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83Sérgio Luiz Cruz Aguilar; Jéssica Tauane dos Santos
O uso de Veículos Aéreos Não Tripulados (VANTs)
nas operações de paz da ONU: o caso da MINUSMA
The use of Unmanned Aerial Vehicles (UAVS) in the
UN peace operations: the case of MINUSMA
DOI: 10.21530/ci.v15n2.2020.1005
Sérgio Luiz Cruz Aguilar
1
Jéssica Tauane dos Santos
2
Resumo
Em 2015, a Organização das Nações Unidas (ONU) introduziu Veículos Aéreos Não Tripulados
(VANTs) na Missão Multidimensional Integrada de Estabilização das Nações Unidas no Mali
(MINUSMA). Este trabalho utiliza o caso da MINUSMA para discutir o uso dessa tecnologia
nas operações de paz. O argumento central é que a utilização de VANTs no Mali é fruto de
inovação adaptativa no campo das missões de paz. Para substanciar o argumento, utilizam-se
documentos da ONU, fontes secundárias e entrevistas. A análise utiliza elementos selecionados
da chamada ‘revolução de assuntos militares’ e da literatura sobre inovação militar: doutrina,
organização, custos, domínio da informação, comando e controle, simulação e treinamento,
e agilidade/ímpeto. O texto apresenta alguns aspectos da ‘revolução de assuntos militares’ e
da inovação militar, descreve a evolução nas operações de paz que resultou no uso de VANTs
e o contexto em que eles foram desdobrados no Mali para, no final, discutir a utilização
dessa tecnologia na MINUSMA e nas missões de paz em geral.
Palavras-chave: ONU; Operações de Paz; VANTs; MINUSMA; Inovação Militar.
1 Livre Docente em Segurança Internacional pela UNESP. Pós-doutorado em Segurança Internacional na Universidade
de Oxford — Reino Unido. Professor do Departamento de Sociologia e Antropologia da UNESP — Campus de
Marília/SP e dos programas de pós-graduação San Tiago Dantas em Relações Internacionais (UNESP/UNICAMP/
PUC-SP) e em Ciências Sociais (UNESP — Campus de Marília/SP). Bolsista de produtividade em pesquisa do
CNPq. ORCID: http://orcid.org/0000-0003-4757-4426; email: sergio.aguilar@unesp.br.
2 Graduada em Relações Internacionais pela UNESP-Campus de Marília/SP. Mestranda em Relações Internacionais
no Programa San Tiago Dantas (UNESP-UNICAMP-PUC/SP). Membro do Grupo de Estudos e Pesquisa em
Conflitos Internacionais (GEPCI) e do Grupo de Estudos de Defesa e Segurança Internacional (GEDES). Foi
bolsista de Iniciação Científica da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP). Bolsista
da CAPES. ORCID: https://orcid.org/0000-0003-2888-6547; email:jessica.santos@unesp.br.
Artigo submetido em 17/09/2019 e aprovado em 15/03/2020.
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Abstract
In 2015, the United Nations (UN) introduced Unmanned Aerial Vehicles (UAVs) into the
Multidimensional Integrated Stabilization Mission in Mali (MINUSMA). This article uses
the case of MINUSMA to discuss the use of this technology in peacekeeping operations. The
central argument is that the use of UAVs in Mali is result of an adaptive innovation in the
field of peace operations. The argument is substantiated through UN documents, secondary
sources and interviews. The analysis is based on selected elements from the revolution in
military affairs and military innovation literature: doctrine, organization, costs, domain of
information, command and control, simulation and training, and agility/impetus. The article
presents some aspects of the revolution in military affairs and military innovation, describes
an evolution of peacekeeping that led to the use of UAVs and the context in which they were
deployed in Mali to discuss, in the last part, the use of such technology in MINUSMA and
peace operations in general.
Keywords: UN; Peacekeeping Operations; UAVs; MINUSMA; Military Innovation.
Introdução
Diante da complexidade das missões de paz multidimensionais
3
, a Organização
das Nações Unidas (ONU) tem buscado novas formas de responder aos desafios
impostos por essas missões no terreno, seja implementando modificações
institucionais, tanto no nível estratégico quanto operacional, seja utilizando
novas tecnologias
4
. A introdução dos Veículos Aéreos Não Tripulados (VANTs)
em algumas de suas operações de paz, com fins de vigilância, desde 2013, é um
exemplo dessas mudanças.
5
3 Operações integradas por diversos componentes, incluindo militares, policiais e civis que atuam em diversas áreas
como assuntos políticos, Estado de Direito, direitos humanos, reconstrução, assuntos humanitários, gênero, etc.
(UN, 2003).
4 Entendidas como algo que amplia nossas capacidades (Rutherford e Ahlgren 1991) ou provedoras de determinada
funcionalidade (Arthur 2009).
5 Em inglês Unmanned Aerial Vehicles (UAV) ou Unmanned Aerial Systems (UAS). De forma geral, os termos drone,
UAS e UAV vem sendo utilizados como sinônimos, especialmente no meio midiático, todavia, o termo UAS é
considerado mais completo por englobar todos os aspectos do desdobramento desses veículos, como a estação
de controle, comunicações, equipamentos de apoio etc. e não apenas o veículo (What is the Difference 2016).
A nomenclatura foi, então, atualizada para abranger todo o sistema — estação em solo e enlace de pilotagem
com outros componentes para a realização do voo — sendo denominado em inglês Remotely Piloted Aircraft
System (RPAS), em português Sistema Aéreo Remotamente Pilotado (SARP) (Magella 2016). No entanto, a maior
parte da bibliografia consultada e a resolução do Conselho de Segurança da ONU, que autorizou o uso dessa
tecnologia na República Democrática do Congo, utilizaram o termo UAS. Dessa forma, apesar da tendência ser
no sentido de utilizar-se o termo SARP, nesse texto utilizaremos o termo VANTs como sinônimo de UAV, UAS
ou RPAS. Utilizamos, também, a palavra drones no mesmo sentido.
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85Sérgio Luiz Cruz Aguilar; Jéssica Tauane dos Santos
O primeiro emprego de VANTs em uma operação de paz da ONU ocorreu na
República Democrática do Congo (RDC), na MONUSCO, e foi considerado pela
própria missão como benéfico para identificar movimentos de grupos armados,
monitorar campos de desalojados, reconhecimento em vastas áreas e melhorar
a capacidade de alerta antecipado e o conhecimento situacional no terreno (UN
2013b). A partir dessa experiência, a ONU introduziu a tecnologia também na
Multidimensional Integrated Stabilization Mission in Mali (MINUSMA) em 2015
(UN Flying Hermes 2016).
O uso militar dos VANTs ocorreu como parte da chamada ‘revolução dos
assuntos militares’ (RAM), iniciada nos Estados Unidos (EUA) na década de 1990
(PERON, 2016). Um dos propósitos da RAM foi adaptar as missões aos novos
ambientes conflitivos em que elas passaram a ser desdobradas, de modo a dotá-las
de maior capacidade de fazer frente às novas demandas que surgiram. Nas missões
de paz, argumentamos que o uso de VANTs ocorreu no mesmo sentido.
Dessa forma, o texto utiliza o caso da MINUSMA para discutir o uso de
VANTs nas operações de paz. O argumento central é que a utilização de VANTs
no Mali é fruto de inovação adaptativa no campo das missões de paz. O estudo
de caso utiliza documentos da ONU, fontes secundárias e entrevistas. A análise é
baseada em elementos da RAM e da literatura sobre inovação militar, selecionados
pelos autores: doutrina, organização, custos, domínio da informação, comando
e controle, simulação e treinamento, e agilidade/ímpeto.
O texto inicia-se com alguns aspectos da ‘revolução de assuntos militares’ e
da inovação militar. Em seguida, descreve a evolução nas operações de paz que
resultou no uso de VANTs e o contexto em que eles foram desdobrados no Mali.
No final, discute a utilização dessa tecnologia na MINUSMA e nas missões de
paz em geral.
Revolução, inovação, adaptação dos meios militares
A história é repleta de exemplos do impacto de tecnologias sobre as práticas
da guerra, de tecnologias militares que foram utilizadas na vida civil e tecnologias
civis que aumentaram as capacidades militares, da mesma forma que ‘revoluções’
em assuntos militares que modificaram a condução da guerra.
Com o fim da bipolaridade da Guerra Fria, novas formas de conflito surgiram
com a presença de atores não estatais impactando a segurança em Estados incapazes
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ou pouco dispostos a cumprir com suas obrigações. Os conflitos intraestatais
assimétricos, envolvendo grupos não estatais (insurgentes, terroristas, milícias,
organizações criminosas e outros) com objetivos militares e políticos divergentes e
meios desproporcionais, tornam-se recorrentes. Na busca por vantagens estratégicas
e táticas, incluindo o controle coercitivo sobre populações locais, esses grupos
vitimam civis de forma recorrente o que, em alguns casos, acontece também como
prática das forças de segurança estatais (Wood, Kathman e Gent 2012; Valentino,
Huth e Balch-Lindsay 2004). As operações irregulares praticadas por esses grupos,
resultaram na chamada guerra híbrida, que mistura táticas regulares e irregulares,
armamentos convencionais e não convencionais, atos terroristas, combatentes
misturando-se a populações civis, gerando um ambiente complexo e prolongando
os conflitos (Arreguín-Toft 2005; Deshpande 2018; Fridman 2018).
Nesse contexto, as intervenções internacionais tiveram que se adaptar a essas
novas dinâmicas dos conflitos. Nos EUA, parte dessa adaptação envolveu a chamada
‘revolution in military affairs’ (RMA), conduzida a partir da década de 1990 para
reforma de suas forças armadas de modo a consolidar a sua proeminência no
globo e fazer frente às novas demandas que surgiram após o fim da Guerra Fria.
A RMA se relacionava com a “redução iminente das dimensões das forças armadas
[...] e a sustentação de uma estrutura de capacidades combatentes elevadas em
um ambiente de incerteza e de ambiguidades de cenários de ameaça e confronto”
(Duarte 2012, 9). A ‘revolução’ foi centrada na inovação tecnológica (sistemas)
que garantia o domínio informacional (processos) necessário para diminuir as
incertezas e ambiguidades das operações militares. A RMA envolveu, então, o
desenvolvimento de sistemas de armamentos e de processos mais eficientes de
manutenção de tropas em operações e a exploração dos efeitos táticos e estratégicos
da tecnologia militar (Cohen 2004; Duarte 2012).
Concordamos que tecnologia não é sinônimo de inovação, apesar de inovações
normalmente envolverem tecnologia. Notoriamente, é difícil definir o significado
de inovação. Os estudiosos têm problemas em tal definição e, por vezes, não a
diferenciam de outras mudanças ou apresentam conceitos contraditórios. No
entanto, a partir da reflexão sobre os vários estudos existentes, Grissom (2006)
salientou que três atributos constituiriam uma definição consensual de inovação
militar: ela muda a maneira pela qual as formações militares funcionam no
terreno; é significativa em escopo e impacto; e é tacitamente equiparada com
maior eficácia militar.
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87Sérgio Luiz Cruz Aguilar; Jéssica Tauane dos Santos
Farrell, Rynning e Terriff (2013) afirmaram que as organizações militares
reagem positivamente às inovações tecnológicas e operacionais se a inovação
“melhora os modos de guerra tradicionalmente valorizados [...], busca melhorar
os modos de guerra subvalorizados ou desenvolver formas totalmente novas
de guerra” (Farrell, Rynning e Terriff 2013, 8, tradução nossa).
6
Enquanto a
chamada inovação adaptativa aumenta a eficácia/eficiência da execução de tarefas
tradicionais, a inovação disruptiva desafia as tarefas principais da organização
e exige mudanças mais profundas. Dessa forma, a inovação adaptativa é mais
provável de ocorrer do que a disruptiva.
O Almirante Wylie trabalhou as mudanças no campo de batalha, no mar, ou na
área política sobre a guerra e usou a palavra adaptação, que engloba ‘movimentos
adaptativos’ que as partes fazem em relação as outras, sejam eles tecnológicos,
táticos, materiais ou analíticos, como um processo interativo de ciclos de feedback.
Essa adaptação recíproca é utilizada pelos beligerantes para melhorar sua posição
em relação ao adversário ou ao status quo ante (Wylie Jr 1989). Pode-se entender
o termo ‘adaptação’ por ele utilizado com o sentido de inovação.
Inovação pode ser conceituada como “um processo pelo qual as empresas
dominam e implementam o design e a produção de bens e serviços novos para
elas, independentemente de serem ou não novos para seus concorrentes” (Ernst,
Mytelka e Ganiatsos 1998 apud Mytelka 2000, 18, tradução nossa).
7
A autora tratou
da inovação como sistema que emerge através de múltiplos atores, suas interações
e aprendizados. Nesse sentido, “o escopo da inovação não inclui apenas tecnologia
e produção, mas organizações (no sentido de atitudes, práticas e novas formas
de trabalho)”. O conceito de sistemas de inovação enfatiza a adaptação como
elemento central da capacidade de inovação, ou seja, inovação como capacidade
de se adaptar a mudanças (World Bank 2006).
Um estudo do Center for Strategic and International Studies, de 1993,
apresentou a revolução técnica militar sob o ponto de vista de nove elementos:
o chamado ‘quadro integrativo’, envolvendo doutrina e organização; os ‘habilitadores
de capacidades’, incluindo domínio da informação, comando e controle, simulação
e treinamento, e agilidade; e ‘capacidades de execução’, que abarcaram armas
inteligentes, plataformas e armas exóticas (Mazzar, Schaffer e Ederington 1993).
Os autores salientaram que a verdadeira RMA é obtida por meio da combinação
6 “[…] improve on traditionally valued ways of war […], seeks to improve undervalued ways of war, or to develop
wholly new ways of war”.
7 “[…] the process by which firms master and implement the design and production of goods and services that are
new to them, irrespective of whether or not they are new to their competitors”.
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88 O uso de Veículos Aéreos Não Tripulados (VANTs) nas operações de paz da ONU: o caso da MINUSMA
de tecnologia, organização e doutrina. A falta de uma delas indicaria uma
evolução, ao invés de ‘revolução’. Além disso, a literatura sobre inovação militar
apresenta que a extensão da incorporação de novas tecnologias nas organizações
depende: dos custos financeiros da inovação; do ímpeto pela inovação; e do grau
da mudança (Rosen 1991; Farrell, Rynning e Terriff 2013; Schaub Jr 2015). Dessa
forma, utilizaremos os elementos doutrina, organização, custos, domínio da
informação, comando e controle, simulação e treinamento, e agilidade/ímpeto
para nortear as discussões sobre o emprego de VANTs.
O uso de VANTs nas operações de paz
Os VANTs são entendidos como “pequenos aviões que voam por controle
remoto ou de forma autônoma”
8
(Gilman 2014, 2, tradução nossa). A ideia do que
seria um veículo sem tripulação surgiu dos balões armados austríacos, utilizados
a partir de 1849 (Diálogo Setorial União Europeia-Brasil 2017). Em 1916, os norte-
americanos testaram o Aerial Torpedo que, por falta de maturidade técnica, não
foi empregado em nenhuma das grandes guerras (Oliveira 2016; Nonami et al
2010). A Alemanha utilizou as chamadas bombas voadoras do tipo V-1 e V-2
contra o Reino Unido com o objetivo de atacar alvos a partir de grandes distâncias
sem utilizar pilotos (Chamayou 2015; Oliveira 2016). Entre as décadas de 1950 e
1970, a evolução da pesquisa permitiu a construção do Ryan Model 147A Fire Fly,
equipado com câmeras e empregado para tirar fotos durante a Guerra do Vietnã,
utilizadas para análise das atividades do inimigo (Cooke 2017; Chamayou 2015).
Com o final daquela guerra, os EUA não se interessaram em dar continuidade ao
desenvolvimento de drones. Israel, entretanto, herdou algumas dessas máquinas
e as utilizou em 1973, na Guerra do Yom Kippur e, posteriormente, em 1982, na
planície do Bekaa contra os sírios. Nas duas situações, os drones foram usados para
atrair fogo inimigo e, em seguida, o exército israelense atacou pontos estratégicos
localizados pelas câmeras desses equipamentos (Chamayou 2015).
Na Guerra do Golfo (1991), os EUA utilizaram o Pioneer, drone desenvolvido
por Israel, em missões de vigilância (Cole 2014). Posteriormente, em 1999, o
Predator (predador em português), novo protótipo estadunidense, foi utilizado no
Kosovo para filmar e indicar alvos com laser para que os aviões F16 atacassem.
Esse modelo só foi equipado com mísseis em 2001 e, ao final do mesmo ano,
8 “[...] small aircraft that fly by remote control or autonomously.”
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89Sérgio Luiz Cruz Aguilar; Jéssica Tauane dos Santos
foi utilizado para ataques no Afeganistão (Chamayou 2015). Houve, então, uma
escalada no uso de drones. Em 2015, mais de 90 países utilizavam drones para
tarefas de reconhecimento, coleta de dados de inteligência e targeting
9
(West e
Bowman 2016) e os mesmos passaram a ser concebidos como uma arma intrínseca
à guerra moderna.
Ao mesmo tempo em que os conflitos se tornavam mais complexos e
desenvolvia-se a RMA, cresceu o entendimento acerca de uma responsabilidade
coletiva internacional para proteger civis e prestar assistência humanitária. Nesse
sentido, as operações de paz, a partir de 1999, passaram a ser autorizadas a usar
a força para proteger civis como um dos passos para a estabilização dos conflitos.
A atuação das forças de paz em conflitos assimétricos e complexos impôs a
necessidade de maior conhecimento da situação para o sucesso do planejamento
e da execução de ações em cumprimento dos mandatos. A prioridade na proteção
de civis e a impossibilidade de garanti-la em toda a área de operações também
remeteu à necessidade de aprimorar a coleta e análise de informações para auxiliar
operações de prevenção, preempção e/ou resposta a ações que ameaçassem
fisicamente civis, peacekeepers, membros das agências das Nações Unidas, suas
instalações e/ou agentes humanitários. No entanto, a ONU só passou a dotar as
operações no terreno de maior capacidade tecnológica, incluindo os VANTs, na
presente década.
Em 2000, o Relatório Brahimi destacou apenas a tecnologia da informação
como facilitadora chave de vários objetivos das operações de paz apresentados
e recomendou a implementação de uma estratégia comum pelos departamentos
envolvidos com essas operações, incluindo o uso de sistemas de informação
geográfica (UN 2000).
A partir de 2006, quando a Força da União Europeia (EUFOR) operou VANTs
B-Hunter belgas durante o período eleitoral na RDC, a ONU iniciou tentativas para
utilização desses equipamentos, o que só ocorreu em 2013 (UN 2014b).
A doutrina de operações de paz, chamada ‘Capstone’, não se dedicou ao
tema, apenas indicando a responsabilidade do Department of Field Support (DFS)
10
em prover o apoio em pessoal, finanças, aquisições, logística, comunicações e
tecnologia da informação para as operações de paz (UN 2008).
9 Significa “o processo de seleção e priorização de alvos e correspondência com a resposta adequada, considerando
os requisitos e capacidades operacionais” (Office of the Chairman of the Joint Chiefs of Staff 2020, 211, tradução
nossa). “The process of selecting and prioritizing targets and matching the appropriate response to them,
considering operational requirements and capabilities.”
10 Renomeado Department of Operational Support (DOS) em 2018.
Rev. Carta Inter., Belo Horizonte, v. 15, n. 2, 2020, p. 83-110
90 O uso de Veículos Aéreos Não Tripulados (VANTs) nas operações de paz da ONU: o caso da MINUSMA
Em 2013, o Conselho de Segurança (CSNU) autorizou o uso de VANTs pela
MONUSCO (UN 2013a). No ano seguinte, o Comitê Especial sobre Operações de
Paz (C34) reconheceu o uso de tecnologia moderna para melhorar a consciência
situacional e aumentar a segurança e proteção das forças de paz e solicitou que o
Secretariado tomasse medidas necessárias para assegurar que as tropas e unidades
no terreno fossem capazes de, efetivamente, responder aos desafios de segurança,
incluindo o uso de equipamentos de proteção e de alta tecnologia
11
(UN 2014b).
Em consequência, o Department of Peacekeeping Operations (DPKO)
12
e o
DFS estabeleceram um grupo de trabalho para considerar novas tecnologias e
inovações e desenvolver uma estrutura de políticas em relação ao tema, de modo
a assegurar parâmetros claros para a coleta, armazenamento seguro e manuseio
adequado dos dados, além do respeito à confidencialidade (UN 2015a).
O Secretário Geral das Nações Unidas (SGNU) nomeou um Painel de
Especialistas sobre Tecnologia e Inovação que, em seu relatório, admitiu que
as forças de paz se mostravam incapazes de cumprir determinadas tarefas
impostas pelo CSNU, em muitos casos, por não ter ferramentas adequadas como
equipamentos de vigilância noturna, capacidade tecnológica para monitoramento
remoto, além de pouca ou nenhuma infraestrutura para vigilância aérea não
tripulada e sensores de solo não supervisionados. Concluindo que os VANTs
podem trazer vantagens decisivas para uma operação nas áreas de segurança,
segurança situacional e comando e controle, o Painel recomendou investimentos
para equipar as missões com tecnologias atualizadas de comunicações e pequenos
veículos aéreos não tripulados desarmados (UN 2014b).
O relatório do Painel de Independente de Alto Nível sobre Operações de Paz
indicou atenção especial para capacidades, tecnologias e preparação de força
necessárias para atender ambientes de ameaças assimétricas e a necessidade das
missões usarem tecnologia moderna. Com relação à tecnologia e inovação, o Painel
reforçou a introdução de tecnologias disponíveis e acessíveis para aumentar a
eficiência e a eficácia das estruturas e serviços básicos para o sucesso das missões.
O Painel salientou que as tecnologias não deveriam ser um fim em si mesmas,
mas sim focadas no usuário, confiáveis em relação às condições no terreno, e
recomendou priorização no seu fornecimento para as operações (UN 2015b).
11 O Comitê salientou que a utilização da tecnologia deveria respeitar os princípios consagrados na Carta da ONU
sobre soberania e integridade territorial dos Estados-membros e o consentimento do Estado anfitrião.
12 Renomeado Department of Peace Operation (DPO) em 2018.
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91Sérgio Luiz Cruz Aguilar; Jéssica Tauane dos Santos
O relatório Improving Security of United Nations Peacekeepers, conhecido
como ‘Relatório Cruz’, encomendado para analisar as causas de fatalidades nas
operações de paz devido a atos violentos, e entregue em dezembro de 2017,
recomendou o uso de pequenos drones para mitigar emboscadas, assim como
reunir informações antecipadas à frente dos comboios como forma de mitigar as
ameaças por dispositivos explosivos improvisados. O relatório salientou que o
uso efetivo de VANTs exige que habilidades aprofundadas como coleta e análise
de informações sejam integradas às missões como um todo e que sensores de
coleta de informações de alta tecnologia devem ser analisados em relação a sua
adequabilidade aos ambientes operacionais. Por exemplo, em alguns cenários,
VANTs táticos menores seriam mais úteis do que os sistemas grandes de VANTs.
Ao mesmo tempo, o relatório indicou a necessidade das missões adquirirem outros
equipamentos básicos para inteligência, como câmeras de alta qualidade (Cruz,
Phillips e Cusimano 2017).
O conflito e o emprego de VANTs na MINUSMA
O Mali se tornou independente apenas em 1960. Dois anos após, ocorreu a
primeira revolta tuaregue, grupo nômade que compõe cerca de 1% da população e
vive principalmente no norte do país. Esse grupo protagonizou outras rebeliões na
década de 1990, lideradas pela Frente Popular para a Libertação de Azawad (FPLA),
e em 2006, quando vários grupos foram criados, incluindo o Movimento Nacional
pela Libertação do Azawad (MNLA), que conseguiu, em um primeiro momento,
reunir todas as facções rebeldes. Em janeiro de 2012, iniciou-se a quarta rebelião
tuaregue, quando os rebeldes mostraram-se mais bem preparados, organizados e
equipados (Benjaminsen 2008; Chauzal e Van Damme 2015). Além disso, novos
grupos mostraram-se presentes. Militantes do MNLA, do grupo islâmico Ansar Dine
13
e da organização terrorista Al Qaeda do Magrebe Islâmico (AQIM)
14
realizaram
vários ataques a instalações militares localizadas no norte do Mali e derrotaram as
13 Em 2011, Iyad ag Ghali foi negado como líder do MNLA devido, em parte, a sua radicalização e ao seu papel nos
acordos firmados durante a terceira rebelião tuaregue. Diante disso, o ativista tuaregue criou o grupo islâmico
Ansar Dine — ‘defensores da fé’ — alguns dias depois da primeira investida militar do MNLA, em janeiro de
2012. O Ansar Dine tem como objetivo implementar a sharia em todo o Mali (Chauzal e Van Damme 2015).
14 A AQIM foi criada em 1998, na Argélia, com o nome de Grupo Salafista de Pregação e Combate (Groupe Salafiste
pour la Prédication et le Combat — GSPC), modificado em 2007 devido sua fusão com a Al Qaeda ocorrida no
ano anterior. O grupo é ativo no Norte da África e na região do Sahel (Chauzal e Van Damme 2015).
Rev. Carta Inter., Belo Horizonte, v. 15, n. 2, 2020, p. 83-110
92 O uso de Veículos Aéreos Não Tripulados (VANTs) nas operações de paz da ONU: o caso da MINUSMA
tropas malianas (Bleck e Michelitch 2015). No início de abril, o MNLA proclamou a
independência da Azawad.
15
No final daquele mês, todas cidades no norte do país
já estavam tomadas. Entretanto, o MNLA começou a perder força e o Ansar Dine,
apoiado pela AQIM e pelo Movimento pela Unidade e a Jihad na África Ocidental
(MUJAO)
16
, ganhou força e passou a ver o MNLA como inimigo (Chauzal e Van
Damme 2015). Nesse contexto, em 21 de março, militares malianos deram um
golpe de Estado, mas a pressão internacional levou à constituição de um governo
transitório (Bleck e Michelitch 2015; Cold-Ravnkilde 2013).
A situação caótica do país, o fortalecimento dos grupos islâmicos extremistas
e a possibilidade deles tomarem a capital, Bamako, levaram o CSNU a autorizar
o desdobramento da African-led International Support Mission to Mali (AFISMA),
pela Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) e a União
Africana (UA), a partir de setembro de 2013 (UN 2012).
Entretanto, em janeiro de 2013, os três grupos que tomaram a frente da
rebelião (Ansar Dine, AQIM e MUJAO) avançaram para o sul do país e forçaram
a retirada do exército maliano. A França lançou a ‘Operação Serval’, com cerca de
4.000 militares e, em 17 de janeiro, a CEDEAO apressou a instalação da AFISMA
(Minusma 2018; Francis 2013). Com a derrota militar, os insurgentes dispersaram-se
e recuaram para as montanhas e áreas desérticas, onde se reagruparam, reorga-
nizaram-se e passaram a atacar tropas francesas e africanas presentes no país
(Minusma 2018; Francis 2013). A França substituiu, então, a Operação Serval pela
Operação Barkhane, desdobrada em conjunto com Burkina Faso, Chade, Mali,
Mauritânia e Níger, que formam o G5 do Sahel, com o objetivo de regionalizar os
esforços do combate ao terrorismo na região do Sahel (Sandvik 2015). A situação
de instabilidade e insegurança culminou na criação da MINUSMA, em 25 de
abril de 2013, pelo CSNU, a qual assumiu o controle da AFISMA e dos seus 6 mil
militares a partir de 1º de julho daquele ano (Minusma 2018; Boutellis 2015). De
acordo com seu mandato, a MINUSMA deveria auxiliar na estabilização de áreas
populacionais estratégicas, em especial a região norte do país, e apoiar a instituição
da autoridade do Estado sobre o território maliano, tendo sido autorizada a usar
a força para proteger civis e o pessoal da ONU e para garantir o cumprimento do
mandato (UN 2013c).
15 O desejo dos Tuaregues, tanto do Mali quanto dos países vizinhos, pela implantação de um Estado independente
— Azawad, abrangendo territórios por eles ocupados no norte do Mali, norte do Níger e sul da Argélia data da
década de 1950 (Benjaminsen 2008).
16 O MUJAO surgiu em 2011, após uma cisão dentro da AQIM (Chauzal e Van Damme 2015).
Rev. Carta Inter., Belo Horizonte, v. 15, n. 2, 2020, p. 83-110
93Sérgio Luiz Cruz Aguilar; Jéssica Tauane dos Santos
No entanto, a MINUSMA enfrentava problemas em avançar o processo político,
os movimentos armados resistiam ao acantonamento de suas tropas e o governo
se recusava a dar continuidade a medidas de construção de confiança (Boutellis
2015). Os ataques dos grupos islâmicos contra trabalhadores humanitários
estrangeiros, membros da ONU e civis aumentaram (Nkala 2014) e a Missão
tornou-se aquela com maior número de baixas de peacekeepers entre as que
estavam em andamento (Cruz, Phillips e Cusimano 2017). Foi nesse quadro que
a ONU autorizou a utilização de VANTs em apoio à operação de paz no Mali.
A empresa contratada seria responsável por providenciar o pessoal para operar os
equipamentos, garantindo suas próprias necessidades técnicas e de subsistência,
e “operará em estreita colaboração com o pessoal da aviação e militar da ONU e
interagir com o país anfitrião como e quando necessário”
17
(UN 2014c, tradução
nossa).
Em dezembro de 2015, a ONU firmou o contrato com a empresa inglesa Thales
UK para o fornecer à MINUSMA três Hermes 900 — um modelo de VANT do tipo
‘altitude média e longa duração’ — ‘medium-altitude long-endurance (MALE)’
18
,
construído pela empresa israelense Israel’s Elbit, duas estações de controle
baseadas no aeroporto de Timbuktu e tripulações de voo, com o objetivo de usar
simultaneamente duas aeronaves, mantendo uma em reserva (UN Flying Hermes
2016). Os voos operacionais começaram em julho de 2016 (De Charisey 2017).
De acordo com o contrato de aquisição, os VANTs não realizavam tarefas para
operações militares. Assim, os dados coletados por eles não eram processados
pela All Source Information Fusion Unit (ASIFU), unidade responsável pelo
controle dos recursos operacionais de inteligência, vigilância e reconhecimento
(intelligence, surveillance, and reconnaissance — ISR) e pela produção de produtos
de inteligência solicitados pela liderança da MINUSMA com o objetivo de auxiliar
o processo de tomada de decisão. Posteriormente, a ASIFU foi fundida com a
Seção de Inteligência do Quartel General da Força Militar — Force Headquarters U2
(FHQ U2)
19
, sendo criada a Unidade Interina de Inteligência (IIU). Em 2017, a IIU
passou por uma transição para começar a empregar um sistema personalizado
desenvolvido pela Thales UK para a ONU (De Charisey 2017).
17 “[…] will operate closely with UN aviation and military personnel and interact with the host nation as and when
required.”
18 A categoria MALE classifica VANTs que voam a uma altitude de 10.000 a 30.000 pés por períodos entre 24 a 48
horas.
19 U2 é a seção do FHQ que lida com questões relativas à inteligência militar.
Rev. Carta Inter., Belo Horizonte, v. 15, n. 2, 2020, p. 83-110
94 O uso de Veículos Aéreos Não Tripulados (VANTs) nas operações de paz da ONU: o caso da MINUSMA
Antes do desdobramento dos VANTs Hermes 900 sob controle da MINUSMA,
algumas unidades militares utilizaram essa tecnologia em apoio às suas operações.
As forças alemãs, por exemplo, desdobraram o modelo LUNA Tactical Unmanned
Aircraft System (TUAS), da companhia alemã EMT Penzberg, e os modelos
israelenses Heron 1s (De Charisey 2017). O modelo LUNA é um drone mais simples,
podendo voar de 6 a 8 horas, enquanto o Heron 1s faz parte da categoria MALE
e pode voar mais de 45 horas (Heron 2017; EMT 2009).
As tropas francesas da Operação Serval também já vinham utilizando VANTs
do modelo de fabricação francesa Harfang, do tipo MALE e capacidade de sobrevoo
de 24 horas. A Força Aérea francesa vinha utilizando o Harfang em várias de suas
operações militares desde 2008, no Afeganistão e na Líbia. Ao detectar algumas
desvantagens técnicas do modelo, no fim de 2013, a Força Aérea francesa adquiriu
VANTs MQ-9 Reaper
20
, fabricados pela empresa estadunidense General Atomics,
com capacidade de sobrevoo de 27 horas (Harfang MALE 2018; EADS Harfang 2018;
Ahronheim 2016; France to Deploy 2013; General Atomics 2015). Ambos os VANTs
foram utilizados pelas tropas francesas em missões de vigilância e reconhecimento,
sendo que o Reaper foi utilizado também para targeting. Atualmente, a Operação
Barkhane faz uso frequente de dois drones Reaper armados (Larrauri e Meier
2015). Outros tipos de VANTs de menor porte também foram utilizados no âmbito
da MINUSMA. No Quadro 1 compilamos todos os VANTs que operam no Mali.
Quadro 1. VANTS que operam no Mali
FROTA TIPO EMPRESA NACIONALIDADE
3 Hermes 900 Thales UK Reino Unido
3 Heron 1s Israel Aerospace Industries (IAI) Israel
2 MQ-9 Reaper General Atomics Estado Unidos
10 Luna EMT Penzberg Alemanha
4 Aladin EMT Penzberg Alemanha
9 Mikado (AirRobot AR 100-B) EMT Penzberg Alemanha
3 RQ-7 Shadow AAI Corporation Estado Unidos
4 RQ-20 Puma AeroVironment Estado Unidos
4 RQ-12A Wasp AeroVironment Estado Unidos
6 RQ-11B Raven AeroVironment Estado Unidos
Elaboração própria com base em: Ahmed (2017), UN Flying Hermes (2016), Larrauri e Meier (2015) e De Charisey (2017).
20 Também chamado de Predator B, em referência ao famoso predador estadunidense.
Rev. Carta Inter., Belo Horizonte, v. 15, n. 2, 2020, p. 83-110
95Sérgio Luiz Cruz Aguilar; Jéssica Tauane dos Santos
Discussões sobre o emprego de VANTS
Como dito anteriormente, selecionamos os elementos doutrina, organização,
custos, domínio da informação, comando e controle, simulação e treinamento, e
agilidade/ímpeto para discutir o emprego de VANTs na MINUSMA e nas operações
de paz. Em termos militares, a doutrina visa combinar meios, capacidades
e tecnologias de maneira que maximize vantagens. As guerras de guerrilha
resultaram em doutrinas para operações de contra insurreição. Há casos de
avanços tecnológicos que resultaram em avanços doutrinais, como o advento dos
aviões e das armas nucleares. No caso da ONU, após décadas de desdobramentos
de operações de paz foi firmada uma doutrina (Capstone) a qual não abarcou o
uso de VANTs. O contexto de algumas operações de paz (RDC e Mali) levaram
à utilização da tecnologia e as lições apreendidas resultaram na publicação das
primeiras diretrizes para a geração e o emprego dessas capacidades somente em
fevereiro de 2019.
O documento United Nations Use of Unmanned Aircraft Systems (UAS)
Capabilities tratou de ‘sistemas de aeronaves não tripuladas’, ou seja, todos os
componentes que incluem uma ou mais aeronaves não tripuladas, a rede de
apoio e o equipamento e pessoal necessários para controlar essas aeronaves. Os
sistemas disponíveis foram categorizados de acordo com o Manual de Aviação
da ONU e com o contexto militar. O documento apresentou considerações gerais
sobre geração e desdobramento desses sistemas e deixou claro que a decisão de
seu emprego deve basear-se nos impactos operacionais, técnicos, ambientais,
financeiros e políticos dos VANTs nas operações de paz, bem como a necessidade
das diretrizes serem observadas em conjunto com os documentos da ONU que
tratam de inteligência e aviação (UN 2019).
A doutrina de operações de paz não foi modificada por conta da utilização
dos VANTs. A MINUSMA combina os meios e capacidades em seus planejamentos
e de acordo com suas prioridades estratégicas e as dinâmicas do conflito.
A estrutura das organizações deve evoluir de forma a apoiar as tecnologias
e doutrinas. Na ONU, mudanças estruturais são normalmente lentas em razão
do processo decisório que envolve tanto os diversos departamentos como (e
principalmente) os Estados-membros. Após cinco anos de utilização de VANTs,
foi estabelecida uma Célula Conjunta com experts do DPO e do DOS para apoiar a
geração e emprego dessa tecnologia nas operações de paz. A partir das diretrizes
sobre sistemas de VANTs, as questões organizacionais deverão aparecer mais
Rev. Carta Inter., Belo Horizonte, v. 15, n. 2, 2020, p. 83-110
96 O uso de Veículos Aéreos Não Tripulados (VANTs) nas operações de paz da ONU: o caso da MINUSMA
claramente na estrutura das operações de campo. No caso da MINUSMA, os
VANTs foram desdobrados em conjunção com a estrutura de inteligência, até então
inédita nas operações de paz. Dessa forma, a ASIFU ficou diretamente ligada ao
Comandante da Força Militar
21
, que controlou o uso dos VANTs. Dessa forma, eles
resultaram em pequenas adaptações na estrutura da operação.
A criação, manutenção e mudanças nas operações de paz sofrem imposições
orçamentárias. Para o emprego de VANTs na MINUSMA, o contrato firmado com
a empresa privada foi no valor de 24,2 milhões de dólares para três anos de
fornecimento dos equipamentos, operadores e bases de operação (Dombe 2016).
Isso significou pouco mais de oito milhões/ano, representando 1,31% do orçamento
anual da Missão, que era de 1,048 bilhão de dólares. Assim, pode-se dizer que
o custo da implantação de VANTs foi modesto, o que tende a estimular seu
uso. Mesmo que o aumento de VANTs ou de bases para suprir a necessidade de
cobertura de uma área maior no Mali significasse aumento nos custos da missão
de paz, o que é sempre um desafio, ainda assim seria mais barato que utilizar
outros ativos como helicópteros para cumprir tarefas semelhantes.
Em razão das características do conflito no Mali, a MINUSMA teve a
participação de vários contingentes europeus que utilizaram VANTs próprios.
Discutiu-se a inclusão de VANTs nos requerimentos para os países contribuintes
(Troop Contributing Countries — TCCs) como uma política sistemática do DPO, ou
seja, que determinados contingentes fossem desdobrados com essa tecnologia. No
entanto, isso resultaria em dependência da ONU para com os países que detêm
esse tipo de tecnologia e que se dispusessem a fornecê-los, o que restringiria a
participação dos que não a possuem.
22
Com relação ao terceiro elemento — o domínio da informação — são discutidos
dois pontos: o conhecimento situacional e o uso das informações coletadas.
A complexidade dos ambientes em que as missões de paz atuais estão desdobradas
e a amplitude das tarefas que devem cumprir tornaram imperativo o melhor
conhecimento possível sobre a situação no terreno por parte dos peacekeepers e
dos tomadores de decisão. A melhor consciência situacional resulta em decisões
mais meticulosas sobre onde e como desdobrar as tropas, proporcionando-lhes
21 A ASIFU tinha duas companhias de ISR desdobradas no Setor Leste — Gao, da Holanda, e no Setor Oeste —
Timbuktu, da Suécia.
22 Entrevista com ex-oficial sênior da ONU conduzida pelo autor em fevereiro de 2018, em Brasília-DF, sob condição
de anonimato.
Rev. Carta Inter., Belo Horizonte, v. 15, n. 2, 2020, p. 83-110
97Sérgio Luiz Cruz Aguilar; Jéssica Tauane dos Santos
maior segurança (Larrauri e Meier 2015). Isso ganha relevância se observamos
que, das 3.767 vítimas fatais registradas em missões de paz desde 1948, 26,5%
foram causados por ‘atos maliciosos’
23
. No caso da MINUSMA, apesar dos VANTs
terem melhorado a capacidade dos peacekeepers conhecerem a situação no terreno,
não há evidências sobre a diminuição das mortes por atos de violência devido
ao seu uso.
Gráfico 1. Óbitos causados por Malicious Acts na MINUSMA
0
10
20
30
2013 2014 2015 2016 2017 2018
Fonte: UN (2018a)
Como pode-se verificar no gráfico, o número de óbitos na MINUSMA atingiu
seu ápice em 2014. Em 2015, houve diminuição seguida de aumento brusco em
2016. O número ainda se manteve alto no ano seguinte quando os VANTs já
estavam em operação na missão e, em 2018, ocorreu novamente uma queda.
Andrews (2017), salientou que os VANTs podem servir como mecanismo
para a supervisão das próprias missões, no sentido de registrarem as ações de
seus componentes. Além disso, o autor ponderou que a maior capacidade das
missões de saber o que acontece no terreno, acarretaria mais responsabilidade
dos comandantes no caso de ocorrerem emboscadas, massacres ou falta de alerta
antecipado. As falhas ocasionariam escândalos que enfraqueceriam a confiança
da população e do país anfitrião.
Se os peacekeepers tiverem aviso prévio ou razões para acreditarem que os
movimentos rebeldes ameaçam civis e falharem em fazer “o suficiente” como
julgado pela sociedade, a harmonia da Missão poderia ser irreparavelmente
danificada. Isto adiciona elementos de risco à reputação e devem ser
23 Maliciou acts, em inglês. Terminologia usada nas Nações Unidas. O Relatório Cruz utilizou a expressão ‘atos
de violência’. Ambos os termos se referem a “atos de ameaça à segurança que resultam de conflitos armados,
terrorismo, agitação civil violenta e crime” (Cruz, Phillips e Cusimano 2017, 2, tradução nossa; UN 2018b).
“Acts of violence are the consequence of security threats that stem from armed conflict, terrorism, violent civil
unrest and crime”.
Rev. Carta Inter., Belo Horizonte, v. 15, n. 2, 2020, p. 83-110
98 O uso de Veículos Aéreos Não Tripulados (VANTs) nas operações de paz da ONU: o caso da MINUSMA
considerados quando se usam UAVs em conflitos particularmente hostis e
dinâmicos (Andrews 2017, 7, tradução nossa).
24
Os VANTs agem como fator de dissuasão. Combatentes diminuiriam atos de
violência por conta da possibilidade de serem registrados, de seus perpetradores
serem identificados e sofrerem consequências legais ou ações das forças de paz
como resposta (Pilgrim 2015). No entanto, a presença de VANTs poderia indicar
a pouca probabilidade de ação dos peacekeepers naquele momento, incentivando
atos violentos. Além disso, a operação de drones sem uma reação das tropas da
missão, com o tempo, levaria à perda da credibilidade. Ou seja, a dissuasão só
funcionaria se a identificação de VANTs por perpetradores de violência fosse
“quase sempre e imediatamente seguida de alguma demonstração de força direta
ou indireta”
25
. (Larrauri e Meier 2015, 43, tradução nossa). O território do Mali é
bastante adverso e o conflito se concentrava na região norte do país, tornando a
vigilância mais complexa. A ONU apresentou que os VANTs tipo MALE permitiram
o monitoramento de áreas remotas e movimentos de grupos armados, dissuadindo
a violência (UN 2015c).
A efetividade do uso dos VANTs está relacionada com a capacidade da
operação de paz analisar, de maneira eficiente, os dados coletados para auxiliar
o planejamento das ações que serão tomadas. A ONU utiliza três canais de coleta
de informação: a inteligência de código aberto (UN open-source intelligence —
UN-OSINT); a inteligência humana (UN human intelligence — UN-HUMINT),
que pode ser obtida por meio do contato com a população; e a inteligência de
imagens (UN imagery intelligence — UN-IMINT), que inclui os dados coletados
pelos VANTs (Abilova e Novosseloff 2016).
Abilova e Novosseloff (2016) abordaram o problema da ONU quanto à coleta
de um enorme número de informações sem a concomitante capacidade de análise
destas:
Ferramentas tecnológicas não fornecem respostas ou informações automáticas;
seu uso adequado requer perícia. Uma coisa é obter dados brutos e outra,
bem diferente, é analisá-los adequadamente em busca de um objetivo
específico. Até agora, a ONU tendeu a concentrar-se excessivamente na
coleta de informações sem dar atenção suficiente ao processamento,
24 “If peacekeepers have advanced warning or reason to believe rebel movements threaten civilians and fail to do
‘enough’ as judged by society, mission rapport could be irreparably damaged. This adds elements of reputational
risk and should be considered when using UAVs in particularly hostile and dynamic conflicts.”
25 “[...] almost always and immediately followed by some direct or indirect show of force.”
Rev. Carta Inter., Belo Horizonte, v. 15, n. 2, 2020, p. 83-110
99Sérgio Luiz Cruz Aguilar; Jéssica Tauane dos Santos
exploração, análise e compartilhamento. O Painel de Especialistas em
Tecnologia e Inovação da ONU em Manutenção da Paz observou que as
missões frequentemente se encontram presas no “fog of more”
26
, por meio
do qual uma sobrecarga de informações aumenta a incerteza sobre o que
priorizar (Abilova e Novosseloff 2016, 13, tradução nossa).
27
As autoras apresentaram uma questão que é recorrente nas missões de paz
multidimensionais, que os Joint Mission Analysis Centre (JMAC) têm acesso às
informações que precisam, “mas não têm capacidade para analisá-las e transformá-las
em planos”
28
. Nesse sentido, elas afirmaram que “melhorar a capacidade analítica
das missões provou ser mais difícil do que melhorar sua capacidade tecnológica”
29
e que “o maior uso de tecnologia para coletar informações, portanto, vem com
maior necessidade de recursos analíticos para transformar essas informações em
inteligência”
30
(Abilova; Novosseloff 2016, 13, tradução nossa).
Na MINUSMA, a unidade de Inteligência do contingente sueco possuía cerca
de 250 membros. Segundo ex-oficial sênior da ONU, “o produto do trabalho desses
funcionários, que era de primeira linha, não era compartilhado corretamente com
outras seções ou unidades da MINUSMA”. Em consequência, “o excelente trabalho
não era aproveitado em prol da missão como um todo”.
31
O JMAC trabalhava para
o Chefe da Missão e utilizava dados obtidos pelos VANTs em suas análises. No
entanto, foi questionada a efetiva contribuição dessas análises para as ações das
tropas desdobradas no terreno.
32
Segundo o SGNU, a MINUSMA adotou uma série de medidas para otimizar
suas atividades de inteligência em 2018:
26 Em tradução livre: ‘nevoeiro do excesso’.
27 “Technological tools do not provide automatic answers or information; their proper use requires expertise. It is
one thing to get raw data and quite another to properly analyze it in pursuit of a specific objective. So far, the UN
has tended to over-focus on collecting information without giving sufficient attention to processing, exploiting,
analyzing, and sharing it. The UN Expert Panel on Technology and Innovation in UN Peacekeeping noted that
missions often find themselves caught up in the “fog of more,” whereby an overload of information increases
uncertainty about what to prioritize.”
28 “[…] but lack the capacity to analyze it and transform it into plans.”
29 “Improving the analytical capacity of missions has proven more difficult than improving their technological
capacity.”
30 “Greater use of technology to collect information therefore comes with a greater need for analytical capabilities
to transform this information into intelligence.”
31 Entrevista com ex-oficial sênior da ONU conduzida pelo autor em fevereiro de 2018, em Adis Ababa — Etiópia,
sob condição de anonimato.
32 Entrevista com ex-oficial da MINUSMA conduzida pelo autor em novembro de 2018, no Rio de Janeiro — RJ,
sob condição de anonimato.
Rev. Carta Inter., Belo Horizonte, v. 15, n. 2, 2020, p. 83-110
100 O uso de Veículos Aéreos Não Tripulados (VANTs) nas operações de paz da ONU: o caso da MINUSMA
Estabeleceu uma rede de comunicação segura para apoiar as capacidades
relacionadas à inteligência da Missão em três locais, com expansão planejada
para duas sedes setoriais adicionais. Veículos aéreos não tripulados de
alta e média altitude estavam em operação em Timbuktu, fornecendo
capacidade de informação e análise. Como complemento do sistema de
vigilância de campo em Kidal, um veículo aéreo não tripulado tático foi
desdobrado para fornecer vigilância estendida além do perímetro do campo,
complementando o sistema de vigilância de circuito fechado de televisão,
atualmente estabelecido nas principais instalações das Nações Unidas.
A infraestrutura de inteligência e informação da Missão foi projetada para
aumentar a conscientização e a detecção antecipada de ameaças a civis e
para garantir a proteção dos campos da MINUSMA e do pessoal associado
(UN 2018c, 14, tradução nossa).
33
Em meados daquele ano, o CSNU listou medidas que seriam tomadas em prol
de maior proteção do pessoal da Missão, entre as quais estava o aprimoramento
das capacidades de inteligência e análise da MINUSMA, incluindo as capacidades
de vigilância e monitoramento por meio do “uso de tecnologia moderna, como
sensores múltiplos, fusão de inteligência e sistemas aéreos não tripulados, bem
como a exploração de rotas alternativas de suprimento logístico” (UN 2018d, 15,
tradução nossa).
34
A questão sobre o uso dos dados coletados é sem dúvida delicada. Tanto o Painel
de Especialistas como o C34 apresentaram a preocupação de que o uso de VANTs
não pode comprometer a soberania política e territorial dos Estados. A preocupação
dos governos dos países anfitriões e seus vizinhos sobre o desdobramento dessa
tecnologia leva a um processo permeado por muita negociação. Outra questão
se refere à propriedade dos dados coletados. Dados e imagens coletados pelos
VANTs “se tornam propriedade da ONU e estão sujeitos aos mesmos direitos,
proteções e regimes de confidencialidade que outras propriedades da ONU”
35
33 “MINUSMA established a secure communication network to support the Mission’s intelligence-related capacities in
three locations with a planned expansion to two additional sector headquarters. Medium-altitude long-endurance
unmanned aerial vehicles were in operation in Timbuktu, providing information and analysis capability. As a
complement to the camp surveillance system in Kidal, one tactical unmanned aerial vehicle was deployed to provide
extended surveillance beyond the camp perimeter, complementing the closed-circuit television surveillance system
currently being established in the main United Nations premises. The Mission’s intelligence and information
infrastructure is designed to increase awareness of and the early detection of threats to civilians and to ensure
the protection of MINUSMA camps and associated personnel.”
34 “[…] use of modern technology such as multiple sensors, intelligence fusion and unmanned aerial systems, as
well as by exploring potential alternative logistical supply routes.”
35 “[…] becomes UN property and is subject to the same rights, protections and confidentiality regimes as other UN
property.”
Rev. Carta Inter., Belo Horizonte, v. 15, n. 2, 2020, p. 83-110
101Sérgio Luiz Cruz Aguilar; Jéssica Tauane dos Santos
(Larrauri e Meier 2015, 51, tradução nossa). Adiciona-se às preocupações, a
possibilidade de vazamento de informações, o que poderia gerar alto grau de
desconfiança quanto à eficiência da ONU em manter a confidencialidade dos
dados (Charbonneau 2015). Mesmo que durante as operações a ONU mantenha
a confidencialidade, ela não estaria garantida após o encerramento da missão. Na
MINUSMA, tanto o compartilhamento de dados como o acesso a bases de dados,
incluindo aqueles obtidos pelos VANTs, foi comprometido. Alguns contingentes,
inclusive, apresentavam restrições formais com relação a essas questões como
forma de preservar a confidencialidade de equipamentos e procedimentos (ver
Rietjens e de Waard 2017).
Com relação ao comando e controle dos VANTs, as Diretrizes do DPO/DOS
afirmaram que as operações deles “são mais eficazes quando o controle da
capacidade é delegado ao nível mais baixo possível”, mas que a natureza das
operações é que vai ditar como isso se dará e os tipos de VANTs a serem utilizados
(UN 2019, 11, tradução nossa).
36
No caso da MINUSMA, as unidades que possuíam
VANTs mantiveram o comando e controle sobre eles. Os VANTs contratados pela
ONU foram utilizados pelo setor de inteligência, que abastecia o Comandante da
Força (níveis operacional e tático) e, a partir do componente militar, abastecia o
Chefe da Missão, por meio do JMAC (níveis operacional e estratégico).
Através da simulação e treinamento é que se combinam as habilidades
humanas com capacidades tecnológicas. As Diretrizes da ONU sobre VANTs
salientaram que, além da capacidade de operar esses equipamentos, deve haver
analistas altamente especializados em imagens. Assim, os provedores de VANTs
para as operações de paz devem incluir treinamento e educação dentre os
componentes mínimos do serviço a ser prestado (UN 2019). Na MINUSMA, os
operadores e analistas eram experts em suas áreas, ou seja, foram desdobrados
com conhecimento e treinamento prévio para o emprego da tecnologia, por conta
do contrato firmado pela ONU.
A agilidade inclui capacidades, sistemas e tecnologias projetados para colocar
uma força em campo e mantê-la lá, ou seja, envolve mobilidade e sustentação.
Os VANTs podem tornar tarefas mais fáceis ou permitir que tarefas impostas pelo
CSNU (mandatos) sejam melhor cumpridas. Por exemplo, aumentam a habilidade
dos peacekeepers de monitorar violações dos direitos humanos e responder a
elas e podem ajudar no desdobramento mais rápido de tropas para a proteção de
36 “[…] are most effective when the control of the capability is delegated to the lowest possible level”.
Rev. Carta Inter., Belo Horizonte, v. 15, n. 2, 2020, p. 83-110
102 O uso de Veículos Aéreos Não Tripulados (VANTs) nas operações de paz da ONU: o caso da MINUSMA
civis, a partir das imagens transmitidas (e suas análises). Ou seja, auxiliam na
diminuição do tempo de resposta.
A MINUSMA recebeu a tarefa de proteger civis, promover e proteger direitos
humanos e apoiar a assistência humanitária. Já em 2014, o SGNU atribuiu a melhora
nas medidas adotadas para a proteção de civis, principalmente, aos multiplicadores
de força, incluindo os VANTs que haviam iniciado voos de vigilância no período
coberto pelo Relatório (UN 2014d). Em março de 2015, o SGNU apresentou
uma relação entre a disputa pelo controle de rotas comerciais e de tráfico e os
confrontos que ocorriam na região norte, a partir de imagens coletadas pelos VANTs
(UN 2015d). O Relatório de 28 de março de 2016 informou terem sido realizadas
26 missões de escoltas com o apoio de ativos de aviação, VANTs e forças especiais,
o que teria possibilitado “a construção dos campos da MINUSMA, a reabertura do
aeródromo de Kidal e a manutenção da Missão naquelas regiões”
37
(UN, 2016a,
13, tradução nossa).
No entanto, o SGNU admitiu que
Em Gao e Timbuktu, apenas 8 veículos aéreos não tripulados dos 38
desdobrados para a Missão poderiam ser usados para fornecer vigilância
de curto e médio alcance, devido ao número limitado de estações de
controle terrestre. Para resolver essas deficiências, a Missão adquiriu em
junho um sistema aéreo não-tripulado com um alcance de 600 km, que foi
posteriormente desdobrado em Timbuktu. Outros dois, um dos quais seria
usado como um complemento, entrariam em operação em outubro (UN,
2016b, 14, tradução nossa).
38
A literatura sobre inovação militar aborda a questão do ímpeto para mudanças
e que ele pode estar relacionado a feedbacks positivos ou negativos vindos do
terreno (Rosen 1991). No caso da MINUSMA, pode-se arguir que o elevado número
de baixas foi um fator que compeliu a ONU e seus Estados-membros a autorizar
o uso da tecnologia. No mesmo sentido, o feedback positivo do uso dos VANTs
no terreno facilitou a incorporação da tecnologia pela Organização em suas
operações de paz.
37 “[…] the construction of MINUSMA camps, the reopening of the Kidal airfield and the sustainment of the
Mission in the regions.”
38 “In Gao and Timbuktu, only 8 unmanned aerial vehicles out of the 38 deployed to the Mission could be used
to provide short- and medium-range surveillance, owing to the limited number of ground control stations. To
address these shortcomings, the Mission acquired in June one unmanned aerial system with a range of 600 km,
which was subsequently deployed to Timbuktu. Another two, one of which would be used as a spare, would be
operational by October.”
Rev. Carta Inter., Belo Horizonte, v. 15, n. 2, 2020, p. 83-110
103Sérgio Luiz Cruz Aguilar; Jéssica Tauane dos Santos
Conforme salientou o então Vice-Secretário Geral para Operações de Paz, Hervé
Ladsous, a introdução de VANTs teria sido uma demonstração de que a ONU é
capaz de se modernizar e usar recentes tecnologias para monitorar movimentos
de grupos armados e permitir melhor proteção das populações vulneráveis.
Indicou que a ação mais proativa das operações de paz exigiam capacidade
de responder rapidamente, uma vez que não era possível cobrir grandes áreas
geográficas e que maior mobilidade e agilidade exigiam novos tipos de capacidades,
equipamentos e tecnologias. Então, os multiplicadores de forças, incluindo os
VANTs, seriam “fundamentais para fornecer às missões a mobilidade, capacidade
de reação rápida e robustez necessárias para implementar mandatos complexos”
39
(Ladsous 2014, 9, tradução nossa).
Conclusão
As inovações na ONU são normalmente demoradas, o que é compreensível em
razão de ser uma organização intergovernamental global e de que suas decisões
necessitam ser discutidas e aprovadas pelos Estados-membros. Se a literatura sobre
inovação militar apresenta dificuldades e desafios para forças armadas nacionais
inovarem, no caso das operações de paz há outros complicadores como os interesses
e restrições dos membros da ONU e o fato das operações funcionarem com tropas
e policiais fornecidos por diferentes países com diferentes capacidades, mas que
deveriam trabalhar para atingir um objetivo comum, ou seja, o cumprimento das
tarefas requeridas pelos mandatos.
Num curso normal, a doutrina deveria informar as estruturas necessárias e os
equipamentos a serem desenvolvidos. No entanto, foi a necessidade imposta pela
complexidade no terreno que levou ao desdobramento dos VANTs na MINUSMA,
sem que tenha ocorrido qualquer alteração doutrinária nas operações de paz.
O uso dessa tecnologia pode ser entendido como um ‘movimento adaptativo’
que a ONU realizou para melhorar a posição da operação no Mali em relação aos
beligerantes e, com isso, avançar no processo de paz. O desdobramento dos VANTs,
em conjunto com componente robusto de inteligência, resultou na adequação da
estrutura da Missão em nível operacional e tático.
39 “[…] central to providing missions with the necessary mobility, rapid reaction capacity, and robustness needed
to implement complex mandates.”
Rev. Carta Inter., Belo Horizonte, v. 15, n. 2, 2020, p. 83-110
104 O uso de Veículos Aéreos Não Tripulados (VANTs) nas operações de paz da ONU: o caso da MINUSMA
Os custos dos VANTs foram relativamente baixos se comparados ao orçamento
total da MINUSMA. O domínio da informação continua sendo sensível. Se por um
lado, os VANTs auxiliaram sobremaneira o conhecimento situacional, por outro lado,
alguns equipamentos utilizados e os produtos gerados por eles, sendo considerados
sigilosos, impactaram negativamente a sua utilização e o compartilhamento das
informações por eles geradas. O comando e controle dos VANTs foi delegado ao nível
mais baixo possível em decorrência das estruturas da MINUSMA. O treinamento
e simulação não impactou o uso da tecnologia, uma vez que todos os envolvidos
eram experts e com o necessário background. A agilidade/ímpeto para o uso da
tecnologia pode ser vista por dois prismas. Em termos políticos, foi demorada e
com pouco ímpeto por conta dos entendimentos que se fazem necessários para a
implementação de qualquer mudança na sede da ONU em Nova Iorque. No entanto,
a implementação no terreno foi ágil, principalmente por conta dos benefícios que
os VANTs trariam para as operações no terreno.
O feedback positivo de seu emprego (juntamente com o caso da RDC) nutriram
o DPO para preparar as diretrizes que passaram a nortear o processo de geração
e desdobramento de VANTs, a partir de fevereiro de 2019.
A introdução de VANTs na MINUSMA não exigiu mudanças mais profundas,
mas sim, aumentou a eficácia/eficiência da Missão em cumprir suas funções
tradicionais. Dessa forma, tratou-se de uma inovação adaptativa. O caso da
MINUSMA pode ser visto como facilitador da inovação no âmbito das operações
de paz. Os ganhos operacionais e os desafios sobre o seu emprego na MINUSMA
ajudaram no aperfeiçoamento normativo da ONU e, provavelmente, ajudarão nos
futuros desdobramentos de VANTs em outras operações de paz.
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