Anselmo Otavio
Rev. Carta Inter., Belo Horizonte, v. 16, n. 1, e1086, 2021
1-25
Inserção Regional em tempos de
intolerância: imigração, xenofobia
e os desafios à África do Sul
pós-apartheid
Regional insertion in times of
intolerance: immigration, xenofobia
and the challenges to South Africa
post-apartheid
Inserción regional en tiempos de
intolerancia: inmigración, xenofobia y
los desafíos de Sudáfrica post-apartheid
DOI: 10.21530/ci.v16n1.2021.1086
Anselmo Otavio
1
Resumo
O artigo possui como objetivo principal analisar a interação entre
a imigração africana rumo à África do Sul e o processo de inserção
deste país no continente africano ao longo das administrações
Mandela, Mbeki, Zuma e Ramaphosa. A partir de revisão da
literatura e da análise de documentos oficiais, busca-se defender
a hipótese de que há o descolamento entre a intenção de Pretoria
em ser mais atuante na África e a efetivação, de fato, de tal
objetivo, visto que o processo de inserção no continente acaba
sendo limitado pela dificuldade em romper com as ondas de
intolerância para com o imigrante.
Palavras-Chaves: África do Sul; Integração Regional; Migração;
Xenofobia.
1 Doutor em Estudos Estratégicos Internacionais pela Universidade Federal
do Rio Grande do Sul. Professor do Curso de Relações Internacionais da
Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS). Rio Grande do Sul, Brasil.
(otavio@unisinos.br), ORCID: https://orcid.org/0000-0001-5560-4168
Artigo submetido em 14/05/2020 e aprovado em 23/02/2021.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE
RELAÇÕES INTERNACIONAIS
ISSN 2526-9038
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Inserção Regional em tempos de intolerância: imigração, xenofobia e os desafios à África do Sul
Rev. Carta Inter., Belo Horizonte, v. 16, n. 1, e1086, 2021
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Abstract
This article is going to analyze the interaction between African immigration toward South
Africa and the process of insertion of this country in the African continent during the
administrations Mandela, Mbeki, Zuma and Ramaphosa. Based on a literature review and
analysis of official documents, we will defend the hypothesis that there is a detachment
between the intention of Pretoria to be more active in Africa and the realization, in fact, of
such objective, since the process regional integration is limited by the difficulty in breaking
the waves of intolerance towards immigrants..
Keywords: South Africa; Regional Integration; Migration; Xenophobia.
Resumen
El principal objetivo del artículo es analizar la interacción entre la inmigración africana
hacia Sudáfrica y el proceso de inserción de este país en el continente africano durante
las administraciones Mandela, Mbeki, Zuma y Ramaphosa. A partir de una revisión de la
literatura y el análisis de documentos oficiales, defendemos la hipótesis de que existe una
brecha entre la intención de Pretoria de ser más activa en África y la efectivación de tal
objetivo, en la medida que el proceso de inserción en el continente acaba limitado por la
dificultad de detener las olas de intolerancia hacia el inmigrante.
Palabras Clave: Sudáfrica; Inserción Regional; Inmigración; Xenofobia.
Introdução
Em matéria publicada pela Al Jazeera, no dia 5 de setembro de 2019, e
intitulada de South Africa shuts embassy in Nigeria after reprisal attacks, é
indicado que ataques xenofóbicos a comerciantes nigerianos residentes em
cidades sul-africanas trouxeram, como consequência, ataques de nigerianos a
comerciantes sul-africanos em Abuja. O caso de violência envolvendo sul-africanos
e nigerianos não é isolado, visto que, em momentos anteriores, a violência de
cunho xenofóbico, ou afrofóbico, contra senegaleses, somalis, etíopes, angolanos,
zimbabuanos, moçambicanos, dentre outros, também ganhou destaque no país.
2
2 Neste artigo, os conceitos de xenofobia, imigração e imigrante temporário serão os mesmos adotados pela
International Organization for Migration (IOM). Logo, por xenofobia, entende-se “atitudes, preconceitos e
comportamentos que rejeitam, excluem e geralmente difamam as pessoas, com base na percepção de que são
estrangeiros a um país” (IOM 2019, 245, tradução própria). Já imigrante pode ser conceituado como “uma
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De modo geral, é possível indicar que a história da África do Sul converge,
em diversos momentos, com a presença de africanos advindos de outras partes
do continente. Exemplo disso pode ser encontrado durante o período de domínio
inglês, com a criação, em 1896, da Rand Native Labour Association, iniciativa
voltada a recrutar africanos dos territórios lindeiros para trabalharem nas minas
diamantíferas e auríferas de Witwatersrand. Contudo, essa prática foi amplamente
utilizada durante o apartheid, regime cuja institucionalização do racismo trouxe
como estratégia manter o nativo sul-africano marginalizado.
Neste caso, diante do processo de industrialização e do desejo em não
apenas dar continuidade à regulação e ao controle do movimento dos nativos
nas áreas urbanas, mas, fundamentalmente, em não depender da mão de obra
nativa, Pretoria intensificou a promoção da migração temporária. Reflexo desse
objetivo pode ser encontrado em números, visto que, se entre 1890 e 1899 o
número total de imigrantes africanos advindos principalmente da região sul do
continente e voltados ao trabalho na mineração passou de 14.000 para 97.000,
em 1966, só de zimbabuanos o número variou entre 50.000 a 75.000, em 1973,
de malauianos chegou a 140.000 trabalhadores e de moçambicanos, o número
variou entre 110.000 a 127.000 ao longo de 1970 e 1975 (Daniel e Naidoo e
Naidoo, 2003 ; Wentzel e Tlabela, 2006).
Além de simbolizar a própria encarnação do colonizador europeu no continente
africano, o regime apartheid também gerou consequências desastrosas para a
região. De fato, a constante intervenção nos países vizinhos, com o intuito de
garantir um cenário regional favorável ao regime racista, levou à destruição da
infraestrutura e ao aumento nos níveis de pobreza, fatores que, por conseguinte,
elevaram o fluxo migratório rumo ao território sul-africano. No entanto, além
dos imigrantes temporários, outros dois conjuntos de indivíduos advindos de
diversas partes do continente africano passaram a migrar para à África do Sul, no
caso, o imigrante qualificado e em situação legal e os refugiados, estes advindos
de países em situação de conflito.
3
pessoa que, de forma efetiva ou temporária, se muda para um país que não seja o de sua nacionalidade ou
residência habitual (IOM 2019, 132, tradução própria),”. Por fim, imigrante temporário se enquadra no conceito
de Migrant in a regular situation, isto é, na pessoa “autorizada a entrar e permanecer de acordo com a lei desse
Estado ou com os acordos internacionais dos quais esse Estado é parte” (IOM, 2019, 134, tradução própria).
3 Semelhantemente ao imigrante temporário, o imigrante qualificado e em situação legal enquadra-se no conceito
de Migrant in a regular situation da IOM. Acerca dos refugiados, entende-se o indivíduo que, por motivos
relacionados à perseguição motivada por raça, religião, nacionalidade ou pertencimento a determinado grupo
social ou político específico, encontra-se fora de seu país (IOM, 2019, 171, tradução própria).
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Nos anos iniciais de 1990, o fluxo de imigrantes africanos manteve-se crescente,
porém, com o término do apartheid e a vitória de Mandela para a presidência,
especulava-se um novo olhar sobre os imigrantes, primeiramente porque muitos
destes advinham de países que, historicamente, haviam apoiado o partido do
novo presidente, o Congresso Nacional Africano, em sua luta contra o regime
racista. Em segundo, e não menos importante que o anterior, porque esperava-
se um novo processo de inserção regional. É pautado neste cenário, e em tais
especulações, que este artigo possui como objetivo principal analisar a interação
entre a imigração africana rumo à África do Sul e o processo de inserção deste
país no continente após o término do apartheid.
A partir de tal compreensão, busca-se defender a hipótese de que há o
descolamento entre a intenção da África do Sul em ser cada vez mais atuante
na África e a efetivação, de fato, de tal objetivo, pois o processo de inserção no
continente acaba sendo limitado pela dificuldade em romper com as ondas de
intolerância para com o imigrante. Por fim, espera-se concluir que, embora a
dependência junto à economia sul-africana mantenha o fluxo migratório constante,
em verdade, o hiato entre o discurso pró-África e os ataques aos imigrantes acaba
por gerar obstáculos ao interesse de Pretoria em ser mais atuante no continente.
De Mandela à Mbeki: imigração, xenofobia e os
desafios à inserção no continente
Ao longo da administração Mandela (1994-1998), a busca em romper com
as mazelas herdadas do apartheid foi marcada pela criação e pela adoção de
iniciativas nos âmbitos interno e externo. No cenário doméstico, a atuação
de Pretoria voltou-se ao combate às desigualdades econômicas e sociais via
iniciativas que garantissem acesso a serviços básicos como saúde, moradia,
educação e emprego para grande parte da população que, até então, se encontrava
marginalizada. Nesse sentido, um primeiro exemplo pode ser encontrado no
Reconstruction and Development Program (RDP), iniciativa criada em seu primeiro
ano de mandato, que trazia como objetivos atuar em temas como reforma agrária,
habitação, saneamento básico, energia elétrica, telecomunicações, transporte,
saúde, segurança e combate à desnutrição (South Africa 1994).
Paralelamente à RDP, outra iniciativa diz respeito ao Growth, Employment,
and Redistribution (GEAR), programa criado em 1996, que buscava adequar o
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país à recepção de Investimentos Externos Diretos, atrelando o desenvolvimento
à diminuição da participação estatal na economia. Em outras palavras, o GEAR
adotava práticas neoliberais como forma de alcançar a redução no déficit fiscal
e da inflação, a estabilidade na taxa de câmbio, a diminuição das barreiras ao
comércio, dentre outras medidas (South Africa 1996). Além do GEAR, uma
terceira iniciativa refere-se ao Employment Equity Act de 1998, este voltado à
eliminação de práticas racistas e discriminatórias que impedissem a equidade
de oportunidades no acesso ao mercado de trabalho (South Africa 1998).
Junto ao âmbito doméstico, Mandela também se pautou na mudança da política
externa, que passou a ser marcada por três principais objetivos. O primeiro e
mais esperado era o rompimento com o modelo de inserção internacional adotado
durante o regime apartheid. Em certa medida, os indícios dessa transformação
poderiam ser encontrados no artigo de sua autoria publicado na Foreign Affairs,
em 1993, isto é, antes mesmo de assumir a presidência da África do Sul. Intitulado
de South Africa’s Future Foreign Policy, tal artigo destacava a necessidade da
África do Sul passar a defender pontos como o respeito aos direitos humanos,
ao multilateralismo, a promoção da democracia, o respeito à soberania dos
Estados, a valorização do direito internacional, a busca pela paz através de
mecanismos não violentos, dentre outros considerados como relevantes no
cenário internacional pós-Guerra Fria.
A adoção das transformações indicadas anteriormente caminhava lado a lado
ao segundo objetivo, no caso, a busca por maior atuação no âmbito internacional
via ampliação das relações internacionais do país e admissão, ou readmissão, em
organizações internacionais e em articulações de cunho multilateral. Referente
à ampliação nas relações internacionais, um primeiro exemplo pode ser visto
nas interações entre a África do Sul e os Estados Unidos por um lado, e, por
outro lado, entre Pretoria e Irã, Cuba, Líbia, países estes que auxiliaram o
Congresso Nacional Africano (CNA) em sua luta contra o apartheid, mas que
eram amplamente criticados por Washington (Hamill e Lee 2001). Já um segundo
exemplo pode ser encontrado no rompimento das relações com Taiwan e, em
contrapartida, a aproximação junto à República Popular da China, país este que
se tornaria um importante parceiro estratégico para a África do Sul.
No que diz respeito à admissão e/ou readmissão em organizações de âmbito
internacional e articulações de cunho multilateral, vale destacar a Commonwealth,
a Organização das Nações Unidas (ONU), o Movimento dos Países Não-Alinhados
(NAM), o G77, dentre outros que se transformaram em espaços de maior atuação
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sul-africana (Dirco 1996; Ngwenya 2011). O resultado da ampliação nas relações
internacionais e do interesse em fazer parte das organizações internacionais
e de articulações de cunho multilateral pode ser considerado exitoso quando
comparado com os números alcançados durante o regime racista. De fato, se,
durante a vigência do apartheid, a África do Sul possuía somente 30 missões
diplomáticas espalhadas pelo mundo, em 1996, o país possuía mais de 124 missões
e encontrava-se incluído em 45 Organizações Internacionais (Barber 2005).
Paralelamente aos dois objetivos anteriores, o terceiro diz respeito ao interesse
do país pela inserção no continente. Nesse caso, além da ampliação na relação
bilateral com outros países africanos, Pretoria também buscou a admissão na
Organização da Unidade Africana (OUA) e na Southern African Development
Community (SADC), esta resultante da transformação da SADCC em 1992. Grosso
modo, a busca em estar mais presente no continente africano encontrava-se
relacionada ao desejo em ser atuante na resolução dos desafios africanos, como
também em demonstrar que o país é parte integrante da África e, por tal condição,
deve-se preocupar com o futuro do continente. Inclusive, conforme citado por
Mandela em discurso realizado no Parlamento Finlandês, “primeiro e acima
de tudo, nós somos parte do continente africano, e os problemas africanos são
nossos problemas também” (Mandela 1999, não paginado, tradução própria).
4
Contudo, mesmo buscando maior atuação, em verdade, o interesse por uma
nova inserção demonstrou ser desafiadora ao país, pois as iniciativas adotadas
em determinados episódios foram amplamente criticadas.
Reflexo disso pode ser visto no caso nigeriano pós-golpe militar realizado por
Abacha (1993-1998), onde a atuação sul-africana variou entre a não ingerência e
a aclamação internacional pelo isolamento da Nigéria, escolha interpretada como
unilateral, característica que remetia ao regime apartheid (Hamill e Lee 2001). Um
segundo exemplo refere-se às duas guerras na República Democrática do Congo
(RDC), onde Pretoria pautou-se na resolução dos conflitos via meios pacíficos.
No primeiro, a administração Mandela alcançou êxito, uma vez que garantiu o
exílio do então presidente Mobutu Sese Seko (1965-1996). Já no segundo, fruto
da impopularidade de Laurent Kabila e a intervenção de países como Burundi,
Ruanda e Uganda, a busca por meios pacíficos foi solapada por Zimbábue, Namíbia
e Angola, todos favoráveis à intervenção militar (Castellano 2012).
4 No original “First and foremost we are part of the African continent, and Africa's problems are ours.” (Mandela
1999, s/p).
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Paralelamente aos episódios anteriormente indicados, as críticas e descon-
fianças com relação à Pretoria também eram reflexos do modo como o fluxo
migratório de africanos advindos de diversas partes do continente foi trabalhado
durante a administração Mandela. Grosso modo, é possível destacarmos três
fatores que impulsionaram o aumento desse fluxo em direção à África do Sul.
O primeiro diz respeito ao avanço do neoliberalismo, este que vinculava o
desenvolvimento econômico a práticas como a diminuição da ação estatal na
economia, ao livre mercado e ao livre comércio.
No âmbito continental, a expansão do neoliberalismo remetia à década de
1980, com o Accelerated Development in Sub-Saharan Africa: An Agenda for
Action, este mais comumente conhecido como Relatório Berg. Desenvolvido
pelo Banco Mundial, tal relatório indicava que os países africanos deveriam
adotar os chamados ajustes estruturais, isto é, práticas neoliberais, tais como a
ênfase da participação privada na economia em detrimento à participação do
Estado; este deveria se pautar na privatização de estatais, na liberalização do
comércio e no rompimento com a busca pela autossuficiência. Grosso modo,
ao longo dos anos finais de 1980 e iniciais de 1990, o resultado das práticas de
ajustes estruturais foi o aumento do desemprego, o declínio na expectativa de
vida, a elevação da pobreza, dentre outros pontos característicos da estagnação
econômica (Bujra 2004; Ezeoha e Uche 2005).
Além dos desafios econômicos, o neoliberalismo acabou por impactar no
segundo fator impulsionador do fluxo migratório para a África do Sul, no caso,
a eclosão de guerras em diversos países do continente. De fato, ainda que
houvessem conflitos resultantes do englobamento de guerras de independência
ou civis à disputa Leste-Oeste, tais como vistos em Angola e Moçambique,
a partir dos anos 1990, grande parte das guerras eram resultados da elevação
da pobreza extrema, dos surtos de fome, da queda no bem-estar social, dentre
outras mazelas encontradas em países cujos governos não possuíam condições
de garantir as necessidades básicas às populações, logo, ficavam propensos ao
colapso estatal (Frieden 2008).
Já o terceiro fator diz respeito à diferença de condições de vida encontrada
na África do Sul se comparada com outros países africanos, uma vez que o
país adentrava a década de 1990 mantendo-se como a principal economia do
continente. Reflexo dessa discrepância pode ser encontrada no PIB sul-africano,
que, durante a administração Mandela, equivalia a 20% do PIB continental;
no setor manufatureiro, este sete vezes maior que de outra potência regional,
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a Nigéria; e também na renda per capita, que, em 1996, era 37 vezes maior que
a renda per capita moçambicana (Adepoju 2003). Nesse sentido, a possibilidade
de melhores condições de vida encontradas na África do Sul pós-apartheid
tornou-se em um estímulo à migração.
Os fatores anteriores impulsionaram o aumento do fluxo migratório, este
que se manteve com predominância de imigrantes advindos da África Austral,
mas também passou a contar com africanos pertencentes a outras regiões.
Exemplos disso podem ser encontrados na vinda de imigrantes que variavam
entre mão de obra altamente qualificada, destacadamente de Nigéria e Gana, e
pequenos comerciantes e vendedores ambulantes senegaleses e malineses que
ampliavam o setor informal da economia sul-africana (Adepoju 2003; 2004).
Já no âmbito regional, a migração de caráter temporário e voltado à indústria
mineradora manteve-se relevante ao longo dos anos 1990. Exemplos disso podem
ser encontrados na entrada de moçambicanos, que, em 1997, totalizaram 83.000
trabalhadores, e no caso do Lesoto, país que, neste mesmo ano, possuía em torno
de 30% do PIB atrelado aos recursos enviados por lesotianos que trabalhavam
nas minas sul-africanas (Wentzel e Tlabela 2006).
Além da imigração temporária ao longo da administração Mandela, o que
também se viu foi o aumento de refugiados, destacadamente moçambicanos –
país que dos 250.000 refugiados que haviam migrado para a África do Sul nos
anos iniciais da década de 1990, viu, no ano de 1995, o retorno de apenas
32.000 destes –, como também de imigrantes irregulares (Wentzel e Tlabela
2006).
5
Em certa medida, a intensa entrada de imigrantes, destacadamente os
irregulares, em um país que ainda se encontrava em processo de rompimento com
os desafios herdados do regime racista, acabou por ser desafiadora para a primeira
administração pós-apartheid, uma vez que, junto com tal fluxo, o que se viu foi o
advento de ataques de cunho xenofóbico. Exemplo disso pode ser encontrado em
1994, quando um grupo de sul-africanos não apenas culpou os estrangeiros que
viviam em Alexandra, Gauteng, pela alta na taxa de criminalidade, desemprego e
violência, como também buscou expulsá-los deste Township. Além de Alexandra,
vale destacar o ano de 1998, quando dois senegaleses e um moçambicano foram
jogados de um trem em movimento por um grupo de sul-africanos que culpavam
os imigrantes pelo surto de HIV/AIDS na África do Sul (Abrahams 2010; Misago
e Landau e Monson 2009).
5 Por imigração irregular (migrant in an irregular situation), entende-se o “movimento de pessoas que ocorrem
fora das leis, regulamentos ou acordos internacionais que regem a entrada ou saída do Estado de origem ou
de destino.” (IOM, 2019, 133, tradução própria).
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Culpar o imigrante por desafios internos, direta ou indiretamente, encontrava-
se relacionado aos baixos resultados alcançados com as iniciativas desenvolvidas
pela administração Mandela. Embora tenha havido aumento dos recursos sociais,
destes, em torno de 80% fora direcionado para a população negra, fator que
garantiu maior acesso à água encanada, ao saneamento básico e à eletricidade
(Bhorat e Kanbur 2005); em verdade, o RDP e o GEAR foram incapazes de
romper com a marginalização social herdada do apartheid. Reflexo disso pode
ser encontrado na diminuição do número de empregos formais entre 1993 e
1998: em torno de 642.000 vagas foram fechadas, fator que foi acompanhado
pelo aumento do trabalho informal (Carter e May 2001).
Paralelamente à tal diminuição, vale ressaltar que grande parte da população
continuava a viver abaixo da linha da pobreza, inclusive, só no ano de 1996,
33,8% da população vivia com US$ 1,9 por dia e, em média, 20% encontrava-se
desempregada (StatsSA 1998; World Bank 2018a). Diante desse cenário, a percepção
simplista e preconceituosa que passou a se destacar foi a narrativa de que a
criminalidade e o seu aumento eram resultados da imigração africana. Inclusive,
os imigrantes que se encontravam de forma irregular na África do Sul passaram
a ser vistos como concorrentes às poucas vagas de emprego surgidas no país
e culpados pela precarização das condições de trabalho, visto que aceitavam
salários abaixo do piso sul-africano (Christie 1997, Adepoju 2004).
Se, por um lado, foi ofertado o direito à residência permanente aos mineiros
estrangeiros que trabalhavam no país desde 1986 e que haviam votado nas eleições
gerais de 1994, e garantias de permanência aos refugiados, principalmente, após
a ratificação das Convenções de Genebra e da Organização da Unidade Africana
sobre direito dos refugiados (Wentzel e Tlabela 2006), por outro lado, no caso
do imigrante irregular, a solução adotada foi a contenção ou expulsão deste
(Mcnight 2008). De certo modo, tal iniciativa já era encontrada durante o regime
apartheid, como visto em 1992, quando em torno de 83 mil imigrantes que se
encontravam de forma irregular na África do Sul haviam sido expulsos. Porém,
durante a administração Mandela, o que se viu foi o aumento de tais números.
Por exemplo, em 1994, quando 91.000 foram deportados, destes, 75% eram
moçambicanos, ou em 1995 e 1996, anos que foram marcados pela deportação
de 157.695 e 181.230, respectivamente, sendo grande parte destes moçambicanos
e zimbabuanos (Adepoju 2003).
Nesse sentido, às discordâncias acerca da atuação de Pretoria nos episódios
envolvendo a Nigéria e o RDC, somaram-se as críticas ao modo como a
administração Mandela agiu com relação à imigração africana, visto que muitos
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destes, principalmente moçambicanos e zimbabuanos, advinham de países
que, durante o apartheid, haviam apoiado o CNA em sua luta contra o regime
racista. Tais fatores acabaram por demonstrar a existência do descolamento
entre a intenção da África do Sul em ser cada vez mais atuante no continente
africano e a efetivação, de fato, de tal objetivo. Inclusive, quando analisada a
administração Mbeki (1999-2008), é possível indicar que a busca em romper
com esse descolamento ganhou destaque, principalmente, porque o objetivo de
Pretoria voltou-se à difusão de uma nova ideologia econômica e política para
àa África, também conhecida como African Renaissance.
Defendida por Mbeki, o African Renaissance pode ser compreendido a partir
de duas dimensões, sendo a primeira relacionada às transformações vistas tanto
no cenário internacional quanto no regional, ambas favoráveis ao continente. No
cenário internacional, tal favorecimento relaciona-se à maior presença de potências
tradicionais e emergentes no continente africano, motivadas, principalmente,
pela busca por recursos naturais. Já no âmbito regional, o aumento das eleições
democráticas, o declínio ou fim de regimes autoritários, o crescimento econômico
e a diminuição do número de guerras existentes, são alguns dos exemplos
que simbolizavam um continente em transformação (Nyang’oro e Shaw 2000).
Paralelamente a essa dimensão, a segunda diz respeito ao protagonismo da
África do Sul nesse processo de renascimento, no caso, de tornar-se um ator
importante no convencimento dos países africanos à adotarem mudanças nas
áreas da política, da economia e da segurança.
Mantendo-se fiel à política externa adotada desde a administração anterior,
e diante desse propósito, o protagonismo de Pretoria passou a estar atrelado à
maior valorização das relações interafricanas, este refletido na criação ou na
participação em iniciativas resultantes de articulações de caráter multilateral
(Nathan 2005). Um primeiro exemplo pode ser encontrado na Nova Parceria para
o Desenvolvimento Econômico da África (NEPAD), criada em 2001, que atrela o
desenvolvimento da África ao respeito à segurança humana, à boa governança,
e o investimento nos setores industrial, agropecuário, meio ambiente, ciência e
tecnologia, infraestrutura, dentre outros pontos característicos do cenário pós-
Guerra Fria (NEPAD 2001). Paralelamente à NEPAD, outro exemplo diz respeito
à transição da OUA em União Africana (UA), realizada a partir da Cúpula
Extraordinária da OUA, na cidade de Sirte, Líbia, em 1999.
Ao longo dessa transição, duas vertentes passaram a ser predominantes,
sendo a primeira simbolizada pelo desejo da Líbia em criar os Estados Unidos
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da África, isto é, mover o continente para a formação de um Estado Federalista.
Já a segunda, englobava os interesses da Nigéria, país que defendia maior
participação da organização em temas relacionados à segurança, e da África do
Sul, cuja percepção era de que a nova organização deveria ser marcada tanto
pela criação de regras e normas quanto também e, fundamentalmente, pelo
comprometimento dos países-membros em acatar tais criações (Landsberg 2012a).
Grosso modo, a segunda vertente foi predominante, uma vez que pontos como
segurança humana, valorização e construção de princípios, de instituições, de
estruturas políticas e de mecanismos que pudessem regular o comportamento
dos Estados passaram a fazer parte da UA (CAAU 2000).
O êxito a partir da criação da NEPAD e na transição para UA foram
acontecimentos que auxiliaram na formulação de um terceiro exemplo, símbolo
do interesse sul-africano em ser mais atuante no continente, qual seja, a Agenda
Africana. Em linhas gerais, a Agenda Africana pode ser entendida como a fase
de continuidade e intensificação do African Renaissance. Continuidade, uma vez
que se mantém fiel ao incentivo à criação e à adoção de sistemas democráticos
pelos países africanos, à busca pela paz e segurança do continente, à criação de
meios que levem ao crescimento econômico dos países africanos, dentre outros
objetivos defendidos por essa doutrina de renovação africana. Intensificação,
visto que a Agenda Africana potencializou a interação entre a África do Sul e
outros países africanos (Landsberg 2007).
De fato, além da manutenção ou da ampliação das parcerias estratégicas entre
Pretoria e países como Argélia, Nigéria, Gana, Tanzânia, Moçambique, Botsuana,
tal agenda garantiu à África do Sul estar cada vez mais inserida na África. Reflexos
disso podem ser encontrados no âmbito econômico, com o estímulo às empresas
sul-africanas a investirem cada vez mais no continente e a intensificação no
comércio com diversos países africanos, fator que transformou a África do Sul
no segundo principal parceiro comercial de países como Botsuana, Moçambique,
Zâmbia, Lesoto e Malaui, e no primeiro para países como Suazilândia, Namíbia
e Zimbábue (Comnimos e Daniel e Lutchman 2007; Mbekeani 2013).
Se, por um lado, as iniciativas anteriormente analisadas demonstravam o
êxito conquistado por Mbeki no que diz respeito à transformar o continente cada
vez mais integrado, por outro lado, o desejo de Pretoria em ser mais atuante na
África mostrou-se novamente desafiador, pois a interação entre a dificuldade em
romper com os desafios internos e a não aceitação do imigrante africano vista
durante a administração Mandela, tendeu a perdurar, porém com a intensidade
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da violência alcançando patamares, até então, não vistos. No âmbito interno,
Mbeki inicialmente manteve o GEAR, porém os resultados alcançados não foram
os esperados. Embora elevando o acesso à água encanada e à eletricidade para
85% e 62% da população, respectivamente, a pobreza manteve-se elevada, com
a percentagem de pessoas que viviam com até US$ 2, por dia, passando de 26
para 28% entre 1995 e 2001 (Bhorat e Kanbur 2005 ; World Bank 2018a).
Além disso, a questão racial mantinha-se presente, pois, diante do aumento
desproporcional entre o baixo número de vagas de empregos e o elevado número de
indivíduos buscando trabalho entre 1995 e 2002, o que se viu foi 52% de brancos
sendo absorvidos pelo mercado de trabalho, enquanto apenas 28% dos negros
obtiveram emprego. Quando analisada a relação entre emprego e ensino, 64% de
sul-africanos que possuíam ensino superior conseguiram emprego, enquanto para
indivíduos com ensino médio ou ensino médio incompleto, a taxa era de 35%
e 14%, respectivamente. Nesses casos, a maioria dos graduados eram brancos,
em detrimento dos possuidores de ensino médio completo ou incompleto, cuja
quase totalidade eram cidadãos negros (Van der Berg e Burger e Louw 2007).
A partir de 2005, o GEAR foi substituído pelo Accelerated and Shared Growth
Initiative for South Africa (AsgiSA), iniciativa que, dentre alguns objetivos, trazia
como meta reduzir pela metade o desemprego e a pobreza entre 2004 e 2014.
No entanto, até o término da administração Mbeki, em 2008, a AsgiSA não
havia obtido o êxito esperado, visto que, se, em 1993, em torno de 34% de sul-
africanos viviam abaixo da linha da pobreza, em 2008, essa percentagem ainda
era elevada, no caso, 30%. Referente à taxa de empregos, ainda que, entre 1993 e
2008, houvesse a criação de um total de 2.740.000 postos de trabalhos, 2.500.000
eram restritos à mão de obra qualificada, enquanto no trabalho voltado à mão
de obra não qualificada, houve o fechamento de 770.000 postos de trabalho
(Leibbrandt e Finn e Oosthuizen 2016).
O baixo desempenho de tais iniciativas caminhou lado a lado ao aumento
do fluxo migratório para a África do Sul, este marcado pela intensa presença
de moçambicanos e zimbabuanos. Em números oficiais, se, em 2000, eram
contabilizados em torno de 639 mil imigrantes que viviam na África do Sul,
destes, 237.800 advinham de Moçambique e 129.000 do Zimbábue; em 2005, do
total de 789.000 imigrantes, 323.000 eram moçambicanos e 169.900 zimbabuanos
(Migration Data Portal 2020). No caso zimbabuano, o aumento era resultado
das dificuldades socioeconômicas que o país se encontrava desde os anos finais
de 1990, destacadamente a elevação nas taxas de desemprego e de pobreza.
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Inclusive, no ano de 2000, em torno de 75% da população zimbabuana vivia
abaixo da linha da pobreza (Rupiya 2002).
Além do aumento de zimbabuanos e moçambicanos, outra característica que,
direta ou indiretamente, envolvia tais países diz respeito à transformação destes
em rotas migratórias, principalmente, de imigrantes advindos do Chifre da África.
Reflexo dessa migração pode ser encontrado no caso da Somália, país que, em
2008, possuía em torno de 25.000 cidadãos vivendo em cidades sul-africanas.
Nesse caso, vale destacar que, desse total, em torno de 95% entraram de modo
irregular e, dessa percentagem, quase a totalidade havia utilizado Moçambique
ou Zimbábue como parte da rota em direção à África do Sul (Horwood 2009).
Semelhantemente à Mandela, a administração Mbeki priorizou os refugiados
em detrimento dos imigrantes irregulares, como visto na implementação do South
African Refugees Act, iniciativa que entrou em vigor em 2000 e que garantia ao
refugiado o direito ao estudo, ao trabalho e à saúde (Mcnight 2008). No que diz
respeito ao imigrante irregular, o uso da deportação manteve-se constante, cuja
iniciativa pode ser encontrada nos zimbabuanos, que, se, em 1999 foram 42.769
mil deportados, em 2008, esse número chegou à 170.000 (Amit e Kriger 2014).
Vale destacar que o crescente número de zimbabuanos não deve ser compreendido
como exclusivo, uma vez que, durante os quase dez anos dessa gestão, o que
se viu foi o aumento geral no número de deportados. Tal constatação pode ser
encontrada no gráfico 1:
Gráfico 1 – Número de deportados pela África do Sul entre 1998 e 2008
Fonte: Desenvolvido pelo autor a partir de Amit e Kriger (2014).
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Entretanto, diante de um cenário marcado pela continuidade da pobreza e
pela dificuldade em criar políticas direcionadas ao imigrante africano irregular, que
se tornava em número cada vez maior, o que se viu foi o aumento da violência
na África do Sul de cunho xenofóbico. Em 2000, por exemplo, sete imigrantes
africanos foram assassinatos por um grupo de sul-africanos em Cape Flats,
Western Cape. Em 2001, zimbabuanos que moravam em assentamento ilegal
de Zandspruit, Johannesburgo, foram atacados por sul-africanos que também
moravam nesse local e que responsabilizavam tais estrangeiros pela elevada
taxa de desemprego. Já em 2006, em torno de 120 lojas pertencentes à somalis
foram saqueadas e 460 somalis tiveram que abandonar seus estabelecimentos
comerciais (Abrahams 2010; ISS 2013).
No entanto, foi em maio de 2008 que os ataques de cunho xenofóbico foram
marcados tanto pelo aumento dos números quanto pela disseminação em diversas
partes do país. Após iniciar em Alexandra, onde zimbabuanos, moçambicanos e
malauienses foram mortos ou feridos após ataques relacionados à sul-africanos,
tal violência se expandiu para outras localidades da província de Gauteng e em
cidades como Durban e Cape Town. Ao fim desses ataques, cerca de 62 pessoas
haviam sido mortas, 670 feridas, dezenas de mulheres estupradas, milhares de
comerciantes tiveram seus estabelecimentos saqueados ou destruídos e em torno
de 100.000 tiverem que abandonar seus lares (Misago e Landou e Monson 2009;
SAHRC, 2010).
De modo geral, o êxito conquistado com a NEPAD, a transição da OUA para
UA e a Agenda Africana foram iniciativas que impactaram no descolamento
entre a intenção da África do Sul em ser cada vez mais atuante no continente
africano e a efetivação, de fato, de tal objetivo, uma vez que a busca em difundir
o African Renaissance, bem como em ser atuante neste, fez com que Pretoria
intensificasse sua presença no continente. Contudo, tal descolamento não chegou
ao fim, pois os desafios internos e, destacadamente, a violência baseada na
xenofobia, foram fatores que continuaram a desafiar o processo de integração
regional defendido por Pretoria.
Agenda Africana, Inserção Regional e Xenofobia: os desafios
às administrações Zuma e Ramaphosa
Entre 2009 e 2018, a África do Sul foi presidida por Jacob Zuma, cuja base
de apoio era composta por grupos como o Congress of South African Trade
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Unions (COSATU), o South African Communist Party (SACP) e a ANC Youth
League (ANCYL).
6
Por tal apoio, especulava-se mudanças na atuação sul-africana
tanto no âmbito interno quanto no âmbito externo, visto que esses grupos eram
contrários às políticas adotadas pela administração Mbeki, inclusive, o ANCYL
defendia a nacionalização de bancos e das indústrias mineradoras (Hughes 2011).
No entanto, o que se viu foi a continuidade no interesse pela inserção regional,
como também na busca em resolver desafios que foram herdados do apartheid.
No geral, a NEPAD, a União Africana e a Agenda Africana mantiveram-se
cada vez mais importantes para Pretoria. Inclusive, a manutenção da Agenda
Africana se encaixava na proposta de Zuma em dinamizar as relações econômicas
com países africanos. Exemplo desse objetivo pode ser encontrado na formulação
dos chamados Business Forums, que foram realizados com Nigéria, Senegal,
Tanzânia, Namíbia, Zâmbia e, destacadamente, Angola, que foi o primeiro país
africano a receber uma visita oficial de Zuma, cuja delegação contou com 150
empresários sul-africanos, o maior número de empresários participantes em
uma visita oficial.
Paralelamente aos fóruns comerciais, um segundo exemplo dessa diplomacia
econômica pode ser encontrado em dois projetos que a administração Zuma
se pautou, no caso, a consolidação do SADC Free Trade Area (SADC-FTA) –
lançado ainda durante a administração Mbeki – e o Programme for Infrastructure
Development in Africa (PIDA). Grosso modo, o PIDA volta-se à construção do
corredor Cairo-Cape Town, em criar meios que garantam o fim do déficit energético
existente no continente, na instalação de rede de fibra ótica que englobe quase
todo o território africano, entre outras iniciativas que demonstram ser importantes
para a manutenção do crescimento africano (PIDA, 2012).
Junto à diplomacia econômica, a interação entre a África do Sul e o continente
africano, prevista na Agenda Africana, também pode ser encontrada na busca
pela pacificação do continente. Reflexo disso pode ser encontrado na Costa do
Marfim, país que, desde 2002, encontrava-se polarizado entre Laurent Gbagbo
e Alessane Ouattara (Zounmenou e Lamin 2011). Nesse caso, o que se viu foi a
fragilidade da diplomacia presidencial de Zuma, visto que Pretoria inicialmente
apoiou Gbagbo, em seguida, foi fiel à escolha da UA em levar a um acordo de
poder compartilhado (powersharing), e, por fim, voltou-se à Outtara (Landsberg
2012b). Além da Costa do Marfim, outro exemplo pode ser encontrado na Líbia
6 Entre o término da administração Mbeki e o início da administração Zuma, o país foi presidido por Kgalema
Motlanthe, este que manteve as políticas adotadas pelo governo anterior.
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pós-Gaddafi, quando a atuação sul-africana foi marcada pela divergência com a
Nigéria, visto que Pretoria não havia aceitado o Conselho de Transição Nacional
(CTA) como legitimo representante do povo líbio, enquanto Abuja não apenas
considerou o CTA representante legitimo, como também buscou incentivar outros
países africanos a fazerem o mesmo (Landsberg 2012c).
Além dessa discordância, o distanciamento de dois protagonistas do African
Renaissance também foi motivado pela contínua dificuldade sul-africana em lidar
com a imigração, visto que, em 2012, o então ministro das Relações Exteriores
da Nigéria, Olugbenga Ashiru (2011-2013), acusou de xenofobia a deportação
de 125 nigerianos que estavam na África do Sul (Landsberg 2012c). Embora o
número tenha sido relativamente menor se comparado com o de outros países
vistos, por exemplo, durante a administração Mbeki, tal acusação impactava
na inserção regional desejada por Pretoria, pois sinalizava a continuidade do
descolamento entre a intenção da África do Sul em ser cada vez mais atuante
no continente africano e a efetivação desse objetivo.
De modo geral, a interação entre a imigração e a busca em resolver desafios
internos continuou presente ao longo da administração Zuma. Semelhantemente às
administrações anteriores, Zuma também se voltou a desafios como desemprego,
desigualdade social e acesso a serviços básicos. Inclusive, se o período Mandela
foi marcado pela criação da GEAR e Mbeki pela AsgiSA, a administração Zuma
seguiu o mesmo caminho ao criar o National Development Plan, em 2013,
iniciativa que se pauta no rompimento da pobreza e na redução da desigualdade
social existente no país (South Africa 2013). Por um lado, houve a melhora em
alguns índices, como no acesso à água potável, que passou de 58%, em 1994,
para 91%, em 2009, e na abrangência das políticas públicas, visto que, em 2015,
em torno de 17 milhões de sul-africanos eram apoiados, enquanto, em 1994,
eram 4 milhões (Cilliers e Aucoin 2016).
Por outro lado, alguns índices continuaram desafiadores para a administração
Zuma, por exemplo, a taxa da população que vivia abaixo da linha da pobreza,
pois, se, em 2011, 16,4% viviam com menos de US$ 1,9 por dia, em 2015, eram
18,9% (Gumede 2019). Tal desafio, direta ou indiretamente, relaciona-se ao PIB,
que, se entre 1994 e 2000, havia crescido, em média, 2,9% por ano e, entre 2001
e 2008, em torno de 4,2%, durante a administração Zuma, a média foi de 1,6%.
Além de influenciar na taxa da população que vivia abaixo da linha da pobreza,
o baixo crescimento da economia também refletia no desemprego, uma vez que,
entre 2011 e 2015, a taxa de desemprego variou entre 21 e 26% (World Bank 2018a).
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As dificuldades econômicas encontradas na África do Sul também foram
marcantes nos países vizinhos. Exemplo disso pode ser encontrado no Zimbábue,
que, ao longo das duas primeiras décadas do século XXI, foi marcado pelo aumento
da informalidade e do número de cidadãos que viviam abaixo da linha da pobreza
(Crush et al., 2017). Além do Zimbábue, vale destacar Moçambique, país que,
embora venha diminuindo a taxa de pobreza e mantendo elevado crescimento
econômico se comparado com outros países africanos, em verdade, ainda se
mantem como um dos mais desiguais do continente, inclusive, em 2015, possuía,
em média, 48% da população vivendo abaixo da linha da pobreza (World Bank
2018b; African Economic Outlook 2016).
Os desafios encontrados nos países da região acabaram por impactar no fluxo
de imigrantes para a África do Sul. Em números oficiais, se, em 2010, a totalidade
de imigrantes advindos do Zimbábue e de Moçambique eram em torno de 266
mil e 506 mil, respectivamente, em 2015, tais números mantiveram-se elevados,
com 336.000 zimbabuanos e 638.000 moçambicanos vivendo em cidades sul-
africanas. Em linhas gerais, vale ressaltar a subestimação de tais cifras, visto
que estimativas não oficiais indicam que, apenas de zimbabuanos, em 2009, o
número gira em torno de 1 a 3 milhões que viviam na África do Sul (Velcamp
e Shaw 2016; Migration Data Portal 2020).
Paralelamente à esse fluxo, o que se viu foi o aumento da violência de cunho
xenofóbico, como encontrado em 2009, quando cerca de três mil estrangeiros
que habitavam nas proximidades de Cape Town – dos quais se destacavam
refugiados ou solicitantes de refúgio advindos no Zimbábue – foram expulsos
de suas residências (Abrahams 2010). Além desse caso, outro exemplo refere-
se à morte de 15 e à expulsão de 2.000 imigrantes, em 2015, que viviam em
KawaZulu Natal. Já em 2018, o número total de casos relacionados à xenofobia
era de 42, distribuídos em diversas partes do país e que, somado a outros casos de
violência contra o imigrante, destacadamente o imigrante irregular, demonstravam
a dificuldade do país em romper com tal desafio. De fato, entre 1994 e 2018, a
África do Sul somava mais de 520 incidentes xenofóbicos, contabilizando 309
mortes e milhares de indivíduos expulsos de suas residências ou estabelecimentos
comerciais (Mililo e Misago 2019).
Os desafios relacionados à xenofobia, as críticas acerca da atuação sul-
africana nos casos envolvendo Costa do Marfim e Líbia e a divergência com
o governo nigeriano foram fatores que mantiveram o descolamento existente
entre o interesse e a efetivação da inserção regional desejada pela África do
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Sul. Em linhas gerais, ainda que passado um pouco mais de dois anos da
atual administração sul-africana, Ramaphosa (2018-), é possível encontrarmos a
intenção de dar continuidade à relação com o continente, bem como de resolver
os desafios socioeconômicos internos. No que diz respeito à inserção regional,
vale destacar a presidência sul-africana da União Africana no biênio 2020 e
2021, período em que Pretoria buscará resolver desafios como a instabilidade
na Líbia pós-administração Gaddafi, e na realização dos objetivos traçados pela
Agenda 2063, iniciativa adotada em 2015 e marcada por aspirações que, no geral,
simbolizam a busca do continente africano por solucionar desafios nos âmbitos
da economia, política e segurança. Nesse caso, uma das prioridades será finalizar
2020 cumprindo um dos principais objetivos de curto prazo da Agenda: silenciar
as armas por todo o continente (African Union 2015).
Somado à pacificação, a valorização do continente pode ser encontrada na
priorização do African Continental Free Trade Area (AfCFTA), iniciativa criada
em 2018, que entrará em vigor em 2020. Ainda que a expectativa acerca da
AfCFTA se encontre relacionada ao aumento da integração continental, visto
que buscará ampliar o comércio intra-africano, que, atualmente, gira em torno
de 16%, enquanto, a título de comparação, o comércio intraeuropeu equivale
a 68% e o asiático, 60%. É fato que a priorização dada ao projeto se atrela à
continuidade na diplomacia econômica, pois a África do Sul é o país que mais
participa desse comércio (Fabricius 2020).
No cenário interno, conforme exposto nos discursos State of the Nation de
2018, 2019 e 2020, a administração Ramaphosa destaca a necessidade de combater
o baixo crescimento do PIB, a desigualdade social, a violência contra a mulher,
o aumento da pobreza, o desemprego, dentre outros pontos não solucionados
nas administrações anteriores (South Africa 2018). Referente ao desemprego,
exemplo disso pode ser encontrado na relação entre jovens que chegam ao
mercado de trabalho e aqueles que conseguem emprego, pois, a cada ano, em
média, 1,2 milhão chegam ao mercado de trabalho, porém, em torno de 67%
ficam desempregados (South Africa 2020). Para tais desafios, Ramaphosa manteve
o NDP como mecanismo para guiar Pretoria no intuito de erradicar a pobreza e
de reduzir a desigualdade social até 2030.
Junto ao NDP, Ramaphosa passou a desenvolver as chamadas South Africa
Investment Conference, eventos que buscam ampliar o investimento no país. Nesse
caso, vale ressaltar a segunda conferência, ocorrida em 2019, quando mais de 70
empresas se comprometeram a investir no país em diversas áreas da economia
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(South Africa 2020). Além dessas iniciativas, vale destacar que, ao longo dos
próximos dez anos, Pretoria espera erradicar a fome no país, elevar o número
de empregos formais para a população jovem, melhorar a qualidade do ensino,
desde o fundamental até o de nível superior, e diminuir a taxa de crimes violentos.
Paralelamente às iniciativas econômicas, há o interesse em romper com os
ataques xenofóbicos e o exemplo disso pode ser encontrado na criação do The
National Action Plan to combat Racism, Racial Discrimination, Xenophobia and
Related Intolerance de 2019 (NAP, no inglês), plano que traz como meta a proteção
dos direitos humanos via adoção de iniciativas antirracistas e antidiscriminatórias
(South Africa 2019). Por um lado, o NAP compreende, bem como destaca, que tanto
a xenofobia quanto o racismo não são conjunturais, mas, sim, estruturais, uma
vez que ambos são resultantes de séculos de exploração e da institucionalização
do apartheid, fatores que fizeram da África do Sul um país isolado e avesso ao
continente africano.
7
Em certa medida, a efetivação do NAP torna-se cada vez
mais estratégica, visto que, conforme apresentado no gráfico 2, o número de
imigrantes na África do Sul, destacadamente de africanos, tende a aumentar.
Gráfico 2 – Número de imigrantes na África do Sul entre 1995 e 2019
0
500.000
1.000.000
1.500.000
2.000.000
2.500.000
3.000.000
3.500.000
4.000.000
4.500.000
2000 2005 2010 2015 2019
Número de imigrantes
Fonte: Desenvolvido pelo autor a partir de Migration Data Portal (2020).
7 Discutindo sobre racismo, história e estrutura, Almeida (2018, p. 42), destaca que: “Por ser um processo
estrutural, o racismo é também um processo histórico. Desse modo, não se pode compreender o racismo
apenas como derivação automática dos sistemas econômico e político. A especificidade da dinâmica estrutural
do racismo está ligado às peculiaridades de cada formação social.”.
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Por outro lado, contudo, ainda que expondo o caráter estrutural do racismo
no país, o NAP expõe não ter em sua finalidade romper com tal estrutura, pois
considera outras iniciativas do governo, como a própria Constituição e o aceite
de Convenções Internacionais, os meios adequados para essa finalidade. Em
certa medida, o reflexo desse combate de caráter conjuntural e não estrutural
acerca da xenofobia acaba sendo encontrado em duas características que, em
maior ou menor intensidade, eram encontradas nas administrações anteriores e
continuam presentes na gestão Ramaphosa. A primeira diz respeito à dificuldade
do governo em liquidar com os ataques contra imigrantes africanos que habitam
a África do Sul. Conforme indicado no início deste artigo, em setembro de 2019,
diversos nigerianos foram mortos ou expulsos de áreas próximas à Johanesburgo.
Já a segunda característica refere-se à continuidade na deportação de imigrantes
ilegais. Reflexo disso pode ser encontrado nos dois primeiros anos do governo
atual, uma vez que, em números, em torno de 10 mil imigrantes irregulares
africanos foram expulsos da África do Sul (Xinhua 2019).
Conclusão
Conforme apresentado neste artigo, o interesse da África do Sul pela inserção
regional vem se mantendo como prioridade nas administrações pós-apartheid.
De fato, a participação em iniciativas direcionadas à pacificação, a ampliação
nas relações econômicas, a criação e o ativismo em iniciativas como NEPAD,
União Africana e PIDA e a busca por construir parcerias estratégicas com diversos
países do continente são algumas das iniciativas que, em maior ou menor
intensidade, ganharam espaços nas administrações Mandela, Mbeki, Zuma e,
mais recentemente, no governo Ramaphosa.
No entanto, o interesse pela maior atuação no continente acaba sendo
impactado pelo modo como a imigração vem sendo trabalhada no país, visto
que, mesmo todos os governos, em maior ou menor intensidade, terem buscado
criar ou adotar iniciativas direcionadas à imigração, como o African Refugees Act
e o National Action Plan to combat Racism, Racial Discrimination, Xenophobia
and Related Intolerance, em verdade, as constantes deportações e as ondas
de intolerância contra africanos que imigraram para a África do Sul acabam
simbolizando a existência do descolamento entre a intenção de Pretoria em ser
mais atuante na África e a efetivação de tal objetivo.
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Em linhas gerais, é possível indicar que tal descolamento se encontra
relacionado à duas características. A primeira refere-se à dificuldade das
administrações em romper com o racismo estrutural, resultado de séculos de
exploração e décadas de institucionalização do apartheid, cujas consequências
foram a criação de um país isolado e avesso ao continente africano, bem como
marcado pela contínua manutenção de grande parte da população negra na miséria
em detrimento da população branca, que, a título de comparação, chegava nos
anos iniciais de 1990 com qualidade de vida próxima à encontrada em países
como Itália e Israel (Carter e May 2001). Logo, mesmo havendo a melhoria em
índices como acesso à água potável e à energia elétrica, ampliação das políticas
públicas, dentre outros, é fato que Pretoria encontra-se distante de liquidar com
a desigualdade social existente no país.
Já a segunda característica refere-se à fragilidade de alguns países africanos
que, mesmo passando por transformações relacionadas à melhoria nas condições
de vida, como visto no caso de Moçambique, em verdade, ainda possuem índices
de pobreza e de desemprego elevados, bem como passam por momentos de
instabilidade política, este refletido no caso zimbabuano. Nesse sentido, mesmo
diante das dificuldades em romper com os altos índices de pobreza no país,
a África do Sul mantem-se como um lugar que representa a oportunidade de
se ter acesso à melhores condições de vida se comparadà a grande maioria dos
países africanos, fato que acaba impulsionando o fluxo em direção às cidades
sul-africanas, principalmente, de imigrantes irregulares.
Evidentemente que o ativismo sul-africano em prol do continente africano,
direta e indiretamente, pode simbolizar possíveis caminhos para mitigar tal
fluxo, pois tanto a pacificação quanto os grandes projetos direcionados à
economia, destacadamente a NEPAD e a PIDA, representam soluções para os
países menos desenvolvidos no que diz respeito à estabilidade e às melhorias
no desenvolvimento econômico. No entanto, ao menos a curto prazo, alguns
países, destacadamente os lindeiros, não apenas continuarão dependentes da
economia sul-africana, como também não conseguirão impedir a emigração, pois
a pobreza e a falta de condições de vida tenderá a continuar afetando parcelas da
população.
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