleo, além de primeiro na África (Eom et al. 2017). Esses resultados
se magnificam quando se lhes agrega uma variável geopolítica: no começo do
século XXI, a África tornou-se prioridade para o Ocidente – mormente para os
Estados Unidos – com respeito ao abastecimento em petróleo, e Angola sobressaía
nas ofensivas então desenhadas (Servant 2003).
A forte entrada de receitas petrolíferas permitiu ao governo angolano avançar
na reconstrução do país e também no estímulo a outras atividades, algo importante
porque cerca de 4/5 das receitas fiscais de Angola provinham do petróleo, base
de mais de 90% das suas exportações (diamantes igualmente se destacam). De
todo modo, Angola continua dependente desse setor, justificando um permanente
empenho para diversificar a economia. À agricultura, é atribuído um papel-chave
nesse processo.
Cabe ressaltar que o comércio entre China e Angola (e com outros países
africanos) baseia-se também nas atividades de Zonas Econômicas Especiais
(ZEEs). Observadas na atuação chinesa na África, essas zonas tiveram grande
importância no próprio território do país asiático para fomentar a produção
industrial e as exportações (Gereffi 2007). A criação de ZEEs africanas começou
em 2006, quando o governo chinês anunciou apoiar cerca de 50 dessas zonas
no continente. Em Angola, foi criada, em 2009, a ZEE Luanda–Bengo, com sete
reservas industriais, seis reservas agrícolas e oito reservas minerais nos municípios
de Viana, Cacuaco e Icolo e Bengo, na Província de Luanda, e nos municípios
de Dande e Ambriz, na Província do Bengo.
O destaque da agricultura nas relações sino-africanas não passa ao largo de
Angola. Tendo como pano de fundo a intensificação, desde o fim da guerra civil
(em 2002), das volumosas aquisições de terra no país por altos funcionários e
por angolanos ricos (Grassi e Ovadia 2017).
Entre 2011 e 2014, mais de 91 mil hectares foram comprados por empresas
chinesas como CITIC Construction, CEIEC e CAMC Engineering. Tais compras
ocorreram no marco das parcerias entre China e Angola, com o Estado angolano
participando das negociações sobre terras por meio dos governos provinciais. As
atividades realizadas nesses empreendimentos incluem, principalmente, plantio
de grãos, leguminosas e cereais, assim como criação de gado (Bräutigam 2015).
O Quadro 1 fornece mais informações sobre essas investidas chinesas.
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Além disso, foi construído, com início em 2016, o Centro Piloto de Tecnologia
Agrícola, primeiro ATDC do país, no munícipio do Icolo e Bengo (Província de
Luanda). Realizada pela chinesa Xingjian Bei Xin Construção e Engenharia Co.,
Ltda, a obra foi concluída e entregue ao governo de Angola em janeiro de 2019,
encontrando-se em funcionamento desde então (Secretariado Permanente do
Fórum para a Cooperação Econômica e Comercial entre a China e os Países de
Língua Portuguesa 2019). O Ministério da Agricultura de Angola forneceu energia
elétrica, água e segurança durante a construção (Angola 2015).
Mas, para além das mencionadas inversões em infraestruturas, as interações
China-Angola transcendem o grande interesse na agricultura. As 200 bolsas
de formação técnica para jovens angolanos, indicadas, em abril de 2018, pela
Embaixada da China em Angola, referiam-se à finanças, infraestruturas, saúde,
logística, minas, comunicação social, turismo, comércio e investimento (Buckley
et al. 2017; ANGOP 2018a). Realizados em cidades como Beijing, Shanghai,
Changsha e Nanjing, os cursos durariam de 20 a 30 dias, com a China assumindo
os encargos de logística na estadia dos bolsistas, para lhes permitir conhecer
experiências de desenvolvimento e costumes locais.
Quadro 1 – Angola: investimentos chineses na agricultura (2011-2014)
Nome do
empreendimento
Província Investidor chinês
Ano de início
(informado)
Cultivos e pecuária
previstos
Pedras Negras Malange CITIC Construction 2011 Milho, feijão grãos
Sanza Pombo Uíge CITIC Construction 2012 Arroz, gado bovino
Kamacupa Bié CAMC Engineering 2012 Grãos, peixe
Longa Cuando-Cubango CAMC Engineering 2012 Arroz, gado bovino
Camaiangala Moxico CEIEC 2013 Grãos
Manquete Cunene CEIEC 2014 Arroz, gado bovino
Cuimba Zaire CAMC Engineering 2014 Grãos
Fonte: China-Africa Research Initiative (2018).
A Jiangzhou no município da Tchicala Cholohanga: perfil e
implicações
Este estudo foi motivado pelas atividades de uma joint-venture entre a
empresa chinesa de Desenvolvimento de Tecnologia Agrícola Jiangzhou Co.
Lda. e a empresa angolana Dajiang Construction Co. Lda., intitulada Jiangzhou
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Agriculture, Lda. (doravante Jiangzhou), cujo contrato com o governo angolano
foi aprovado no Despacho Presidencial nº 173/17, de 10 de julho de 2017. Situada
no município da Tchicala Cholohanga, pertencente à Província do Huambo, a
Jiangzhou tanto cultiva cereais, leguminosas e produtos hortícolas quanto cria
gado bovino e caprino, voltada para mercados como China, Portugal e Brasil.
Suas operações começaram em julho de 2016, embora o contrato tenha sido
firmado um ano depois. Quanto à responsabilidade social, previam-se escola
com 12 salas de aula, centro de saúde e 12 bolsas de estudos para habitantes
da aldeia do Sachitemo, contígua ao empreendimento (ANGOP 2017).
A seguir, discutem-se aspectos da atuação da Jiangzhou. Focalizam-se os
problemas de expropriação de terras comunitárias, originando conflitos, de
restrição a cultivos familiares e de precária comunicação entre a administração
pública e a comunidade afetada.
Expropriação de terras: conflito entre a Jiangzhou e agricultores do Sachitemo
A expropriação de terras e os problemas associados configuram tema
dominante em Angola. O crescimento agroindustrial tem influência, pois amplia o
interesse pela terra (Maka Angola 2016). Em 2016, 2,5 mil registros de ocupação
figuravam na base de dados do Instituto Geográfico Cadastral de Angola (IGCA),
na Província do Huambo. No primeiro trimestre de 2018, no município da Tchicala
Cholohanga, 230 conflitos foram detectados (ANGOP, 2016; ANGOP, 2018b).
São duas as principais esferas em que ocorre o acesso à terra em Angola e
em relação às quais se desenrolam, portanto, os debates sobre os problemas de
conflitos. Uma delas tem índole jurídico-estatal, relacionada ao que dispõe a Lei
de Terras do país (Lei nº 9/04, de 09 de novembro de 2004). A outra se refere às
práticas tradicionais, tendo como objeto as terras comunitárias em zonas rurais,
onde costuma incidir o direito costumeiro por intermédio dos Sobas, líderes das
comunidades.
Segundo informações disponíveis em FAO (2018a), a própria Lei de Terras
contempla, de alguma forma, o sistema tradicional de acesso. O Estado é o
proprietário de origem, e a utilização agrícola privada rege-se pela transferência
dos direitos de uso, fazendo-se necessário justificar. Há uma questão de escala
envolvida, pois o acesso é concedido por: autoridades tradicionais da aldeia
(Sobas) para parcelas que não excedam 2 hectares; autoridades municipais/
comunais para áreas compreendidas entre dois e um mil hectares; governadores
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ou autoridades provinciais para as áreas de um mil a dez mil hectares; governo
central para áreas superiores à dez mil hectares.
O projeto da Jiangzhou, em área inicial de sete mil hectares, provocou
manifestação de interesse da administração municipal da Tchicala Cholohanga,
após nota, nesse sentido, do governo provincial. O Estado angolano envolveu-
se na negociação sobre a terra para o empreendimento através do governo da
Província do Huambo. A esfera de índole jurídico-estatal, assim representada,
chocou-se, todavia, com a da tradição, isto é, com a relativa ao sistema de gestão
das terras em que o chefe da linhagem, ou o Soba da aldeia, divide os terrenos
entre os membros ativos da comunidade conforme as necessidades em alimentos
e lenha. Note-se que essa forma de agir faz recordar a abordagem de Zaoual
(2006) sobre realidades do Sul, com epistemologia que “[...] associa os mundos
simbólicos e morais dos homens e suas práticas cotidianas” (Zaoual 2006, 31).
Ora, a obtenção da terra na maneira tradicional, costumeira nas comunidades
rurais, não envolve emissão de títulos de propriedade ou posse por órgãos
governamentais, como salientado em FAO (2018b). Os conflitos registrados
em torno da terra têm a ver, assim, fundamentalmente, com a ausência desses
documentos junto às partes envolvidas, um problema que se apresentou com
respeito ao empreendimento da Jiangzhou. Curiosamente, sequer a Jiangzhou
– que em princípio teria usufruído do acesso à terra pelos mecanismos jurídicos-
formais – teria apresentado documentação quando pleiteou o aumento da área
a ser explorada.
Segundo o advogado que defende os interesses da comunidade do Sachitemo,
entrevistado no município do Huambo, em 24 de setembro de 2018, houve
negociação, nesse sentido, com participação tanto de membros da empresa
quanto de integrantes do governo provincial (representante do Estado angolano no
processo). Disse o advogado: “Durante as negociações apuramos que a empresa
não tinha nenhum documento, como título de propriedade, para exploração
da área. Um dos representantes da empresa começou a dar algum dinheiro
às pessoas da comunidade, por trás das negociações”. Era de suborno que se
tratava, e sobre isso o Soba da comunidade do Sachitemo, entrevistado em 22
de setembro de 2018, assinalou: “Ouvi dizer que alguns recebiam dinheiro, [...]
e as pessoas abandonavam as suas lavras e tinham de procurar onde trabalhar.
Nós não queremos isso; queremos que nos façam um hospital e uma escola,
mas desde o início até hoje nada está a aparecer”.
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De fato, o conflito sobre as terras comunitárias se agudizou com o processo
de expansão das atividades da Jiangzhou, em curso desde julho de 2016.
O confronto entre os dois sistemas de acesso, o jurídico-formal e o da tradição,
revelou-se em toda a sua dramaticidade. São sugestivas à respeito as declarações
do Soba local, colhidas em entrevista na comunidade do Sachitemo, em 22 de
setembro de 2018, e as palavras de agricultores extraídas de reportagens de
uma rádio do Huambo, que trazem detalhes sobre a situação: “As nossas terras
foram desapropriadas; não temos mais o que fazer. Desapropriaram no Pungúa,
Kangalo, Kasseque e Sachitemo. Estão a arrancar tudo [...] para os chineses
(Depoimento de agricultora do Sachitemo registrado pela Rádio MAIS em 21 de
fevereiro de 2017).
O clima de tensão resultou em processo judicial, no tribunal provincial do
Huambo, a partir do ajuizamento de ação de restituição de posse pelo advogado
que defende os interesses dos agricultores. O processo encontra-se em andamento,
sendo o quadro, contudo, complexo. São eloquentes sobre as inquietações que
pairam sobre a comunidade os comentários do Regedor, uma autoridade local,
denotando o entendimento na aldeia sobre que esfera de acesso à terra deve
prevalecer e sobre o aviltamento representado pela maneira como se desencadeava
a expansão da Jiangzhou:
O projeto, quando veio nesta área, já encontrou lavras; esta é uma área
em que o Sachitemo já estava. O terreno é mesmo do povo; aqui não há
reserva do governo. [...] Apesar disso, nós aceitando ou não, o projeto não
para; estão sempre a derrubar as lavras [e ampliando a área de produção]
(Entrevista com o Regedor do Sachitemo em 22 de setembro de 2018).
Também significativos são os depoimentos de agricultores do Sachitemo
extraídos das aludidas reportagens da Rádio MAIS:
Esses terrenos antes eram dos nossos mais velhos [avôs]; aí deixaram para
os nossos pais e estes deixaram para nós; é muito tempo. Depois nossos
filhos vão cultivar onde? Não tem lugar (Depoimento de agricultora do
Sachitemo registrado pela Rádio MAIS em 21 de fevereiro de 2017).
Pegaram nossas terras, não temos mais o que fazer. O Governador deve
fazer tudo para nos ajudar [...]. Esses terrenos eram dos nossos bisavôs e
nos ajudavam com a agricultura (Depoimento de agricultor do Sachitemo
registrado pela Rádio MAIS em 21 de fevereiro de 2017).
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No vértice da questão, encontra-se, como se percebe, a problemática da
agricultura familiar, principal atividade e fonte básica de subsistência e renda
das famílias do Sachitemo. Os agricultores com terrenos (lavras) na área do
projeto da Jiangzhou apontaram grandes dificuldades para irrigar suas terras
em períodos não chuvosos, devido ao bloqueio do acesso ao rio Cunene. Esse
problema lhes ameaça a própria subsistência, constituindo aspecto central das
adversidades ligadas à fome e à pobreza na comunidade. É sintomático o seguinte
depoimento, obtido de uma agricultora do Sachitemo, em 21 de fevereiro de
2017, pela Rádio MAIS: “Os nossos terrenos [foram tomados]; não tenho marido;
tenho de trabalhar para as crianças comerem, não tenho quem me ajude. [...]
O governo tem que fazer algo [...]”.
Não escaparam às críticas os quadros técnicos e administrativos do setor
público local. Segundo o Regedor, entrevistado no Sachitemo, em 22 de setembro
de 2018, “O Administrador [comunal] do Sambo, que assistiu a vinda do projeto,
[...] sensibilizou o povo com muitas mentiras; [...] onde podemos nos queixar
se o governo nos faz essas coisas?” Mais ainda: “Isso só está assim por falta de
falar com a população”, afirmou um agricultor entrevistado em 22 de setembro
de 2018. Ouviu-se igualmente que “A administração da Tchicala Cholohanga
é a mesma que está a desapropriar a terra das pessoas. Vão resolver o quê?”
(Depoimento de agricultor à Rádio MAIS em 21 de fevereiro de 2017). Com
efeito, a falta de diálogo entre as partes foi apontada entre as causas principais
do agravamento do conflito entre a Jiangzhou e as famílias do Sachitemo:
“O administrador [municipal] não se mostrava disponível para o diálogo”, afirmou
o Regedor local, entrevistado em 22 de setembro de 2018.
Posições sobre a atuação da Jiangzhou registradas em instituições
Apreciações institucionais foram levantadas em órgãos do governo, como
o Instituto de Desenvolvimento Agrário (IDA) e o Instituto Nacional de Cereais
(INCER), ambos do Ministério da Agricultura. Também foi consultada a ONG
nacional ADRA, já aludida. As considerações registradas mostraram-se semelhantes
e focalizaram as características do empreendimento da Jiangzhou, o problema
da expansão da área da fazenda (origem principal dos conflitos mais agudos) e
os reflexos locais das atividades em questão.
Chamou a atenção a unanimidade das manifestações sobre a falta de
informações e o consequente desconhecimento que prevalecia sobre as atividades
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da Jiangzhou. O chefe de departamento do IDA, entrevistado no município de
Huambo, em 24 de setembro de 2018, assinalou: “Já ouvi falar, mas nunca fui lá”.
O chefe interino de departamento do INCER, também entrevistado em Huambo,
na mesma data, destacou: “Temos conhecimento da empresa, mas nunca fomos
lá; não temos pernas para andar: digo isso porque não temos meios de lá chegar,
pela falta de transporte”. A diretora da ADRA, entrevistada em Huambo, em 21 de
setembro de 2018, corroborou o problema da opacidade: “Temos conhecimento
da existência da empresa, mas com pouca informação. Não temos informação
sobre a essência do trabalho que desenvolve. Percebemos a existência, por causa
desse conflito que surgiu.”.
Sobre a pretensão da empresa em ampliar a área de produção, origem básica
do agravamento do conflito com os agricultores da aldeia do Sachitemo, assim
se manifestaram os entrevistados:
A questão de posse e uso de terras é de inteira responsabilidade do governo
da província [...]. É preocupação do governo de Angola clarificar a questão
das terras comunitárias, que não devem ser usurpadas por terceiros. [...]
Nós, enquanto instituição que apoia o desenvolvimento comunitário,
temos que fazer chegar [essa preocupação] às instituições e dar o nosso
ponto de vista para que as comunidades consigam delimitar as suas terras,
isso em parceria com instituições como a FAO, que desenvolveu o projeto
Terras. O posicionamento do IDA é dar informação aos grupos para que
despertem para a importância da legalização de terras [...] (Entrevista com
o chefe do departamento do IDA realizada no município do Huambo em
24 de setembro de 2018).
O chefe interino de departamento do INCER, em entrevista efetuada no
município do Huambo, em 24 de setembro de /2018, registrou o seguinte:
Nós já ouvíamos falar desse tipo de conflito [...]. Havia muitas queixas
por parte de alguns camponeses isolados, que viam as suas terras serem
ocupadas por essa empresa. Bem, isso é mau, porque é um grupo de
famílias que fica sem produzir, é um grupo de famílias que poderão passar
fome, e em benefício de uma empresa que a própria produção em si tem
sido escoada para fora.
Indagada sobre a importância do investimento chinês para o setor agrícola
angolano, a diretora da ADRA manifestou-se da seguinte maneira, na entrevista
concedida no município de Huambo em 21 de setembro de 2018:
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Angola está num processo de desenvolvimento e [...] tem recorrido a
parcerias com [...] a China. [...] Essa parceria traz benefícios para Angola,
mas [...] cremos que poderá também trazer alguns problemas [...]. Não
atribuo muito [...] as falhas à China, mas sim a nós, os angolanos. Porque
nós somos os donos da terra, e nós é que devemos ditar as regras ao
negociarmos essas parcerias. Temos vindo a constatar que [...] o governo
angolano não optou pela via do diálogo com as comunidades; a tendência
foi sempre [...] impor-se e não ouvir a opinião da sociedade civil e das
comunidades [rurais]. Os chineses encontram maior facilidade nas zonas
rurais devido à falta de conhecimento, de acesso à informação dessas
comunidades para poderem defender os seus direitos e salvaguardar os seus
interesses. [...] É importante que os investimentos agrícolas aconteçam,
mas é igualmente importante que estes passem pela via de um diálogo
com as próprias comunidades rurais, para que se tenham em conta as
opiniões [delas].
Tangenciando o problema dos reflexos socioeconômicos da
presença da Jiangzhou
Fala-se primeiramente dos aspectos relativos ao trabalho na Jiangzhou. Em
seguida, aborda-se o compromisso da empresa para com a localidade no tocante
aos acordados termos da sua responsabilidade social.
Problemas do trabalho no empreendimento da Jiangzhou
Dos angolanos entrevistados que trabalhavam na Jiangzhou, 90% eram
homens. Além das práticas agrícolas, essa mão de obra era também utilizada
em construção, como nas instalações para armazenamento dos produtos. Trata-
se de jovens (entre 18 e 25 anos) com escolaridade, para 80%, que atingia só o
ensino primário e o secundário.
Aspectos como condições de trabalho, jornada laboral e salários podem ser
observados com base nos depoimentos obtidos nas entrevistas. São manifestações
que expressam, além do modo como a empresa atua, as preocupações vivenciadas
pelos trabalhadores locais.
Não se percebeu vínculo empregatício com a empresa. Os trabalhadores
atuavam sob o regime de “boia-fria”. Os depoimentos abaixo, obtidos, em 22 de
setembro de 2018, junto a trabalhadores da fazenda, informam sobre condições
de trabalho:
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[...] eles nos tratam tipo “somos escravos deles”. A pessoa não pode
descansar, te mandam logo trabalhar (Entrevista com o trabalhador nº 4).
Se falhas um trabalho, para te ensinarem levas primeiro uma chapada
[tapa]. Se não queres levar uma chapada, tens de ter força para medir com
ele (Entrevista com o trabalhador nº 1).
O trabalho estamos a levar, o que tem sido difícil é o horário; entramos às
6h e terminamos às 11h30 para repouso do almoço, voltamos às 13h para
sair às 18h; pelo menos regressar [ao trabalho] às 14h e sair às 17h30,
seria normal (Entrevista com o trabalhador nº 8).
Uma grande dificuldade na interação com os chineses refere-se à língua.
Segundo o trabalhador nº 9, entrevistado em 22 de setembro de 2018, “A experiência
é complicada. O idioma é diferente; aqui é [falamos] umbundu, e a língua oficial
é o português; a dificuldade é de ambas as partes.”
Também constitui problema o fato de, além da agricultura, os trabalhadores
atuarem como auxiliares de obras (pedreiro). A maioria não possui experiência
nesse tipo de tarefa, que consideraram ser bastante cansativa. A isso, acrescentam-
se problemas de baixa remuneração, agravadas pelas despesas com alimentação,
conforme os registros a seguir obtidos em entrevistas com trabalhadores da
fazenda realizadas em 22 de setembro de 2018:
Queremos que diminuam o horário do almoço e aumentem o salário,
de 700 AKZ por dia [equivalente a 2,32 USD] para 1.300 AKZ por dia
[equivalente a 4,30 USD], porque o trabalho é muito pesado (Entrevista
com o trabalhador nº 1).
Às vezes vamos ao campo, às vezes ficamos aqui na obra a fazer blocos,
descarregar os materiais dos caminhões, e o salário é pouco. Entramos às
6h e saímos às 18h (Entrevista com o trabalhador nº 7).
Trabalhar aqui tem sido mais ou menos, porque [...] a comida trazemos
de nossas casas. Se descontarmos a comida, estamos a ganhar 400 AKZ/
dia [equivalente a 1,30 USD] (Entrevista com o trabalhador nº 5).
Se trabalhas todos os dias da semana, podes receber 21.000 AKZ [equivalente
a 69 USD] no final do mês; se trabalhas uma vez ou outra na semana,
consegues tirar de 13.000 a 14.000 AKZ no mês [cerca de 45 a 46 USD].
Se mudassem o salário, eu continuaria, mas se for o mesmo, acho que
não vou conseguir, porque o trabalho é muito pesado (Entrevista com o
trabalhador nº8).
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A falta de opções agrava os problemas, pois os trabalhadores se veem
praticamente forçados a continuar na Jiangzhou, conforme as manifestações
abaixo registradas em 22 de setembro de 2018.
No Huambo o trabalho também está difícil; só encontramos trabalho de
segurança [vigilante], e não queremos por causa dos perigos (Entrevista
com o trabalhador nº 5).
O trabalho é muito forçado e o dinheiro é pouco; estamos a depender deles;
[...] se tivesse outra opção, mudaria (Entrevista com o trabalhador nº 3).
Não gosto de trabalhar aqui, mas pretendo continuar; se houvesse outro
lugar, sairia (Entrevista com o trabalhador nº 2).
Pretendo continuar a trabalhar aqui porque não tenho mais aonde ir
(Entrevista com o trabalhador nº 1).
Sim, pretendo [continuar a trabalhar aqui]; a pessoa tem que trabalhar;
se tivesse outra opção, deixaria. O salário é muito baixo [...] (Entrevista
com o trabalhador nº 4).
Pretendo ficar, mas se aparecer outro trabalho vou sair (Entrevista com o
trabalhador nº 7).
Vou continuar; é o único trabalho que temos aqui (Entrevista com a
trabalhadora nº 10).
Bastante sugestivas foram as palavras do Soba, ancião e líder da comunidade
de Sachitemo:
Nós trabalhamos com os colonos [portugueses], que nos escravizaram,
mas o trabalho do colono era melhor, porque entrávamos às 7h e logo às
12h parávamos para o almoço, e às 17h voltávamos para as nossas casas.
Mas esses brancos [chineses] que vieram para aqui, é uma coisa que a
gente não compreende. [...] Quem viveu no tempo do colono [português]
não trabalha para ganhar 700 AKZ/dia e sem comida (Entrevista com o
Soba Malengue realizada na comunidade do Sachitemo em 22 de setembro
de 2018).
Repercussões locais, prevalência de frustrações
No contrato de investimento aprovado por despacho presidencial, em julho
de 2017, cláusula sobre a responsabilidade social da Jiangzhou para com os
moradores do município da Tchicala Cholohanga indicou ações sintonizadas
com os objetivos socioeconômicos que o país definira para as interações com
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investidores estrangeiros de um modo geral. Amplos, tais objetivos incluíam o
incentivo ao crescimento da economia e a promoção do bem-estar econômico
das populações nas regiões mais desfavorecidas.
As informações obtidas na pesquisa de campo oferecem uma ideia sobre
o que, de fato, resultou, até o presente momento, da atuação da Jiangzhou no
Sachitemo quanto à responsabilidade social da empresa. O contexto geral seria
o indicado pela diretora da ADRA em entrevista realizada em 21 de setembro
de 2018: “[...] as empresas estrangeiras que decidem investir em Angola, a par
dos investimentos que fazem, têm sempre responsabilidades sociais para com
as comunidades [...]. Muitas das vezes, não cumprem; [...] se comprometem,
mas na prática nada fazem.”.
Na aldeia do Sachitemo, constatou-se existir uma pequena escola que
disponibiliza os níveis primário e secundário, com professores que residem no
município-sede da província. Não foi possível conversar com os docentes, mas
sim com o único enfermeiro do pequeno posto de saúde do Sachitemo (também
residente na sede provincial). Em entrevista realizada em 22 de setembro de
2018, esse profissional ressaltou que os protagonistas do empreendimento da
Jiangzhou “não deram nada ao povo; até houve grande confusão, pois passaram
um ano a discutir; foi quando surgiu a promessa de darem o centro de saúde e a
escola”. A construção de uma escola e um centro de saúde seria um ato próprio
das responsabilidades sociais da Jiangzhou em relação à comunidade, associada
ao cumprimento dos objetivos do projeto de investimento. Mas o prometido não
se materializou.
Sobre a ativação da economia local como reflexo do funcionamento da
empresa, constatou-se que sequer ocorreu aumento do comércio de grãos na
área. Os produtos da Jiangzhou são remetidos à capital angolana e daí ao exterior.
O chefe interino do INCER, entrevistado em 24 de setembro de 2018, assinalou
tratar-se de processo que ocorre “[...] em benefício de uma grande empresa; que
a própria produção [...] tem sido escoada para fora”.
À ausência de encadeamentos locais, com adensamento econômico no
território, somava-se uma retração de atividades ligada aos problemas de terra.
O mencionado enfermeiro do posto de saúde do Sachitemo, observador da
realidade local, revelou na entrevista que, em 2016, “[...] as senhoras que [depois]
perderam suas terras, colocavam algumas coisas na pracinha para vender. Mas,
desde que as perderam, não estão a vender nada [...]. Isso [...] demonstra que,
como perderam as lavras, há um prejuízo para o povo.”.
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Pelo que se percebe, a presença chinesa ligada à Jiangzhou não gerou,
nesses primeiros anos de atuação, benefícios para os agricultores e moradores
da aldeia de Sachitemo. Os trabalhadores locais não têm vínculo empregatício
com a empresa e, geralmente, são objeto de engajamento apenas sazonal. Na
pesquisa de campo exploratória, realizada em janeiro de 2018, quando da primeira
viagem à Angola, numerosos trabalhadores vindos de províncias e municípios
vizinhos tinham sido registrados. Em setembro daquele ano, durante a pesquisa
propriamente dita, a situação havia mudado: a maioria dos trabalhadores residia
na Comuna do Sambo, no município da Tchicala Cholohanga.
Como se viu, os trabalhadores locais da Jiangzhou sofriam com excessiva
jornada de trabalho, baixos salários e dificuldade no acesso à alimentação e na
comunicação com os técnicos chineses, não faltando agressões físicas. Entre
os agricultores e moradores do Sachitemo, as preocupações abrangiam conflito
de terras, retração da atividade agrícola e falta de diálogo entre a comunidade,
a empresa e a administração pública local sobre os embates. Não obstante um
processo no tribunal provincial, o equacionamento do conflito de terras deverá
demorar até que ocorram as audiências e se avance rumo ao desfecho.
Assim, embora se reconheça potencial de contribuição do empreendimento
sino-angolano para a economia em escala nacional, é difícil enxergar contrapartida
em nível local, como verificado entre as famílias do Sachitemo. Sobre esse
aspecto, a diretora da ADRA comentou o seguinte na entrevista concedida em
21 de setembro de 2018:
Muitas das vezes os direitos dos cidadãos são violados por falta de
conhecimento sobre estes. Em alguns casos, atropelam-se as normas de
convivência [...]. Se, por um lado, a China traz um valor acrescido ao nosso
país, pelo investimento que está a fazer, por outro lado cria problemas,
principalmente para as zonas rurais.
Conclusão
Desde a virada do século, as relações sino-angolanas ganharam nova dimensão
a reboque da disponibilidade de crédito chinês para a reconstrução nacional de
Angola. Numerosos projetos foram contemplados, muitos envolvendo infraestruturas
em meio a vários tipos de investimentos realizados pela China. As relações
comerciais bilaterais foram, assim, impulsionadas, e Angola se destacou como
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fornecedora de petróleo para aquele país, com reflexos na economia do país
africano.
Os investimentos chineses em Angola, como os realizados em outros países,
inserem-se em política do país asiático (Going Global) que põe ênfase no setor
agrícola. Um objetivo maior é atender a forte demanda por alimentos da população
chinesa, deparada com carências locais em terra arável e água potável, uma
escassez que obriga a China a se voltar para países africanos e latino-americanos no
intuito de adquirir e laborar terras, em geral em joint-ventures. O empreendimento
Jiangzhou Agriculture, Lda, foco deste artigo, assim se caracteriza.
Na pesquisa de campo, apurou-se que a fazenda tinha área de produção
de sete mil hectares (fora a área de residência dos técnicos chineses) e que se
pretendia ampliar para dez mil hectares. Esse interesse motivou um agudo conflito
em torno da expropriação de terras comunitárias, representativa de restrição à
agricultura familiar, em detrimento dos interesses dos agricultores do Sachitemo.
A intervenção chinesa na agricultura africana ocorre mediante investimentos
diretos ou programas de cooperação agrícola para transmitir know-how e tecnologia
e para modernizar e fomentar as atividades do setor. Mas a experiência relacionada
à Jiangzhou indica, pelos desdobramentos conflituosos, que estudos prévios
de viabilidade são primordiais e que um efetivo diálogo com as comunidades
rurais locais é imprescindível antes da implementação dos projetos. Reforçam
tal percepção as decorrentes limitações à agricultura familiar, ameaçando a
subsistência das famílias locais, algo que se magnifica sobretudo no sul de Angola
devido ao problema da seca associada à escassez de chuvas.
O modus operandi da Jiangzhou reflete os interesses da China quanto à
segurança alimentar e ao aproveitamento das oportunidades de negócios. Contudo,
sobretudo por se tratar de uma joint-venture, merecem críticas as condutas
adotadas, considerando-se as necessidades dos trabalhadores angolanos. Tem-se
em mente, sobretudo, os problemas associados à baixa remuneração, agravados
pelas despesas de alimentação e pelo tamanho da jornada de trabalho.
Cabe assinalar que todo o quadro retratado, dos primórdios da iniciativa
intergovernamental que resultou na Jiangzhou às tensões localizadas por conta das
expropriações de terras e das condições de trabalho impostas pelo empreendimento,
evoca o debate mais geral sobre a problemática do neocolonialismo. Embora
não se tenha espaço para uma efetiva abordagem do assunto, registra-se que
a discussão costuma partir dos efeitos devastadores do colonialismo, seja na
África (p. ex. Tévoédjrè 1981), seja na América Latina e Caribe (notadamente
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Fanon 1968), ressaltando aspectos como violência e racismo e o dramático legado
econômico e político.
Nos termos desse debate, após o período colonial, instalou-se em diferentes
regiões do mundo processo – o neocolonialismo – cuja essência, segundo
N’Krumah (1967, XIII), é o fato “[...] de que o Estado que a ele está sujeito é
[...] independente e tem todos os adornos exteriores da soberania internacional.
Na realidade, seu sistema econômico e portanto seu sistema político é dirigido do
exterior.”. A ingerência e mesmo o controle externo, protagonizados por outros
governos e até por consórcios de empresas, constituem manifestações, não raro
lubrificadas pela subserviência ou pelo interesse das elites nacionais. Estaria a
realidade angolana (e de outros países africanos) muito distante dessa condição
a propósito da investida chinesa no continente?
Merece igualmente ser assinalado que o problema da expropriação de terras
por parte da Jiangzhou pode ser associado ao que David Harvey analisa com o
conceito de accumulation by dispossession (acumulação pela retirada da posse,
pela imposição de perda) no livro The new imperialism (Harvey 2003). Biopirataria
e mercantilização de recursos como água e cultura, mediante práticas predatórias
e mesmo fraudulentas, entre numerosas situações testemunhadas em escala
mundial, nas quais não faltam a participação conivente ou favorecedora do
Estado, autorizariam o uso do conceito segundo o autor.
Embora esse problema não seja exclusividade da periferia do capitalismo,
é nos países e regiões mais vulneráveis que as consequências se revelam mais
abjetas, razão pela qual a “Accumulation by dispossession no nosso tempo tem [...]
provocado lutas sociais e políticas e vastas fileiras de resistência
3
” (Harvey 2003,
162, nossa tradução). Seria inapropriado considerar pela ótica da accumulation
by dispossession a privação de recursos como terra arável e acesso à água aos
moradores da aldeia do Sachitemo como detectado principalmente por conta da
ampliação das dimensões do empreendimento da Jiangzhou?
Tais indagações haverão de inspirar estudos futuros sobre o assunto. Por hora,
vale sublinhar que, por promissores que possam se mostrar empreendimentos
como o da Jiangzhou, a participação efetiva das comunidades nas decisões
sobre essas iniciativas é sempre necessária. As instituições governamentais
têm a responsabilidade de fiscalizar as atividades das empresas, notadamente
3 Accumulation by dispossession in our own times has [...] provoked political and social struggles and vast
swaths of resistance.
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quanto ao cumprimento dos compromissos definidos durante a negociação dos
contratos de investimento sob pena de que comunidades fiquem à mercê de
interesses desconectados dos problemas locais.
Referências
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Referências das entrevistas e de material gravado obtido
Advogado que defende os interesses da comunidade do Sachitemo, entrevistado por
um dos autores em 24 de setembro de 2018.
Agricultor da comunidade do Sachitemo, cujo depoimento foi registrado pela Rádio
MAIS em 21 de fevereiro de 2017 e disponibilizado aos autores.
Agricultor da comunidade do Sachitemo, entrevistado por um dos autores em 22 de
setembro de 2018.
Agricultora da comunidade do Sachitemo, cujo depoimento foi registrado pela Rádio
MAIS em 21 de fevereiro de 2017 e disponibilizado aos autores.
Chefe de Departamento do Instituto de Desenvolvimento Agrário (IDA), do Ministério
da Agricultura de Angola, entrevistado por um dos autores em 24 de setembro
de 2018.
Chefe Interino do Departamento do Instituto Nacional de Cerais (INCER), do Ministério
da Agricultura de Angola, entrevistado por um dos autores em 24 de setembro
de 2018.
Diretora da ONG Ação para o Desenvolvimento Rural e Ambiente (ADRA), entrevistada
por um dos autores em 21 de setembro de 2018.
Hoyêdo Nunes Lins; Luísa Correia Filho
Rev. Carta Inter., Belo Horizonte, v. 16, n. 1, e1100, 2021
27-27
Enfermeiro do posto de saúde do Sachitemo, entrevistado por um dos autores em
22 de setembro de 2018.
Regedor da comunidade do Sachitemo, entrevistado por um dos autores em 22 de
setembro de 2018.
Soba da comunidade do Sachitemo, entrevistado por um dos autores em 22 de setembro
de 2018.
Trabalhadores da Jiangzhou, moradores da comunidade do Sachitemo, entrevistados
por um dos autores em 22 de setembro de 2018 (no artigo foram utilizados os
depoimentos dos trabalhados numerados, na sequência das entrevistas, como
1, 2, 3, 4, 5, 7, 8, 9 e 10).
